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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LUZ - MG
Requerimento nº 002/2026
A Vereadora que este subscreve, em conformidade com o texto
regimental desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a
parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Luz e a Associação
AGLAS – Associação Grande Luz de Ação Solidária.
Solicita-se, especificamente:
1. Informar se existe convênio, termo de colaboração ou
termo de fomento firmado entre o Município e a referida associação.
2. Encaminhar cópia integral do instrumento da parceria
firmado entre as partes.
3. Informar qual o valor de recursos públicos repassados
à associação, bem como a origem desses recursos.
4. Informar o período de vigência da parceria.
5. Encaminhar o plano de trabalho apresentado pela
entidade.
6. Informar quais atividades, projetos ou serviços estão
sendo desenvolvidos pela associação através dessa parceria no
município.
7. Informar quais profissionais estão envolvidos na
execução das atividades, especificando: • nome do profissional; • função exercida; • vínculo (voluntário, contratado pela associação ou
outro); • carga horária de atuação.
8. Informar se já houve prestação de contas da entidade
referente aos recursos recebidos, encaminhando cópia da mesma, caso
exista.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir a
transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar
que o Poder Legislativo acompanhe as parcerias firmadas pelo
Município com entidades da sociedade civil, as atividades
desenvolvidas e os profissionais envolvidos na execução dos serviços
prestados à população.
Pede deferimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
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Sala das sessões, 16 de Março de 2026.
RENATA CUSTÓDIO
Vereadora à Câmara Municipal de Luz
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