Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica aprovada, a nova Tabela de Vencimentos dos Servidores
Públicos, da Administração Geral e dos Profissionais da Saúde e dos Profissionais da Educação
Pública, na atual tabela de vencimentos das carreiras dos servidores da Administração Geral,
previstas na Lei Complementar Municipal N.º 30/2013 e suas alterações, dos Profissionais da
Saúde previstas nas Leis Complementares Municipais N.º 13/2010, 40/2014 e 41/2014 e suas
alterações e, dos cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo, da Lei
Complementar Municipal N.º 44/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a criação da
Procuradoria Jurídica do Município de Luz, para vigorarem com efeito retroativo a 1º de janeiro
de 2026, sendo:
I - O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos
mencionados nos Anexos da Lei Complementar Municipal N.º 30/2013 e suas alterações;
II - O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e
VIII e seus respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei Complementar Municipal
N.º 013/2010 e suas alterações e da Lei Complementar Municipal N.º 41/2014 e suas
alterações;
III - O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, V e VI e seus
respectivos cargos, mencionados na Lei Complementar Municipal N.º 40/2014 e suas
alterações;
IV - O Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar Municipal N.º 44/2014 e
suas alterações.
Art. 2º. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos
mencionados na Lei Complementar Municipal N.º 30/2013 e suas alterações e na Lei Municipal
N.° 1.475/2005 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei, a partir
de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
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Art. 3º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI,
VII e seus respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei Complementar Municipal
N.º 13/2010 e suas alterações passam a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei, a partir de
sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Parágrafo único. Para os cargos de provimento em comissão de
Encarregado de Setor e Chefe de Serviços, dos profissionais da saúde pública municipal,
constantes no Anexo II da Lei Complementar Municipal N.º 13/2010 e suas alterações, aplica-se
a tabela de vencimentos destes mesmos cargos em comissão, providos na Administração Geral,
constante no Anexo I desta Lei.
Art. 4º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, V e VI e seus
respectivos cargos, mencionados na Lei Complementar Municipal N.º 40/2014 e o quadro e a
tabela de vencimentos do Grupo II e seu respectivo cargo, mencionado na Lei Complementar
Municipal N.º 41/2014 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo III desta
Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 5º. O Anexo I e o Anexo III da Lei Complementar N.º 44/2014 e suas
alterações, passam a vigorar com o vencimento reajustado de acordo com o Anexo IV desta
Lei, a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 6º. Fica aprovada a nova Tabela de Vencimentos dos Profissionais da
Educação Pública, para vigorarem com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, sendo:
I - Os quadros e as tabelas de vencimentos de todos os cargos, que
constituem o Anexo III, Grupos I, II, III, V, VI e VII da Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas
alterações;
II - Os quadros e as tabelas de vencimentos dos cargos que constituem o
Anexo IV, da Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas alterações.
Art. 7º. O Anexo III, Grupos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Municipal N.º
1.634/2008 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo V desta Lei, a partir de
sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 8º. Os quadros e as tabelas de vencimentos dos cargos que constituem o
Anexo IV, da Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com
o Anexo VI desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2026.
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Art. 9º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do exercício do ano de 2026 e
dos exercícios futuros.
Art. 10. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo VII referente
à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do reajuste concedido por esta Lei no exercício
em vigor e nos dois subsequentes, e o Anexo VIII referente à Declaração do ordenador da
despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária
anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias,
previstos nos Artigos 16, incisos I e II, 17 e 21, inciso I, todos da Lei Complementar Federal N.º
101/2000.
Art. 11. A remuneração mensal da função pública de Conselheiro Tutelar,
prevista na Lei Municipal N.º 2.080/2013 e suas alterações, terá o valor de R$ 2.431,38 (dois
mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), com a entrada em vigor desta
Lei, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Luz, 20 de janeiro de 2026
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
Município de Luz
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – ASUI
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.621,59 1.637,81 1.654,19 1.670,73 1.687,44 1.704,32 1.721,36 1.738,57 1.755,97 1.773,52 1.791,25 1.809,16 1.827,26 1.845,52 1.863,98 1.882,63 1.901,45 FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
II 1.670,25 1.686,94 1.703,81 1.720,86 1.738,06 1.755,44 1.773,00 1.790,72 1.808,64 1.826,72 1.844,99 1.863,44 1.882,07 1.900,89 1.919,90 1.939,10 1.958,49 FUNDAMENTAL
COMPLETO
III 1.720,35 1.737,56 1.754,93 1.772,47 1.790,20 1.808,11 1.826,18 1.844,45 1.862,89 1.881,52 1.900,34 1.919,34 1.938,54 1.957,92 1.977,50 1.997,28 2.017,26 ENSINO MEDIO
IV 1.771,96 1.789,68 1.807,57 1.825,65 1.843,91 1.862,35 1.880,97 1.899,78 1.918,78 1.937,97 1.957,34 1.976,92 1.996,69 2.016,66 2.036,83 2.057,19 2.077,77 ENSINO
SUPERIOR
Luz, 20 de janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - ASUII
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.629,68 1.645,96 1.662,44 1.679,06 1.695,85 1.712,80 1.729,93 1.747,24 1.764,70 1.782,35 1.800,18 1.818,19 1.836,37 1.854,73 1.873,27 1.892,01 1.910,92 FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
