sessao nº 13

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1° sessão da 13° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 32 minutos do
dia 18 de julho de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e
Secretariado pelo Vereador William Oliveira Bozza realizou-se 1a Sessão
da 13a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019. Feita a
chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes:
Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, José Rodrigues
Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo
Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. O Vereador
Eder Aguiar requereu afastamento para exercer o cargo de Secretário
Municipal de Saúde. Havendo número regimental de comparecimento dos
vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à
Vereadora Talita Helena Ferrari que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação
foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas e do expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores, sendo: Requerimento n° 058/2019 de autoria
dos . Vereadores Leandro de Souza Carvalho e Talita Helena Ferrari,
Requerimento n° 057/2019 de autoria do Vereador José Rodrigues
Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza e Talita
Helena Ferrari. Dando prosseguimento o Presidente solicitou que o
Primeiro Secretário Iesse o Requerimento de licença do mandato eletivo do
Vereador Eder Aguiar Teixeira e seus complementos. Assim, o Presidente,
conforme previsões legais, declarou vago o cargo eletivo do Vereador Eder
Aguiar Teixeira e determinou o início das providências para convocação do
suplente. Foi então dada a palavra aos Vereadores que desejassem se
manifestar sobre suas proposições. AVereadora Talita Ferrari falou sobre a
representação apresentada sobre quebra de decoro parlamentar contra o
Vereador Ailto Moraes. Em seguida foi dada a palavra ao Vereador Ailto por
ele ter sido citado pela Vereadora Talita. Então, o Vereador Ailto disse não
entender a razão dessa representação, que não está especificado no
Requerimento. Posteriormente, pergun do_ sobre inscrição na Tribuna
,Wgsatrbwlm 0%??? ,fm
AV. ACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE -MG
Í e-mail: secretorio@l¡meirodooeste.com.mg.gov.br
1
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Livre, o Primeiro Secretário, respondeu negativamente e o Presidente
encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia, com a leitura dos
Projetos em pauta, Emenda e Pareceres das Comissões referentes aos
mesmos: PROJETO DE LEI N°. O8, DE 12 DE ABRIL DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI N°. 16, DE
16 DE JULHO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que:
REFERENDA E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO E
COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA
SAÚDE E O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE REFERENTE
AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS
FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DESTE
PROJETO; Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
01/2019, que “Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica
Município de Limeira do Oeste, com a extinção do recesso
legislativo do mês de Julho de cada ano e Acrescenta o artigo
139-A, 139-B e 139-C, instituindo o Orçamento Impositivo.
Devidamente lidos, o Presidente encerrou a sessão e suspendeu
a reunião para discussão dos smos. pÉ&emula/juin; Grs/m (zada, @Pri
l
/ga/¡A/x rxÍ ntís/“á/
Ata da 2° sessão da 13° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 41 minutos do
dia 18 de julho de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a
2a sessão da 13a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2019, constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram
da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
2de4
AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretor¡o@lime¡radooeste.cam.mg.gov.br
AV. COPACABA
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando votação
separadamente a Emenda Modificativa n° 01/2019 referente ao Projeto de
Lei Ordinária n° O8, bem como os Pareceres das Comissões e os Projetos
de Lei n° O8 e 16, sendo todos aprovados por unanimidade. Colocado em
votação o parecer da Comissão Especial referente a Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Municipal 0112019, que foi aprovado
unanimidade. Em seguida foi colocada em votação em primeiro turno a
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2019, que
também foi aprovada unanimidade. Dando prosseguimento o
Presidente informou que o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02, DE 08 DE
MAIO DE 2019, de autoria dos Vereadores Leandro de Souza Carvalho,
Talita Helena Ferrari, que: “INSTITUI O USO DO SISTEMA GPS E
SENSOR LOCALIZADOR E RASTREADOR NO VEÍCULO
OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE”,
permanece na Comissão de Finanças e Orçamento conforme (§
3°, art. 100). Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a
palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar. Dada a palavra
manifestaram os seguintes: Vereador Leandro: falou sobre o Programa
"Mais médicos" e convidou a todos para o 1° Pedal Beneficente em prol à
APAE. Vereadora Talita: requereu verbalmente que o Presidente da
Câmara cedesse uma cópia do áudio na íntegra da 11a Reunião Ordinária
para cada Vereador para que fiquem claras as razões da denúncia
apresentada por ela, disse que não se utiliza do seu cargo para tirar
proveito próprio. A Vereadora fez a leitura da conclusão dos processos de
sindicância movidos contra ela por iniciativa do Vereador AiIto Moraes, em
que a mesma, após rigorosa análise, foi inocentada e os processos
arquivados e sugeriu que o Vereador AiIto pedisse desculpas a ela perante
a população pela denúncia que ele fez. Vereador AiIto: disse não entender
o que a Vereadora falou, que o Ministério Público já instaurou inquérito e
que será apurado sobre os recebimentos indevidos dessa Vereadora,
inclusive o "jeitinho" que a Vereadora disse que Prefeitura deu para “ajeitar
o lado dela" que ele quer saber que “jeitinho” é esse e que isso está em
ata. Nesse momento o Presidente suspendeu a reunião por 30 minutos
porque a Vereadora Talita chamou a Polícia em plena sessão, às 11 horas
e 55 minutos. Retornando aos trabalhos a Vereadora Talita pediu a palavra
para justificar o motivo de ter chamado a polícia e disse que o Vereador
AiIto Moraes fal u e plenário, porém com os microfonfssdeslig dos que V M* t' l® 1
3de
, 630 - FO E (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OES - MG
à
Í
e-mcil: secretaria@limeiradooesfe.cam.mg.gov.br
@aí
www
CNPJ: 26.042.598/0001-75
ela é “fraca da cabeça" e que ela vem sofrendo pressões dentro da
Câmara e pediu respeito. Dando sequência o Presidente se desculpou à
população pela demora na transmissão do áudio referente a reuniões
anteriores e justificou que havia diligências acerca dos mesmos e por isso
precisava de Parecer Jurídico antes de determinar que fosse transmitido.
Para que isso não ocorra mais, o Presidente questionou ao plenário sobre
as transmissões, se poderia ser feita no dia seguinte à reunião
independente de qualquer situação. A Vereadora Talita disse ser a favor,
desde que Vereadores não se utilizem do seu cargo para entrar na vida
pessoal de outros. Sendo decidido pela maioria, o Presidente informou que
as reuniões serão transmitidas no dia seguinte ao seu acontecimento. O
Presidente falou sobre a representação protocolada pela Vereadora Talita
Ferrari, que está repassando ao Jurídico com prazo de dez dias para
emissão de Parecer e que, provavelmente depois "estará formando" a
comissão processante. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião convidando a todos e convocando os
Senhores Vereadores para a 14a Reunião Ordinária que será realizada no
dia 1° de agosto de 2019 às 9 horas e 30 minutos. A reunião foi encerrada
às 12 horas e 32 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1° Secretário
solicitou a digitação da presente ata que após aprovada sms
assinada pelos vereador presentes. 1' Ê-?ãz , !là/W
¡Ut/J! a OUÂA-/ÍZW/ÚÉSÓÉ geek.,
7
/ ;É 1/ › _ ~ V - !Ill j a
/_,'4'i /17 '11 4__íí, 7/1_ é! V..- L4 ' !A .Q1144: . ,[1141 'Í « 'i t n
j U - - i TDQHDBÀ Voir" O J.
fia/pu. JQ7”^"'"”'
\ . C ¡ ' K
4de4
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 34534 244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mqil: secretaria@limeíradooeste.com.mg.gov.br