materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br - www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do Centro 
de Especialidades Médicas, localizado 
na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 
625, no Município de Luz/MG, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “Centro de Especialidades Médicas Vereador Pretinho 
do Zeca” o prédio público situado à Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 625, na 
cidade de Luz/MG.
Art. 2º. A denominação do logradouro de que trata esta lei é uma homenagem 
póstuma ao ilustre Vereador.
Art. 3º. Para os fins do disposto nesta lei a Prefeitura Municipal:
I - procederá à inclusão da denominação junto ao cadastro imobiliário do 
Município para os fins de direito;
II - providenciará a instalação de placa indicativa da denominação para fins de 
identificação do próprio municipal.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2025.
 Vereador JULIANO DO CAXUXA
 Autor do projeto de lei
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br - www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do Centro 
de Especialidades Médicas, localizado 
na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 
625, no Município de Luz/MG, e dá 
outras providências.
Justificativa pela apresentação
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa e 
merecida homenagem in memoriam ao saudoso Vereador Pretinho do Zeca, que 
exerceu mandato nesta Casa Legislativa e deixou um legado marcado pelo 
compromisso com a saúde pública e pelo cuidado com a população luzense.
Durante sua atuação parlamentar, o Vereador Pretinho do Zeca 
destacou-se por priorizar e apoiar ações voltadas à área da saúde, defendendo políticas 
públicas de atenção básica, programas de prevenção e iniciativas que garantissem 
maior acesso da população aos serviços médicos.
Infelizmente, o Vereador Pretinho do Zeca faleceu em 
decorrência da Covid-19, doença que vitimou milhares de brasileiros, tornando ainda 
mais significativa a lembrança de sua luta incansável em prol da vida e do bem-estar 
coletivo.
A denominação do Centro de Especialidades Médicas com seu 
nome é um ato simbólico de reconhecimento à sua dedicação e ao exemplo de vida 
pública pautada pelo compromisso social e pelo respeito aos cidadãos.
Assim, esta homenagem se justifica não apenas como forma de 
eternizar sua memória, mas também como estímulo às futuras gerações para que se 
inspirem em seu exemplo de trabalho e dedicação à comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares desta 
Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2025.
 Vereador JULIANO DO CAXUXA
 Autor do projeto de lei