II 1.678,56 1.695,35 1.712,29 1.729,43 1.746,72 1.764,19 1.781,84 1.799,66 1.817,66 1.835,82 1.854,18 1.872,73 1.891,46 1.910,37 1.929,46 1.948,77 1.968,25 FUNDAMENTAL
COMPLETO
III 1.728,92 1.746,19 1.763,67 1.781,31 1.799,11 1.817,12 1.835,28 1.853,64 1.872,18 1.890,89 1.909,80 1.928,90 1.948,20 1.967,68 1.987,35 2.007,22 2.027,29 ENSINO MÉDIO
IV 1.780,80 1.798,60 1.816,59 1.834,76 1.853,10 1.871,63 1.890,34 1.909,25 1.928,33 1.947,64 1.967,11 1.986,77 2.006,64 2.026,72 2.046,97 2.067,44 2.088,13 ENSINO
SUPERIOR
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – AAI
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.920,30 1.939,50 1.958,90 1.978,49 1.998,27 2.018,25 2.038,44 2.058,82 2.079,41 2.100,20 2.121,21 2.142,42 2.163,84 2.185,48 2.207,33 2.229,41 2.251,70
ENSINO
FUNDAMENTAL
II 1.980,04 1.999,83 2.019,84 2.040,03 2.060,44 2.081,05 2.101,85 2.122,87 2.144,10 2.165,54 2.187,20 2.209,06 2.231,16 2.253,47 2.276,02 2.298,76 2.321,76 ENSINO MÉDIO
III 2.039,43 2.059,84 2.080,43 2.101,24 2.122,25 2.143,47 2.164,91 2.186,57 2.208,41 2.230,52 2.252,80 2.275,34 2.298,09 2.321,08 2.344,28 2.367,72 2.391,40
ENSINO
SUPERIOR
IV 2.100,62 2.121,62 2.142,84 2.164,28 2.185,91 2.207,78 2.229,84 2.252,15 2.274,68 2.297,44 2.320,39 2.343,61 2.367,02 2.390,71 2.414,63 2.438,76 2.463,15 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I – ASSU I
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.325,00 2.348,24 2.371,72 2.395,44 2.419,40 2.443,59 2.468,03 2.492,70 2.517,64 2.542,81 2.568,24 2.593,92 2.619,86 2.646,06 2.672,52 2.699,24 2.726,24 FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
II 2.394,74 2.418,68 2.442,87 2.467,30 2.491,98 2.516,90 2.542,07 2.567,48 2.593,16 2.619,10 2.645,28 2.671,73 2.698,46 2.725,44 2.752,69 2.780,22 2.808,03 FUNDAMENTAL
COMPLETO
III 2.466,59 2.491,25 2.516,16 2.541,32 2.566,73 2.592,40 2.618,33 2.644,51 2.670,95 2.697,67 2.724,64 2.751,89 2.779,41 2.807,20 2.835,28 2.863,63 2.892,26 ENSINO MÉDIO
IV 2.540,58 2.565,99 2.591,65 2.617,57 2.643,74 2.670,17 2.696,88 2.723,85 2.751,09 2.778,60 2.806,38 2.834,45 2.862,79 2.891,42 2.920,34 2.949,54 2.979,03 ENSINO
SUPERIOR
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
MONITOR DE TELECENTRO – MT
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.739,55 1.756,94 1.774,50 1.792,25 1.810,18 1.828,28 1.846,56 1.865,02 1.883,66 1.902,52 1.921,55 1.940,75 1.960,17 1.979,77 1.999,55 2.019,55 2.039,75 ENSINO MÉDIO
II 1.791,74 1.809,64 1.827,75 1.846,01 1.864,47 1.883,13 1.901,95 1.920,98 1.940,18 1.959,58 1.979,18 1.998,96 2.018,96 2.039,15 2.059,54 2.080,15 2.100,94 ENSINO
SUPERIOR
III 1.845,48 1.863,93 1.882,57 1.901,41 1.920,42 1.939,61 1.959,02 1.978,59 1.998,39 2.018,39 2.038,56 2.058,94 2.079,53 2.100,32 2.121,33 2.142,54 2.163,96 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.900,84 1.919,85 1.939,04 1.958,44 1.978,02 1.997,81 2.017,78 2.037,95 2.058,34 2.078,91 2.099,70 2.120,71 2.141,91 2.163,33 2.184,98 2.206,82 2.228,89 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
ORIENTADOR SOCIAL – OS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.739,55 1.756,94 1.774,50 1.792,25 1.810,18 1.828,28 1.846,56 1.865,02 1.883,66 1.902,52 1.921,55 1.940,75 1.960,17 1.979,77 1.999,55 2.019,55 2.039,75 ENSINO MÉDIO
II 1.791,74 1.809,64 1.827,75 1.846,01 1.864,47 1.883,13 1.901,95 1.920,98 1.940,18 1.959,58 1.979,18 1.998,96 2.018,96 2.039,15 2.059,54 2.080,15 2.100,94 ENSINO
SUPERIOR
III 1.845,48 1.863,93 1.882,57 1.901,41 1.920,42 1.939,61 1.959,02 1.978,59 1.998,39 2.018,39 2.038,56 2.058,94 2.079,53 2.100,32 2.121,33 2.142,54 2.163,96 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.900,84 1.919,85 1.939,04 1.958,44 1.978,02 1.997,81 2.017,78 2.037,95 2.058,34 2.078,91 2.099,70 2.120,71 2.141,91 2.163,33 2.184,98 2.206,82 2.228,89 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
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10
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
TÉCNICO DE PROGRAMA SOCIAL – TPS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.739,55 1.756,94 1.774,50 1.792,25 1.810,18 1.828,28 1.846,56 1.865,02 1.883,66 1.902,52 1.921,55 1.940,75 1.960,17 1.979,77 1.999,55 2.019,55 2.039,75 ENSINO MÉDIO
II 1.791,74 1.809,64 1.827,75 1.846,01 1.864,47 1.883,13 1.901,95 1.920,98 1.940,18 1.959,58 1.979,18 1.998,96 2.018,96 2.039,15 2.059,54 2.080,15 2.100,94 ENSINO
SUPERIOR
III 1.845,48 1.863,93 1.882,57 1.901,41 1.920,42 1.939,61 1.959,02 1.978,59 1.998,39 2.018,39 2.038,56 2.058,94 2.079,53 2.100,32 2.121,33 2.142,54 2.163,96 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.900,84 1.919,85 1.939,04 1.958,44 1.978,02 1.997,81 2.017,78 2.037,95 2.058,34 2.078,91 2.099,70 2.120,71 2.141,91 2.163,33 2.184,98 2.206,82 2.228,89 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
11
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
INSTRUTOR CULTURAL
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.947,85 1.967,33 1.986,99 2.006,88 2.026,95 2.047,21 2.067,68 2.088,36 2.109,25 2.130,33 2.151,64 2.173,15 2.194,88 2.216,83 2.239,00 2.261,40 2.284,01 ENSINO MÉDIO
II 2.006,29 2.026,34 2.046,62 2.067,07 2.087,75 2.108,63 2.129,72 2.151,01 2.172,51 2.194,24 2.216,19 2.238,34 2.260,72 2.283,34 2.306,18 2.329,22 2.352,52 ENSINO
SUPERIOR
III 2.066,47 2.087,14 2.108,01 2.129,10 2.150,38 2.171,88 2.193,60 2.215,54 2.237,70 2.260,07 2.282,68 2.305,50 2.328,55 2.351,84 2.375,36 2.399,11 2.423,09 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.128,47 2.149,76 2.171,25 2.192,96 2.214,89 2.237,04 2.259,41 2.282,01 2.304,82 2.327,88 2.351,15 2.374,67 2.398,42 2.422,39 2.446,62 2.471,08 2.495,79 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
12
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
FACILITADOR DE OFICINAS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.739,55 1.756,94 1.774,50 1.792,25 1.810,18 1.828,28 1.846,56 1.865,02 1.883,66 1.902,52 1.921,55 1.940,75 1.960,17 1.979,77 1.999,55 2.019,55 2.039,75 ENSINO MÉDIO
II 1.791,74 1.809,64 1.827,75 1.846,01 1.864,47 1.883,13 1.901,95 1.920,98 1.940,18 1.959,58 1.979,18 1.998,96 2.018,96 2.039,15 2.059,54 2.080,15 2.100,94 ENSINO
SUPERIOR
