norma 3117/2025 — Luz (MG)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	3117 / 2025
Date	2025-12-30
Ementa	DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 - CEP 35595-000 - E-MAIL: prefeito@luz.mg.gov.br - LUZ/MG
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LEI N.º 3.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município, para o exercício financeiro de 2026, no 
montante de R$ 128.965.648,04 (Cento e vinte e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco 
mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), e fixa a despesa em igual valor, nos 
termos do Artigo 165, § 5º, da CR/88 e com base no disposto na Lei Municipal N.º 2.985, de 24 
de junho de 2025, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", compreendendo o orçamento fiscal, 
referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal indireta.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os seguintes quadros:
I – Quadro I - Receita orçamentária por categoria e fonte;
II – Quadro II - Despesa orçamentária por funções de governo; 
III – Quadro III - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
IV – Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o 
limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, nos termos do Artigo 43 da Lei 
Federal N.º 4.320/1964, podendo para tanto:
I – realizar operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária até o limite das 
despesas de capital, observado o disposto no Artigo 38, inciso IV, alínea “b” da Lei Complementar 
Federal N.º 101/2000;
II – Utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 - CEP 35595-000 - E-MAIL: prefeito@luz.mg.gov.br - LUZ/MG
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Art. 3º. Ficam autorizadas as adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias – LDO – relativas ao exercício de 2026, para manterem harmonia 
com a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Luz, 30 de dezembro de 2025.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE LUZ - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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30/12/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
11.000.000,00
200.000,00
5.950.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 75.800,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.575.500,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
2.655.500,00
17.109.650,00
 RECEITA PATRIMONIAL
100.939.859,84
1.479.400,00
562.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.057.624,53
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 558.199,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.529.406,91
TOTAL RECEITAS CORRENTES
5.276.617,60
22.502.417,60
INVESTIMENTOS 19.300.417,30
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.202.000,30
17.225.800,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 111.739.848,04
22.502.417,60
5.594.617,60
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
22.502.417,60
111.739.848,04
106.145.230,44
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 318.000,00
RECEITAS CORRENTES 125.321.909,84
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -13.582.061,80
FUNDEB -13.582.061,80
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 318.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 111.739.848,04 DESPESAS CORRENTES 106.145.230,44
RECEITAS CAPITAL 17.225.800,00 DESPESAS CAPITAL 22.502.417,60
TOTAL 128.965.648,04 TOTAL 128.965.648,04
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE LUZ - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
30/12/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 106.145.230,44
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.057.624,53
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 165.156,53
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 165.156,53
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 57.892.468,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 733.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 163.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 6.772.443,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.096.744,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 7.115.055,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.450.226,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 562.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 558.199,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 558.199,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 558.199,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.529.406,91
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 6.776.298,00
3.3.50.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 1.645.416,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 4.880.882,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 125.472,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 125.472,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 427.105,07
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 427.105,07
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 40.069.181,84
3.3.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 492.900,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 7.708.648,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 114.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.072.968,52
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 37.001,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.903.304,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.425.408,32
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.092.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 1.843.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.544.052,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 339.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.050.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 209.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 62.000,00
3.3.90.95.00.00.00.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 55.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 131.350,00
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.350,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 22.502.417,60
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 19.300.417,30
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 130.149,20
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 130.149,20
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 19.170.268,10
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 17.720.010,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE LUZ - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.400.255,10
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 50.003,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.202.000,30
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.202.000,30
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.367.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.835.000,30
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 318.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 318.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 318.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 318.000,00
Total das despesas: 128.965.648,04
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 1 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
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Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 111.739.848,04
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.109.650,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 15.608.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 4.518.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.315.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 1.848.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 4.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 378.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas 85.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 2.203.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 2.200.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.570.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.570.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.670.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.670.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 900.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 900.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 7.520.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 7.520.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 7.520.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISS-QN - Principal 7.300.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISS-QN - Multas e Juros 110.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISS-QN - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISS-QN - Dívida Ativa - Multas e Juros. 10.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.398.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 312.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 312.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 262.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFFF 160.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 90.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas de Inspeçao, Controle e Fiscalização 12.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Outras Taxas de Inspeçao, Controle Fiscalização - Multas e 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 32.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 32.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 15.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalição Multas e Juros da 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.086.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 706.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 703.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 78.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemiterios 72.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Saneamento 168.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos 210.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 Taxa pela Prestação de Outros Serviços 175.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 2 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 380.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 300.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 20.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 40.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 20.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 103.650,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 103.650,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 103.650,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 73.650,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 10.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 15.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.655.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.655.500,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.655.500,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.655.500,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.620.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 500,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 15.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.479.400,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 8.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 8.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 8.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.471.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.471.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.471.400,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 1.456.400,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.456.400,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - FUNDEB 90.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - PNAE 8.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - PNATE 300,00
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - O.FNDE 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - FNAS 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - FEAS 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - BL. CUSTEIO 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - SUSEST 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - Fundo do Idoso 100,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - ALIENA 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - CONVOT 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - CIDE 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - SAÚDE 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - ENSINO 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - CRECHE PRO 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - FEP 7.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - BL. INVESTIMENTO 60.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 3 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - COSIP 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - PTE 12.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - Não Vinculados 800.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - TRANSF. ESPECIAL 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.26.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - ALDIR BLANC 6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - TRANSF. ESP. 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - FIA 500,00
1.3.2.1.01.1.1.36.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Piso da Enfermagem 6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.37.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - CFM 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.90.00.00 Reumeração de Depósitos Bancários - Principal - SAAE 74.500,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 15.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - 15.000,00
1.3.2.1.01.2.1.01.00.00 Remuneração de Depositos Bancários - QESE 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.575.500,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 2.575.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 2.575.500,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 2.575.500,00
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água - 245.500,00
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água - 245.500,00
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - 220.000,00
1.6.9.9.50.1.1.02.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - 2.000,00
1.6.9.9.50.1.1.03.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - 4.000,00
1.6.9.9.50.1.1.04.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - 10.000,00
1.6.9.9.50.1.1.05.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - 8.000,00
1.6.9.9.50.1.1.06.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - 1.500,00
1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário - 2.330.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário - 2.330.000,00
1.6.9.9.50.2.1.01.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 2.200.000,00
1.6.9.9.50.2.1.02.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - 40.000,00
1.6.9.9.50.2.1.03.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - 15.000,00
1.6.9.9.50.2.1.04.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - 45.000,00
1.6.9.9.50.2.1.05.00.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 87.357.798,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 49.649.843,64
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 36.574.956,80
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 36.299.940,80
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 31.784.940,80
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 39.731.176,00
( - ) FUNDEB -7.946.235,20
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 4.515.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 4.515.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 275.016,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 343.770,00
( - ) FUNDEB -68.754,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 735.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 735.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 735.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 735.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 9.935.224,84
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 9.935.224,84
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 5.266.543,76
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 5.266.543,76
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 4 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Incremento Temporario ao Custeio da Atenção Basica 300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Apoio à Manutenção das Academias Polos de Saude 72.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 1.695.200,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal 617.931,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes EMULTI 342.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e EAP 2.082.504,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Servicos e 48.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capta da Base 108.908,76
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 620.163,92
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 620.163,92
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro para Vigilância Sanitaria 12.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Assistencia Financeira p/ Agentes de Endemias 550.940,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Incentivo Financeiro para Vigilancia em Saúde 57.223,92
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 107.468,52
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 107.468,52
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Assistência Farmaceutica 107.468,52
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.107.600,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.107.600,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem 1.107.600,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.833.448,64
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.833.448,64
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 Atenção à Saúde para Procedimentos no MAC 2.833.448,64
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1.113.716,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 837.190,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 837.190,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 234.526,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 234.526,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 34.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 34.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 8.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 8.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 863.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 863.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 863.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 291.946,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 291.946,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 291.946,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferencia FNAS - Piso Básico Fixo 50.616,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferencia FNAS - Piso Fixo Media Complexidade PAEFI 54.600,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transferencia FNAS - Indice de Gestao Descentralizada IGDBF 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transferencia FNAS - Piso de Alta Complexidade I 42.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Transferencia FNAS - Serviço de Convivencia e Fortalecimento 42.500,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Transferencia FNAS - Piso de Transicao Media Complexidade 23.750,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transferencia FNAS - Piso Fixo de de Media Complexidade 18.480,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 136.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 118.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 118.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 18.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 18.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 25.676.954,40
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 22.300.890,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15.932.298,40
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 5 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.915.373,00
( - ) FUNDEB -3.983.074,60
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.138.720,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.673.400,00
( - ) FUNDEB -1.534.680,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 197.272,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 246.590,00
( - ) FUNDEB -49.318,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 32.600,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 32.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.836.064,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.836.064,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.836.064,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Política de Atenção Primária à Saúde 382.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Farmacia de Minas 42.200,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Incentivo Vigilancia a Saúde 22.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Assistência Farmacêutica 62.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Politica de Atencao Hospitalar Valor em Saude 2.060.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 Politica Estadual de Promoção da Saúde - POEPS 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 Rede de Atencao Psico Social 135.864,00
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 Enfrentamento de Arboviroses 30.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 Programa Mineiro de Imunização 52.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 540.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 97.500,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 97.500,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 442.500,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 442.500,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferencia de Recursos Programa de Transporte Escolar - 442.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 11.854.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 11.854.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 11.854.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 11.854.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 177.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 177.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas 177.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas 177.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transferencia de Pessoas Fisicas - FIA 85.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 Transferencia de Pessoa Fisica - Fundo do Idoso 92.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 562.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 115.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 100.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 Indenização por Sinistro 100.000,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 Indenização por Sinistro - Principal 100.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 15.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 15.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 447.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 447.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 10.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 10.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 10.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 437.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 6 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 437.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 437.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Primarias - Principal 400.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas Primarias - Multas e Juros 2.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 Outras Receitas Primarias - Divida Ativa 30.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 17.225.800,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 11.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 11.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 11.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 11.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 11.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 Operação de Crédito Interna para Implantação de Usina 11.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 200.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 75.800,00
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 75.800,00
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 75.800,00
2.3.1.1.07.0.0.00.00.00 Amortização de Financiamentos 75.800,00
2.3.1.1.07.0.1.00.00.00 Amortização de Financiamentos - Principal 75.800,00
2.3.1.1.07.0.1.01.00.00 Amortizacao de Financiamento - Moradia Popular 68.000,00
2.3.1.1.07.0.1.02.00.00 Amortizacao de Financiamentos - Multas e Juros 1.000,00
2.3.1.1.07.0.1.03.00.00 Amortizacao de Financiamento - Divida Ativa 6.000,00
2.3.1.1.07.0.1.04.00.00 Amortizacao de Finaciamento - Multas e Juros da Dívida Ativa 800,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 5.950.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.950.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.200.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 2.700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 2.700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00 Transferencia de Convenio Uniao - Creche Pro Infancia 2.700.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferência de Convênio União - Pavimentação de Vias 500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Transferencia de Convenio Uniao - Ampliacao Reserv. Água 1.000.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 750.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 750.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União Principal 750.000,00
2.4.1.9.51.0.1.02.00.00 Transferencia Especial da Uniao - Drenagem Pluvial 250.000,00
2.4.1.9.51.0.1.03.00.00 Transferência Especial de União - Pavimentação de Vias 500.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 1.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 500.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 500.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 500.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/12/2025
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 7 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 Transferência de Convênios do Estado - Pavimentação de Vias 500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 500.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Transferência Especial do Estado - Pavimentação de Vias 500.000,00
Total das receitas: 128.965.648,04
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE LUZ - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
30/12/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 2.988.000,00
01.271 Previdência Básica 470.000,00
01.31 Ação Legislativa 2.498.000,00
01.32 Controle Externo 20.000,00
