sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :E E'
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Ata da 6° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 9 horas e 26 minutos do dia 04 de
abril de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza realizou-se 1a Sessão da 6a Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José
Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Paulo Cortez que fizesse a leitura de um trecho da Biblia. Em seguida, foi
solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, que colocada em discussão e em votação foi aprovada por
unanimidade. Passou-se então à leitura das correspondências recebidas e
expedidas pelo Senhores Vereadores. Após foi lido o expediente
apresentado, sendo: Indicação n° 008/2019, de autoria do Vereador Paulo
Cesar Cortez. Concedida a palavra manifestou-se o Vereador Paulo Cortez
para justificar sua indicação. Dando continuidade, foi consultado sobre a
inscrição para a Tribuna Livre, o Primeiro Secretário respondeu que sim e
leu os Requerimentos de autoria do Senhor Wiver José Covizzi e da
Vereadora Talita Helena Ferrari para tratar de assunto de interesse público.
Foi então concedida, nos termos regimentais, a palavra ao Senhor Wiver
José Covizzi. Dando prosseguimento foi concedida a palavra à Vereadora
Talita Helena Ferrari, que disse que responderia ao foi falado pelo servidor
Senhor Wiver e ressaltou que o mesmo não quis responder
questionamentos dos vereadores no plenário e que a mesma tinha várias
perguntas a lhe fazer. A Vereadora pediu para que o servidor Wiver citasse
o nome do servidor que ele falou que ela havia entrado na sala e dito que a
sala estava uma bagunça. A Vereadora explicou que é uma das atribuições
do cargo do Senhor Wiver controlar ponto dos funcionários da Câmara
Municipal e que a mesma gostaria que o servidor Wiver explicasse se o
mesmo não faz controle de ponto do uncioñrios da Câmara desde que
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para que montem um processo ministr tivo e disse que o P es¡ ente
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tomou posse no seu cargo de Administrador de Recursos Humanos ou se o
mesmo não está fazendo esse "controle" somente neste mandato. Disse
ser uma que pena o servidor não querer explicar pois o mesmo teve direito
à palavra mas não quis dar respostas. A Vereadora relatou que gostaria de
perguntar também ao Senhor Wiver como é feito o controle e como é feita
a somatória de horas para pagamento no final do mês? Também gostaria
de perguntar se, mês a mês, ele pedia autorização aos presidentes, para
colocar essas horas extras. A Vereadora disse estar exercendo seu papel,
que é fiscalizar e que se não tem o ponto eletrônico, que fosse feito o
controle manual para que pudesse ser fiscalizado a maneira que estariam
sendo feitas essas horas. Em seguida questionou ao Vereador William
Bozza, que o mesmo havia respondido sim ou não no questionamento feito
pelo Senhor Wiver anteriormente e que ela gostaria que ele explicasse
melhor se ela havia ido na sala do referido servidor pedir algum documento
ou se a mesma havia ido lá assinar folha de pagamento e o Senhor Wiver
que perguntou pra ela sobre o assunto do controle de ponto e se a mesma
havia destratado o funcionário? O Vereador William Bozza respondeu que
a Vereadora tinha ido lá para assinar folha de pagamento e o Servidor
Wiver perguntou se ela tinha ficado satisfeita com a resposta do seu
requerimento e ai depois começou a discussão entre eles. A Vereadora
falou sobre a Lei Federal 4320 de 1964 que diz que a legislação estabelece
que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido
pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito ou mesmo para quantificação de eventuais horas extras
Iaboradas. Por tais motivos todos os servidores titulares de cargos efetivos,
empregados públicos, contratados devem ter a sua frequência diária
controlada pela administração pública. Disse que o que está ocorrendo na
Câmara está totalmente errado pois essas horas extras estão sendo pagas
sem folha de ponto e que a folha de ponto é o documento que comprova
que essas horas foram feitas. Disse que dois servidores da Casa
receberam, cada um, em horas extras, desde janeiro de 2017 o valor
aproximado de R$ 54.536,00, o que totaliza aproximadamente
R$109.000,00 sem nenhuma folha de ponto que comprove essas horas
sendo trabalhadas aqui na Câmara. A Vereadora chamou os vereadores
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Vereador “Zaca" a advertiu para juntar provas pelo que ela falou na reunião
passada e ela gostaria de perguntar qual providência ele tomou sobre o
Memorando que ela encaminhou a ele pedindo providências sobre os
acontecimentos ocorridos devido ao questionamento do controle de ponto?