III 1.845,48 1.863,93 1.882,57 1.901,41 1.920,42 1.939,61 1.959,02 1.978,59 1.998,39 2.018,39 2.038,56 2.058,94 2.079,53 2.100,32 2.121,33 2.142,54 2.163,96 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.900,84 1.919,85 1.939,04 1.958,44 1.978,02 1.997,81 2.017,78 2.037,95 2.058,34 2.078,91 2.099,70 2.120,71 2.141,91 2.163,33 2.184,98 2.206,82 2.228,89 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
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FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
13
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
CUIDADOR SOCIAL
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.166,98 2.188,65 2.210,53 2.232,66 2.254,98 2.277,52 2.300,30 2.323,31 2.346,55 2.370,00 2.393,70 2.417,65 2.441,82 2.466,22 2.490,90 2.515,81 2.540,96 ENSINO MÉDIO
II 2.231,99 2.254,33 2.276,85 2.299,62 2.322,63 2.345,84 2.369,31 2.393,00 2.416,93 2.441,10 2.465,52 2.490,17 2.515,07 2.540,22 2.565,62 2.591,28 2.617,19 ENSINO
SUPERIOR
III 2.298,95 2.321,95 2.345,16 2.368,62 2.392,31 2.416,23 2.440,39 2.464,79 2.489,45 2.514,34 2.539,48 2.564,88 2.590,53 2.616,43 2.642,59 2.669,02 2.695,70 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.367,92 2.391,62 2.415,51 2.439,67 2.464,07 2.488,71 2.513,60 2.538,74 2.564,13 2.589,77 2.615,66 2.641,81 2.668,23 2.694,91 2.721,85 2.749,09 2.776,59 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
14
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS II – ASSU II
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.570,05 2.595,75 2.621,71 2.647,92 2.674,39 2.701,15 2.728,14 2.755,43 2.782,99 2.810,81 2.838,93 2.867,31 2.895,98 2.924,95 2.954,20 2.983,74 3.013,58 FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
II 2.647,15 2.673,62 2.700,35 2.727,35 2.754,64 2.782,17 2.809,99 2.838,11 2.866,48 2.895,15 2.924,08 2.953,34 2.982,87 3.012,70 3.042,82 3.073,26 3.103,99 FUNDAMENTAL
COMPLETO
III 2.726,55 2.753,82 2.781,36 2.809,17 2.837,26 2.865,64 2.894,30 2.923,24 2.952,48 2.981,99 3.011,82 3.041,94 3.072,36 3.103,07 3.134,11 3.165,45 3.197,11 ENSINO MÉDIO
IV 2.808,35 2.836,44 2.864,80 2.893,45 2.922,39 2.951,61 2.981,13 3.010,94 3.041,05 3.071,45 3.102,17 3.133,19 3.164,53 3.196,17 3.228,13 3.260,42 3.293,02 ENSINO
SUPERIOR
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
15
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.980,04 1.999,83 2.019,84 2.040,03 2.060,44 2.081,05 2.101,85 2.122,87 2.144,10 2.165,54 2.187,20 2.209,06 2.231,16 2.253,47 2.276,02 2.298,76 2.321,76 ENSINO MÉDIO
II 2.039,43 2.059,84 2.080,43 2.101,24 2.122,25 2.143,47 2.164,91 2.186,57 2.208,41 2.230,52 2.252,80 2.275,34 2.298,09 2.321,08 2.344,28 2.367,72 2.391,40 ENSINO
SUPERIOR
III 2.100,62 2.121,62 2.142,84 2.164,28 2.185,91 2.207,78 2.229,84 2.252,15 2.274,68 2.297,44 2.320,39 2.343,61 2.367,02 2.390,71 2.414,63 2.438,76 2.463,15 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.163,64 2.185,28 2.207,14 2.229,20 2.251,50 2.274,02 2.296,75 2.319,71 2.342,91 2.366,33 2.390,01 2.413,91 2.438,05 2.462,43 2.487,05 2.511,91 2.537,04 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
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16
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA – ENTREVISTADOR/DIGITADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.980,04 1.999,83 2.019,84 2.040,03 2.060,44 2.081,05 2.101,85 2.122,87 2.144,10 2.165,54 2.187,20 2.209,06 2.231,16 2.253,47 2.276,02 2.298,76 2.321,76 ENSINO MÉDIO
II 2.039,43 2.059,84 2.080,43 2.101,24 2.122,25 2.143,47 2.164,91 2.186,57 2.208,41 2.230,52 2.252,80 2.275,34 2.298,09 2.321,08 2.344,28 2.367,72 2.391,40 ENSINO
SUPERIOR
III 2.100,62 2.121,62 2.142,84 2.164,28 2.185,91 2.207,78 2.229,84 2.252,15 2.274,68 2.297,44 2.320,39 2.343,61 2.367,02 2.390,71 2.414,63 2.438,76 2.463,15 ESPECIALIZAÇÃO
IV
2.163,64 2.185,28 2.207,14 2.229,20 2.251,50 2.274,02 2.296,75 2.319,71 2.342,91 2.366,33 2.390,01 2.413,91 2.438,05 2.462,43 2.487,05 2.511,91 2.537,04 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
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17
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
DESENHISTA – DE
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.166,98 2.188,65 2.210,53 2.232,66 2.254,98 2.277,52 2.300,30 2.323,31 2.346,55 2.370,00 2.393,70 2.417,65 2.441,82 2.466,22 2.490,90 2.515,81 2.540,96 TÉCNICO - NÍVEL
MÉDIO
II 2.231,99 2.254,33 2.276,85 2.299,62 2.322,63 2.345,84 2.369,31 2.393,00 2.416,93 2.441,10 2.465,52 2.490,17 2.515,07 2.540,22 2.565,62 2.591,28 2.617,19 ENSINO
SUPERIOR
III 2.298,95 2.321,95 2.345,16 2.368,62 2.392,31 2.416,23 2.440,39 2.464,79 2.489,45 2.514,34 2.539,48 2.564,88 2.590,53 2.616,43 2.642,59 2.669,02 2.695,70 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.367,92 2.391,62 2.415,51 2.439,67 2.464,07 2.488,71 2.513,60 2.538,74 2.564,13 2.589,77 2.615,66 2.641,81 2.668,23 2.694,91 2.721,85 2.749,09 2.776,59 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
18
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VIII
AGENTE FISCAL – AF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.026,88 3.057,15 3.087,73 3.118,61 3.149,79 3.181,29 3.213,10 3.245,22 3.277,68 3.310,46 3.343,55 3.376,99 3.410,77 3.444,88 3.479,32 3.514,11 3.549,26 NÍVEL MÉDIO
II 3.117,69 3.148,87 3.180,36 3.212,16 3.244,29 3.276,72 3.309,48 3.342,58 3.376,02 3.409,77 3.443,86 3.478,29 3.513,09 3.548,21 3.583,70 3.619,53 3.655,73 NÍVEL SUPERIOR
III 3.211,22 3.243,33 3.275,75 3.308,51 3.341,61 3.375,02 3.408,77 3.442,86 3.477,28 3.512,06 3.547,18 3.582,65 3.618,49 3.654,67 3.691,20 3.728,13 3.765,39 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.307,55 3.340,63 3.374,03 3.407,78 3.441,84 3.476,28 3.511,04 3.546,14 3.581,61 3.617,42 3.653,61 3.690,12 3.727,03 3.764,30 3.801,94 3.839,96 3.878,37 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
19
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IX
TÉCNICO MÉDIO I – TM I
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.148,68 3.180,15 3.211,94 3.244,07 3.276,52 3.309,28 3.342,36 3.375,80 3.409,56 3.443,66 3.478,10 3.512,87 3.548,00 3.583,47 3.619,31 3.655,52 3.692,06 TÉCNICO - NÍVEL
MÉDIO
II 3.243,13 3.275,56 3.308,32 3.341,39 3.374,82 3.408,56 3.442,64 3.477,08 3.511,83 3.546,98 3.582,44 3.618,25 3.654,44 3.690,98 3.727,89 3.765,16 3.802,82 ENSINO
SUPERIOR