04 Administração 11.466.449,00
04.121 Planejamento e Orçamento 699.904,00
04.122 Administração Geral 8.708.436,00
04.123 Administração Financeira 590.102,00
04.124 Controle Interno 135.801,00
04.129 Administração de Receitas 1.311.201,00
04.482 Habitação Urbana 21.005,00
06 Segurança Pública 848.219,00
06.181 Policiamento 683.818,00
06.182 Defesa Civil 164.401,00
08 Assistência Social 4.753.079,00
08.122 Administração Geral 133.300,00
08.241 Assistência ao Idoso 144.100,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 92.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.307.801,00
08.244 Assistência Comunitária 3.075.878,00
09 Previdência Social 726.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 726.000,00
10 Saúde 38.571.005,74
10.122 Administração Geral 1.349.600,00
10.301 Atenção Básica 13.941.169,68
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.586.625,44
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.888.669,52
10.304 Vigilância Sanitária 351.001,10
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.450.440,00
10.306 Alimentação e Nutrição 3.500,00
11 Trabalho 289.701,00
11.332 Relação de Trabalho 289.701,00
12 Educação 30.033.811,00
12.306 Alimentação e Nutrição 553.216,00
12.361 Ensino Fundamental 14.146.174,00
12.365 Educação Infantil 14.258.921,00
12.367 Educação Especial 1.075.500,00
13 Cultura 2.813.391,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 158.702,00
13.392 Difusão Cultural 2.654.689,00
14 Direitos da Cidadania 1,00
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE LUZ - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
30/12/2025
Código Especificação Total
15 Urbanismo 5.044.508,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.144.201,00
15.452 Serviços Urbanos 2.900.307,00
16 Habitação 262.001,00
16.481 Habitação Rural 2.000,00
16.482 Habitação Urbana 260.001,00
17 Saneamento 7.357.500,00
17.122 Administração Geral 1.269.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 83.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.005.500,00
18 Gestão Ambiental 2.391.116,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.888.104,00
18.542 Controle Ambiental 503.012,00
20 Agricultura 1.669.270,00
20.122 Administração Geral 422.900,00
20.605 Abastecimento 80.001,00
20.606 Extensão Rural 1.105.369,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 61.000,00
24 Comunicações 78.500,00
24.722 Telecomunicações 78.500,00
25 Energia 13.128.199,00
25.752 Energia Elétrica 13.128.199,00
26 Transporte 1.035.549,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.035.549,00
27 Desporto e Lazer 1.409.148,00
27.812 Desporto Comunitário 1.409.148,00
28 Encargos Especiais 3.812.200,30
28.843 Serviço da Dívida Interna 72.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.740.200,30
99 Reserva de Contingência 288.000,00
99.999 Reserva de Contingência 288.000,00
Total Geral: 128.965.648,04
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 1 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 350.000,00 5.264.707,00 2.585.516,30 8.200.223,30
Unidade: 01.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.571.401,00 577.316,00 2.148.717,00
01 Legislativa 600.000,00 600.000,00
01.031 Ação Legislativa 580.000,00 580.000,00
01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 580.000,00 580.000,00
01.031.0001.4001 AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES PUBLICOS 25.000,00 25.000,00
01.031.0001.4002 REMUNERAÇÃO AGENTES POLITICOS P PARCELA UNICA 550.000,00 550.000,00
01.031.0001.4003 DESPESAS COM VIAGENS VEREADORES P REPRESENTACAO 5.000,00 5.000,00
01.032 Controle Externo 20.000,00 20.000,00
01.032.0002 FISCALIZACAO ORCAMENTARIA 20.000,00 20.000,00
01.032.0002.4004 FISCALIZAÇÃO FINACEIRA ORCAMENTARIA 20.000,00 20.000,00
04 Administração 700.500,00 700.500,00
04.122 Administração Geral 700.500,00 700.500,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 700.500,00 700.500,00
04.122.0005.2001 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 134.500,00 134.500,00
04.122.0005.2002 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS 566.000,00 566.000,00
06 Segurança Pública 270.901,00 577.316,00 848.217,00
06.181 Policiamento 106.500,00 577.316,00 683.816,00
06.181.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 106.500,00 577.316,00 683.816,00
06.181.0023.0020 CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO CONSEP 577.316,00 577.316,00
06.181.0023.2008 MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR 93.500,00 93.500,00
06.181.0023.2325 MANUTENCAO CONVENIO POLICIA DE MEIO AMBIENTE 13.000,00 13.000,00
06.182 Defesa Civil 164.401,00 164.401,00
06.182.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 164.401,00 164.401,00
06.182.0023.2167 MANUTENCAO CONVENIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA 164.401,00 164.401,00
Unidade: 01.002 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS 0,00 2.574.802,00 0,00 2.574.802,00
01 Legislativa 2.000.000,00 2.000.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.530.000,00 1.530.000,00
01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 1.530.000,00 1.530.000,00
01.031.0001.4005 REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 850.000,00 850.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01.031.0001.4006 MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA 565.000,00 565.000,00
01.031.0001.4007 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 10.000,00
01.031.0001.4008 REGULARIZACAO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES 5.000,00 5.000,00
01.031.0001.4013 HOMENAGENS E FESTIVIDADES 80.000,00 80.000,00
01.031.0001.4014 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 20.000,00 20.000,00
01.271 Previdência Básica 470.000,00 470.000,00
01.271.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 5.000,00 5.000,00
01.271.0001.4009 REGULARIZACAO DEBITOS INST DE PREVIDENCIA 5.000,00 5.000,00
01.271.0003 PREV SOCIAL SERV ATIVOS E AGENTES POLITICOS 465.000,00 465.000,00
01.271.0003.4010 CONTRIBUICAO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS 465.000,00 465.000,00
04 Administração 574.802,00 574.802,00
04.122 Administração Geral 574.802,00 574.802,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 574.802,00 574.802,00
04.122.0005.2004 MANUTENCAO ASSESSORIA DE COMUNICACAO 566.802,00 566.802,00
04.122.0005.2084 DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS 8.000,00 8.000,00
Unidade: 01.003 ASSESSORIA JURÍDICA 350.000,00 875.701,00 2.008.200,30 3.233.901,30
01 Legislativa 350.000,00 38.000,00 388.000,00
01.031 Ação Legislativa 350.000,00 38.000,00 388.000,00
01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 38.000,00 38.000,00
01.031.0001.4011 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA 28.000,00 28.000,00
01.031.0001.4012 INCENTIVO A FORMACAO E PREPARACAO DOS SERVIDORES 10.000,00 10.000,00
01.031.0004 PROJETOS DIVERSOS 350.000,00 350.000,00
01.031.0004.3001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 200.000,00 200.000,00
01.031.0004.3002 CONSTUCAO /RECUPERACAO/ AMPL CAMARA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00
04 Administração 837.701,00 837.701,00
04.122 Administração Geral 837.701,00 837.701,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 837.701,00 837.701,00
04.122.0005.2005 MANUTENCAO ASSESSORIA JURIDICA 837.701,00 837.701,00
28 Encargos Especiais 2.008.200,30 2.008.200,30
28.846 Outros Encargos Especiais 2.008.200,30 2.008.200,30
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 2.008.200,30 2.008.200,30
28.846.0005.0009 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.008.200,30 2.008.200,30
Unidade: 01.004 COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 135.801,00 0,00 135.801,00
04 Administração 135.801,00 135.801,00
04.124 Controle Interno 135.801,00 135.801,00
04.124.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 135.801,00 135.801,00
04.124.0005.2007 MANUT. COORDENADORIA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 135.801,00 135.801,00
Unidade: 01.005 ASSESSORIA DE GABINETE 0,00 107.002,00 0,00 107.002,00
04 Administração 107.002,00 107.002,00
04.122 Administração Geral 107.002,00 107.002,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 107.002,00 107.002,00
04.122.0005.2003 MANUTENCAO SECRETARIA E ASSESSORIA DE GABINETE 107.002,00 107.002,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.744.280,00 2.376.000,00 6.120.280,00
Unidade: 02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.993.200,00 450.000,00 2.443.200,00
04 Administração 1.993.200,00 450.000,00 2.443.200,00
04.122 Administração Geral 1.993.200,00 450.000,00 2.443.200,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.993.200,00 450.000,00 2.443.200,00
04.122.0005.0139 CONCESSAO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 150.000,00 150.000,00
04.122.0005.0142 CONTRATO DO RATEIO GESTÃO - ICISMEP 300.000,00 300.000,00
04.122.0005.2010 MANUTENCAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.859.700,00 1.859.700,00
04.122.0005.2020 MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO ADMINISTRACAO 133.500,00 133.500,00
Unidade: 02.002 SERVIÇO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 0,00 673.822,00 0,00 673.822,00
04 Administração 673.822,00 673.822,00
04.122 Administração Geral 673.822,00 673.822,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 673.822,00 673.822,00
04.122.0005.2013 MANUTENCAO DO SERVICO ADMIN. COMPRAS E PATRIMONIO 438.800,00 438.800,00
04.122.0005.2196 MANUTENCAO DO SERVICO DE ALMOXARIFADO 114.561,00 114.561,00
04.122.0005.2197 MANUTENCAO DO SERVICO DE GESTAO DO PATRIMONIO 120.461,00 120.461,00
Unidade: 02.003 SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 416.601,00 1.926.000,00 2.342.601,00
04 Administração 416.601,00 416.601,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 416.601,00 416.601,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 416.601,00 416.601,00
04.122.0005.2014 MANUTENCAO SERVICO ADMIN. RECURSOS HUMANOS 416.601,00 416.601,00
09 Previdência Social 726.000,00 726.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 726.000,00 726.000,00
09.272.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 726.000,00 726.000,00
09.272.0007.0031 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 726.000,00 726.000,00
28 Encargos Especiais 1.200.000,00 1.200.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.200.000,00 1.200.000,00
28.846.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.200.000,00 1.200.000,00
28.846.0007.0029 CONTRIBUICAO AO PASEP 1.200.000,00 1.200.000,00
Unidade: 02.004 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 660.657,00 0,00 660.657,00
04 Administração 660.657,00 660.657,00
04.122 Administração Geral 660.657,00 660.657,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 660.657,00 660.657,00
04.122.0005.2146 MANUTENCAO DO SERVICO DE INFORMATICA 129.104,00 129.104,00
04.122.0005.2194 MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO 315.851,00 315.851,00
04.122.0005.2195 MANUTENCAO DO SERVICO DE CONVENIOS 178.701,00 178.701,00
04.122.0005.2216 INCENTIVO A FORMACAO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 37.001,00 37.001,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0,00 3.913.207,00 832.000,00 4.745.207,00
Unidade: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0,00 1.531.502,00 604.000,00 2.135.502,00
04 Administração 262.502,00 262.502,00
04.123 Administração Financeira 262.502,00 262.502,00
04.123.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 262.502,00 262.502,00
04.123.0005.2095 MANUTENCAO CONVENIO SECRET. DE ESTADO DA FAZENDA 61.202,00 61.202,00
04.123.0005.2199 MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO DE FAZENDA 188.800,00 188.800,00
04.123.0005.2200 MANUTENCAO GABINETE SEC. FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.500,00 12.500,00
17 Saneamento 1.269.000,00 1.269.000,00
17.122 Administração Geral 1.269.000,00 1.269.000,00
17.122.2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.269.000,00 1.269.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 5 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17.122.2024.2222 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.269.000,00 1.269.000,00
28 Encargos Especiais 604.000,00 604.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 72.000,00 72.000,00
28.843.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 72.000,00 72.000,00
28.843.0007.0012 ENCARGOS OPERACOES DE CREDITO/PARCELAMENTO DIVIDAS 10.000,00 10.000,00
28.843.0007.0013 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA 62.000,00 62.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 532.000,00 532.000,00
28.846.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 532.000,00 532.000,00
28.846.0007.0030 INDENIZACOES E RESTITUICOES 532.000,00 532.000,00
Unidade: 03.002 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 0,00 696.400,00 228.000,00 924.400,00
04 Administração 696.400,00 696.400,00
04.121 Planejamento e Orçamento 696.400,00 696.400,00
04.121.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 696.400,00 696.400,00
04.121.0005.2026 MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTABILIDADE 696.400,00 696.400,00
99 Reserva de Contingência 228.000,00 228.000,00
99.999 Reserva de Contingência 228.000,00 228.000,00
99.999.9999 RESERVAS 228.000,00 228.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 228.000,00 228.000,00
Unidade: 03.003 SERVIÇO DE TESOURARIA 0,00 370.600,00 0,00 370.600,00
04 Administração 327.600,00 327.600,00
04.123 Administração Financeira 327.600,00 327.600,00
04.123.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 327.600,00 327.600,00
04.123.0005.2028 MANUTENCAO DO SERVICO DE TESOURARIA 327.600,00 327.600,00
17 Saneamento 43.000,00 43.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 43.000,00 43.000,00
17.511.2025 SANEAMENTO BASICO RURAL 43.000,00 43.000,00
17.511.2025.2223 MANUT DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE AGUA 43.000,00 43.000,00
Unidade: 03.004 SERVIÇO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 1.311.201,00 0,00 1.311.201,00
04 Administração 1.311.201,00 1.311.201,00
04.129 Administração de Receitas 1.311.201,00 1.311.201,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 6 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.129.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.251.201,00 1.251.201,00
04.129.0005.2030 MANUTENCAO DO SERVICO DE CADASTRO E TRIBUTACAO 1.090.700,00 1.090.700,00
04.129.0005.2031 MANUTENCAO DO SETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA 160.501,00 160.501,00
04.129.0006 OTIMIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA 60.000,00 60.000,00
04.129.0006.2147 INCENTIVO PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 60.000,00 60.000,00
Unidade: 03.005 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO 0,00 3.504,00 0,00 3.504,00
04 Administração 3.504,00 3.504,00
04.121 Planejamento e Orçamento 3.504,00 3.504,00
04.121.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 3.504,00 3.504,00
04.121.0005.2198 MANUTENCAO DO SERVICO DE PLANEJAMENTO 3.504,00 3.504,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2.840.005,00 30.025.057,00 1.391.288,00 34.256.350,00
Unidade: 04.001 GABINETE DA SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 706.801,00 0,00 706.801,00
12 Educação 706.801,00 706.801,00
12.361 Ensino Fundamental 706.801,00 706.801,00
12.361.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 706.801,00 706.801,00
12.361.0005.2054 MANUTENCAO GAB.SEC.EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES 573.401,00 573.401,00
12.361.0005.2055 MANUTENCAO REMUN SECRETARIO EDUC CULT ESPORTES 133.400,00 133.400,00
Unidade: 04.002 EDUCAÇÃO BÁSICA 2.740.003,00 11.607.991,00 576.500,00 14.924.494,00
12 Educação 2.740.003,00 11.607.991,00 576.500,00 14.924.494,00
12.361 Ensino Fundamental 10.003,00 4.185.820,00 4.195.823,00
12.361.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 10.003,00 4.185.820,00 4.195.823,00
12.361.0008.1099 INFORMATIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3,00 3,00
12.361.0008.1202 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 10.000,00 10.000,00
12.361.0008.2114 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2.834.900,00 2.834.900,00
12.361.0008.2115 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL 1.311.350,00 1.311.350,00
12.361.0008.2116 MANUTENCAO CAIXAS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 39.570,00 39.570,00
12.365 Educação Infantil 2.730.000,00 7.422.171,00 10.152.171,00
12.365.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 2.730.000,00 7.422.171,00 10.152.171,00
12.365.0008.1196 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAS 2.730.000,00 2.730.000,00
12.365.0008.2186 MANUTENCAO DAS CRECHES ESCOLAS MUNICIPAIS 1.755.170,00 1.755.170,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 7 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0008.2188 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 164.501,00 164.501,00
12.365.0008.2189 MANUTENCAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 3.283.500,00 3.283.500,00
12.365.0008.2206 MANUTENCAO CAIXAS ESCOLARES - ENSINO INFANTIL 69.000,00 69.000,00
12.365.0008.2329 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 2.150.000,00 2.150.000,00
12.367 Educação Especial 576.500,00 576.500,00
12.367.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 576.500,00 576.500,00
12.367.0008.0019 CONCESSAO DE SUBVENCAO A APAE 576.500,00 576.500,00
Unidade: 04.003 EDUCAÇÃO BÁSICA - RECURSOS FUNDEB 50.000,00 12.757.000,00 0,00 12.807.000,00
12 Educação 50.000,00 12.757.000,00 12.807.000,00
12.361 Ensino Fundamental 8.201.250,00 8.201.250,00
12.361.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 8.201.250,00 8.201.250,00
12.361.0008.2056 REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - FUNDAMENTAL - FEB 70% 7.388.250,00 7.388.250,00
12.361.0008.2057 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FEB.30% 813.000,00 813.000,00
12.365 Educação Infantil 50.000,00 4.056.750,00 4.106.750,00
12.365.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 50.000,00 4.056.750,00 4.106.750,00
12.365.0008.1061 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAS - FUNDEB 50.000,00 50.000,00
12.365.0008.2187 REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - INFANTIL - FEB 70% 2.649.950,00 2.649.950,00
12.365.0008.2190 REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - CANTINHO DO SABER - FEB 1.406.800,00 1.406.800,00
12.367 Educação Especial 499.000,00 499.000,00
12.367.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 499.000,00 499.000,00
12.367.0008.2203 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE - FEB.70% 499.000,00 499.000,00
Unidade: 04.004 ENSINO GERAL 0,00 1.595.516,00 0,00 1.595.516,00
12 Educação 1.595.516,00 1.595.516,00
12.306 Alimentação e Nutrição 553.216,00 553.216,00
12.306.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 553.216,00 553.216,00
12.306.0008.2118 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PNAE 242.526,00 242.526,00
12.306.0008.2225 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS QESE 310.690,00 310.690,00
12.361 Ensino Fundamental 1.042.300,00 1.042.300,00
12.361.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 1.042.300,00 1.042.300,00
12.361.0008.2119 FORMACAO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 45.000,00 45.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0008.2120 MANUTENCAO DO ENSINO BASICO - QESE 331.500,00 331.500,00
12.361.0008.2157 MANUTENCAO ENSINO TEMPO INTEGRAL 12.000,00 12.000,00
12.361.0008.2164 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 34.300,00 34.300,00
12.361.0008.2193 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - QESE - ENS FUND 165.000,00 165.000,00
12.361.0008.2331 MANUTENÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE 454.500,00 454.500,00
Unidade: 04.005 SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA 0,00 1.806.401,00 594.788,00 2.401.189,00
13 Cultura 1.806.401,00 594.788,00 2.401.189,00
13.392 Difusão Cultural 1.806.401,00 594.788,00 2.401.189,00
13.392.0009 INCENTIVO A CULTURA 1.806.401,00 594.788,00 2.401.189,00
13.392.0009.0015 SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES 594.788,00 594.788,00
13.392.0009.2070 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA 94.400,00 94.400,00
13.392.0009.2071 APOIO AS COMEMORACOES E FESTIVIDADES 1.142.000,00 1.142.000,00
13.392.0009.2072 MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA 570.001,00 570.001,00
Unidade: 04.006 SERVICO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE 50.000,00 1.329.148,00 0,00 1.379.148,00
27 Desporto e Lazer 50.000,00 1.329.148,00 1.379.148,00
27.812 Desporto Comunitário 50.000,00 1.329.148,00 1.379.148,00
27.812.0010 INCENTIVO AO ESPORTE 50.000,00 1.329.148,00 1.379.148,00
27.812.0010.1001 CONSTRUCAO E MELHORIA INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS 50.000,00 50.000,00
27.812.0010.2088 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 598.200,00 598.200,00
27.812.0010.2089 APOIO A REALIZACAO/PARTICIPACAO EVENTOS ESPORTIVOS 297.000,00 297.000,00
27.812.0010.2229 CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES 433.948,00 433.948,00
Unidade: 04.007 FUNDO MUNIC DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 2,00 192.200,00 220.000,00 412.202,00
13 Cultura 2,00 192.200,00 220.000,00 412.202,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2,00 158.700,00 158.702,00
13.391.0009 INCENTIVO A CULTURA 2,00 158.700,00 158.702,00
13.391.0009.1071 RESTAURACAO DA CASA GRANDE 1,00 1,00
13.391.0009.1194 RESTAURACAO/CONSERVACAO DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS 1,00 1,00
13.391.0009.2211 MANUTENCAO DO CENTRO CULTURA DE LUZ - CINELUX 39.000,00 39.000,00
13.391.0009.2322 MANUT PATRIMONIOS TOMBADOS E/OU INVENTARIADOS 119.700,00 119.700,00
13.392 Difusão Cultural 33.500,00 220.000,00 253.500,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0009 INCENTIVO A CULTURA 33.500,00 220.000,00 253.500,00
13.392.0009.0133 SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES - FUMPAC 220.000,00 220.000,00
13.392.0009.2321 MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA - FUMPAC 33.500,00 33.500,00
Unidade: 04.008 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27 Desporto e Lazer 30.000,00 30.000,00
27.812 Desporto Comunitário 30.000,00 30.000,00
27.812.0010 INCENTIVO AO ESPORTE 30.000,00 30.000,00
27.812.0010.2337 INCENTIVO BOLSA ATLETA 30.000,00 30.000,00
Órgão: 05.000 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 551.000,00 38.020.005,74 0,00 38.571.005,74
Unidade: 05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.349.600,00 0,00 1.349.600,00
10 Saúde 1.349.600,00 1.349.600,00
10.122 Administração Geral 1.349.600,00 1.349.600,00
10.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.349.600,00 1.349.600,00
10.122.0005.2138 MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE 1.216.300,00 1.216.300,00
10.122.0005.2139 MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO DE SAUDE 133.300,00 133.300,00
Unidade: 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 551.000,00 36.670.405,74 0,00 37.221.405,74
10 Saúde 551.000,00 36.670.405,74 37.221.405,74
10.301 Atenção Básica 466.000,00 13.475.169,68 13.941.169,68
10.301.0011 ASSISTENCIA BASICA A SAUDE 466.000,00 11.785.969,68 12.251.969,68
10.301.0011.1043 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UN. BASICA DE SAUDE 60.000,00 60.000,00
10.301.0011.1091 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ UN. BASICAS DE SAUDE 202.000,00 202.000,00
10.301.0011.1187 AQUISIÇAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE FORA DOMICILIO 204.000,00 204.000,00
10.301.0011.2046 MANUTENCAO DA ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE 432.000,00 432.000,00
10.301.0011.2234 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - BL. AT.BAS 3.766.267,68 3.766.267,68
10.301.0011.2235 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - SAUDE 4.913.000,00 4.913.000,00
10.301.0011.2238 MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PACS 2.674.702,00 2.674.702,00
10.301.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 1.689.200,00 1.689.200,00
10.301.0012.2044 MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 1.689.200,00 1.689.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 85.000,00 19.501.625,44 19.586.625,44
10.302.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 85.000,00 19.501.625,44 19.586.625,44
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0012.1089 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UNIDADES DE SAUDE 35.000,00 35.000,00
10.302.0012.1090 CONST. REF. AMPL. CENTRO ATENCAO PSICO SOC-CAPS/MA 10.000,00 10.000,00
10.302.0012.1192 CONSTRUCAO DO CENTRO MUN. DE ESPECIALIDADES MEDICAS E 40.000,00 40.000,00
10.302.0012.2040 MANUTENCAO ATIVIDADES GERAIS DE ASSISTENCIA SAUDE 484.500,00 484.500,00
10.302.0012.2108 MANUTENCAO DO SERVICO DE TRATAMENTO FORA DOMICILIO 3.472.000,00 3.472.000,00
10.302.0012.2207 MANUTENCAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS 1.894.448,60 1.894.448,60
10.302.0012.2233 MANUTENCAO CENTRO ATENCAO PSICO SOCIAL - CAPS/MAC 851.166,00 851.166,00
10.302.0012.2324 MANUTENCAO CONVENIO CIS-URG OESTE 306.910,80 306.910,80
10.302.0012.2335 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 12.492.600,04 12.492.600,04
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.888.669,52 1.888.669,52
10.303.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 904.500,00 904.500,00
10.303.0012.2231 CUMPRIMENTO DE MANDADOS E DECISOES JUDICIAIS 900.000,00 900.000,00
10.303.0012.2326 MANUTENÇÃO ACOES DE COMBATE E ERRADICAÇAO A DROGAS 4.500,00 4.500,00
10.303.0025 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 984.169,52 984.169,52
10.303.0025.2042 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA USUARIOS - SUS 569.468,52 569.468,52
10.303.0025.2226 MANUTENCAO DA FARMACIA MUNICIPAL 414.701,00 414.701,00
10.304 Vigilância Sanitária 351.001,10 351.001,10
10.304.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 351.001,10 351.001,10
10.304.0024.2050 MANUTENCAO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA 351.001,10 351.001,10
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.450.440,00 1.450.440,00
10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 1.450.440,00 1.450.440,00
10.305.0024.2052 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - EPCDOE 823.440,00 823.440,00
10.305.0024.2181 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA-REC.PROP. 627.000,00 627.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 3.500,00 3.500,00
10.306.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 3.500,00 3.500,00
10.306.0024.2174 MANUTENCAO PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.500,00 3.500,00
Órgão: 06.000 SEC. MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO 110.001,00 2.273.607,00 85.500,00 2.469.108,00
Unidade: 06.001 GAB.SEC. MUNICIPAL BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO 0,00 828.200,00 0,00 828.200,00
08 Assistência Social 828.200,00 828.200,00
08.122 Administração Geral 133.300,00 133.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 11 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 133.300,00 133.300,00
08.122.0005.2106 MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO ASSIST SOCIAL 133.300,00 133.300,00
08.244 Assistência Comunitária 694.900,00 694.900,00
08.244.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 694.900,00 694.900,00
08.244.0005.2105 MANUTENCAO GAB. SEC. BEM ESTAR SOCIAL E HABITACAO 694.900,00 694.900,00
