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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ – MG
Requerimento nº 01/2026
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto
regimental desta Casa Legislativa, após aprovação Plenária, requer a Vossa
Excelência, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que sejam prestadas as seguintes
informações relativas aos servidores públicos municipais, referentes aos últimos 24
(vinte e quatro) meses:
1) Quantidade de servidores afastados do exercício de suas funções, por
Secretaria/órgão da Administração Municipal, especificando os afastamentos
decorrentes de:
• licença para tratamento de saúde (atestados médicos);
• licença por motivo de doença em pessoa da família;
• licença maternidade ou paternidade;
• licença para tratar de assuntos de interesse particular;
• licença prêmio por assiduidade (férias-prêmio);
• readaptação funcional;
• demais afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores.
2) Informar o número total de servidores lotados em cada Secretaria/órgão no
mesmo período.
3) Informar, ainda, a quantidade de servidores atualmente afastados na data da
resposta.
As informações poderão ser apresentadas de forma consolidada,
sem identificação nominal dos servidores, observada a legislação aplicável à
proteção de dados pessoais.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de
acompanhamento da regularidade e da continuidade dos serviços públicos
municipais.
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Vereador HENRIQUE DA FARMÁCIA
Autor do Requerimento
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