III 3.340,41 3.373,82 3.407,56 3.441,64 3.476,05 3.510,82 3.545,92 3.581,39 3.617,20 3.653,37 3.689,90 3.726,80 3.764,07 3.801,71 3.839,73 3.878,12 3.916,91 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.440,63 3.475,04 3.509,79 3.544,89 3.580,34 3.616,15 3.652,30 3.688,81 3.725,71 3.762,98 3.800,60 3.838,60 3.876,99 3.915,77 3.954,92 3.994,47 4.034,42 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
20
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO X
TÉCNICO MÉDIO II – TM II
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.408,21 3.442,30 3.476,72 3.511,49 3.546,59 3.582,05 3.617,89 3.654,06 3.690,59 3.727,50 3.764,79 3.802,43 3.840,45 3.878,86 3.917,65 3.956,82 3.996,39 TÉCNICO - NÍVEL
MÉDIO
II 3.510,47 3.545,57 3.581,01 3.616,83 3.652,99 3.689,53 3.726,41 3.763,69 3.801,31 3.839,33 3.877,73 3.916,49 3.955,67 3.995,23 4.035,18 4.075,54 4.116,27 ENSINO
SUPERIOR
III 3.615,76 3.651,93 3.688,44 3.725,33 3.762,57 3.800,23 3.838,21 3.876,59 3.915,37 3.954,52 3.994,05 4.034,00 4.074,34 4.115,08 4.156,22 4.197,80 4.239,79 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.724,24 3.761,49 3.799,10 3.837,10 3.875,46 3.914,22 3.953,35 3.992,89 4.032,82 4.073,16 4.113,88 4.155,01 4.196,57 4.238,54 4.280,93 4.323,73 4.366,96 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
21
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XI
TÉCNICO SUPERIOR I – TS I
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.355,21 4.398,76 4.442,74 4.487,16 4.532,05 4.577,36 4.623,13 4.669,37 4.716,08 4.763,22 4.810,86 4.858,97 4.907,54 4.956,63 5.006,19 5.056,26 5.106,82 ENSINO
SUPERIOR
II 4.485,85 4.530,72 4.576,04 4.621,79 4.668,01 4.714,69 4.761,83 4.809,46 4.857,54 4.906,11 4.955,19 5.004,73 5.054,78 5.105,32 5.156,38 5.207,95 5.260,01 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.620,43 4.666,64 4.713,31 4.760,42 4.808,05 4.856,13 4.904,68 4.953,74 5.003,27 5.053,30 5.103,84 5.154,86 5.206,41 5.258,49 5.311,08 5.364,17 5.417,82 MESTRADO
IV 4.759,06 4.806,64 4.854,71 4.903,25 4.952,29 5.001,81 5.051,83 5.102,35 5.153,37 5.204,88 5.256,95 5.309,52 5.362,62 5.416,24 5.470,41 5.525,11 5.580,37 DOUTORADO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
6.532,83 6.598,17 6.664,15 6.730,78 6.798,10 6.866,07 6.934,74 7.004,08 7.074,13 7.144,86 7.216,32 7.288,47 7.361,36 7.434,97 7.509,32 7.584,42 7.660,26 ENSINO
SUPERIOR
II 6.728,82 6.796,11 6.864,06 6.932,71 7.002,05 7.072,06 7.142,78 7.214,21 7.286,35 7.359,21 7.432,81 7.507,14 7.582,20 7.658,03 7.734,61 7.811,95 7.890,07 ESPECIALIZAÇÃO
III 6.930,68 6.999,99 7.070,00 7.140,70 7.212,10 7.284,22 7.357,06 7.430,64 7.504,94 7.579,99 7.655,78 7.732,35 7.809,66 7.887,77 7.966,64 8.046,31 8.126,77 MESTRADO
IV 7.138,61 7.209,99 7.282,09 7.354,91 7.428,46 7.502,75 7.577,77 7.653,55 7.730,09 7.807,39 7.885,47 7.964,31 8.043,96 8.124,40 8.205,65 8.287,70 8.370,57 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
22
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XI
TÉCNICO SUPERIOR II – TS II – FISCAL TRIBUTÁRIO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
5.481,12 5.535,93 5.591,29 5.647,21 5.703,68 5.760,71 5.818,32 5.876,50 5.935,27 5.994,62 6.054,58 6.115,12 6.176,26 6.238,03 6.300,42 6.363,42 6.427,05 ENSINO
SUPERIOR
II 5.645,54 5.702,01 5.759,03 5.816,63 5.874,79 5.933,54 5.992,87 6.052,80 6.113,33 6.174,47 6.236,21 6.298,56 6.361,55 6.425,17 6.489,43 6.554,32 6.619,86 ESPECIALIZAÇÃO
III 5.814,92 5.873,07 5.931,80 5.991,13 6.051,02 6.111,54 6.172,65 6.234,38 6.296,72 6.359,70 6.423,29 6.487,53 6.552,39 6.617,91 6.684,11 6.750,94 6.818,45 MESTRADO
IV 5.989,38 6.049,26 6.109,76 6.170,85 6.232,57 6.294,88 6.357,83 6.421,41 6.485,64 6.550,48 6.615,99 6.682,15 6.748,97 6.816,46 6.884,63 6.953,47 7.023,01 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
23
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XVI
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III – ASSU III
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.555,75 3.591,32 3.627,23 3.663,50 3.700,13 3.737,13 3.774,51 3.812,26 3.850,38 3.888,88 3.927,76 3.967,05 4.006,72 4.046,78 4.087,26 4.128,13 4.169,40 FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
II 3.662,44 3.699,05 3.736,04 3.773,40 3.811,14 3.849,25 3.887,74 3.926,62 3.965,88 4.005,55 4.045,60 4.086,06 4.126,92 4.168,19 4.209,88 4.251,97 4.294,49 FUNDAMENTAL
COMPLETO
III 3.772,31 3.810,03 3.848,13 3.886,61 3.925,48 3.964,73 4.004,38 4.044,42 4.084,87 4.125,71 4.166,97 4.208,64 4.250,72 4.293,23 4.336,16 4.379,53 4.423,33 ENSINO MÉDIO
IV 3.885,48 3.924,34 3.963,57 4.003,21 4.043,24 4.083,67 4.124,51 4.165,75 4.207,41 4.249,49 4.291,98 4.334,89 4.378,25 4.422,03 4.466,24 4.510,91 4.556,02 ENSINO
SUPERIOR
Luz, 22 de Janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
24
ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VII
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013
CARGOS VENCIMENTOS – R$
Encarregado de Setor 2.166,65
Chefe de Serviços 3.714,27
Chefe de Gabinete do Prefeito 4.597,74
Assessor de Comunicação 5.154,19
Assessor Especial 5.154,19
Assessor Contábil 7.421,21
Coordenador do Sistema de Controle Interno 7.421,21
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
25
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.928,74 4.978,03 5.027,82 5.078,09 5.128,88 5.180,16 5.231,96 5.284,29 5.337,12 5.390,50 5.444,40 5.498,85 5.553,83 5.609,37 5.665,47 5.722,13 5.779,34 NÍVEL SUPERIOR
II 5.076,61 5.127,37 5.178,65 5.230,43 5.282,74 5.335,56 5.388,92 5.442,81 5.497,25 5.552,22 5.607,74 5.663,81 5.720,45 5.777,65 5.835,43 5.893,79 5.952,73 ESPECIALIZAÇÃO
III 5.228,90 5.281,20 5.334,00 5.387,35 5.441,22 5.495,64 5.550,58 5.606,10 5.662,16 5.718,77 5.775,97 5.833,72 5.892,06 5.950,98 6.010,50 6.070,60 6.131,30 MESTRADO
IV 5.385,77 5.439,63 5.494,03 5.548,97 5.604,46 5.660,50 5.717,11 5.774,28 5.832,02 5.890,34 5.949,25 6.008,75 6.068,82 6.129,51 6.190,81 6.252,72 6.315,24 DOUTORADO
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
7.393,13 7.467,06 7.541,73 7.617,15 7.693,32 7.770,25 7.847,96 7.926,43 8.005,70 8.085,76 8.166,62 8.248,27 8.330,76 8.414,08 8.498,21 8.583,20 8.669,02 NÍVEL SUPERIOR
II 7.614,92 7.691,08 7.767,98 7.845,67 7.924,12 8.003,36 8.083,40 8.164,23 8.245,86 8.328,33 8.411,61 8.495,73 8.580,69 8.666,50 8.753,16 8.840,69 8.929,10 ESPECIALIZAÇÃO