Unidade: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 110.000,00 173.006,00 0,00 283.006,00
04 Administração 21.005,00 21.005,00
04.482 Habitação Urbana 21.005,00 21.005,00
04.482.0013 MORADIA DIGNA 21.005,00 21.005,00
04.482.0013.2151 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 21.005,00 21.005,00
16 Habitação 110.000,00 152.001,00 262.001,00
16.481 Habitação Rural 2.000,00 2.000,00
16.481.0013 MORADIA DIGNA 2.000,00 2.000,00
16.481.0013.2210 APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA RURAL 2.000,00 2.000,00
16.482 Habitação Urbana 110.000,00 150.001,00 260.001,00
16.482.0013 MORADIA DIGNA 110.000,00 150.001,00 260.001,00
16.482.0013.1092 APOIO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 5.000,00 5.000,00
16.482.0013.1093 CONSTRUCAO DE BANHEIROS P/ FAMILIAS DE BAIXA RENDA 5.000,00 5.000,00
16.482.0013.1193 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA 100.000,00 100.000,00
16.482.0013.2204 APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA URBANA 150.000,00 150.000,00
16.482.0013.2334 PROMOCAO DA REGULARIZACAO DE PROPRIEDADES DE FAMILIAS DE BAIXA 1,00 1,00
Unidade: 06.003 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1,00 1.180.301,00 0,00 1.180.302,00
08 Assistência Social 1.180.301,00 1.180.301,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.180.301,00 1.180.301,00
08.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.180.301,00 1.180.301,00
08.243.0014.2135 MANUTENCAO CENTRO DE APOIO DONA NANA - BEM VIVER 420.500,00 420.500,00
08.243.0014.2156 MANUTENCAO DO ABRIGO PARA CRIANCA E ADOLESCENTE 502.600,00 502.600,00
08.243.0014.2158 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 257.201,00 257.201,00
14 Direitos da Cidadania 1,00 1,00
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1,00 1,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 12 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
14.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1,00 1,00
14.243.0014.1198 CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA PARA O CONSELHO TUTELAR 1,00 1,00
Unidade: 06.004 FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 0,00 0,00 85.500,00 85.500,00
08 Assistência Social 85.500,00 85.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.500,00 85.500,00
08.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 85.500,00 85.500,00
08.243.0014.0137 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO 85.500,00 85.500,00
Unidade: 06.005 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDODO 0,00 92.100,00 0,00 92.100,00
08 Assistência Social 92.100,00 92.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 92.100,00 92.100,00
08.241.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 92.100,00 92.100,00
08.241.0015.2336 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA AO IDOSO 92.100,00 92.100,00
Órgão: 07.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.833.254,00 733.724,00 2.566.978,00
Unidade: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.833.254,00 733.724,00 2.566.978,00
08 Assistência Social 1.833.254,00 733.724,00 2.566.978,00
08.241 Assistência ao Idoso 52.000,00 52.000,00
08.241.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 52.000,00 52.000,00
08.241.0015.2122 MANUTENCAO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS 52.000,00 52.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 92.000,00 92.000,00
08.242.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 92.000,00 92.000,00
08.242.0015.2183 PROGRAMA DE CONCESSAO DE ESTAGIO PROFISSIONAL 92.000,00 92.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 42.000,00 42.000,00
08.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 42.000,00 42.000,00
08.243.0014.2240 APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RISCO 42.000,00 42.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.647.254,00 733.724,00 2.380.978,00
08.244.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 1.577.753,00 733.724,00 2.311.477,00
08.244.0015.0001 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS DE BAIXA RENDA 140.000,00 140.000,00
08.244.0015.0016 CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES FILANTROPICAS 543.724,00 543.724,00
08.244.0015.0138 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES 50.000,00 50.000,00
08.244.0015.2121 MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO REF ASSIST SOCIAL 536.516,00 536.516,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0015.2143 DISTRIBUICAO CESTAS ALIMENTOS FAMILIAS BAIXA RENDA 201.500,00 201.500,00
08.244.0015.2154 MANUTENCAO DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 11.005,00 11.005,00
08.244.0015.2176 MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA 281.001,00 281.001,00
08.244.0015.2220 ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIALIZADA - CREAS 491.831,00 491.831,00
08.244.0015.2239 MANUTENCAO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 42.500,00 42.500,00
08.244.0015.2327 MANUTENÇAO LAVANDERIA POPULAR DA BIQUINHA 13.400,00 13.400,00
08.244.0016 ATENDIMENTO AO MIGRANTE 69.501,00 69.501,00
08.244.0016.2137 MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE 69.501,00 69.501,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 13.485.010,00 10.637.399,00 1.882.399,00 26.004.808,00
Unidade: 08.001 GABINETE SEC. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS E TRANPORTES 0,00 1.940.550,00 0,00 1.940.550,00
04 Administração 1.940.550,00 1.940.550,00
04.122 Administração Geral 1.940.550,00 1.940.550,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.940.550,00 1.940.550,00
04.122.0005.2011 MANUTENCAO REMUN SECRETARIO OBRAS PUBL E TRANSP 155.200,00 155.200,00
04.122.0005.2019 MANUTENCAO GABINETE SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 1.785.350,00 1.785.350,00
Unidade: 08.002 SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO 13.465.006,00 2.729.302,00 1.882.399,00 18.076.707,00
04 Administração 10.000,00 10.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 10.000,00
04.122.0005.1111 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 10.000,00 10.000,00
06 Segurança Pública 1,00 1,00 2,00
06.181 Policiamento 1,00 1,00 2,00
06.181.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 1,00 1,00 2,00
06.181.0023.1103 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIGILANCIA POR CAMERAS 1,00 1,00
06.181.0023.2241 MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA POR CAMERAS 1,00 1,00
15 Urbanismo 2.115.005,00 2.436.801,00 34.200,00 4.586.006,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.110.001,00 34.200,00 2.144.201,00
15.451.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 2.110.001,00 34.200,00 2.144.201,00
15.451.0017.0025 CONTRIBUICAO CISEM - CONSC INTERM SERV ENG E MAQ 34.200,00 34.200,00
15.451.0017.1017 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS E RURAIS 2.090.000,00 2.090.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 14 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0017.1022 SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PUBLICAS 10.000,00 10.000,00
15.451.0017.1063 PROLONGAMENTO E URBANIZACAO DA AV N. S. DA LUZ 1,00 1,00
15.451.0017.1094 URBANIZACAO E REVITALIZACAO DE RUAS E AVENIDAS 10.000,00 10.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.004,00 2.436.801,00 2.441.805,00
15.452.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 4,00 1.836.800,00 1.836.804,00
15.452.0017.1098 PARCERIA NA CONSTRUÇAO DE MUROS E PASSEIOS 1,00 1,00
15.452.0017.1199 REVITALIZAÇÃO E ESTRUTURACAO DAS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE 3,00 3,00
15.452.0017.2076 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MUNICIPAIS 1.723.000,00 1.723.000,00
15.452.0017.2328 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO JUQUINHA BOTINHA 113.800,00 113.800,00
15.452.0019 PRACAS E JARDINS 5.000,00 600.001,00 605.001,00
15.452.0019.1027 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS E JARDINS 5.000,00 5.000,00
15.452.0019.2079 MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 600.001,00 600.001,00
17 Saneamento 270.000,00 4.000,00 274.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 270.000,00 4.000,00 274.000,00
17.512.0018 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL 270.000,00 4.000,00 274.000,00
17.512.0018.1026 IMPLANTACAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL 270.000,00 270.000,00
17.512.0018.2237 APOIO NA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 4.000,00 4.000,00
24 Comunicações 78.500,00 78.500,00
24.722 Telecomunicações 78.500,00 78.500,00
24.722.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 78.500,00 78.500,00
24.722.0005.2085 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 78.500,00 78.500,00
25 Energia 11.070.000,00 210.000,00 1.848.199,00 13.128.199,00
25.752 Energia Elétrica 11.070.000,00 210.000,00 1.848.199,00 13.128.199,00
25.752.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.848.199,00 1.848.199,00
25.752.0007.0027 ENCARGOS OPERACAO DE CREDITO - FOTOVOLTAICA 548.199,00 548.199,00
25.752.0007.0028 AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FOTOVOLTAICA 1.300.000,00 1.300.000,00
25.752.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 11.060.000,00 210.000,00 11.270.000,00
25.752.0017.1021 EXTENSAO REDE DE ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL 10.000,00 10.000,00
25.752.0017.1201 CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE USINA FOTOVOLTAICA 11.050.000,00 11.050.000,00
25.752.0017.2153 MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 210.000,00 210.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 15 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
25.752.0019 PRACAS E JARDINS 10.000,00 10.000,00
25.752.0019.1095 REVITALIZACAO DA ILUMINACAO DE PRACAS E JARDINS 10.000,00 10.000,00
Unidade: 08.003 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 0,00 4.493.500,00 0,00 4.493.500,00
17 Saneamento 4.493.500,00 4.493.500,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 4.493.500,00 4.493.500,00
17.512.0018 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL 4.493.500,00 4.493.500,00
17.512.0018.2134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 4.493.500,00 4.493.500,00
Unidade: 08.004 CEMITÉRIO MUNICIPAL 10.002,00 448.500,00 0,00 458.502,00
15 Urbanismo 10.002,00 448.500,00 458.502,00
15.452 Serviços Urbanos 10.002,00 448.500,00 458.502,00
15.452.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 10.002,00 448.500,00 458.502,00
15.452.0017.1105 REVITALIZACAO DA CAPELA VELORIO 10.000,00 10.000,00
15.452.0017.1188 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLICAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 2,00 2,00
15.452.0017.2132 MANUTENCAO CAPELA VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL 448.500,00 448.500,00
Unidade: 08.005 SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.002,00 1.025.547,00 0,00 1.035.549,00
26 Transporte 10.002,00 1.025.547,00 1.035.549,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.002,00 1.025.547,00 1.035.549,00
26.782.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 10.002,00 1.025.547,00 1.035.549,00
26.782.0017.1019 CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS 10.000,00 10.000,00
26.782.0017.1073 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1,00 1,00
26.782.0017.1114 CONSTRUÇÃO DE ALÇA VIÁRIA MG 176-BR 262 1,00 1,00
26.782.0017.2131 MANUTENCAO DE ESTRADAS DE RODAGENS 1.025.547,00 1.025.547,00
Órgão: 09.000 SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE 1.092.101,00 2.846.162,00 411.824,00 4.350.087,00
Unidade: 09.001 GAB. SEC. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE 0,00 422.900,00 0,00 422.900,00
20 Agricultura 422.900,00 422.900,00
20.122 Administração Geral 422.900,00 422.900,00
20.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 422.900,00 422.900,00
20.122.0005.2093 MANUTENCAO GABINETE DA SADEMA 289.500,00 289.500,00
20.122.0005.2094 MANUT REMUN SECRETARIO AGRIC DES ECON E MEIO AMB 133.400,00 133.400,00
Unidade: 09.002 SERVIÇO DE AGRICULTURA 80.001,00 854.003,00 312.366,00 1.246.370,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: PREFLUZ. Emissão: 30/12/2025, às 08:24:57. Protocolo: 1ff18ae6-8ebb-4741-91e5-a879a1a9adfc
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 16 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20 Agricultura 80.001,00 854.003,00 312.366,00 1.246.370,00
20.605 Abastecimento 80.001,00 80.001,00
20.605.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 80.001,00 80.001,00
20.605.0020.1195 AQUISICAO DE MAQUINAS PARA APOIO AO PRODUTOR RURAL 80.001,00 80.001,00
20.606 Extensão Rural 854.003,00 251.366,00 1.105.369,00
20.606.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 854.003,00 251.366,00 1.105.369,00
20.606.0020.0026 MANUTENCAO CONVENIO EMATER/IMA 135.300,00 135.300,00
20.606.0020.0136 CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES 116.066,00 116.066,00
20.606.0020.2123 APOIO AO AGROPECUARISTA C/ PREPARO DO SOLO 315.003,00 315.003,00
20.606.0020.2192 MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 539.000,00 539.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 61.000,00 61.000,00
20.608.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 61.000,00 61.000,00
20.608.0020.0140 CONTRIBUICAO CISICOM - CONS. INTER. DO SERV. DE INSPECAO DO 61.000,00 61.000,00
Unidade: 09.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 289.701,00 0,00 289.701,00
11 Trabalho 289.701,00 289.701,00
11.332 Relação de Trabalho 289.701,00 289.701,00
11.332.0021 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO 289.701,00 289.701,00
11.332.0021.2090 APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA 274.700,00 274.700,00
11.332.0021.2126 APOIO A AMPLIACAO/IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS 15.001,00 15.001,00
Unidade: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.012.100,00 1.279.555,00 99.458,00 2.391.113,00
18 Gestão Ambiental 1.012.100,00 1.279.555,00 99.458,00 2.391.113,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.012.100,00 876.001,00 1.888.101,00
18.541.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 1.012.100,00 876.001,00 1.888.101,00
18.541.0022.1066 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE AGUA DO CORREGO DA 1.000.000,00 1.000.000,00
18.541.0022.1104 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ARBORIZACAO URBANA 12.100,00 12.100,00
18.541.0022.2129 MANUTENCAO DO HORTO MUNICIPAL 150.501,00 150.501,00
18.541.0022.2130 MANUTENCAO DO SERVICO DE MEIO AMBIENTE 725.500,00 725.500,00
18.542 Controle Ambiental 403.554,00 99.458,00 503.012,00
18.542.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 403.554,00 99.458,00 503.012,00
18.542.0022.0135 CONTRIBUICAO CONSORCIO INTERM. ATERRO SANITARIO 20.300,00 20.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 17 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.542.0022.0141 CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES 79.158,00 79.158,00
18.542.0022.2128 MANUTENCAO DO ATERRO CONTROLADO 373.200,00 373.200,00
18.542.0022.2232 MANUTENCAO ATIVIDADES SERVICO DE ZOONOSES 30.354,00 30.354,00
Unidade: 09.005 FUNDO MUN. PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0,00 3,00 0,00 3,00
18 Gestão Ambiental 3,00 3,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3,00 3,00
18.541.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 3,00 3,00
18.541.0022.2330 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3,00 3,00
Órgão: 10.000 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE ESTEIOS 0,00 343.601,00 0,00 343.601,00
Unidade: 10.001 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 343.601,00 0,00 343.601,00
04 Administração 343.601,00 343.601,00
04.122 Administração Geral 343.601,00 343.601,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 343.601,00 343.601,00
04.122.0005.2213 MANUT.REM SECRETARIO ADMIN. DO DISTRITO DE ESTEIOS 133.400,00 133.400,00
04.122.0005.2214 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 210.201,00 210.201,00
Órgão: 30.000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 40.000,00 1.208.000,00 90.000,00 1.338.000,00
Unidade: 30.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL (SAAE) 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
17 Saneamento 30.000,00 30.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 30.000,00
17.512.2023 SANEAMENTO BASICO URBANO 30.000,00 30.000,00
17.512.2023.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 30.000,00
99 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
99.999 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
99.999.9999 RESERVAS 60.000,00 60.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 60.000,00 60.000,00
Unidade: 30.002 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 1.208.000,00 0,00 1.208.000,00
17 Saneamento 1.208.000,00 1.208.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.208.000,00 1.208.000,00
17.512.2023 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.208.000,00 1.208.000,00
17.512.2023.2221 OPERACAO E MANUT DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 1.208.000,00 1.208.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 18 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 30.003 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
17 Saneamento 40.000,00 40.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 40.000,00 40.000,00
17.511.2025 SANEAMENTO BASICO RURAL 40.000,00 40.000,00
17.511.2025.1203 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 40.000,00 40.000,00
Total geral: 18.468.117,00 100.109.279,74 10.388.251,30 128.965.648,04
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 1 6
30/12/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 2.988.000,00 2.988.000,00
01.031 Ação Legislativa 2.498.000,00 2.498.000,00
01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 2.148.000,00 2.148.000,00
01.031.0004 PROJETOS DIVERSOS 350.000,00 350.000,00
01.032 Controle Externo 20.000,00 20.000,00
01.032.0002 FISCALIZACAO ORCAMENTARIA 20.000,00 20.000,00
01.271 Previdência Básica 470.000,00 470.000,00
01.271.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 5.000,00 5.000,00
01.271.0003 PREV SOCIAL SERV ATIVOS E AGENTES POLITICOS 465.000,00 465.000,00
04 Administração 11.025.349,00 441.100,00 11.466.449,00
04.121 Planejamento e Orçamento 569.904,00 130.000,00 699.904,00
04.121.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 569.904,00 130.000,00 699.904,00
04.122 Administração Geral 8.397.336,00 311.100,00 8.708.436,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 8.397.336,00 311.100,00 8.708.436,00
04.123 Administração Financeira 590.102,00 590.102,00
04.123.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 590.102,00 590.102,00
04.124 Controle Interno 135.801,00 135.801,00
04.124.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 135.801,00 135.801,00
04.129 Administração de Receitas 1.311.201,00 1.311.201,00
04.129.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.251.201,00 1.251.201,00
04.129.0006 OTIMIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA 60.000,00 60.000,00
04.482 Habitação Urbana 21.005,00 21.005,00
04.482.0013 MORADIA DIGNA 21.005,00 21.005,00
06 Segurança Pública 848.219,00 848.219,00
06.181 Policiamento 683.818,00 683.818,00
06.181.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 683.818,00 683.818,00
06.182 Defesa Civil 164.401,00 164.401,00
06.182.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 164.401,00 164.401,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08 Assistência Social 4.150.033,00 603.046,00 4.753.079,00
08.122 Administração Geral 133.300,00 133.300,00
08.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 133.300,00 133.300,00
08.241 Assistência ao Idoso 52.000,00 92.100,00 144.100,00
08.241.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 52.000,00 92.100,00 144.100,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 92.000,00 92.000,00
08.242.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 92.000,00 92.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.180.301,00 127.500,00 1.307.801,00
08.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.180.301,00 127.500,00 1.307.801,00
08.244 Assistência Comunitária 2.692.432,00 383.446,00 3.075.878,00
08.244.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 694.900,00 694.900,00
08.244.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 1.928.031,00 383.446,00 2.311.477,00
08.244.0016 ATENDIMENTO AO MIGRANTE 69.501,00 69.501,00
09 Previdência Social 726.000,00 726.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 726.000,00 726.000,00
09.272.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 726.000,00 726.000,00
10 Saúde 25.613.716,90 12.957.288,84 38.571.005,74
10.122 Administração Geral 1.349.600,00 1.349.600,00
10.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.349.600,00 1.349.600,00
10.301 Atenção Básica 7.987.702,00 5.953.467,68 13.941.169,68
10.301.0011 ASSISTENCIA BASICA A SAUDE 6.298.502,00 5.953.467,68 12.251.969,68
10.301.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 1.689.200,00 1.689.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.578.912,80 6.007.712,64 19.586.625,44
10.302.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 13.578.912,80 6.007.712,64 19.586.625,44
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.677.001,00 211.668,52 1.888.669,52
10.303.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 904.500,00 904.500,00
10.303.0025 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 772.501,00 211.668,52 984.169,52
10.304 Vigilância Sanitária 317.001,10 34.000,00 351.001,10
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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30/12/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.304.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 317.001,10 34.000,00 351.001,10
10.305 Vigilância Epidemiológica 700.000,00 750.440,00 1.450.440,00
10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 700.000,00 750.440,00 1.450.440,00
10.306 Alimentação e Nutrição 3.500,00 3.500,00
10.306.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 3.500,00 3.500,00
11 Trabalho 266.701,00 23.000,00 289.701,00
11.332 Relação de Trabalho 266.701,00 23.000,00 289.701,00
11.332.0021 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO 266.701,00 23.000,00 289.701,00
12 Educação 12.911.295,00 17.122.516,00 30.033.811,00
12.306 Alimentação e Nutrição 553.216,00 553.216,00
12.306.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 553.216,00 553.216,00
12.361 Ensino Fundamental 4.902.624,00 9.243.550,00 14.146.174,00
12.361.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 706.801,00 706.801,00
12.361.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 4.195.823,00 9.243.550,00 13.439.373,00
12.365 Educação Infantil 7.432.171,00 6.826.750,00 14.258.921,00
12.365.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 7.432.171,00 6.826.750,00 14.258.921,00
12.367 Educação Especial 576.500,00 499.000,00 1.075.500,00
12.367.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 576.500,00 499.000,00 1.075.500,00
13 Cultura 2.755.391,00 58.000,00 2.813.391,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 124.702,00 34.000,00 158.702,00
13.391.0009 INCENTIVO A CULTURA 124.702,00 34.000,00 158.702,00
13.392 Difusão Cultural 2.630.689,00 24.000,00 2.654.689,00
13.392.0009 INCENTIVO A CULTURA 2.630.689,00 24.000,00 2.654.689,00
14 Direitos da Cidadania 1,00 1,00
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1,00 1,00
14.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1,00 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15 Urbanismo 2.803.007,00 2.241.501,00 5.044.508,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 104.201,00 2.040.000,00 2.144.201,00
15.451.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 104.201,00 2.040.000,00 2.144.201,00
15.452 Serviços Urbanos 2.698.806,00 201.501,00 2.900.307,00
15.452.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 2.229.805,00 65.501,00 2.295.306,00
15.452.0019 PRACAS E JARDINS 469.001,00 136.000,00 605.001,00
16 Habitação 262.001,00 262.001,00
16.481 Habitação Rural 2.000,00 2.000,00
16.481.0013 MORADIA DIGNA 2.000,00 2.000,00
16.482 Habitação Urbana 260.001,00 260.001,00
16.482.0013 MORADIA DIGNA 260.001,00 260.001,00
17 Saneamento 4.500.000,00 2.857.500,00 7.357.500,00
17.122 Administração Geral 1.269.000,00 1.269.000,00
17.122.2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.269.000,00 1.269.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 83.000,00 83.000,00
17.511.2025 SANEAMENTO BASICO RURAL 83.000,00 83.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 4.500.000,00 1.505.500,00 6.005.500,00
17.512.0018 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL 4.500.000,00 267.500,00 4.767.500,00
17.512.2023 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.238.000,00 1.238.000,00
18 Gestão Ambiental 694.416,00 1.696.700,00 2.391.116,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 395.104,00 1.493.000,00 1.888.104,00
18.541.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 395.104,00 1.493.000,00 1.888.104,00
18.542 Controle Ambiental 299.312,00 203.700,00 503.012,00
18.542.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 299.312,00 203.700,00 503.012,00
20 Agricultura 1.589.270,00 80.000,00 1.669.270,00
20.122 Administração Geral 422.900,00 422.900,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 422.900,00 422.900,00
20.605 Abastecimento 1,00 80.000,00 80.001,00
20.605.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 1,00 80.000,00 80.001,00
20.606 Extensão Rural 1.105.369,00 1.105.369,00
20.606.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.105.369,00 1.105.369,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 61.000,00 61.000,00
20.608.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 61.000,00 61.000,00
24 Comunicações 13.000,00 65.500,00 78.500,00
24.722 Telecomunicações 13.000,00 65.500,00 78.500,00
24.722.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 13.000,00 65.500,00 78.500,00
25 Energia 50.000,00 13.078.199,00 13.128.199,00
25.752 Energia Elétrica 50.000,00 13.078.199,00 13.128.199,00
25.752.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.848.199,00 1.848.199,00
25.752.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 50.000,00 11.220.000,00 11.270.000,00
25.752.0019 PRACAS E JARDINS 10.000,00 10.000,00
26 Transporte 1.000.949,00 34.600,00 1.035.549,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.000.949,00 34.600,00 1.035.549,00
26.782.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 1.000.949,00 34.600,00 1.035.549,00
27 Desporto e Lazer 1.359.148,00 50.000,00 1.409.148,00
27.812 Desporto Comunitário 1.359.148,00 50.000,00 1.409.148,00
27.812.0010 INCENTIVO AO ESPORTE 1.359.148,00 50.000,00 1.409.148,00
28 Encargos Especiais 3.812.200,30 3.812.200,30
28.843 Serviço da Dívida Interna 72.000,00 72.000,00
28.843.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 72.000,00 72.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.740.200,30 3.740.200,30
28.846.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 2.008.200,30 2.008.200,30
28.846.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.732.000,00 1.732.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
99 Reserva de Contingência 228.000,00 60.000,00 288.000,00
99.999 Reserva de Contingência 228.000,00 60.000,00 288.000,00
99.999.9999 RESERVAS 228.000,00 60.000,00 288.000,00
Total geral: 77.596.697,20 51.368.950,84 128.965.648,04
