| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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Município de Luz Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - AV. LAERTON PAULINELLI, 153 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ MG 1 PROJETO DE LEI N.º 004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação: FICHA UNIDADE CLASSIFICACAO VALOR 322 0405 133920009 0.015 335043 SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SUBVENÇÕES SOCIAIS 63.100,00 TOTAL 63.100,00 Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no artigo 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente: FICHA UNIDADE CLASSIFICACAO VALOR 324 0405 133920009 0.015 336045 SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 63.100,00 TOTAL 63.100,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Luz, 14 de fevereiro de 2025. AILTON DUARTE PREFEITO MUNICIPAL