III 7.843,38 7.921,81 8.001,03 8.081,02 8.161,84 8.243,47 8.325,89 8.409,15 8.493,25 8.578,18 8.663,96 8.750,60 8.838,11 8.926,50 9.015,76 9.105,91 9.196,97 MESTRADO
IV 8.078,68 8.159,47 8.241,06 8.323,46 8.406,69 8.490,77 8.575,67 8.661,44 8.748,05 8.835,52 8.923,87 9.013,13 9.103,25 9.194,28 9.286,23 9.379,10 9.472,87 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
26
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.355,21 4.398,76 4.442,74 4.487,16 4.532,05 4.577,36 4.623,13 4.669,37 4.716,08 4.763,22 4.810,86 4.858,97 4.907,54 4.956,63 5.006,19 5.056,26 5.106,82 NÍVEL SUPERIOR
II 4.485,85 4.530,72 4.576,04 4.621,79 4.668,01 4.714,69 4.761,83 4.809,46 4.857,54 4.906,11 4.955,19 5.004,73 5.054,78 5.105,32 5.156,38 5.207,95 5.260,01 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.620,43 4.666,64 4.713,31 4.760,42 4.808,05 4.856,13 4.904,68 4.953,74 5.003,27 5.053,30 5.103,84 5.154,86 5.206,41 5.258,49 5.311,08 5.364,17 5.417,82 MESTRADO
IV 4.759,06 4.806,64 4.854,71 4.903,25 4.952,29 5.001,81 5.051,83 5.102,35 5.153,37 5.204,88 5.256,95 5.309,52 5.362,62 5.416,24 5.470,41 5.525,11 5.580,37 DOUTORADO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
6.532,83 6.598,17 6.664,15 6.730,78 6.798,10 6.866,07 6.934,74 7.004,08 7.074,13 7.144,86 7.216,32 7.288,47 7.361,36 7.434,97 7.509,32 7.584,42 7.660,26 NÍVEL SUPERIOR
II 6.728,82 6.796,11 6.864,06 6.932,71 7.002,05 7.072,06 7.142,78 7.214,21 7.286,35 7.359,21 7.432,81 7.507,14 7.582,20 7.658,03 7.734,61 7.811,95 7.890,07 ESPECIALIZAÇÃO
III 6.930,68 6.999,99 7.070,00 7.140,70 7.212,10 7.284,22 7.357,06 7.430,64 7.504,94 7.579,99 7.655,78 7.732,35 7.809,66 7.887,77 7.966,64 8.046,31 8.126,77 MESTRADO
IV 7.138,61 7.209,99 7.282,09 7.354,91 7.428,46 7.502,75 7.577,77 7.653,55 7.730,09 7.807,39 7.885,47 7.964,31 8.043,96 8.124,40 8.205,65 8.287,70 8.370,57 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
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ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE I – TMS1
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.018,43 3.048,60 3.079,09 3.109,88 3.140,98 3.172,39 3.204,12 3.236,15 3.268,51 3.301,20 3.334,22 3.367,55 3.401,23 3.435,24 3.469,60 3.504,28 3.539,33 NÍVEL MÉDIO
II 3.108,96 3.140,06 3.171,46 3.203,18 3.235,21 3.267,55 3.300,24 3.333,24 3.366,57 3.400,24 3.434,25 3.468,59 3.503,26 3.538,29 3.573,69 3.609,42 3.645,51 NÍVEL SUPERIOR
III 3.202,25 3.234,26 3.266,60 3.299,28 3.332,26 3.365,59 3.399,25 3.433,23 3.467,56 3.502,25 3.537,27 3.572,65 3.608,36 3.644,45 3.680,89 3.717,71 3.754,88
ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.298,31 3.331,29 3.364,60 3.398,24 3.432,23 3.466,56 3.501,22 3.536,23 3.571,60 3.607,31 3.643,39 3.679,82 3.716,61 3.753,78 3.791,32 3.829,23 3.867,52 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
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ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.026,88 3.057,15 3.087,73 3.118,61 3.149,79 3.181,29 3.213,10 3.245,22 3.277,68 3.310,46 3.343,55 3.376,99 3.410,77 3.444,88 3.479,32 3.514,11 3.549,26 NÍVEL MÉDIO
II 3.117,69 3.148,87 3.180,36 3.212,16 3.244,29 3.276,72 3.309,48 3.342,58 3.376,02 3.409,77 3.443,86 3.478,29 3.513,09 3.548,21 3.583,70 3.619,53 3.655,73 NÍVEL SUPERIOR
III 3.211,22 3.243,33 3.275,75 3.308,51 3.341,61 3.375,02 3.408,77 3.442,86 3.477,28 3.512,06 3.547,18 3.582,65 3.618,49 3.654,67 3.691,20 3.728,13 3.765,39 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.307,55 3.340,63 3.374,03 3.407,78 3.441,84 3.476,28 3.511,04 3.546,14 3.581,61 3.617,42 3.653,61 3.690,12 3.727,03 3.764,30 3.801,94 3.839,96 3.878,37 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
29
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.325,00 2.348,24 2.371,72 2.395,44 2.419,40 2.443,59 2.468,03 2.492,70 2.517,64 2.542,81 2.568,24 2.593,92 2.619,86 2.646,06 2.672,52 2.699,24 2.726,24 NÍVEL MÉDIO -
TÉCNICO
II 2.394,74 2.418,68 2.442,87 2.467,30 2.491,98 2.516,90 2.542,07 2.567,48 2.593,16 2.619,10 2.645,28 2.671,73 2.698,46 2.725,44 2.752,69 2.780,22 2.808,03 NÍVEL SUPERIOR
III 2.466,59 2.491,25 2.516,16 2.541,32 2.566,73 2.592,40 2.618,33 2.644,51 2.670,95 2.697,67 2.724,64 2.751,89 2.779,41 2.807,20 2.835,28 2.863,63 2.892,26 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.540,58 2.565,99 2.591,65 2.617,57 2.643,74 2.670,17 2.696,88 2.723,85 2.751,09 2.778,60 2.806,38 2.834,45 2.862,79 2.891,42 2.920,34 2.949,54 2.979,03 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
30
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AGENTE DE SAÚDE 1 – AS 1
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.657,74 1.674,32 1.691,06 1.707,97 1.725,05 1.742,31 1.759,73 1.777,33 1.795,10 1.813,05 1.831,17 1.849,49 1.867,99 1.886,66 1.905,53 1.924,59 1.943,83 FUNDAMENTAL
COMPLETO
II 1.707,48 1.724,55 1.741,81 1.759,21 1.776,81 1.794,57 1.812,53 1.830,65 1.848,96 1.867,43 1.886,11 1.904,98 1.924,03 1.943,27 1.962,70 1.982,33 2.002,16
NÍVEL MÉDIO
III 1.758,70 1.776,29 1.794,05 1.811,99 1.830,10 1.848,42 1.866,90 1.885,56 1.904,42 1.923,46 1.942,70 1.962,13 1.981,74 2.001,57 2.021,57 2.041,80 2.062,21 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.811,47 1.829,58 1.847,87 1.866,34 1.885,01 1.903,86 1.922,90 1.942,13 1.961,55 1.981,16 2.000,98 2.020,99 2.041,21 2.061,61 2.082,23 2.103,05 2.124,08 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
31
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AGENTE DE SAÚDE 3 – AS 3
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.242,00 3.274,42 3.307,16 3.340,24 3.373,64 3.407,37 3.441,45 3.475,86 3.510,62 3.545,73 3.581,18 3.617,00 3.653,17 3.689,70 3.726,60 3.763,86 3.801,50 NÍVEL MÉDIO
II 3.339,26 3.372,65 3.406,38 3.440,44 3.474,85 3.509,60 3.544,69 3.580,14 3.615,94 3.652,10 3.688,62 3.725,51 3.762,76 3.800,39 3.838,39 3.876,78 3.915,54 NÍVEL SUPERIOR
III 3.439,44 3.473,83 3.508,57 3.543,66 3.579,09 3.614,88 3.651,03 3.687,54 3.724,42 3.761,66 3.799,28 3.837,27 3.875,64 3.914,40 3.953,55 3.993,08 4.033,01 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.542,62 3.578,05 3.613,83 3.649,97 3.686,47 3.723,33 3.760,56 3.798,17 3.836,15 3.874,51 3.913,26 3.952,39 3.991,91 4.031,83 4.072,15 4.112,87 4.154,00
MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