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 350.000,00 2.638.000,00 2.988.000,00
01.271 Previdência Básica 470.000,00 470.000,00
01.271.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 5.000,00 5.000,00
01.271.0003 PREV SOCIAL SERV ATIVOS E AGENTES POLITICOS 465.000,00 465.000,00
01.31 Ação Legislativa 350.000,00 2.148.000,00 2.498.000,00
01.31.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 2.148.000,00 2.148.000,00
01.31.0004 PROJETOS DIVERSOS 350.000,00 350.000,00
01.32 Controle Externo 20.000,00 20.000,00
01.32.0002 FISCALIZACAO ORCAMENTARIA 20.000,00 20.000,00
04 Administração 10.000,00 11.006.449,00 450.000,00 11.466.449,00
04.121 Planejamento e Orçamento 699.904,00 699.904,00
04.121.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 699.904,00 699.904,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 8.248.436,00 450.000,00 8.708.436,00
04.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 8.248.436,00 450.000,00 8.708.436,00
04.123 Administração Financeira 590.102,00 590.102,00
04.123.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 590.102,00 590.102,00
04.124 Controle Interno 135.801,00 135.801,00
04.124.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 135.801,00 135.801,00
04.129 Administração de Receitas 1.311.201,00 1.311.201,00
04.129.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.251.201,00 1.251.201,00
04.129.0006 OTIMIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA 60.000,00 60.000,00
04.482 Habitação Urbana 21.005,00 21.005,00
04.482.0013 MORADIA DIGNA 21.005,00 21.005,00
06 Segurança Pública 1,00 270.902,00 577.316,00 848.219,00
06.181 Policiamento 1,00 106.501,00 577.316,00 683.818,00
06.181.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 1,00 106.501,00 577.316,00 683.818,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.182 Defesa Civil 164.401,00 164.401,00
06.182.0023 APOIO A SEGURANCA PUBLICA 164.401,00 164.401,00
08 Assistência Social 3.933.855,00 819.224,00 4.753.079,00
08.122 Administração Geral 133.300,00 133.300,00
08.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 133.300,00 133.300,00
08.241 Assistência ao Idoso 144.100,00 144.100,00
08.241.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 144.100,00 144.100,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 92.000,00 92.000,00
08.242.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 92.000,00 92.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.222.301,00 85.500,00 1.307.801,00
08.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.222.301,00 85.500,00 1.307.801,00
08.244 Assistência Comunitária 2.342.154,00 733.724,00 3.075.878,00
08.244.0015 PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 1.577.753,00 733.724,00 2.311.477,00
08.244.0016 ATENDIMENTO AO MIGRANTE 69.501,00 69.501,00
08.244.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 694.900,00 694.900,00
09 Previdência Social 726.000,00 726.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 726.000,00 726.000,00
09.272.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 726.000,00 726.000,00
10 Saúde 551.000,00 38.020.005,74 38.571.005,74
10.122 Administração Geral 1.349.600,00 1.349.600,00
10.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 1.349.600,00 1.349.600,00
10.301 Atenção Básica 466.000,00 13.475.169,68 13.941.169,68
10.301.0011 ASSISTENCIA BASICA A SAUDE 466.000,00 11.785.969,68 12.251.969,68
10.301.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 1.689.200,00 1.689.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 85.000,00 19.501.625,44 19.586.625,44
10.302.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 85.000,00 19.501.625,44 19.586.625,44
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.888.669,52 1.888.669,52
10.303.0012 ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE 904.500,00 904.500,00
10.303.0025 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 984.169,52 984.169,52
10.304 Vigilância Sanitária 351.001,10 351.001,10
10.304.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 351.001,10 351.001,10
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.450.440,00 1.450.440,00
10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 1.450.440,00 1.450.440,00
10.306 Alimentação e Nutrição 3.500,00 3.500,00
10.306.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 3.500,00 3.500,00
11 Trabalho 289.701,00 289.701,00
11.332 Relação de Trabalho 289.701,00 289.701,00
11.332.0021 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO 289.701,00 289.701,00
12 Educação 2.790.003,00 26.667.308,00 576.500,00 30.033.811,00
12.306 Alimentação e Nutrição 553.216,00 553.216,00
12.306.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 553.216,00 553.216,00
12.361 Ensino Fundamental 10.003,00 14.136.171,00 14.146.174,00
12.361.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 706.801,00 706.801,00
12.361.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 10.003,00 13.429.370,00 13.439.373,00
12.365 Educação Infantil 2.780.000,00 11.478.921,00 14.258.921,00
12.365.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 2.780.000,00 11.478.921,00 14.258.921,00
12.367 Educação Especial 499.000,00 576.500,00 1.075.500,00
12.367.0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO 499.000,00 576.500,00 1.075.500,00
13 Cultura 2,00 1.998.601,00 814.788,00 2.813.391,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2,00 158.700,00 158.702,00
13.391.0009 INCENTIVO A CULTURA 2,00 158.700,00 158.702,00
13.392 Difusão Cultural 1.839.901,00 814.788,00 2.654.689,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0009 INCENTIVO A CULTURA 1.839.901,00 814.788,00 2.654.689,00
14 Direitos da Cidadania 1,00 1,00
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1,00 1,00
14.243.0014 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1,00 1,00
15 Urbanismo 2.125.007,00 2.885.301,00 34.200,00 5.044.508,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.110.001,00 34.200,00 2.144.201,00
15.451.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 2.110.001,00 34.200,00 2.144.201,00
15.452 Serviços Urbanos 15.006,00 2.885.301,00 2.900.307,00
15.452.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 10.006,00 2.285.300,00 2.295.306,00
15.452.0019 PRACAS E JARDINS 5.000,00 600.001,00 605.001,00
16 Habitação 110.000,00 152.001,00 262.001,00
16.481 Habitação Rural 2.000,00 2.000,00
16.481.0013 MORADIA DIGNA 2.000,00 2.000,00
16.482 Habitação Urbana 110.000,00 150.001,00 260.001,00
16.482.0013 MORADIA DIGNA 110.000,00 150.001,00 260.001,00
17 Saneamento 310.000,00 7.017.500,00 30.000,00 7.357.500,00
17.122 Administração Geral 1.269.000,00 1.269.000,00
17.122.2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.269.000,00 1.269.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 40.000,00 43.000,00 83.000,00
17.511.2025 SANEAMENTO BASICO RURAL 40.000,00 43.000,00 83.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 270.000,00 5.705.500,00 30.000,00 6.005.500,00
17.512.0018 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL 270.000,00 4.497.500,00 4.767.500,00
17.512.2023 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.208.000,00 30.000,00 1.238.000,00
18 Gestão Ambiental 1.012.100,00 1.279.558,00 99.458,00 2.391.116,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.012.100,00 876.004,00 1.888.104,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 1.012.100,00 876.004,00 1.888.104,00
18.542 Controle Ambiental 403.554,00 99.458,00 503.012,00
18.542.0022 PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL 403.554,00 99.458,00 503.012,00
20 Agricultura 80.001,00 1.276.903,00 312.366,00 1.669.270,00
20.122 Administração Geral 422.900,00 422.900,00
20.122.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 422.900,00 422.900,00
20.605 Abastecimento 80.001,00 80.001,00
20.605.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 80.001,00 80.001,00
20.606 Extensão Rural 854.003,00 251.366,00 1.105.369,00
20.606.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 854.003,00 251.366,00 1.105.369,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 61.000,00 61.000,00
20.608.0020 DESENVOLVIMENTO RURAL 61.000,00 61.000,00
24 Comunicações 78.500,00 78.500,00
24.722 Telecomunicações 78.500,00 78.500,00
24.722.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 78.500,00 78.500,00
25 Energia 11.070.000,00 210.000,00 1.848.199,00 13.128.199,00
25.752 Energia Elétrica 11.070.000,00 210.000,00 1.848.199,00 13.128.199,00
25.752.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 11.060.000,00 210.000,00 11.270.000,00
25.752.0019 PRACAS E JARDINS 10.000,00 10.000,00
25.752.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.848.199,00 1.848.199,00
26 Transporte 10.002,00 1.025.547,00 1.035.549,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.002,00 1.025.547,00 1.035.549,00
26.782.0017 SERVICOS URBANOS E RURAIS 10.002,00 1.025.547,00 1.035.549,00
27 Desporto e Lazer 50.000,00 1.359.148,00 1.409.148,00
27.812 Desporto Comunitário 50.000,00 1.359.148,00 1.409.148,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0010 INCENTIVO AO ESPORTE 50.000,00 1.359.148,00 1.409.148,00
28 Encargos Especiais 3.812.200,30 3.812.200,30
28.843 Serviço da Dívida Interna 72.000,00 72.000,00
28.843.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 72.000,00 72.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.740.200,30 3.740.200,30
28.846.0005 APOIO ADMINISTRATIVO 2.008.200,30 2.008.200,30
28.846.0007 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.732.000,00 1.732.000,00
99 Reserva de Contingência 288.000,00 288.000,00
99.999 Reserva de Contingência 288.000,00 288.000,00
99.999.9999 RESERVAS 288.000,00 288.000,00
Total geral: 18.468.117,00 100.109.279,74 10.388.251,30 128.965.648,04
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Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 106.145.230,44
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.057.624,53
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 165.156,53
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 165.156,53
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 136.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 29.156,53
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 57.892.468,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 733.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 163.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 163.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.772.443,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.394.972,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 944.502,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 985.250,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 813.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.183.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 102.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.096.744,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.350.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 5.287.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 7.471.200,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 9.346.800,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.506.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 2.246.140,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da 221.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 32.100,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 170.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 915.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.115.055,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 967.700,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.594.401,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 1.575.850,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 273.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.900,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 172.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.450.226,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 162.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 385.400,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 36.100,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 66.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.100,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.046,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 14.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 562.000,00
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1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 42.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 558.199,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 558.199,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 558.199,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 548.199,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.529.406,91
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 6.776.298,00
3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 250.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.645.416,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 741.816,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da 892.600,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 11.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 4.880.882,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.867.212,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.835.070,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 12.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 166.600,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 125.472,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 125.472,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.472,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 427.105,07
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 427.105,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 169.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 257.805,07
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 40.069.181,84
3.3.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 492.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 10.400,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 345.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 7.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.708.648,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 263.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 741.001,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.294.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.283.447,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 430.690,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 242.526,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 415.800,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 412.864,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 43.116,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478 304.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 34.600,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 260.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 114.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 24.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.072.968,52
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 402.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 107.468,52
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 62.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 101.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 37.001,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.001,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.903.304,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 199.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 268.301,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 186.500,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 34.300,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 153.500,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 90.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 32.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478 61.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 113.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.425.408,32
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 305.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 580.601,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.185.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 787.003,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 140.000,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 301.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.733.216,32
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.265.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 48.884,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478 377.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 707.300,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 590.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.092.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 180.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 48.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 252.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 12.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.843.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 581.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 515.300,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.544.052,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 39.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 81.201,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 47.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 339.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 294.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 45.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 900.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 209.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 130.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 14.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 62.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 5.000,00
3.3.90.95.00.00.00.00 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 55.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 15.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 131.350,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.350,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.350,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 51.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 19.500,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 22.502.417,60
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 19.300.417,30
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 130.149,20
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 130.149,20
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 19.949,20
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 19.170.268,10
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 17.720.010,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 95.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 2.720.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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Página: 5 5
30/12/2025
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 1.520.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 500.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 760.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 520.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.001,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 40.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 11.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.400.255,10
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 40.551,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 513.001,10
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 73.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 220.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 50.003,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.003,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.202.000,30
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 3.202.000,30
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.367.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.300.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.835.000,30
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.835.000,30
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 318.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 318.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 318.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 318.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 228.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 90.000,00
Total Geral: 128.965.648,04
30/12/2025
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 111.739.848,04
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.109.650,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 15.608.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 4.518.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.315.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 1.848.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.108.800,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 462.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 277.200,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 600,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 378.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 226.800,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 94.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 56.700,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 21.250,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 12.750,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.203.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - Principal 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.320.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 550.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 330.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 250,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 150,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - ITBI - Dívida Ativa 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 250,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 150,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 250,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 150,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.570.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.570.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.670.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.670.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.602.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 667.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 400.500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 900.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 225.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 135.000,00
30/12/2025
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Página: 2 11
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 7.520.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 7.520.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 7.520.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - ISS-QN - Principal 7.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.380.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.825.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.095.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 27.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 16.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 25.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 15.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa - Multas e Juros. 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1.398.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 312.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 312.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 262.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFFF 160.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 160.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 90.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 90.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Outras Taxas de Inspeçao, Controle e Fiscalização 12.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 12.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - Multas e Juros 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Outras Taxas de Inspeçao, Controle Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 32.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 32.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 32.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalição Multas e Juros da Dívida Ativa 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.086.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 706.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 703.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais 78.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 78.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Cemiterios 72.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 72.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Saneamento 168.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 168.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos 210.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 210.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - Taxa pela Prestação de Outros Serviços 175.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 175.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 380.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 103.650,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 103.650,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 103.650,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 73.650,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 73.650,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 2.655.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.655.500,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.655.500,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.655.500,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.620.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.620.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multa e Juros 500,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 500,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 20.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multa e Juros da Dívida Ativa 15.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 15.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.479.400,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 8.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 8.000,00
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 8.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.471.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.471.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.471.400,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 1.456.400,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.456.400,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FUNDEB 90.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 90.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - PNAE 8.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 8.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - PNATE 300,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 300,00
