sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 i' 2.'
Ata da 1° sessão da 12a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 12 horas e 05 minutos do dia O4 de julho de
2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo Vereador William Oliveira Bozza
realizou-se 1a Sessão da 12a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2019. Feita a chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar
Teixeira, José Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta
a presente reunião e solicitou ao Vereador Orivaldo Arantes de Souza que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que colocada em discussão «e em
votação foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas pelo Senhores Vereadores. Em seguida foi
lido o expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo: Requerimento
n° 050/2019 de autoria dos Vereadores Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar
Teixeira, José Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Paulo Cesar Cortez,
Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza; Requerimento n° 051/2019 de autoria
do Vereador José Rodrigues Barbosa; Requerimento n° 052/2019 de autoria do
Vereador Leandro de Souza Carvalho, e; Indicações n° 11, 13 e 14/2019 de autoria
do Vereador Clayton Tomaz de Queiroz. Perguntado sobre inscrição na Tribuna
Livre, o Primeiro Secretário fez a leitura do Requerimento dos Vereadores Talita
Helena Ferrari e Ailto de Moraes Cavalcante aos quais foi dada a palavra em
conformidade com o Artigo 149 do Regimento Interno. Dada a palavra à vereadora
Talita, a mesma relatou sobre na reunião passada ter sido gravemente caluniada
pelo vereador Ailto Moraes e explicou que desempenha suas atividades desde 2006
na farmácia municipal, quando foi aprovada no concurso, com muita dedicação,
carinho e responsabilidade. A vereadora falou sobre a viagem que o vereador Ailto
Moraes acusou-a de estar aqui e em Brasília ao mesmo tempo, que ela e o vereador
Leandro participaram da reunião da Câmara aqui e logo após viajaram juntos para
realização de um curso. A vereadora ressaltou que depois de suas denúncias, várias
coisas foram corrigidas e geraram economia ao município. O Vereador Ailto
dispensou o seu tempo, não fazendo uso da tribuna como havia requerido. Dando
sequência, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do dia, corn a
leitura dos Projetos e Pareceres das Comissões; PROJETO DE LEI N°. 11, DE 18
DE JUNHO DE 2018, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EST BELECIDO NO ARTIGO 7°,
DA LEI N° 836/2018, E ESTIMAA R CEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO
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AV COPACABANA, 630 - FCM# 3_ 3453-1029 / 345 -I 300 / 3453-1 2 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG / e-moil: secretario@Iimeiradooestexom.mg.gov.br É
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ?E E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E* _
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DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019, BEM COMO
PREVISTO NO INCISO Il, DO ART.12, DA LEI N° 817/2018, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12, de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019"; PROJETO DE LEI N°.
13, DE 28 DE JUNHO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROJETO DE LEI N°. 14, DE 28 DE JUNHO DE 2019, de autoria do Poder
Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A￾BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Devidamente lidos, o Presidente encerrou a
sess"o e suspendeu a reunião para /dÊcussão dos mes s. Mim Mzíaafawíâw &Elma; a nulo @we 00:6 ea
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Ata da 2° sessão da 12° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 12 horas e 50 minutos do dia 04 de julho de
2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a 2° sessão da 12a Reunião Ordinária
desta Casa de Leis, no exercício de 2019, constatando-se a presença de todos os
Vereadores que participaram da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do
Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando votação
separadamente os Pareceres das comissões e os projetos 11, 12, 13 e 14, sendo
todos aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente informou que o
PROJETO DE LEI N°. 08, DE 12 DE ABRIL DE 2019, de autoria do Poder
Executivo, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, permanece
na Comissão de Finanças e Orçamento, sendo que esta Comissão solicitou
prorrogação de prazo para emissão do Parecer, e O P JETO DE RESOLUÇÃO
à
N° 02, DE 08 DE MAIO DE 2019, de autoria dos Ver ores Leandro de Souza
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 395-000 - LIMEIRA D a OESTE - MG
e-mcil: secreturia@límeiradooestecommggofbr