32
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
AGENTE DE SAÚDE 2 – AS 2
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.621,59 1.637,81 1.654,19 1.670,73 1.687,44 1.704,32 1.721,36 1.738,57 1.755,97 1.773,52 1.791,25 1.809,16 1.827,26 1.845,52 1.863,98 1.882,63 1.901,45 FUNDAMENTAL
COMPLETO
II 1.670,25 1.686,94 1.703,81 1.720,86 1.738,06 1.755,44 1.773,00 1.790,72 1.808,64 1.826,72 1.844,99 1.863,44 1.882,07 1.900,89 1.919,90 1.939,10 1.958,49 NÍVEL MÉDIO
III 1.720,35 1.737,56 1.754,93 1.772,47 1.790,20 1.808,11 1.826,18 1.844,45 1.862,89 1.881,52 1.900,34 1.919,34 1.938,54 1.957,92 1.977,50 1.997,28 2.017,26 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.771,96 1.789,68 1.807,57 1.825,65 1.843,91 1.862,35 1.880,97 1.899,78 1.918,78 1.937,97 1.957,34 1.976,92 1.996,69 2.016,66 2.036,83 2.057,19 2.077,77 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
33
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - PROFISSIONAIS DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – MESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
18.131,69 18.313,02 18.496,13 18.681,11 18.867,91 19.056,59 19.247,15 19.439,63 19.634,02 19.830,37 20.028,66 20.228,96 20.431,24 20.635,56 20.841,91 21.050,33 21.260,84 NÍVEL SUPERIOR
II 18.675,64 18.862,40 19.051,03 19.241,54 19.433,95 19.628,28 19.824,57 20.022,81 20.223,04 20.425,27 20.629,52 20.835,82 21.044,18 21.254,61 21.467,17 21.681,84 21.898,67 ESPECIALIZAÇÃO
III 19.235,92 19.428,28 19.622,55 19.818,77 20.016,97 20.217,14 20.419,32 20.623,50 20.829,73 21.038,03 21.248,42 21.460,89 21.675,50 21.892,26 22.111,18 22.332,30 22.555,62 MESTRADO
IV 19.812,99 20.011,12 20.211,22 20.413,35 20.617,48 20.823,66 21.031,88 21.242,20 21.454,62 21.669,18 21.885,86 22.104,73 22.325,77 22.549,03 22.774,52 23.002,26 23.232,28 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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34
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CDESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 7.299,34 7.372,34 7.446,06 7.520,51 7.595,72 7.671,68 7.748,40 7.825,88 7.904,14 7.983,19 8.063,02 8.143,64 8.225,07 8.307,33 8.390,40 8.474,30 8.559,04 NÍVEL SUPERIOR
II 7.518,32 7.593,50 7.669,44 7.746,13 7.823,60 7.901,82 7.980,85 8.060,64 8.141,27 8.222,66 8.304,90 8.387,96 8.471,84 8.556,55 8.642,11 8.728,54 8.815,81 ESPECIALIZAÇÃO
III 7.743,86 7.821,30 7.899,51 7.978,50 8.058,30 8.138,88 8.220,28 8.302,47 8.385,49 8.469,34 8.554,05 8.639,58 8.725,97 8.813,25 8.901,38 8.990,39 9.080,30 MESTRADO
IV 7.976,18 8.055,95 8.136,50 8.217,87 8.300,04 8.383,05 8.466,87 8.551,55 8.637,07 8.723,43 8.810,66 8.898,79 8.987,77 9.077,65 9.168,43 9.260,10 9.352,69 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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35
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
7.794,24 7.872,18 7.950,90 8.030,40 8.110,71 8.191,82 8.273,74 8.356,47 8.440,04 8.524,45 8.609,69 8.695,78 8.782,73 8.870,57 8.959,27 9.048,86 9.139,34 NÍVEL SUPERIOR
II 8.028,06 8.108,34 8.189,43 8.271,32 8.354,04 8.437,56 8.521,95 8.607,15 8.693,25 8.780,16 8.867,97 8.956,66 9.046,23 9.136,68 9.228,05 9.320,34 9.413,52 ESPECIALIZAÇÃO
III 8.268,89 8.351,58 8.435,10 8.519,44 8.604,65 8.690,70 8.777,61 8.865,38 8.954,03 9.043,56 9.134,01 9.225,34 9.317,59 9.410,79 9.504,89 9.599,94 9.695,94 MESTRADO
IV 8.516,97 8.602,14 8.688,15 8.775,04 8.862,78 8.951,42 9.040,92 9.131,35 9.222,66 9.314,88 9.408,02 9.502,13 9.597,14 9.693,11 9.790,05 9.887,93 9.986,80 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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36
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – TEESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.325,00 2.348,24 2.371,72 2.395,44 2.419,40 2.443,59 2.468,03 2.492,70 2.517,64 2.542,81 2.568,24 2.593,92 2.619,86 2.646,06 2.672,52 2.699,24 2.726,24 NÍVEL MÉDIO -
TÉCNICO
II 2.394,74 2.418,68 2.442,87 2.467,30 2.491,98 2.516,90 2.542,07 2.567,48 2.593,16 2.619,10 2.645,28 2.671,73 2.698,46 2.725,44 2.752,69 2.780,22 2.808,03 NÍVEL SUPERIOR
III 2.466,59 2.491,25 2.516,16 2.541,32 2.566,73 2.592,40 2.618,33 2.644,51 2.670,95 2.697,67 2.724,64 2.751,89 2.779,41 2.807,20 2.835,28 2.863,63 2.892,26 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.540,58 2.565,99 2.591,65 2.617,57 2.643,74 2.670,17 2.696,88 2.723,85 2.751,09 2.778,60 2.806,38 2.834,45 2.862,79 2.891,42 2.920,34 2.949,54 2.979,03 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
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37
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ACESFF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.242,00 3.274,42 3.307,16 3.340,24 3.373,64 3.407,37 3.441,45 3.475,86 3.510,62 3.545,73 3.581,18 3.617,00 3.653,17 3.689,70 3.726,60 3.763,86 3.801,50 NÍVEL MÉDIO
II 3.339,26 3.372,65 3.406,38 3.440,44 3.474,85 3.509,60 3.544,69 3.580,14 3.615,94 3.652,10 3.688,62 3.725,51 3.762,76 3.800,39 3.838,39 3.876,78 3.915,54 NÍVEL SUPERIOR
III 3.439,44 3.473,83 3.508,57 3.543,66 3.579,09 3.614,88 3.651,03 3.687,54 3.724,42 3.761,66 3.799,28 3.837,27 3.875,64 3.914,40 3.953,55 3.993,08 4.033,01 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.542,62 3.578,05 3.613,83 3.649,97 3.686,47 3.723,33 3.760,56 3.798,17 3.836,15 3.874,51 3.913,26 3.952,39 3.991,91 4.031,83 4.072,15 4.112,87 4.154,00 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
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38
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2010 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 3 – TSS 3
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.548,19 3.583,66 3.619,51 3.655,70 3.692,26 3.729,17 3.766,47 3.804,13 3.842,18 3.880,60 3.919,40 3.958,59 3.998,18 4.038,17 4.078,56 4.119,35 4.160,52 NÍVEL SUPERIOR
II 3.654,63 3.691,17 3.728,08 3.765,38 3.803,02 3.841,05 3.879,48 3.918,27 3.957,45 3.997,01 4.036,98 4.077,37 4.118,13 4.159,32 4.200,91 4.242,92 4.285,34 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.764,27 3.801,92 3.839,95 3.878,35 3.917,12 3.956,30 3.995,85 4.035,81 4.076,18 4.116,93 4.158,10 4.199,68 4.241,68 4.284,09 4.326,94 4.370,21 4.413,90 MESTRADO