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - O.FNDE 4.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FNAS 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FEAS 4.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - BL. CUSTEIO 60.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - SUSEST 60.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - Fundo do Idoso 100,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 100,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - ALIENA 20.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - CONVOT 20.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - CIDE 2.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - SAÚDE 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - ENSINO 40.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - CRECHE PRO INFANCIA 20.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FEP 7.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 7.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - BL. INVESTIMENTO 60.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - COSIP 60.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - PTE 12.000,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 12.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - Não Vinculados 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - TRANSF. ESPECIAL 10.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 10.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.26.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - ALDIR BLANC 6.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - TRANSF. ESP. ESTADO 20.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - FIA 500,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 500,00
1.3.2.1.01.1.1.36.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - Piso da Enfermagem 6.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da enfermagem 6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.37.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - CFM 2.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.90.00.00 - Reumeração de Depósitos Bancários - Principal - SAAE 74.500,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 74.500,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 15.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 15.000,00
1.3.2.1.01.2.1.01.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - QESE 15.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 15.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.575.500,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 2.575.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 2.575.500,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 2.575.500,00
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água - Principal 245.500,00
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água - Principal 245.500,00
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Principal 220.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 220.000,00
1.6.9.9.50.1.1.02.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Religação 2.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 2.000,00
1.6.9.9.50.1.1.03.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Multa e Juros 4.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 4.000,00
1.6.9.9.50.1.1.04.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Dívida Ativa 10.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 10.000,00
1.6.9.9.50.1.1.05.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Dívida Ativa - Multa e Juros 8.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 8.000,00
1.6.9.9.50.1.1.06.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Ligação de rede 1.500,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.500,00
1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário - Principal 2.330.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário - Principal 2.330.000,00
1.6.9.9.50.2.1.01.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 2.200.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 2.200.000,00
1.6.9.9.50.2.1.02.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Ligação de rede 40.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 40.000,00
1.6.9.9.50.2.1.03.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Multa e Juros 15.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 15.000,00
1.6.9.9.50.2.1.04.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Dívida Ativa 45.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 45.000,00
1.6.9.9.50.2.1.05.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Multas e Juros - Dívida Ativa 30.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 87.357.798,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 49.649.843,64
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 36.574.956,80
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 36.299.940,80
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 31.784.940,80
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 39.731.176,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.838.705,60
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 9.932.794,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.959.676,40
( - ) FUNDEB -7.946.235,20
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO -7.946.235,20
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 4.515.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 4.515.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.386.250,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.128.750,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 275.016,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 343.770,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 206.262,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 85.942,50
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 51.565,50
( - ) FUNDEB -68.754,00
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO -68.754,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 735.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 735.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 735.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 735.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 735.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 9.935.224,84
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 9.935.224,84
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.266.543,76
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.266.543,76
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incremento Temporario ao Custeio da Atenção Basica 300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Apoio à Manutenção das Academias Polos de Saude 72.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 72.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 1.695.200,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 1.695.200,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal 617.931,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 617.931,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes EMULTI 342.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 342.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e EAP 2.082.504,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.082.504,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Servicos e Equipes 48.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capta da Base Populacional 108.908,76
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 108.908,76
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 620.163,92
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 620.163,92
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilância Sanitaria 12.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Assistencia Financeira p/ Agentes de Endemias 550.940,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 550.940,00
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilancia em Saúde 57.223,92
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 57.223,92
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 107.468,52
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 107.468,52
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Assistência Farmaceutica 107.468,52
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 107.468,52
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 1.107.600,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 1.107.600,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem 1.107.600,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da enfermagem 1.107.600,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros 2.833.448,64
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros 2.833.448,64
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 - Atenção à Saúde para Procedimentos no MAC 2.833.448,64
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.833.448,64
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 1.113.716,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 837.190,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 837.190,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 837.190,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 234.526,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 234.526,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 234.526,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 34.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 34.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 34.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 8.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 8.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 8.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 863.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 863.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal 863.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 863.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 291.946,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 291.946,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 291.946,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transferencia FNAS - Piso Básico Fixo 50.616,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.616,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transferencia FNAS - Piso Fixo Media Complexidade PAEFI 54.600,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 54.600,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Transferencia FNAS - Indice de Gestao Descentralizada IGDBF 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Transferencia FNAS - Piso de Alta Complexidade I 42.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 42.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Transferencia FNAS - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 42.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 42.500,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Transferencia FNAS - Piso de Transicao Media Complexidade 23.750,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 23.750,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Transferencia FNAS - Piso Fixo de de Media Complexidade MSE 18.480,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.480,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 136.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 118.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 118.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 118.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 18.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 18.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 18.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.676.954,40
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 22.300.890,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 15.932.298,40
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 19.915.373,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.949.223,80
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 4.978.843,25
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 2.987.305,95
( - ) FUNDEB -3.983.074,60
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO -3.983.074,60
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 6.138.720,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 7.673.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.604.040,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.918.350,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.151.010,00
( - ) FUNDEB -1.534.680,00
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO -1.534.680,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 197.272,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 246.590,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 147.954,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 61.647,50
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 36.988,50
( - ) FUNDEB -49.318,00
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO -49.318,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 32.600,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 32.600,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 32.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.836.064,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.836.064,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 2.836.064,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Política de Atenção Primária à Saúde 382.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 382.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Programa Farmacia de Minas 42.200,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 42.200,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Incentivo Vigilancia a Saúde 22.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Assistência Farmacêutica 62.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 62.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - Politica de Atencao Hospitalar Valor em Saude 2.060.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.060.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 - Politica Estadual de Promoção da Saúde - POEPS 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - Rede de Atencao Psico Social 135.864,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 135.864,00
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 - Enfrentamento de Arboviroses 30.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - Programa Mineiro de Imunização 52.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 52.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 540.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 97.500,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 97.500,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 97.500,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 442.500,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 442.500,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferencia de Recursos Programa de Transporte Escolar - PTE 442.500,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 442.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 11.854.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 11.854.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 11.854.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 11.854.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 11.854.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 177.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 177.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente 177.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente - Principal 177.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Transferencia de Pessoas Fisicas - FIA 85.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 85.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 - Transferencia de Pessoa Fisica - Fundo do Idoso 92.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 92.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 562.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 115.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 100.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - Indenização por Sinistro 100.000,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 15.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 15.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 447.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 447.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 10.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 10.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 437.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 437.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 437.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Primarias - Principal 400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - Outras Receitas Primarias - Multas e Juros 2.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - Outras Receitas Primarias - Divida Ativa 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - Outras Receitas Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 17.225.800,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 11.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 11.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 11.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 11.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 11.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Crédito Interna para Implantação de Usina Votovoltaica 11.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 11.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 200.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 100.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 100.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos 75.800,00
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos 75.800,00
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos 75.800,00
2.3.1.1.07.0.0.00.00.00 - Amortização de Financiamentos 75.800,00
2.3.1.1.07.0.1.00.00.00 - Amortização de Financiamentos - Principal 75.800,00
2.3.1.1.07.0.1.01.00.00 - Amortizacao de Financiamento - Moradia Popular 68.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 68.000,00
2.3.1.1.07.0.1.02.00.00 - Amortizacao de Financiamentos - Multas e Juros 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
2.3.1.1.07.0.1.03.00.00 - Amortizacao de Financiamento - Divida Ativa 6.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
2.3.1.1.07.0.1.04.00.00 - Amortizacao de Finaciamento - Multas e Juros da Dívida Ativa 800,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 800,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 5.950.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 4.950.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.200.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.700.000,00
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00 - Transferencia de Convenio Uniao - Creche Pro Infancia 2.700.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 2.700.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 - Transferência de Convênio União - Pavimentação de Vias 500.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Transferencia de Convenio Uniao - Ampliacao Reserv. Água Corrego da Velha 1.000.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 1.000.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 750.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 750.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União Principal 750.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.9.51.0.1.02.00.00 - Transferencia Especial da Uniao - Drenagem Pluvial 250.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 250.000,00
2.4.1.9.51.0.1.03.00.00 - Transferência Especial de União - Pavimentação de Vias 500.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 500.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 500.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 500.000,00
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - Transferência de Convênios do Estado - Pavimentação de Vias 500.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 500.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transferência Especial do Estado - Pavimentação de Vias 500.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 500.000,00
Total Geral: 128.965.648,04
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
01.000 GABINETE DO PREFEITO 571.701,00 0,00 571.701,00
01.001 GABINETE DO PREFEITO 92.500,00 0,00 92.500,00
2.001 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 50.000,00 0,00 50.000,00
2.008 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR 32.500,00 0,00 32.500,00
2.167 - MANUTENCAO CONVENIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA 2.000,00 0,00 2.000,00
2.325 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA DE MEIO AMBIENTE 8.000,00 0,00 8.000,00
01.002 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS 258.500,00 0,00 258.500,00
2.004 - MANUTENCAO ASSESSORIA DE COMUNICACAO 250.500,00 0,00 250.500,00
2.084 - DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS 8.000,00 0,00 8.000,00
01.003 ASSESSORIA JURÍDICA 177.201,00 0,00 177.201,00
0.009 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 23.200,00 0,00 23.200,00
2.005 - MANUTENCAO ASSESSORIA JURIDICA 154.001,00 0,00 154.001,00
01.004 COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 13.000,00 0,00 13.000,00
2.007 - MANUT. COORDENADORIA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 13.000,00 0,00 13.000,00
01.005 ASSESSORIA DE GABINETE 30.500,00 0,00 30.500,00
2.003 - MANUTENCAO SECRETARIA E ASSESSORIA DE GABINETE 30.500,00 0,00 30.500,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.275.701,00 0,00 2.275.701,00
02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 773.800,00 0,00 773.800,00
0.139 - CONCESSAO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 150.000,00 0,00 150.000,00
2.010 - MANUTENCAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 623.800,00 0,00 623.800,00
02.002 SERVIÇO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 72.900,00 0,00 72.900,00
2.013 - MANUTENCAO DO SERVICO ADMIN. COMPRAS E PATRIMONIO 50.800,00 0,00 50.800,00
2.196 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ALMOXARIFADO 10.100,00 0,00 10.100,00
2.197 - MANUTENCAO DO SERVICO DE GESTAO DO PATRIMONIO 12.000,00 0,00 12.000,00
02.003 SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS 1.288.900,00 0,00 1.288.900,00
0.029 - CONTRIBUICAO AO PASEP 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2.014 - MANUTENCAO SERVICO ADMIN. RECURSOS HUMANOS 88.900,00 0,00 88.900,00
02.004 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 140.101,00 0,00 140.101,00
2.146 - MANUTENCAO DO SERVICO DE INFORMATICA 114.100,00 0,00 114.100,00
2.194 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO 1.000,00 0,00 1.000,00
2.195 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONVENIOS 15.000,00 0,00 15.000,00
2.216 - INCENTIVO A FORMACAO PERMANENTE DOS SERVIDORES 10.001,00 0,00 10.001,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 799.100,00 0,00 799.100,00
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 40.500,00 0,00 40.500,00
0.030 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 32.000,00 0,00 32.000,00
2.095 - MANUTENCAO CONVENIO SECRET. DE ESTADO DA FAZENDA 5.500,00 0,00 5.500,00
2.200 - MANUTENCAO GABINETE SEC. FAZENDA E PLANEJAMENTO 3.000,00 0,00 3.000,00
03.002 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 136.400,00 0,00 136.400,00
2.026 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTABILIDADE 136.400,00 0,00 136.400,00
03.003 SERVIÇO DE TESOURARIA 188.600,00 0,00 188.600,00
2.028 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TESOURARIA 188.600,00 0,00 188.600,00
03.004 SERVIÇO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 430.600,00 0,00 430.600,00
2.030 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CADASTRO E TRIBUTACAO 367.900,00 0,00 367.900,00
2.031 - MANUTENCAO DO SETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA 2.700,00 0,00 2.700,00
2.147 - INCENTIVO PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
03.005 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO 3.000,00 0,00 3.000,00
2.198 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PLANEJAMENTO 3.000,00 0,00 3.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 4.064.901,00 2.840.002,00 6.904.903,00
04.001 GABINETE DA SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 42.600,00 0,00 42.600,00
2.054 - MANUTENCAO GAB.SEC.EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES 42.600,00 0,00 42.600,00
04.002 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.409.501,00 2.740.000,00 4.149.501,00
1.099 - INFORMATIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1,00 0,00 1,00
1.196 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAS 0,00 2.730.000,00 2.730.000,00
1.202 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 0,00 10.000,00 10.000,00
2.114 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 503.000,00 0,00 503.000,00
2.115 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL 416.000,00 0,00 416.000,00
2.186 - MANUTENCAO DAS CRECHES ESCOLAS MUNICIPAIS 386.500,00 0,00 386.500,00
2.188 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 32.500,00 0,00 32.500,00
2.189 - MANUTENCAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 71.500,00 0,00 71.500,00
04.003 EDUCAÇÃO BÁSICA - RECURSOS FUNDEB 0,00 50.000,00 50.000,00
1.061 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAS - 0,00 50.000,00 50.000,00
04.004 ENSINO GERAL 868.300,00 0,00 868.300,00
2.119 - FORMACAO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 23.000,00 0,00 23.000,00
2.120 - MANUTENCAO DO ENSINO BASICO - QESE 191.500,00 0,00 191.500,00
2.164 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 34.300,00 0,00 34.300,00
2.193 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - QESE - ENS FUND 165.000,00 0,00 165.000,00
2.331 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 454.500,00 0,00 454.500,00
04.005 SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA 1.217.500,00 0,00 1.217.500,00
2.070 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA 9.000,00 0,00 9.000,00
2.071 - APOIO AS COMEMORACOES E FESTIVIDADES 1.022.000,00 0,00 1.022.000,00
2.072 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA 186.500,00 0,00 186.500,00
04.006 SERVICO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE 395.800,00 50.000,00 445.800,00
1.001 - CONSTRUCAO E MELHORIA INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS 0,00 50.000,00 50.000,00
2.088 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 163.800,00 0,00 163.800,00
2.089 - APOIO A REALIZACAO/PARTICIPACAO EVENTOS ESPORTIVOS 232.000,00 0,00 232.000,00
04.007 FUNDO MUNIC DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 131.200,00 2,00 131.202,00
1.071 - RESTAURACAO DA CASA GRANDE 0,00 1,00 1,00
1.194 - RESTAURACAO/CONSERVACAO DE BENS TOMBADOS E 0,00 1,00 1,00
2.211 - MANUTENCAO DO CENTRO CULTURA DE LUZ - CINELUX 33.000,00 0,00 33.000,00
2.321 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA - FUMPAC 13.500,00 0,00 13.500,00
