materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br - www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 01, DO L.M., DE 13 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio histórico e cultural de 
natureza imaterial do Município de Luz, Estado de 
Minas Gerais, o “Primeiro Rodeio de Luz”, e dá 
outras providencias
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do 
Município de Luz, Estado de Minas Gerais, o “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, em razão 
de sua importância para a história e a cultura da comunidade luzense, cuja primeira 
realização remonta a 1943, sendo a pioneira no Brasil.
Art. 2º. São objetivos da declaração de que trata esta lei:
I – a preservação e conservação da manifestação cultural mencionada no artigo 1º desta Lei;
II – o direito à preservação da história, memória, identidade, tradições e referências culturais 
da comunidade local;
III – a promoção e difusão dos bens de valor cultural pertencentes à comunidade local, 
inclusive por meio da manutenção de um memorial, assegurando sua transmissão às futuras 
gerações.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para registro do bem 
cultural de que trata esta lei, nos termos da Lei Municipal n.° 1.517/2006.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 13 de maio de 2025. 
 Vereador LUCAS GUIMARÃES
 Autor da proposição
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PROJETO DE LEI Nº 01, DO L.M., DE 13 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio histórico e cultural de 
natureza imaterial do Município de Luz, Estado de 
Minas Gerais, o “Primeiro Rodeio de Luz”, e dá 
outras providencias
Justificativa pela Apresentação
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, representa um dos mais importantes 
marcos culturais do município de Luz, Minas Gerais, e possui um valor histórico inestimável 
para a identidade local e nacional. Considerando que foi o primeiro rodeio do Brasil, 
realizado em 1943, este evento se tornou um símbolo pioneiro na preservação e difusão das 
tradições sertanejas e agropecuárias, além de fortalecer a identidade cultural do município e 
da região.
1. Importância Histórica e Cultural
O rodeio, como manifestação cultural, é um elemento fundamental na 
construção da identidade do povo brasileiro, especialmente no interior do país. O 
“PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, não apenas se destaca como o primeiro do gênero em 
território nacional, mas também como um evento que ajudou a consolidar uma tradição que 
hoje está presente em diversas regiões do Brasil.
O reconhecimento dessa festividade como patrimônio imaterial contribui para 
a preservação de práticas que atravessam gerações, garantindo a continuidade de saberes, 
costumes e rituais que fazem parte da memória coletiva da comunidade luzense. O
“PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, representa não apenas um rodeio, mas também uma 
celebração que reúne cultura, música, culinária típica e valores tradicionais que moldaram a 
história do município e da região.
2. Valor Social e Econômico
Além de seu papel histórico, o “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”
desempenha uma função essencial na economia local. Atraindo milhares de visitantes todos 
os anos, o evento impulsiona o turismo, fomenta o comércio e gera empregos diretos e 
indiretos, fortalecendo diversos setores, como hotelaria, gastronomia e artesanato. 
Dessa forma, seu reconhecimento como patrimônio imaterial reforça a 
necessidade de apoio e investimento na manutenção desse evento, garantindo sua 
continuidade e crescimento sustentável.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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3. Legitimidade e Identidade Comunitária
O processo de patrimonialização visa assegurar a continuidade de expressões 
culturais que possuem um forte vínculo com a comunidade. 
No caso do “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ” a população de Luz e das 
regiões vizinhas se identifica profundamente com a festividade, sendo esta um marco de 
pertencimento e orgulho. A tradição dos rodeios está intimamente ligada ao estilo de vida do 
campo, ao manejo de gado e às atividades agropecuárias que sempre foram pilares da 
economia local.
A oficialização do “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ” como patrimônio 
imaterial fortalece sua proteção contra eventuais descaracterizações e promove sua 
valorização enquanto bem cultural do povo luzense. Além disso, possibilita o 
desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a sua continuidade e modernização, 
sem que se percam seus elementos essenciais e históricos.
4. Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural
A patrimonialização do “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ” garantirá a 
adoção de medidas de salvaguarda e proteção do evento enquanto manifestação cultural. Isso 
pode incluir ações como registro documental, incentivos para transmissão de saberes entre 
gerações e apoio institucional para manutenção de suas características autênticas.
Dado o impacto histórico e cultural do evento, bem como sua relevância para a 
identidade municipal e nacional, a declaração do “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ” como 
Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Luz – MG é uma 
medida essencial para sua valorização, reconhecimento e perpetuação.
Portanto, diante dos argumentos apresentados, urge o reconhecimento oficial 
dessa festividade como patrimônio imaterial, assegurando que futuras gerações possam 
continuar vivenciando e celebrando essa tradição única, que faz parte da história do Brasil e 
orgulha a cidade de Luz.
Sala das sessões, 13 de maio de 2025. 
 Vereador LUCAS GUIMARÃES
Autor da proposição