IV 3.877,19 3.915,97 3.955,14 3.994,69 4.034,64 4.074,98 4.115,73 4.156,89 4.198,46 4.240,44 4.282,85 4.325,67 4.368,94 4.412,62 4.456,75 4.501,32 4.546,33 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
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39
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – LEI COMPLEMENTAR N.º 44/2014
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG
ITEM VAGAS CARGO VENCIMENTO
01 01 Procurador-Geral R$ 11.482,86
02 01 Subprocurador R$ 9.610,20
03 01 Procurador-Adjunto R$ 8.622,83
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
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40
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LEI COMPLEMENTAR N.º 44/2014
PROCURADOR
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 6.199,98 6.261,97 6.324,59 6.387,85 6.451,72 6.516,24 6.581,40 6.647,22 6.713,69 6.780,82 6.848,63 6.917,11 6.986,28 7.056,15 7.126,71 7.197,98 7.269,96 ENSINO SUPERIOR
II 6.385,98 6.449,83 6.514,34 6.579,47 6.645,27 6.711,72 6.778,84 6.846,63 6.915,09 6.984,24 7.054,09 7.124,63 7.195,87 7.267,83 7.340,52 7.413,92 7.488,05 ESPECIALIZAÇÃO
III 6.577,55 6.643,33 6.709,77 6.776,86 6.844,63 6.913,08 6.982,21 7.052,03 7.122,55 7.193,78 7.265,72 7.338,37 7.411,75 7.485,87 7.560,73 7.636,34 7.712,70 MESTRADO
IV 6.774,88 6.842,63 6.911,06 6.980,17 7.049,97 7.120,46 7.191,68 7.263,59 7.336,22 7.409,59 7.483,69 7.558,52 7.634,11 7.710,44 7.787,55 7.865,43 7.944,08 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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41
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.051,55 3.082,06 3.112,89 3.144,02 3.175,45 3.207,21 3.239,28 3.271,68 3.304,39 3.337,43 3.370,81 3.404,51 3.438,56 3.472,95 3.507,67 3.542,76 3.578,18 MAGISTÉRIO
MÉDIO
II 3.143,10 3.174,53 3.206,28 3.238,33 3.270,73 3.303,43 3.336,46 3.369,82 3.403,53 3.437,56 3.471,94 3.506,66 3.541,72 3.577,14 3.612,92 3.649,05 3.685,53 LICENCIATURA
III 3.237,39 3.269,77 3.302,46 3.335,49 3.368,84 3.402,53 3.436,56 3.470,93 3.505,64 3.540,69 3.576,10 3.611,85 3.647,97 3.684,46 3.721,29 3.758,51 3.796,10 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.334,52 3.367,86 3.401,54 3.435,56 3.469,91 3.504,61 3.539,66 3.575,05 3.610,80 3.646,91 3.683,38 3.720,21 3.757,41 3.794,98 3.832,94 3.871,27 3.909,98 MESTRADO
GRUPO I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 2
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.143,10 3.174,53 3.206,28 3.238,33 3.270,73 3.303,43 3.336,46 3.369,82 3.403,53 3.437,56 3.471,94 3.506,66 3.541,72 3.577,14 3.612,92 3.649,05 3.685,53 ENSINO
SUPERIOR
II 3.237,39 3.269,77 3.302,46 3.335,49 3.368,84 3.402,53 3.436,56 3.470,93 3.505,64 3.540,69 3.576,10 3.611,85 3.647,97 3.684,46 3.721,29 3.758,51 3.796,10 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.334,52 3.367,86 3.401,54 3.435,56 3.469,91 3.504,61 3.539,66 3.575,05 3.610,80 3.646,91 3.683,38 3.720,21 3.757,41 3.794,98 3.832,94 3.871,27 3.909,98 MESTRADO
IV 3.434,55 3.468,90 3.503,59 3.538,62 3.574,01 3.609,74 3.645,84 3.682,31 3.719,12 3.756,32 3.793,88 3.831,82 3.870,13 3.908,84 3.947,93 3.987,41 4.027,28 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
42
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 2 – AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO)
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.143,10 3.174,53 3.206,28 3.238,33 3.270,73 3.303,43 3.336,46 3.369,82 3.403,53 3.437,56 3.471,94 3.506,66 3.541,72 3.577,14 3.612,92 3.649,05 3.685,53 ENSINO SUPERIOR
II 3.237,39 3.269,77 3.302,46 3.335,49 3.368,84 3.402,53 3.436,56 3.470,93 3.505,64 3.540,69 3.576,10 3.611,85 3.647,97 3.684,46 3.721,29 3.758,51 3.796,10 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.334,52 3.367,86 3.401,54 3.435,56 3.469,91 3.504,61 3.539,66 3.575,05 3.610,80 3.646,91 3.683,38 3.720,21 3.757,41 3.794,98 3.832,94 3.871,27 3.909,98 MESTRADO
IV 3.434,55 3.468,90 3.503,59 3.538,62 3.574,01 3.609,74 3.645,84 3.682,31 3.719,12 3.756,32 3.793,88 3.831,82 3.870,13 3.908,84 3.947,93 3.987,41 4.027,28 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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43
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.704,87 4.751,92 4.799,43 4.847,43 4.895,91 4.944,87 4.994,32 5.044,26 5.094,70 5.145,64 5.197,11 5.249,07 5.301,57 5.354,58 5.408,13 5.462,21 5.516,83 ENSINO SUPERIOR
II 4.846,01 4.894,48 4.943,42 4.992,86 5.042,79 5.093,21 5.144,14 5.195,58 5.247,54 5.300,02 5.353,01 5.406,55 5.460,61 5.515,22 5.570,38 5.626,08 5.682,33 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.991,40 5.041,32 5.091,73 5.142,64 5.194,07 5.246,00 5.298,47 5.351,46 5.404,97 5.459,02 5.513,61 5.568,75 5.624,43 5.680,67 5.737,48 5.794,86 5.852,80 MESTRADO
IV 5.141,14 5.192,55 5.244,48 5.296,93 5.349,89 5.403,39 5.457,43 5.512,00 5.567,12 5.622,79 5.679,01 5.735,80 5.793,16 5.851,10 5.909,61 5.968,71 6.028,39 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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44
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
TÉCNICO SUPERIOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – TSEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.355,21 4.398,76 4.442,74 4.487,16 4.532,05 4.577,36 4.623,13 4.669,37 4.716,08 4.763,22 4.810,86 4.858,97 4.907,54 4.956,63 5.006,19 5.056,26 5.106,82 ENSINO SUPERIOR
II 4.485,85 4.530,72 4.576,04 4.621,79 4.668,01 4.714,69 4.761,83 4.809,46 4.857,54 4.906,11 4.955,19 5.004,73 5.054,78 5.105,32 5.156,38 5.207,95 5.260,01 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.620,43 4.666,64 4.713,31 4.760,42 4.808,05 4.856,13 4.904,68 4.953,74 5.003,27 5.053,30 5.103,84 5.154,86 5.206,41 5.258,49 5.311,08 5.364,17 5.417,82 MESTRADO
IV 4.759,06 4.806,64 4.854,71 4.903,25 4.952,29 5.001,81 5.051,83 5.102,35 5.153,37 5.204,88 5.256,95 5.309,52 5.362,62 5.416,24 5.470,41 5.525,11 5.580,37 DOUTORADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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45
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
TÉCNICO MÉDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – TMEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
O A B C D E F G H I J K L M N O P
ESCOLARIDADE
I 1.898,14 1.916,89 1.964,08 2.014,46 2.072,08 2.133,49 2.184,01 2.237,93 2.291,01 2.348,51 2.405,58 2.469,67 2.484,63 2.543,61 2.606,51 2.668,45 2.721,82 ENSINO MÉDIO