2.322 - MANUT PATRIMONIOS TOMBADOS E/OU INVENTARIADOS 84.700,00 0,00 84.700,00
05.000 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.273.986,84 145.000,00 17.418.986,84
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 138.100,00 0,00 138.100,00
2.138 - MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE 138.100,00 0,00 138.100,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.135.886,84 145.000,00 17.280.886,84
1.043 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UN. BASICA DE SAUDE 0,00 60.000,00 60.000,00
1.089 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UNIDADES DE SAUDE 0,00 35.000,00 35.000,00
1.090 - CONST. REF. AMPL. CENTRO ATENCAO PSICO SOC-CAPS/MA 0,00 10.000,00 10.000,00
1.192 - CONSTRUCAO DO CENTRO MUN. DE ESPECIALIDADES MEDICAS E 0,00 40.000,00 40.000,00
2.040 - MANUTENCAO ATIVIDADES GERAIS DE ASSISTENCIA SAUDE 272.000,00 0,00 272.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.042 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA USUARIOS - SUS 569.468,52 0,00 569.468,52
2.044 - MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 455.700,00 0,00 455.700,00
2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE 130.000,00 0,00 130.000,00
2.050 - MANUTENCAO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 0,00 5.000,00
2.052 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - EPCDOE 79.500,00 0,00 79.500,00
2.108 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRATAMENTO FORA DOMICILIO 950.000,00 0,00 950.000,00
2.181 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA-REC.PROP. 99.500,00 0,00 99.500,00
2.207 - MANUTENCAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS 1.894.448,60 0,00 1.894.448,60
2.226 - MANUTENCAO DA FARMACIA MUNICIPAL 40.500,00 0,00 40.500,00
2.233 - MANUTENCAO CENTRO ATENCAO PSICO SOCIAL - CAPS/MAC 168.500,00 0,00 168.500,00
2.234 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - BL. AT.BAS 737.267,68 0,00 737.267,68
2.235 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - SAUDE 130.000,00 0,00 130.000,00
2.238 - MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PACS 2,00 0,00 2,00
2.326 - MANUTENÇÃO ACOES DE COMBATE E ERRADICAÇAO A DROGAS 4.000,00 0,00 4.000,00
2.335 - MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.600.000,04 0,00 11.600.000,04
06.000 SEC. MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO 588.901,00 110.001,00 698.902,00
06.001 GAB.SEC. MUNICIPAL BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO 193.400,00 0,00 193.400,00
2.105 - MANUTENCAO GAB. SEC. BEM ESTAR SOCIAL E HABITACAO 193.400,00 0,00 193.400,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 173.001,00 110.000,00 283.001,00
1.092 - APOIO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 0,00 5.000,00 5.000,00
1.093 - CONSTRUCAO DE BANHEIROS P/ FAMILIAS DE BAIXA RENDA 0,00 5.000,00 5.000,00
1.193 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES PARA FAMILIAS DE BAIXA 0,00 100.000,00 100.000,00
2.151 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 21.000,00 0,00 21.000,00
2.204 - APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA URBANA 150.000,00 0,00 150.000,00
2.210 - APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA RURAL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.334 - PROMOCAO DA REGULARIZACAO DE PROPRIEDADES DE FAMILIAS 1,00 0,00 1,00
06.003 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 222.500,00 1,00 222.501,00
1.198 - CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA PARA O CONSELHO TUTELAR 0,00 1,00 1,00
2.135 - MANUTENCAO CENTRO DE APOIO DONA NANA - BEM VIVER 64.000,00 0,00 64.000,00
2.156 - MANUTENCAO DO ABRIGO PARA CRIANCA E ADOLESCENTE 114.500,00 0,00 114.500,00
2.158 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 44.000,00 0,00 44.000,00
07.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 553.487,00 0,00 553.487,00
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 553.487,00 0,00 553.487,00
2.121 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO REF ASSIST SOCIAL 45.800,00 0,00 45.800,00
2.122 - MANUTENCAO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS 45.000,00 0,00 45.000,00
2.137 - MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE 4.000,00 0,00 4.000,00
2.143 - DISTRIBUICAO CESTAS ALIMENTOS FAMILIAS BAIXA RENDA 201.500,00 0,00 201.500,00
2.154 - MANUTENCAO DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 11.003,00 0,00 11.003,00
2.176 - MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA 49.384,00 0,00 49.384,00
2.183 - PROGRAMA DE CONCESSAO DE ESTAGIO PROFISSIONAL 92.000,00 0,00 92.000,00
2.220 - ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIALIZADA - CREAS 52.500,00 0,00 52.500,00
2.239 - MANUTENCAO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 26.500,00 0,00 26.500,00
2.240 - APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RISCO 16.000,00 0,00 16.000,00
2.327 - MANUTENÇAO LAVANDERIA POPULAR DA BIQUINHA 9.800,00 0,00 9.800,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 1.924.151,00 13.485.009,00 15.409.160,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE LUZ - MG
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
08.001 GABINETE SEC. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS E TRANPORTES 490.150,00 0,00 490.150,00
2.019 - MANUTENCAO GABINETE SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 490.150,00 0,00 490.150,00
08.002 SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO 492.001,00 13.465.006,00 13.957.007,00
1.017 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS E RURAIS 0,00 2.090.000,00 2.090.000,00
1.021 - EXTENSAO REDE DE ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL 0,00 10.000,00 10.000,00
1.022 - SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PUBLICAS 0,00 10.000,00 10.000,00
1.026 - IMPLANTACAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL 0,00 270.000,00 270.000,00
1.027 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS E JARDINS 0,00 5.000,00 5.000,00
1.063 - PROLONGAMENTO E URBANIZACAO DA AV N. S. DA LUZ 0,00 1,00 1,00
1.094 - URBANIZACAO E REVITALIZACAO DE RUAS E AVENIDAS 0,00 10.000,00 10.000,00
1.095 - REVITALIZACAO DA ILUMINACAO DE PRACAS E JARDINS 0,00 10.000,00 10.000,00
1.098 - PARCERIA NA CONSTRUÇAO DE MUROS E PASSEIOS 0,00 1,00 1,00
1.103 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIGILANCIA POR CAMERAS 0,00 1,00 1,00
1.111 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 0,00 10.000,00 10.000,00
1.199 - REVITALIZAÇÃO E ESTRUTURACAO DAS ENTRADAS PRINCIPAIS DA 0,00 3,00 3,00
1.201 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE USINA FOTOVOLTAICA 0,00 11.050.000,00 11.050.000,00
2.076 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MUNICIPAIS 77.000,00 0,00 77.000,00
2.079 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 110.000,00 0,00 110.000,00
2.085 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 72.500,00 0,00 72.500,00
2.153 - MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 200.000,00 0,00 200.000,00
2.237 - APOIO NA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 3.000,00 0,00 3.000,00
2.241 - MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA POR CAMERAS 1,00 0,00 1,00
2.328 - MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO JUQUINHA BOTINHA 29.500,00 0,00 29.500,00
08.003 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 645.500,00 0,00 645.500,00
2.134 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 645.500,00 0,00 645.500,00
08.004 CEMITÉRIO MUNICIPAL 65.500,00 10.002,00 75.502,00
1.105 - REVITALIZACAO DA CAPELA VELORIO 0,00 10.000,00 10.000,00
1.188 - CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLICAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 0,00 2,00 2,00
2.132 - MANUTENCAO CAPELA VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL 65.500,00 0,00 65.500,00
08.005 SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 231.000,00 10.001,00 241.001,00
1.019 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS 0,00 10.000,00 10.000,00
1.114 - CONSTRUÇÃO DE ALÇA VIÁRIA MG 176-BR 262 0,00 1,00 1,00
2.131 - MANUTENCAO DE ESTRADAS DE RODAGENS 231.000,00 0,00 231.000,00
09.000 SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE 971.055,00 1.000.001,00 1.971.056,00
09.001 GAB. SEC. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE 90.000,00 0,00 90.000,00
2.093 - MANUTENCAO GABINETE DA SADEMA 90.000,00 0,00 90.000,00
09.002 SERVIÇO DE AGRICULTURA 295.003,00 0,00 295.003,00
0.026 - MANUTENCAO CONVENIO EMATER/IMA 2.000,00 0,00 2.000,00
2.123 - APOIO AO AGROPECUARISTA C/ PREPARO DO SOLO 109.003,00 0,00 109.003,00
2.192 - MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 184.000,00 0,00 184.000,00
09.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 62.000,00 1,00 62.001,00
2.090 - APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA 52.000,00 0,00 52.000,00
2.126 - APOIO A AMPLIACAO/IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS 10.000,00 1,00 10.001,00
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 524.050,00 1.000.000,00 1.524.050,00
1.066 - AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE AGUA DO 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE LUZ - MG
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
1.104 - ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ARBORIZACAO URBANA 10.000,00 0,00 10.000,00
2.128 - MANUTENCAO DO ATERRO CONTROLADO 81.700,00 0,00 81.700,00
2.129 - MANUTENCAO DO HORTO MUNICIPAL 58.500,00 0,00 58.500,00
2.130 - MANUTENCAO DO SERVICO DE MEIO AMBIENTE 346.500,00 0,00 346.500,00
2.232 - MANUTENCAO ATIVIDADES SERVICO DE ZOONOSES 27.350,00 0,00 27.350,00
09.005 FUNDO MUN. PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 2,00 0,00 2,00
2.330 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 2,00 0,00 2,00
10.000 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE ESTEIOS 53.000,00 0,00 53.000,00
10.001 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 53.000,00 0,00 53.000,00
2.214 - SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 53.000,00 0,00 53.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 614.000,00 0,00 614.000,00
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 591.000,00 0,00 591.000,00
2.222 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 591.000,00 0,00 591.000,00
03.003 SERVIÇO DE TESOURARIA 23.000,00 0,00 23.000,00
2.223 - MANUT DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE AGUA 23.000,00 0,00 23.000,00
30.000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 311.000,00 40.000,00 351.000,00
30.002 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 311.000,00 0,00 311.000,00
2.221 - OPERACAO E MANUT DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 311.000,00 0,00 311.000,00
30.003 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 0,00 40.000,00 40.000,00
1.203 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 0,00 40.000,00 40.000,00
01.000 GABINETE DO PREFEITO 485.000,00 150.000,00 635.000,00
01.001 GABINETE DO PREFEITO 35.000,00 0,00 35.000,00
4.001 - AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES PUBLICOS 25.000,00 0,00 25.000,00
4.004 - FISCALIZAÇÃO FINACEIRA ORCAMENTARIA 10.000,00 0,00 10.000,00
01.002 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS 450.000,00 0,00 450.000,00
4.005 - REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00
4.006 - MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA 360.000,00 0,00 360.000,00
4.007 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 0,00 5.000,00
4.010 - CONTRIBUICAO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS 5.000,00 0,00 5.000,00
4.013 - HOMENAGENS E FESTIVIDADES 50.000,00 0,00 50.000,00
4.014 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 20.000,00 0,00 20.000,00
01.003 ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 150.000,00 150.000,00
3.002 - CONSTUCAO /RECUPERACAO/ AMPL CAMARA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Geral: 30.485.983,84 17.770.013,00 48.255.996,84
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 8.200.223,30
UNIDADE: 01.001 GABINETE DO PREFEITO 2.148.717,00
06.181.0023.0020 - CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO CONSEP 577.316,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 577.316,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 577.316,00
04.122.0005.2001 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 134.500,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 32.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.0005.2002 - MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS 566.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 86.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 2 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00
06.181.0023.2008 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR 93.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
06.182.0023.2167 - MANUTENCAO CONVENIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA 164.401,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 136.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
06.181.0023.2325 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA DE MEIO AMBIENTE 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
01.031.0001.4001 - AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES PUBLICOS 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
01.031.0001.4002 - REMUNERAÇÃO AGENTES POLITICOS P PARCELA UNICA 550.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00
01.031.0001.4003 - DESPESAS COM VIAGENS VEREADORES P REPRESENTACAO 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.032.0002.4004 - FISCALIZAÇÃO FINACEIRA ORCAMENTARIA 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
UNIDADE: 01.002 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS 2.574.802,00
04.122.0005.2004 - MANUTENCAO ASSESSORIA DE COMUNICACAO 566.802,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 47.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
04.122.0005.2084 - DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
01.031.0001.4005 - REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 850.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
01.031.0001.4006 - MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA 565.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
01.031.0001.4007 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.031.0001.4008 - REGULARIZACAO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.271.0001.4009 - REGULARIZACAO DEBITOS INST DE PREVIDENCIA 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.271.0003.4010 - CONTRIBUICAO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS 465.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 290.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.031.0001.4013 - HOMENAGENS E FESTIVIDADES 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
01.031.0001.4014 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
UNIDADE: 01.003 ASSESSORIA JURÍDICA 3.233.901,30
28.846.0005.0009 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.008.200,30
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 23.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.200,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.835.000,30
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.835.000,30
04.122.0005.2005 - MANUTENCAO ASSESSORIA JURIDICA 837.701,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 190.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 410.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 74.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 9.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.031.0004.3001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
01.031.0004.3002 - CONSTUCAO /RECUPERACAO/ AMPL CAMARA MUNICIPAL 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
01.031.0001.4011 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA 28.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 28.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
01.031.0001.4012 - INCENTIVO A FORMACAO E PREPARACAO DOS SERVIDORES 10.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 01.004 COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 135.801,00
04.124.0005.2007 - MANUT. COORDENADORIA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 135.801,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 99.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 17.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.800,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.200,00
UNIDADE: 01.005 ASSESSORIA DE GABINETE 107.002,00
04.122.0005.2003 - MANUTENCAO SECRETARIA E ASSESSORIA DE GABINETE 107.002,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 29.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.120.280,00
UNIDADE: 02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.443.200,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 10 86
30/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0005.0139 - CONCESSAO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
04.122.0005.0142 - CONTRATO DO RATEIO GESTÃO - ICISMEP 300.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 63.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 129.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 108.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 108.000,00
04.122.0005.2010 - MANUTENCAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.859.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 655.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 655.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 118.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 118.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 155.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 11 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 130.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 96.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.400,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 140.000,00
04.122.0005.2020 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO ADMINISTRACAO 133.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 113.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.500,00
UNIDADE: 02.002 SERVIÇO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 673.822,00
04.122.0005.2013 - MANUTENCAO DO SERVICO ADMIN. COMPRAS E PATRIMONIO 438.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 304.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 304.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 55.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.300,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 35.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
04.122.0005.2196 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ALMOXARIFADO 114.561,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 260,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 8.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.100,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
04.122.0005.2197 - MANUTENCAO DO SERVICO DE GESTAO DO PATRIMONIO 120.461,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 87.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.800,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 160,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.300,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 9.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
UNIDADE: 02.003 SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS 2.342.601,00
28.846.0007.0029 - CONTRIBUICAO AO PASEP 1.200.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
09.272.0007.0031 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 726.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 563.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 563.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar 163.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 163.000,00
04.122.0005.2014 - MANUTENCAO SERVICO ADMIN. RECURSOS HUMANOS 416.601,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 258.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 258.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.300,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 60.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
UNIDADE: 02.004 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 660.657,00
04.122.0005.2146 - MANUTENCAO DO SERVICO DE INFORMATICA 129.104,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 93.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 93.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
04.122.0005.2194 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO 315.851,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 256.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 256.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.750,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.750,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 16 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
04.122.0005.2195 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONVENIOS 178.701,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
04.122.0005.2216 - INCENTIVO A FORMACAO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 37.001,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 17 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 4.745.207,00
UNIDADE: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 2.135.502,00
28.843.0007.0012 - ENCARGOS OPERACOES DE CREDITO/PARCELAMENTO DIVIDAS 10.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
28.843.0007.0013 - AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA 62.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 62.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00
28.846.0007.0030 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 532.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 32.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
04.123.0005.2095 - MANUTENCAO CONVENIO SECRET. DE ESTADO DA FAZENDA 61.202,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 8.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.200,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 18 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
04.123.0005.2199 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO DE FAZENDA 188.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 28.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.800,00
04.123.0005.2200 - MANUTENCAO GABINETE SEC. FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
17.122.2024.2222 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.269.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 52.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 52.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 435.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 435.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 87.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 19 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 87.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 42.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 56.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 320.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 120.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 50.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 14.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 15.000,00
UNIDADE: 03.002 SERVIÇO DE CONTABILIDADE 924.400,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.121.0005.2026 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTABILIDADE 696.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 305.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 305.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.700,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 83.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 50.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.200,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 190.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 228.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 228.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 228.000,00
UNIDADE: 03.003 SERVIÇO DE TESOURARIA 370.600,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.123.0005.2028 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TESOURARIA 327.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 111.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 188.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
17.511.2025.2223 - MANUT DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE AGUA 43.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 03.004 SERVIÇO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.311.201,00
04.129.0005.2030 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CADASTRO E TRIBUTACAO 1.090.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 603.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 603.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 87.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 87.900,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 166.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 180.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 180.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
04.129.0005.2031 - MANUTENCAO DO SETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA 160.501,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 23 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.129.0006.2147 - INCENTIVO PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 60.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
UNIDADE: 03.005 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO 3.504,00
04.121.0005.2198 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PLANEJAMENTO 3.504,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 34.256.350,00
UNIDADE: 04.001 GABINETE DA SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 706.801,00
12.361.0005.2054 - MANUTENCAO GAB.SEC.EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES 573.401,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 402.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 402.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 72.200,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 72.200,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.200,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 4.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 7.400,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 7.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.600,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 40.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 5.000,00
12.361.0005.2055 - MANUTENCAO REMUN SECRETARIO EDUC CULT ESPORTES 133.400,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.900,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 112.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 20.500,00
UNIDADE: 04.002 EDUCAÇÃO BÁSICA 14.924.494,00
12.367.0008.0019 - CONCESSAO DE SUBVENCAO A APAE 576.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 576.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 576.500,00
12.361.0008.1099 - INFORMATIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1,00
12.365.0008.1196 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAS 2.730.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.730.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 10.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 2.720.000,00