Por último, a Vereadora falou que gostaria de perguntar ao Senhor Wiver
Covizzi sobre o questionamento feito por ele referente a contratação do
Jornal "A Voz do Triângulo" e que a mesma gostaria de perguntar a ele,
que era membro da Comissão de Licitação, como eles enviaram "Carta
convite" para a empresa Tactus participar do processo licitatório, se a
empresa não preenche o critério 3 do edital, que diz: "poderão participar da
licitação as pessoas jurídicas que exercem a atividade do objeto Iicitado" e
a referida empresa tem como atividade primária: “atividade de consultoria e
gestão empresarial, exceto consultoria técnica especificada". Concluindo, a
Vereadora falou que esta denúncia já está no Ministério Público e disse ao
Senhor Presidente "Zaca" que gostaria que fosse também apurada aqui na
Câmara Municipal, que este é um ato inerente dos Vereadores: apurar
irregularidades. Em seguida o Presidente encerrou o expediente e declarou
aberta a ordem do dia com a leitura dos Projetos e Pareceres em pauta,
sendo os seguintes: PROJETO DE LEI N°. 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2019, de autoria do poder Executivo que: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS IMÓVEIS
URBANOS QUE MENClONA E A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, O
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2019, de autoria da
Comissão Finanças e Orçamento, que: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Devidamente lidos, o Presidente encerrou a sessão e_suspendeu
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Ata da 2a sessão da 6° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas do dia 21 de
março de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a 2a
Sessão da 6a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019,
constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1a
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
discussão e em votação, separadamente, os pareceres e Projetos em tela,
sendo todos aprovados por unanimidade, ficando destacado que o Projeto
de Decreto Legislativo n° 01/2019, teve votação por escrutínio secreto. Em
seguida o Presidente informou que o PROJETO DE LEI N°. O7, DE 12 DE
MARÇO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI O
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
O3, DE 21 DE MAIO DE 2018, de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante, que: “Dispõe sobre o tempo de espera nas filas bancárias,
acessibilidade e adequação das instituições"; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 06, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, de
autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante, que: “Dispõe sobre a
autorização o poder executivo municipal a fixar e cobrar preço público pela
ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de
posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de
propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá
outras providênciast PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N° 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, de autoria do Vereador Ailto de
Moraes Cavalcante, que: “Acresce Inciso IV ao Art. 1° da Lei 646 de 03 de
maio de 2013, e institui a semana Municipal da Consciência Negra",
permanecem aguardando parecer. Assim, foi encerrada a ordem do
dia e concedida a palavra aos Vereadores que quisessem fazer suas
considerações finais. O Vereador Eder Aguiar falou sobre a eleição da
Senhora Celita Queiroz de Oliveira para conduzir o Lar São Pedro e
colocou a Casa à disposição par a instituç o. Convidou para o leilão e
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almoço em prol à Paróquia São Pedro. E justificou seu voto pela
aprovação da prestação de contas do Município no ano de 2016. O
Vereador Leandro Carvalho que justificou seu voto pela aprovação dos
dois projetos em pauta. Falou ainda sobre o Hospital de Amor de Barretos,
sobre as campanhas relacionadas ao mesmo e fez uma prestação de
contas da quantidade de pacientes desta cidade que foram atendidos
nesse Hospital. Retomando a palavra, a Vereadora Talita Ferrari
agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Saúde Senhor Honório por terem
atendido sua solicitação de voltar os atendimentos médicos nas
comunidades rurais. Explicou sobre o assunto que o Senhor Wiver disse
dela ter vendido férias prêmio no ano de 2017, que neste ano
aproximadamente 75 funcionários da prefeitura também venderam e que a
mesma vendeu sim, que é um direito dela e que isto está sendo usado
pelo servidor Wiver para tentar atacá-Ia e que ele mesmo vendeu também
suas férias prêmio ao município no ano de 2017, então que nem ele e nem
ela estão errados pois é um direito adquirido pelos mesmos, e que o
Senhor Wiver quis transparecer em sua fala que ela estava fazendo coisas