II 2.133,49 2.184,01 2.237,93 2.291,01 2.348,51 2.405,58 2.429,41 2.484,63 2.543,61 2.606,51 2.668,45 2.730,35 2.792,28 2.854,22 2.916,12 2.978,06 3.037,62 LICENCIATURA
III 2.405,58 2.429,41 2.484,63 2.543,61 2.606,51 2.668,45 2.730,35 2.792,28 2.853,48 2.916,12 2.978,06 3.039,98 3.101,86 3.163,81 3.225,75 3.287,63 3.353,37 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.668,45 2.730,35 2.792,28 2.854,22 2.916,12 2.978,06 3.039,98 3.101,66 3.163,81 3.227,55 3.287,63 3.461,20 3.411,49 3.473,41 3.535,36 3.597,28 3.669,22 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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46
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AAEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
O A B C D E F G H I J K L M N O P ESCOLARIDADE
I 1.621,59 1.637,81 1.654,19 1.670,73 1.687,44 1.704,32 1.721,36 1.738,57 1.755,97 1.773,52 1.791,25 1.809,16 1.827,26 1.845,52 1.863,98 1.882,63 1.901,45 ENSINO MÉDIO
II 1.702,67 1.719,70 1.736,89 1.754,27 1.771,81 1.789,53 1.807,42 1.825,50 1.843,75 1.862,19 1.880,81 1.899,62 1.918,61 1.937,80 1.957,18 1.976,75 1.996,52 SUPERIOR
III 1.787,81 1.805,68 1.823,74 1.841,98 1.860,40 1.879,01 1.897,79 1.916,78 1.935,94 1.955,30 1.974,85 1.994,60 2.014,54 2.034,69 2.055,03 2.075,59 2.096,35 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.877,20 1.895,98 1.914,93 1.934,08 1.953,42 1.972,95 1.992,69 2.012,61 2.032,74 2.053,07 2.073,59 2.094,33 2.115,27 2.136,42 2.157,79 2.179,37 2.201,16 MESTRADO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
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47
ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ASEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.621,59 1.637,81 1.654,19 1.670,73 1.687,44 1.704,32 1.721,36 1.738,57 1.755,97 1.773,52 1.791,25 1.809,16 1.827,26 1.845,52 1.863,98 1.882,63 1.901,45 ENSINO FUNDAMENTAL
II 1.670,25 1.686,94 1.703,81 1.720,86 1.738,06 1.755,44 1.773,00 1.790,72 1.808,64 1.826,72 1.844,99 1.863,44 1.882,07 1.900,89 1.919,90 1.939,10 1.958,49 ENSINO MÉDIO
III 1.720,35 1.737,56 1.754,93 1.772,47 1.790,20 1.808,11 1.826,18 1.844,45 1.862,89 1.881,52 1.900,34 1.919,34 1.938,54 1.957,92 1.977,50 1.997,28 2.017,26 ENSINO SUPERIOR
IV 1.771,96 1.789,68 1.807,57 1.825,65 1.843,91 1.862,35 1.880,97 1.899,78 1.918,78 1.937,97 1.957,34 1.976,92 1.996,69 2.016,66 2.036,83 2.057,19 2.077,77 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
48
ANEXO VI DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
DIRETOR
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEIS VENCIMENTO
BÁSICO
Gratificação por “Dedicação Exclusiva”
5% 10% 15% HABILITAÇÃO
240 a 300 301 a 400 Mais de 401
I 7.165,54 7.523,82 7.882,09 8.240,37 Graduação em Nível Superior
II 7.594,62 7.974,35 8.354,08 8.733,82 Pos Graduação Lato Sensu - Especialização
III 8.041,17 8.443,23 8.845,29 9.247,35 Pos Graduação Strito Sensu - Mestrado
VICE DIRETOR
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEIS VENCIMENTO
BÁSICO
Gratificação por “Dedicação Exclusiva”
5% 10% 15% HABILITAÇÃO
240 a 300 301 a 400 Mais de 401
I 2.822,94 2.964,08 3.105,24 3.246,38 Graduação em Nível Superior
II 2.927,58 3.073,95 3.220,34 3.366,71 Pos Graduação Lato Sensu - Especialização
III 3.045,70 3.197,99 3.350,27 3.502,56 Pos Graduação Strito Sensu - Mestrado
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
49
ANEXO VI DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
COORDENADOR DE CRECHE ESCOLA
40 HORAS SEMANAIS
Nível Vencimento Habilitação
I 4.573,41 Nível Médio - Magistério
II 4.704,87 Graduação Nível Superior
III 5.039,44 Graduação Lato Sensu - Especialização
SECRETÁRIO DE ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
30 HORAS SEMANAIS
Nível Vencimento Habilitação
I 2.194,57 Graduação Nível Superior
II 2.473,40 Graduação Lato Sensu - Especialização
III 2.744,83 Graduação Strito Sensu – Mestrado ou Doutorado
Luz, 20 de Janeiro de 2026.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO VII DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 20 DE JANEIRO DE
2026
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em atendimento ao § 2º, inciso I do Artigo 16 da Lei Complementar Federal N.º
101/2000, o Executivo Municipal detalha o impacto orçamentário-financeiro em razão da
ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ, a partir de
1º/01/2026, assim:
Dotações
Orçamentárias com
Pessoal e Encargos
2026 (LOA 2026)
Gastos com Pessoal do
Poder Executivo -
Exercício de 2025
Folha de Pagamento
Anual com alteração das
tabelas
(Vide Nota 1)
Impacto
OrçamentárioFinanceiro 2026
(vide nota 2)
Impacto
OrçamentárioFinanceiro 2027
(vide nota 2)
Impacto
OrçamentárioFinanceiro 2028
(vide nota 2)
54.169.383,05 45.299.743,30 48.693.232,05 3.393.488,75 3.563.163,18 3.741.321,35
Quadro 1 – Impacto orçamentário-financeiro em 2026, 2027 e 2028
Nota 1: Folha de Pagamento Anual com Encargos Sociais e Trabalhistas, com aumento do custo mensal em R$ 254.575,30 (
duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).
Nota 2: A inflação estimada para 2026 e 2027 é de 5% a.a., conforme Banco Central do Brasil
Luz, 20 de janeiro de 2026.
LETÍCIA ANDRADE FÉLIX
ASSESSOR CONTÁBIL
CRC/MG 123.520
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
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ANEXO VIII DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de direito e, em especial, para atender ao disposto no
inciso II do Artigo 16 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, que as despesas com a
alteração das tabelas de VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, têm adequação orçamentária e financeira com a
LOA – Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual e com a LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Considera-se adequação orçamentária e financeira com a LOA, a despesa objeto de
dotação específica e suficiente, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie,
realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites
estabelecidos para o exercício, nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 16 da Lei
Complementar Federal N.º 101/2000.
Luz, 20 de janeiro de 2026.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL