norma nº 3005/2025

Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
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LEI Nº 3.005, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DENOMINA “PRAÇA DO TRABALHADOR” O 
ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO HORTO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica oficialmente denominada “Praça do Trabalhador” o espaço 
público localizado dentro do Horto Municipal de Luz, destinado ao lazer e convivência 
para a comunidade.
 Art. 2º. O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá 
promover a ampliação e revitalização da área denominada “Praça do Trabalhador”, 
visando à melhoria de sua infraestrutura e funcionalidade.
 Art. 3º. A revitalização e ampliação de que trata o artigo anterior poderão 
compreender, entre outras, as seguintes ações:
I – instalação de equipamentos de lazer e de atividade física, como 
brinquedos, aparelhos de ginástica e áreas de convivência;
II – adequação paisagística e arborização do espaço público;
III – criação de área destinada a eventos culturais e atividades 
comemorativas relacionadas ao Dia do Trabalhador Luzense;
V – implantação de sinalização, placas de identificação e elementos visuais 
que valorizem a nova denominação.
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 24 de outubro de 2025.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL