norma nº 3713/2025

 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: prefeito@luz.mg.gov.br - LUZ MG
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DECRETO N.º 3.713/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DATAS 
DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando a necessidade de ordenar a vida econômica 
e administrativa da Prefeitura e da Comunidade;
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, incisos II, IX e XII, c/c Artigo
189, inciso I, alínea c, ambos da Lei Orgânica do Município de Luz;
DECRETA:
Art. 1º. Constituem feriados no Município e ficam fixadas 
as datas de ponto facultativo nas repartições públicas municipais ao longo do ano de 2025, 
nos dias listados de acordo com o anexo único.
Art. 2º. As Secretarias Municipais de Obras Públicas e 
Saúde manterão plantões nos serviços essenciais a serem definidos pelos respectivos 
secretários, nas datas listadas neste Decreto.
Art. 3º. As repartições públicas voltarão ao seu 
funcionamento normal, no primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo-se seus efeitos à 1º de janeiro de 2025.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Luz, 09 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
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 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
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DECRETO N.º 3.713/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO
DATA DENOMINAÇÃO E NATUREZA
JANEIRO
01/01/2025 – Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
FEVEREIRO
02/02/2025 – Domingo Nossa Senhora da Luz (Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei N.º 
461/1982)
MARÇO
03/03/2025 – Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
04/03/2025 – Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
05/03/2025 – Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo até as 
12:00 horas
ABRIL
18/04/2025 – Sexta-feira Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo Feriado Nacional e 
Municipal (Lei N.º 
461/1982)
21/04/2025 – Segunda-feira Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
01/05/2024 – Quinta-feira Dia do Trabalhador Feriado Nacional
02/05/2024 – Sexta-feira Dia Posterior ao Dia do Trabalhador Ponto Facultativo
 JUNHO
19/06/2025 – Quinta-feira Corpus Christi Feriado Municipal (Lei N.º 
461/1982)
20/06/2025 – Sexta-feira Dia Posterior ao Dia de Corpus Christi Ponto Facultativo
JULHO
AGOSTO
29/08/2024 – Sexta-feira Festa de Nossa Senhora do Rosário Ponto Facultativo a partir 
das 12:00h
SETEMBRO
07/09/2025 – Domingo Independência do Brasil e Emancipação Política 
do Município
Feriado Nacional e 
Municipal
OUTUBRO
12/10/2025 – Domingo Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) Feriado Nacional
31/10/2025 – Sexta-feira Transferência da comemoração do Dia do 
Servidor Público (Artigo 188 da Lei 
Complementar N.º 034/2013)
Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02/11/2025 – Domingo Finados Feriado Nacional
15/11/2025 – Sábado Proclamação da República Feriado Nacional
20/11/2025 – Quinta-feira Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional
21/11/2025 – Sexta-feira Dia Posterior ao Dia Nacional de Zumbi e da 
Consciência Negra
Ponto Facultativo
DEZEMBRO
08/12/2025 – Segunda-feira Imaculada Conceição Feriado Municipal (Lei N.º 
461/1982)
24/12/2025 – Quarta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo a partir 
das 12:00h
25/12/2025 – Quinta-feira Natal Feriado Nacional
31/12/2025 – Quarta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
Luz, 09 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL