sessao nº 14

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1° sessão da 14° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 09 horas e 37 minutos do dia
1° de agosto de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630,
sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza realizou-se 1a Sessão da 14a Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercicio de 2019. Neste momento,
excepcionalmente, em razão da licença do Vereador Eder Aguiar Teixeira para
assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde deste Municipio e após a
entrega dos devidos documentos, o Presidente convidou o Senhor Sebastião
Gomes Nogueira, suplente da Coligação PR/PSC/PDT/PMDB/PSB, para que
se encaminhe à Tribuna e faça a leitura do compromisso, com a mão direita
estendida. Assim, devidamente cumprida a legislação, o Senhor Presidente
declarou empossado o Senhor Sebastião Gomes Nogueira, como Vereador
do Município de Limeira do Oeste e pediu que tomasse sua posição no
Plenário. Foi dada a palavra ao Vereador empossado que fez seus
agradecimentos e pontuações. Em seguida o Presidente esclareceu que, de
acordo com o Regimento, as comissões permanentes não se alteram em
função da posse do suplente, devendo os suplentes das comissões
assumirem as funções, automaticamente, do Vereador Eder Aguiar Teixeira.
Sendo assim na Comissão de Educação, Saúde e Assistência, assume a
Vice-Presidência o Senhor Clayton Tomaz de Queiroz. Foi então solicitado ao
Vereador William Oliveira Bozza que procedesse à chamada nominal dos
Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, José Rodrigues Barbosa, Leandro de
Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Sebastião
Gomes Nogueira, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Ailto de Moraes Cavalcante
que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, foi solicitado ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Foi
ressaltada a presença do Senhor Prefeito Pedro Socorro do Nascimento que
fez uso da palavra para parabenizar o Vereador empossado e discorrer sobre
outros assuntos inerentes à administração pública. Dando continuidade a ata
foi colocada em discussão e em votação e aprovada por unanimidade.
Passou-se então ' leitura da correspondências recebidas e expedidas. Neste
momento o Pr sidente s posicionou que diante do Parecer Jurídico
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formulado pelo Procurado Jurídico desta Casa referente à Representação
protocolada sob o n° 173/2019 de autoria da Vereadora Talita Helena Ferrari
contra o Vereador Ailto de Moares Cavalcante, protocolado sob o n° 205/2019,
o Presidente solicitou 20 dias para analisar o Parecer e então decidir se
arquiva ou dá continuidade à representação. Com relação às representações
protocoladas sob o n° 206 e 207/2019, apresentadas pelo Vereador Ailto de
Moraes Cavalcante contra a Vereadora Talita Helena Ferrari, foi pedido 20
dias de prazo para Parecer Jurídico, sendo 10 dias para cada uma, na ordem
dos números de protocolo. Em seguida foi feita a leitura do expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo: Requerimento n° 066/2019,
de autoria dos Vereadores José Rodrigues Barbosa e Leandro de Souza
Carvalho; Requerimento n° 067/2019, de autoria do Vereador Clayton Tomaz
de Queiroz e Indicações n° 015 e 016/2019, de autoria do Vereador Clayton
Tomaz de Queiroz. Concedida a palavra para manifestar sobre suas
proposições fez uso da palavra o Vereador Clayton Tomaz de Queiroz. Assim,
foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do dia, com a leitura
dos Projetos em pauta e Pareceres das Comissões referentes aos mesmos:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal 0112019, que
“Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica Município de
Limeira do Oeste, com a extinção do recesso legislativo do mês de
Julho de cada ano e Acrescenta o artigo 139-A, 139-B e 139-C,
instituindo o Orçamento lmpositivo", em segundo turno, e,
PROJETO DE LEI N°. 17, DE 25 DE JULHO DE 2019, de autoria
do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO
DO TRIÂNGULO SUL - CISTRISUL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Devidamente lidos, o
Presidente encerrou a sessão e su ndeu a reunião para
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Ata da 2a sessão da 14° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 37 minutos do
dia 1° de agosto de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a 2a
sessão da 14a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019,
constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1a
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando votação
separadamente os Pareceres das Comissões e os Projetos de Lei n° 17 bem
como o referido Projeto, que foram aprovados por unanimidade. Colocado em
votação o parecer da Comissão Especial referente a Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2019, este foi aprovado
unanimidade. Em seguida foi colocada em votação em segundo turno a
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2019, que
também foi aprovada unanimidade. Dando prosseguimento o Presidente
informou que o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02, DE 08 DE MAIO DE
2019, de autoria dos Vereadores Leandro de Souza Carvalho, Talita Helena
Ferrari, que: “INSTITUI O USO DO SISTEMA GPS E SENSOR
LOCALIZADOR E RASTREADOR NO VEÍCULO OFICIAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE", foi retirado de
pauta pelo Vereador Sebastião Gomes Nogueira. O PROJETO DE
LEI N°. 15, DE 16 DE JULHO DE 2019, de autoria do Poder
Executivo, que: "INCLUI RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS
NOS SETORES PREVISTOS NAS LEIS N° 368 E 369,
RESPECTIVAMENTE DE 08 E 23 DE DEZEMBRO DE 2003”, foi
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos
Vereadores que desejassem se manifestar. Manifestaram os Vereadores:
Leandro de Souza Carvalho, Clayton Tomaz de Queiroz, Paulo Cesar Cortez.
A Vereadora Talita Helena Ferrari, falou sobre a representação feita por ela
contra o Vereador Ailto Moraes, que foi lido no começo da reunião um
Parecer Jurídico que optou pela inadmissibilidade e impossibilidade jurídica
da tramitação, discussão e votação da presente representação. A Vereadora
disse que o advogado da Câmara é amigo pessoal e advogado do Vereador
Ailto Moraes e que inclusive o defende em um process de danos morais
mo ido contra o Senhor Ailto pelo ex-prefeito E dino. ntão a Vereadora
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solicitou o Presidente da Câmara que, se possível, fosse contratado outro
advogado para análise do caso de forma imparcial. Fizeram uso da palavra
também os Vereadores Orivaldo Arantes de Souza, Ailto de Moraes
Cavalcante. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores
para a 15a Reunião Ordinária que será realizada no dia 15 de agosto de 2019
às 9 horas e 30 minutos. A reunião foi encerrada às 11 horas. O Vereador
William Oliveira Bozza, 1° Secretário solicitou a digitação da presen ata ue
aços lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes. V
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