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Carvalho, Talita Helena Ferrari, que: "INSTITUI O USO DO SISTEMA GPS E
SENSOR LOCALIZADOR E RASTREADOR NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE", teve parecer favorável da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final, e seguirá para a Comissão de Finanças e
Orçamento para análise e parecer. Assim, foi encerrada a ordem do dia e
concedida a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar. Dada a palavra
manifestaram os seguintes: Vereador Clayton: explanou sobre as indicações de sua
autoria sendo: n° 11 recuperação da ponte localizada entre as propriedades dos
Senhores Artur Queiroz e Juvenal Filho no córrego da Iage, n° 13 construção de
uma rotatória na região da Lama, sentido Usina Vale do Pontal, na propriedade do
Senhor Cláudio Natalino divisa Pedro Honório Lacerda e n° 14 demarcação de
vagas para estacionamento em torno da Praça José Cândido de Lima, indicando,
inclusive vagas para idosos, cadeirantes, motos e bicicletas. Vereador Leandro:
explicou que hoje aprovamos projetos de leis que autorizam o municipio a contratar
operações de crédito com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais no valor de
um milhão e meio para aquisições importantes para o desenvolvimento do
municipio, sendo caminhão coletor de lixo, caminhão caçamba, pá carregadeira,
pavimentação de ruas e meio-fio, e também informou à população que foi
autorizado uma suplementação de crédito no valor de trezentos e sessenta mil reais
para aquisição de dois ônibus seminovos com ar-condicionado e outros confortos e
segurança que será destinado ao transporte universitário a partir do segundo
semestre. Vereador Ailto disse que o Prefeito vem fazendo obras importantes no
município, como a duplicação da Avenida Antônio Policarpo Garcia, que já está bem
adiantada aquisição de dois ônibus para o transporte universitário, a construção da
escola também é muito importante, que na avenida foram investidos um milhão e
meio, que agora solicitou mais um empréstimo no valor de um milhão e meio para
aquisição de máquinas para trabalhar nas estradas, e um coletor de lixo, que isso é
muito importante, más que, considerava a obra mais importante a ser realizada seria
a ampliação do sistema de tratamento e reservatório de água que é pequeno para
nossa cidade, mas infelizmente recebeu a noticia hoje que perdemos esse recurso
de dois milhões e meio que a FUNASA traria para nosso município, que este é o
projeto mais importante no periodo de seis anos que ele está aqui como vereador, e
nem acredita que por falta de competência de alguns que trabalham na licitação
perdemos esse recurso, que precisamos fazer uma CPI e se for realmente
incompetência essa pessoa não tem condições de trabalhar no nosso município,
que acredita ainda ter condições de resgatar esse recurso, que seria a solução para
o nosso problema de água, pois a população está ficando sem água, ou recebendo
água suja. Vereador Eder: Iniciou sua fala ressaltando sobre os projetos aprovados,
que o município foi selecionado no mais médico e o Dr. Paulo já chegou e residirá
no municipio atendendo na UBS Simeão no postinho do Joamário, contará com Dr
arcos Carvalho que atenderá na BS Lucélia e a Doutora Fernanda continuará
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AV. CO ACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moiI: secr#torio@limeirodooeste.com.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE .E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
É
atendendo os nossos pacientes de clinica geral e também da Saúde Mental nas
duas unidades básicas de saúde, gostaria de deixar aqui frisado a nossa população
que o município ainda está buscando fórmulas e buscando parceiros para
recapeamento e recuperação de diversas ruas de nossa cidade. Vereador William
Bozza: gostaria de deixar bem claro para a população que a câmara não está
endividando demais o município com dois financiamentos já feitos nesse mandato e
que o governo anterior do Estado deixou uma dívida de quase 5 milhões de reais
com nosso município e por isso que estamos precisando fazer um financiamento,
mas que o próximo Prefeito receberá parcelas dessa divida então uma coisa vai
suprir a outra, nesse momento temos necessidade de pá carregadeira, caminhão e
pavimentação, sobre a questão dos ônibus não estão sendo financiados, serão
adquiridos com recurso próprio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião convidando a todos e convocando os Senhores
Vereadores para a 12a Reunião Ordinária que será realizada no dia 18 de junho de
2019 às 9 horas e 30 minutos. A reunião foi encerrada às 13 horas e 16 minutos. O
Vereador William Oliveira Bozza, 1° Secretário solicitou a digitação da presente ata
que após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes.
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