12.361.0008.1202 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 10.000,00
12.361.0008.2114 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2.834.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 689.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 689.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.235.900,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.235.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 222.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 222.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 42.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 42.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 130.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 333.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 333.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 10.000,00
12.361.0008.2115 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL 1.311.350,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 251.300,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 251.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 134.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 52.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 52.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 57.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 57.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 200.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 36.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 36.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 550,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 550,00
12.361.0008.2116 - MANUTENCAO CAIXAS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 39.570,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 39.570,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 39.570,00
12.365.0008.2186 - MANUTENCAO DAS CRECHES ESCOLAS MUNICIPAIS 1.755.170,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 98.670,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 98.670,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 947.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 947.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 170.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 170.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 31.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 248.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 248.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 27.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 20.000,00
12.365.0008.2188 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 164.501,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 55.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 51.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 51.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 30.000,00
12.365.0008.2189 - MANUTENCAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 3.283.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 355.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 355.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 420.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 420.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 11.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 8.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0008.2206 - MANUTENCAO CAIXAS ESCOLARES - ENSINO INFANTIL 69.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 69.000,00
12.365.0008.2329 - APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 2.150.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.150.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 2.150.000,00
UNIDADE: 04.003 EDUCAÇÃO BÁSICA - RECURSOS FUNDEB 12.807.000,00
12.365.0008.1061 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAS - FUNDEB 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
12.361.0008.2056 - REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - FUNDAMENTAL - FEB 70% 7.388.250,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 593.250,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 593.250,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.750.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 5.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.035.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 1.035.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 10.000,00
12.361.0008.2057 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FEB.30% 813.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 813.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 813.000,00
12.365.0008.2187 - REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - INFANTIL - FEB 70% 2.649.950,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 213.500,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 213.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.055.800,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 2.055.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 370.050,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 370.050,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.600,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 10.600,00
12.365.0008.2190 - REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - CANTINHO DO SABER - FEB 70% 1.406.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 95.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 95.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 109.300,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 109.300,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.500,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 2.500,00
12.367.0008.2203 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE - FEB.70% 499.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 83.500,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 83.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 341.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 341.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 61.500,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 61.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% 13.000,00
UNIDADE: 04.004 ENSINO GERAL 1.595.516,00
12.306.0008.2118 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PNAE 242.526,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 242.526,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 242.526,00
12.361.0008.2119 - FORMACAO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 45.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
12.361.0008.2120 - MANUTENCAO DO ENSINO BASICO - QESE 331.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.500,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 63.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 48.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 48.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
12.361.0008.2157 - MANUTENCAO ENSINO TEMPO INTEGRAL 12.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 12.000,00
12.361.0008.2164 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 34.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.300,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 34.300,00
12.361.0008.2193 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - QESE - ENS FUND 165.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 40.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
12.306.0008.2225 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS QESE 310.690,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 310.690,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 310.690,00
12.361.0008.2331 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE 454.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.500,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 153.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.000,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 301.000,00
UNIDADE: 04.005 SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA 2.401.189,00
13.392.0009.0015 - SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES 594.788,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 499.316,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 499.316,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 95.472,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 95.472,00
13.392.0009.2070 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA 94.400,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 39.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
13.392.0009.2071 - APOIO AS COMEMORACOES E FESTIVIDADES 1.142.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
13.392.0009.2072 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA 570.001,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 194.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 194.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 26.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 29.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 24.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 14.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 94.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 94.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
UNIDADE: 04.006 SERVICO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE 1.379.148,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0010.1001 - CONSTRUCAO E MELHORIA INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
27.812.0010.2088 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 598.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 9.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 297.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 297.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 41.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.300,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 17.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
27.812.0010.2089 - APOIO A REALIZACAO/PARTICIPACAO EVENTOS ESPORTIVOS 297.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
27.812.0010.2229 - CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES 433.948,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 433.948,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 433.948,00
UNIDADE: 04.007 FUNDO MUNIC DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 412.202,00
13.392.0009.0133 - SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES - FUMPAC 220.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
13.391.0009.1071 - RESTAURACAO DA CASA GRANDE 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
13.391.0009.1194 - RESTAURACAO/CONSERVACAO DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
13.391.0009.2211 - MANUTENCAO DO CENTRO CULTURA DE LUZ - CINELUX 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
13.392.0009.2321 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA - FUMPAC 33.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 39 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
13.391.0009.2322 - MANUT PATRIMONIOS TOMBADOS E/OU INVENTARIADOS 119.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 14.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
UNIDADE: 04.008 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 30.000,00
27.812.0010.2337 - INCENTIVO BOLSA ATLETA 30.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
ÓRGÃO: 05.000 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 38.571.005,74
UNIDADE: 05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.349.600,00
10.122.0005.2138 - MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE 1.216.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 911.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 911.300,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 117.500,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 40 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 117.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.400,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 9.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.800,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 101.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 101.300,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 12.000,00
10.122.0005.2139 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO DE SAUDE 133.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.900,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 112.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.400,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 20.400,00
UNIDADE: 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 37.221.405,74
10.301.0011.1043 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UN. BASICA DE SAUDE 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 41 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
10.302.0012.1089 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UNIDADES DE SAUDE 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 35.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 35.000,00
10.302.0012.1090 - CONST. REF. AMPL. CENTRO ATENCAO PSICO SOC-CAPS/MA 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
10.301.0011.1091 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ UN. BASICAS DE SAUDE 202.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 202.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 192.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
10.301.0011.1187 - AQUISIÇAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE FORA DOMICILIO 204.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 204.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 204.000,00
10.302.0012.1192 - CONSTRUCAO DO CENTRO MUN. DE ESPECIALIDADES MEDICAS E LABORATORIO MUNICIPAL 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 40.000,00
10.302.0012.2040 - MANUTENCAO ATIVIDADES GERAIS DE ASSISTENCIA SAUDE 484.500,00
3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 250.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 12.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 12.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 42 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 12.000,00
10.303.0025.2042 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA USUARIOS - SUS 569.468,52
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 569.468,52
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 107.468,52
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 62.000,00
10.301.0012.2044 - MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 1.689.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 64.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 64.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 890.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 890.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 125.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 125.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 284.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 284.500,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 43 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 35.200,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 50.000,00
10.301.0011.2046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE 432.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 302.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 302.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00
10.304.0024.2050 - MANUTENCAO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA 351.001,10
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 67.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 67.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 167.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 167.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 24.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 9.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 9.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 2.500,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 44 86
30/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 3.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 38.501,10
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 16.501,10
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000,00
10.305.0024.2052 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - EPCDOE 823.440,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.940,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 550.940,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 67.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 67.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.500,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 45.000,00
3.3.90.95.00.00.00.00 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 55.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
10.302.0012.2108 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRATAMENTO FORA DOMICILIO 3.472.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 112.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 112.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 210.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 210.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 950.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 950.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 720.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 50.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 30.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 46 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
10.306.0024.2174 - MANUTENCAO PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.500,00
10.305.0024.2181 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA-REC.PROP. 627.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 190.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 17.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 53.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 53.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 6.000,00
10.302.0012.2207 - MANUTENCAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS 1.894.448,60
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.849.448,60
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.800.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 49.448,60
10.303.0025.2226 - MANUTENCAO DA FARMACIA MUNICIPAL 414.701,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302.100,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 270.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 32.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 43.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 39.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.100,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 14.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 39.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 6.000,00
10.303.0012.2231 - CUMPRIMENTO DE MANDADOS E DECISOES JUDICIAIS 900.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 900.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 900.000,00
10.302.0012.2233 - MANUTENCAO CENTRO ATENCAO PSICO SOCIAL - CAPS/MAC 851.166,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 83.001,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 83.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 406.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 406.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.001,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 95.664,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.800,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.864,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 49 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.500,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 62.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 12.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 12.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 26.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 26.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.000,00
10.301.0011.2234 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - BL. AT.BAS 3.766.267,68
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.321.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.100.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da enfermagem 221.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 198.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 198.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 360.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 360.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.267,68
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.267,68
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 252.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 252.000,00
10.301.0011.2235 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - SAUDE 4.913.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 140.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 140.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 3.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 684.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 684.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 84.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 84.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 97.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 51 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 45.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00
10.301.0011.2238 - MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PACS 2.674.702,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 361.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 361.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.975.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 280.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 1.695.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 306.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 306.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 32.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 32.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1,00
10.302.0012.2324 - MANUTENCAO CONVENIO CIS-URG OESTE 306.910,80
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 29.156,53
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 29.156,53
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 257.805,07
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 257.805,07
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 19.949,20
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 19.949,20
10.303.0012.2326 - MANUTENÇÃO ACOES DE COMBATE E ERRADICAÇAO A DROGAS 4.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 3.000,00
10.302.0012.2335 - MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 12.492.600,04
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 892.600,00
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais para prof. da enfermagem 892.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.600.000,04
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 7.336.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.204.000,04
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.060.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SEC. MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO 2.469.108,00
UNIDADE: 06.001 GAB.SEC. MUNICIPAL BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO 828.200,00
08.244.0005.2105 - MANUTENCAO GAB. SEC. BEM ESTAR SOCIAL E HABITACAO 694.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 34.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 362.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 362.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.300,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 101.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 101.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 26.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
08.122.0005.2106 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO ASSIST SOCIAL 133.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.400,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.400,00
UNIDADE: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 283.006,00
16.482.0013.1092 - APOIO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
16.482.0013.1093 - CONSTRUCAO DE BANHEIROS P/ FAMILIAS DE BAIXA RENDA 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
16.482.0013.1193 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
04.482.0013.2151 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 21.005,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
16.482.0013.2204 - APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA URBANA 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
16.481.0013.2210 - APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA RURAL 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
16.482.0013.2334 - PROMOCAO DA REGULARIZACAO DE PROPRIEDADES DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA 1,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
UNIDADE: 06.003 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.180.302,00
14.243.0014.1198 - CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA PARA O CONSELHO TUTELAR 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
08.243.0014.2135 - MANUTENCAO CENTRO DE APOIO DONA NANA - BEM VIVER 420.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 221.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 221.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
08.243.0014.2156 - MANUTENCAO DO ABRIGO PARA CRIANCA E ADOLESCENTE 502.600,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 233.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 233.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 49.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
08.243.0014.2158 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 257.201,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 161.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 161.700,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 29.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
UNIDADE: 06.004 FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 85.500,00
08.243.0014.0137 - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 85.500,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.000,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 11.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 74.500,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 74.500,00
UNIDADE: 06.005 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDODO 92.100,00
08.241.0015.2336 - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA AO IDOSO 92.100,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 92.100,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. 92.100,00
ÓRGÃO: 07.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.566.978,00
UNIDADE: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.566.978,00
08.244.0015.0001 - AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS DE BAIXA RENDA 140.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
08.244.0015.0016 - CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES FILANTROPICAS 543.724,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 543.724,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 543.724,00
