sessao nº 7

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 7a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 8 horas e 50 minutos do dia 18 de
abril de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza realizou-se 1a Sessão da 7a Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José
Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Vereadora
Talita Ferrari que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, foi
solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, que colocada em discussão e em votação foi aprovada por
unanimidade. Passou-se então à leitura das correspondências recebidas e
expedidas pelo Senhores Vereadores. Após foi lido o expediente
apresentado, sendo: Indicação n° 009/2019, de autoria do Vereador
Clayton Tomaz de Queiroz. Dando continuidade, foi consultado sobre a
inscrição para a Tribuna Livre e não havendo inscritos foi encerrado o
expediente e declarada aberta a ordem do dia com a leitura dos Projetos,
Pareceres e Emenda em pauta, esclarecendo primeiramente que o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 02, DE 22 DE JANEIRO DE
2019, de autoria do Poder Executivo, que: "ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 6° E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N°
56/2017 QUE ALTEROU A LEI N° 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993,
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", teve pedido de vista pela Vereadora
Talita Helena Ferrari. Foram então lidos os pareceres referentes aos
seguintes projetos: PROJETO DE LEI N°. 09, DE 12 DE ABRIL DE 2019,
de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA DENOMlNAÇÃO DAS VIAS
PÚBLICAS QUE MENCIONA"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N° 10, DE 30 DE NOVEMBRO E 2018, de autoria do
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Lei 646 de O3 de maio de 2013, e institui a semana Municipal da
Consciência Negra". Devidamente lidos, o Presidente encerrou a
o e suspendeu a reu/não para discussão dos
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Ata da 2a sessão da 7° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas do dia 18 de
abril de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a 2a
Sessão da 7a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019,
constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1°
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
discussão e em votação, separadamente, os Pareceres das comissões e o
Projeto de Lei n° 09/2019, sendo todos aprovados por unanimidade. Em
l seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa n° 01, de autoria
dos Vereadores Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, Leandro
de Souza Carvalho, Paulo Cesar Cortez, Orivaldo Arantes de Souza, Talita
Helena Ferrari e William Oliveira Bozza, bem como o Parecer da Comissão
referentes ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 10, de 30 de
novembro de 2018, que fora aprovados por maioria absoluta com voto
contrário do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante tanto à Emenda quanto
ao Parecer da Comissão. Já o referido Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em seguida o Presidente informou que o PROJETO DE LEI
N°. 07, DE 12 DE MARÇO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que:
“lNSTITUl O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS
PROVlDÊNClAS", está com diligência ao Executivo, aguardando a reunião
com o s r competente par es Iarecer algumas dúvidas e que os demais
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/ 3453-1244 @WM- CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 15' E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
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Projetos continuam aguardando os pareceres para entrarem em votação.
Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos
Vereadores que desejassem se manifestar. Foi então dada a palavra ao
Vereador Ailto Moraes que falou sobre a Emenda que tirou o feriado
referente à consciência negra, falou sobre outros projetos de sua autoria
que estão parados na Casa, sendo que um deles é a isenção de IPTU
para pessoas com doenças graves e pediu ao Presidente para dar
andamento, porque as pessoas estão cobrando a continuidade. Disse que
o projeto do IPTU dos postes também está parado e necessita dar
continuidade. Falou sobre um oficio que fez para que o Prefeito coloque
guias de sarjeta na Avenida Antonio Policarpo Garcia, pela segunda vez e
espera que o prefeito atenda. Aproveitou e convidou a todos os
Vereadores para que no dia 23 às 10 horas compareçam na Prefeitura pois
nesse dia será o interrogatório da sindicância dos dois processos contra a
Vereadora Talita. Pediu que os Vereadores o ajudem a fazer justiça nesse
Município, que está tento bastante irregularidades. Em seguida o Vereador
Leandro de Souza Carvalho explicou sobre seu voto ao Projeto de autoria
do Vereador Ailto, sobre a consciência negra. Primeiro, disse que tem que
se considerar que no mês de novembro já existem dois feriados nacionais,
sendo no dia O2 e no dia 15. Considerou que se aprovado mais um feriado
no mês de novembro, poderia gerar prejuízos no desenvolvimento do
Município, inclusive financeiros. Também tendo em vista que no seu
entendimento a melhor forma de comemorar a consciência negra é
trazendo eventos culturais para fortalecer a cultura negra. E através da
emenda foi sugerida a instituição da semana da consciência negra, para
criar uma semana comemorativa, uma semana cultural. Por isso, em seu
entendimento é fundamental a cultura e não instituir um feriado que traria
prejuízos do que um feriado que traria prejuízos e danos ao município,
Falou sobre a conquista de recursos para o município, através do
Ministério Público do Trabalho, em que foram liberados mais de R$
800.000,00 , sendo mais de R$ 338.000,00 para o quartel e mais de R$
390.000,00 para cobertura da quadra da Escola lzoldino. Agradeceu a
todos que se empenharam para conseguir esse recurso, em especial o
Elissandro, o Ronaldo, o Vanderlei e o Sargento Roberto e todos os
militares. Manifestou-se também ereador Clayton Tomaz. Nada mais
havendo a tratar, @Presidente eclarou ence da a presente eu ião__
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :EI E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 8a
Reunião Ordinária que será realizada no dia 02 de maio de 2019. A
reunião foi encerrada às 10 horas e 30 minutos. O Vereador William
Oliveira Bozza, 1° Secretário solicitou a digitação da presente ata que após
lida e apro segue assinada pelos vereadores pres e. -41 /Í 'a ..um @sem Com
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