erradas e que o mesmo disse sobre seu salário ser alto e que a mesma
prestou concurso e ganha igual aos outros profissionais como enfermeiros
e fisioterapeutas, por exemplo. A Vereadora fez questionamento ao
Presidente Senhor Zaca sobre qual providência ela tomou em relação ao
que o funcionário Senhor Wiver declarou que não faz controle de ponto
dos funcionários da Câmara e que é uma atribuição do cargo dele e
questionou aos ex presidentes Paulo Cortez e Ailto Moraes e ao
Presidente Zaca se eles confirmam que os funcionários fizeram
efetivamente cada hora que a eles foram pagas pelo município e se os
mesmos autorizaram previamente o pagamento destas horas extras. Em
seguida o Vereador Ailto falou sobre os poços artesianos do P.A. Reserva
que foram perfurados e não estão em funcionamento, que já foram
enviados ofícios e a polícia está investigando e terão que funcionar. Disse
dos quatro projetos de sua autoria que estão na Casa, sendo: isenção de
IPTU para pessoas com doenças graves, cobrança de IPTU dos postes da
CEMIG, projeto da semana da Consciência Negra, que o Brasil viveu 300
anos de escravidão e que o s negros foram escravizados e por isso as
pessoas precisam lembrar todos os maus tratos sofridos pelos negros e
por último o projeto para instalação de bloqueadores de ar que devem se ,Wim lr
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instalados pela COPASA para que a população pare de pagar ar e pague
somente água. O Vereador Paulo Cesar Cortez falou que sempre que
solicitou algum servidor da Câmara fora de horário, sempre foi atendido e
por isso pagou horas extras, disse que sempre que houve pedido do
servidor e a Câmara tinha disponibilidade financeira era feita a compra de
férias prêmio dos servidores. Disse que não agiu de má-fé e está pronto
pra responder sobre seus atos em qualquer esfera. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião convidando a
todos e convocando os Senhores Vereadores para a 7a Reunião Ordinária
que será realizada no dia 18 de abril de 2019 às 08 horas. A reunião foi
encerrada às 11 horas e 37 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1°
Secretário solicitou a digitação da prese › . . ue após lida e arovada
s e assinada pelos vere dore,ç@L A' ,-e , f í
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RETlFICAÇÃO DE ATA
Em atendimento ao Ofício n° 517/2019/CAMP/MPC, o Presidente da
Câmara Municipal, José Rodrigues Barbosa, determina a retificação da
Ata da 6a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, ocorrida dia 04/04/2019, no qual extrai os textos
originais e grifa para conhecimento do Excelentíssimo Dr. Elke Andrade
Soares de Moura, Procurador-Gera¡ do Ministério Público de Contas,
abaixo informado:
- DA RELAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES
Parte extraída da primeira página da ata no qual informou que os
nove vereadores da Câmara Municipal de Limeira do Oeste participaram
da sessão plenária para discussão e votação da Prestação de Contas do
Prefeito no exercício de 2016, in verbis.
"....Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz
de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues Barbosa, Leandro
de Souza Can/alho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez,
Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza .... (Grifo nosso texto
original).
-DO RESULTADO NUMÉRICO DA VOTAÇÃO
Parte extraída da quarta página da ata no qual consta a votação do
Projeto de Decreto n° 01/2019, aprovado por unanimidade em escrutínio
secreto, ou seja, teve 9 votos favoráveis, in verbis:
" . o Presidente colocando em discussão e em votação,
separadamente, os pareceres e Projetos em tela, sendo todos
aprovados por unanimidade, ficando destacado que o Projeto de
Decret gislativo n° 01/2019, teve votação por esc ínio secreto.”
_ Página 1 de 2.4 /j
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K.
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- DA CONCLUSÃO
Determina-se que seja a presente retificação, anexada a ata, não
sendo necessária sua aprovação por somente informar partes do
documento.
Proceda-se a assinatura dos vereadores que participaram da
presente votação.
Limeira do Oeste-MG, 31 de maio de 2019.
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1. Ailto defM s Cavalcante 2. Clay on Tomaz de Queiroz
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3. Éder Ag r Teixeira 4. Jos% rbosa
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5. L andro de V/ o a Carvalho 6. Orival A Arantes de Souza
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7. Paulo Cesar Cortez 8. Talita Helena Ferrari
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9. William Oliveira Bozza
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