08.244.0015.0138 - CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES 50.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
08.244.0015.2121 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO REF ASSIST SOCIAL 536.516,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 328.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 288.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.200,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.016,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.600,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.416,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
08.241.0015.2122 - MANUTENCAO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS 52.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.244.0016.2137 - MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE 69.501,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
08.244.0015.2143 - DISTRIBUICAO CESTAS ALIMENTOS FAMILIAS BAIXA RENDA 201.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 201.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 101.500,00
08.244.0015.2154 - MANUTENCAO DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 11.005,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
08.244.0015.2176 - MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA 281.001,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 177.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 137.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 31.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.116,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.116,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.884,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.384,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.242.0015.2183 - PROGRAMA DE CONCESSAO DE ESTAGIO PROFISSIONAL 92.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 92.000,00
08.244.0015.2220 - ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIALIZADA - CREAS 491.831,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 90.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 58.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.200,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.630,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.630,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.244.0015.2239 - MANUTENCAO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 42.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
08.243.0014.2240 - APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RISCO 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 26.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.000,00
08.244.0015.2327 - MANUTENÇAO LAVANDERIA POPULAR DA BIQUINHA 13.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.600,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 26.004.808,00
UNIDADE: 08.001 GABINETE SEC. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS E TRANPORTES 1.940.550,00
04.122.0005.2011 - MANUTENCAO REMUN SECRETARIO OBRAS PUBL E TRANSP 155.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 131.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 131.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
04.122.0005.2019 - MANUTENCAO GABINETE SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 1.785.350,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 72.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 787.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 787.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 142.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 142.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 13.200,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 30.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 331.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 331.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.050,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.050,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
UNIDADE: 08.002 SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO 18.076.707,00
15.451.0017.0025 - CONTRIBUICAO CISEM - CONSC INTERM SERV ENG E MAQ 34.200,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
25.752.0007.0027 - ENCARGOS OPERACAO DE CREDITO - FOTOVOLTAICA 548.199,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 548.199,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 548.199,00
25.752.0007.0028 - AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FOTOVOLTAICA 1.300.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.300.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.300.000,00
15.451.0017.1017 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS E RURAIS 2.090.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.090.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 520.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 500.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 500.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 520.000,00
25.752.0017.1021 - EXTENSAO REDE DE ILUMINACAO PUBLICA URBANA E RURAL 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.000,00
15.451.0017.1022 - SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PUBLICAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
17.512.0018.1026 - IMPLANTACAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL 270.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 270.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 260.000,00
15.452.0019.1027 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS E JARDINS 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 67 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.451.0017.1063 - PROLONGAMENTO E URBANIZACAO DA AV N. S. DA LUZ 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
15.451.0017.1094 - URBANIZACAO E REVITALIZACAO DE RUAS E AVENIDAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
25.752.0019.1095 - REVITALIZACAO DA ILUMINACAO DE PRACAS E JARDINS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.000,00
15.452.0017.1098 - PARCERIA NA CONSTRUÇAO DE MUROS E PASSEIOS 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
06.181.0023.1103 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIGILANCIA POR CAMERAS 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
04.122.0005.1111 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
15.452.0017.1199 - REVITALIZAÇÃO E ESTRUTURACAO DAS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE 3,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
25.752.0017.1201 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE USINA FOTOVOLTAICA 11.050.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.000.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 11.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
15.452.0017.2076 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MUNICIPAIS 1.723.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 216.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 216.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 836.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 836.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 151.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 151.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 136.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 136.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 302.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
15.452.0019.2079 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 600.001,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 69 86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 348.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 348.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 62.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 34.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 47.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 55.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
24.722.0005.2085 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 78.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.500,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 70 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 65.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
25.752.0017.2153 - MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 210.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 200.000,00
17.512.0018.2237 - APOIO NA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
06.181.0023.2241 - MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA POR CAMERAS 1,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
15.452.0017.2328 - MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO JUQUINHA BOTINHA 113.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.200,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 23.500,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
UNIDADE: 08.003 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 4.493.500,00
17.512.0018.2134 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA 4.493.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 387.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 387.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 242.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 242.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 863.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 72 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 863.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 588.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 541.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 7.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
UNIDADE: 08.004 CEMITÉRIO MUNICIPAL 458.502,00
15.452.0017.1105 - REVITALIZACAO DA CAPELA VELORIO 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
15.452.0017.1188 - CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLICAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 2,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
15.452.0017.2132 - MANUTENCAO CAPELA VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL 448.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 64.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 195.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
UNIDADE: 08.005 SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 1.035.549,00
26.782.0017.1019 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
26.782.0017.1073 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.782.0017.1114 - CONSTRUÇÃO DE ALÇA VIÁRIA MG 176-BR 262 1,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
26.782.0017.2131 - MANUTENCAO DE ESTRADAS DE RODAGENS 1.025.547,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 196.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 485.047,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.447,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 34.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 166.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE 4.350.087,00
UNIDADE: 09.001 GAB. SEC. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE 422.900,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
20.122.0005.2093 - MANUTENCAO GABINETE DA SADEMA 289.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 142.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 39.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
20.122.0005.2094 - MANUT REMUN SECRETARIO AGRIC DES ECON E MEIO AMB 133.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 09.002 SERVIÇO DE AGRICULTURA 1.246.370,00
20.606.0020.0026 - MANUTENCAO CONVENIO EMATER/IMA 135.300,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 132.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
20.606.0020.0136 - CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES 116.066,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 91.066,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.066,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
20.608.0020.0140 - CONTRIBUICAO CISICOM - CONS. INTER. DO SERV. DE INSPECAO DO CENTRO-OESTE MINEIRO 61.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
20.605.0020.1195 - AQUISICAO DE MAQUINAS PARA APOIO AO PRODUTOR RURAL 80.001,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.001,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 80.000,00
20.606.0020.2123 - APOIO AO AGROPECUARISTA C/ PREPARO DO SOLO 315.003,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.003,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.003,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
20.606.0020.2192 - MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 539.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
UNIDADE: 09.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 289.701,00
11.332.0021.2090 - APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA 274.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 24.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 149.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.200,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 23.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
11.332.0021.2126 - APOIO A AMPLIACAO/IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS 15.001,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
UNIDADE: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.391.113,00
18.542.0022.0135 - CONTRIBUICAO CONSORCIO INTERM. ATERRO SANITARIO 20.300,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 12.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.500,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.800,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
18.542.0022.0141 - CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES 79.158,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.158,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.158,00
18.541.0022.1066 - AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE AGUA DO CORREGO DA VELHA 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União 1.000.000,00
18.541.0022.1104 - ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ARBORIZACAO URBANA 12.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
18.542.0022.2128 - MANUTENCAO DO ATERRO CONTROLADO 373.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 63.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 130.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 37.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.700,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 30.000,00
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MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 81 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.700,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
18.541.0022.2129 - MANUTENCAO DO HORTO MUNICIPAL 150.501,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 29.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
18.541.0022.2130 - MANUTENCAO DO SERVICO DE MEIO AMBIENTE 725.500,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 82 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 144.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 26.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 25.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural - FEP -Lei 9.478/1997 300.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
18.542.0022.2232 - MANUTENCAO ATIVIDADES SERVICO DE ZOONOSES 30.354,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 83 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 850,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 09.005 FUNDO MUN. PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 3,00
18.541.0022.2330 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
ÓRGÃO: 10.000 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE ESTEIOS 343.601,00
UNIDADE: 10.001 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 343.601,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 84 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0005.2213 - MANUT.REM SECRETARIO ADMIN. DO DISTRITO DE ESTEIOS 133.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.900,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.500,00
04.122.0005.2214 - SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 210.201,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.700,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 85 86
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
ÓRGÃO: 30.000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 1.338.000,00
UNIDADE: 30.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL (SAAE) 90.000,00
17.512.2023.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 30.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 30.000,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 60.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 60.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 60.000,00
UNIDADE: 30.002 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.208.000,00
17.512.2023.2221 - OPERACAO E MANUT DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 1.208.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 480.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 85.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 85.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 230.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 230.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE LUZ - MG Página: 86 86
30/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 48.000,00
UNIDADE: 30.003 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 40.000,00
17.511.2025.1203 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 40.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 40.000,00
TOTAL GERAL 128.965.648,04
/
Data:
MUNICIPIO DE LUZ - MG
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
30/12/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
57.897.468,00
0,00
7.115.055,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
49.886.413,00
2.962.840,00
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
562.000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
733.000,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 896.000,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
163.000,00
109.493.708,04
65.696.224,82
Pessoal Ativo
111.739.848,04
57.001.468,00
0,00
62.411.413,58
54.934.628,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
59.126.602,34
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 50.17%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 154.700,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 2.246.140,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 2.246.140,00
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:30/12/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Transferências Correntes
DEDUÇÕES (II)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Receita Serviços
Contribuições
Receita Agropecuária
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
2026
111.739.848,04
ESPECIFICAÇÃO
13.582.061,80
0,00
0,00
13.582.061,80
562.000,00
100.939.859,84
2.575.500,00
0,00
0,00
1.479.400,00
2.655.500,00
17.109.650,00
125.321.909,84
IRRF
IPTU
3.570.000,00
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
7.520.000,00
2.203.000,00
ISS
2.315.000,00
1.501.650,00
44.246.176,00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR 343.770,00
Cota-Parte do ICMS
16.660.550,84
7.673.400,00
Transferências da LC 61/1989
Outras Transferências Correntes
11.854.000,00
Cota-Parte do FPM
246.590,00
Transferências do FUNDEB
19.915.373,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
111.739.848,04 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
109.493.708,04
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.471.400,00
Outras Receitas Patrimoniais 8.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
0,00
(2.246.140,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
72.425.309,00
44.246.176,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 7.520.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
3.570.000,00
19.915.373,00
343.770,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
39.731.176,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
2.203.000,00
2.4 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
8.426.265,45
2.1 - Cota-Parte FPM
15.608.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.315.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.2- Cota-Parte ICMS
88.033.309,00
13.582.061,80
4.515.000,00
7.673.400,00
246.590,00
PREVISÃO
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6))
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
0,00
0,00
0,00
12.807.000,00
0,00
11.944.000,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
0,00
0,00
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
PREVISÃO
90.000,00
VALOR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
12.807.000,00
0,00
0,00
11.854.000,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
FUNDEB
-1.728.061,80
6.3.1 - Principal
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.4.1 - Principal
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.1.1 - Principal
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.1 - Principal
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
863.000,00
0,00
863.000,00
0,00
50.000,00
12.807.000,00
499.000,00
813.000,00
0,00
0,00
7.388.250,00
11.944.000,00
863.000,00
4.056.750,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.2 - Ensino Fundamental
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.2.6 - Transporte (Escolar)
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.7 - Outras
10.1.4 - Educação Especial
10.1.5 - Administração Geral
10.2.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2 - Ensino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREVISÃO
11.944.000,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INDICADORES DO FUNDEB
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
11.944.000,00
0,00
863.000,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
12.807.000,00
PREVISÃO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
PREVISÃO
0,00
0,00
8.360.800,00
0,00
PREVISÃO
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
4.902.624,00
12.911.295,00
20.5 - Administração Geral
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
576.500,00
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.432.171,00
6
20.2 - Ensino Fundamental
0,00
0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
0,00
20.1 - Educação Infantil
20.7 - Outras
20.6 - Transporte (Escolar)
20.4 - Educação Especial
PREVISÃO
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.2 - Pré-escola
25.718.295,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
14.179.374,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
0,00
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6
11.538.921,00
21.1.1 - Creche
PREVISÃO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
26.493.356,80
22.008.327,25
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = L30.1(af)
PREVISÃO
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 12.911.295,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
13.582.061,80
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
PREVISÃO
PREVISÃO
2 e 5
8
4 e 7
%
30,09
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
852.190,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
1.141.016,00
0,00
12.000,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
0,00
2.720.000,00
31.1.4 - PNATE
31.1.2 - PDDE
31.1.1 - Salário-Educação
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
31.1.3 - PNAE 242.526,00
34.300,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 454.500,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
2.720.000,00
1.008.000,00
0,00
0,00
0,00
4.315.516,00
0,00
 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
6
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
 32.3 - ENSINO MÉDIO
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 32.4 - ENSINO SUPERIOR
 32.8 - OUTRAS 587.516,00
0,00
PREVISÃO
33.1 - Despesas Correntes 27.183.260,00
2.847.070,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
PREVISÃO
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.850.551,00
3.767.018,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
20.569.172,00
33.2 - Despesas de Capital
33.1.1 - Pessoal Ativo
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00
0,00
30.033.811,00
2.850.551,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE LUZ. Emissão: 30/12/2025, às 08:35:21.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE LUZ - MG
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Página: 1 / 2
Data:
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
343.770,00
Cota-Parte IPI-Exportação
15.608.000,00
39.731.176,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
67.910.309,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
19.915.373,00
Cota-Parte ITR
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
7.520.000,00
83.518.309,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Cota-Parte FPM
2.315.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
2.203.000,00
0,00
246.590,00
7.673.400,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3.570.000,00
LOA 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE LUZ - MG
30/12/2025
Página: 2 / 2
Data:
700.000,00
1.500,00
2.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
 Despesas de Capital
LOA 2026
 Despesas Correntes
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
 Despesas Correntes
12.000,00
 Despesas Correntes
694.000,00
 Despesas de Capital
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 30,67
1.337.600,00
25.613.716,90
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 3.500,00
 Despesas de Capital 6.000,00
1.349.600,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
317.001,10
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
1.671.001,00
 Despesas Correntes 300.500,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
6.000,00
 Despesas de Capital 16.501,10
1.677.001,00
 Despesas de Capital
7.521.702,00
 Despesas Correntes 13.458.963,60
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
 Despesas Correntes
13.578.912,80
119.949,20
 Despesas de Capital
7.987.702,00
466.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
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/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 111.739.848,04
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 17.225.800,00
Subtotal: 128.965.648,04
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 2.988.000,00
04 - Administração 11.466.449,00
06 - Segurança Pública 848.219,00
08 - Assistência Social 4.753.079,00
09 - Previdência Social 726.000,00
10 - Saúde 38.571.005,74
11 - Trabalho 289.701,00
12 - Educação 30.033.811,00
13 - Cultura 2.813.391,00
14 - Direitos da Cidadania 1,00
15 - Urbanismo 5.044.508,00
16 - Habitação 262.001,00
17 - Saneamento 7.357.500,00
18 - Gestão Ambiental 2.391.116,00
20 - Agricultura 1.669.270,00
24 - Comunicações 78.500,00
25 - Energia 13.128.199,00
26 - Transporte 1.035.549,00
27 - Desporto e Lazer 1.409.148,00
28 - Encargos Especiais 3.812.200,30
99 - Reserva de Contingência 288.000,00
Subtotal: 128.965.648,04
128.965.648,04
128.965.648,04
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
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norma nº 3117/2025

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