norma nº 187/2025

Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
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LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica aprovada, a nova Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos, da 
Administração Geral e dos Profissionais da Saúde e dos Profissionais da Educação Pública, na 
atual tabela de vencimentos das carreiras dos servidores da Administração Geral, previstas na Lei 
Complementar Municipal N.º 30/2013 e suas alterações, dos Profissionais da Saúde previstas nas 
Leis Complementares Municipais N.º 13/2010, 40/2014 e 41/2014 e suas alterações, para 
vigorarem com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, sendo:
I - O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos mencionados nos 
Anexos da Lei Complementar Municipal N.º 30/2013 e suas alterações;
II - O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e seus 
respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei Complementar Municipal N.º 13/2010 e 
suas alterações e da Lei Complementar Municipal N.º 41/2014 e suas alterações;
III - O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, V e VI e seus respectivos 
cargos, mencionados na Lei Complementar Municipal N.º 40/2014 e suas alterações;
Art. 2º. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos mencionados 
na Lei Complementar Municipal N.º 30/2013 e suas alterações e na Lei Municipal N.° 1.475/2005 
e suas alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei, a partir de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e seus 
respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei Complementar Municipal N.º 13/2010 e 
suas alterações passam a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei, a partir de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Parágrafo único. Para os cargos de provimento em comissão de Encarregado de Setor 
e Chefe de Serviços, dos profissionais da saúde pública municipal, constantes no Anexo II da Lei 
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Complementar Municipal N.º 13/2010 e suas alterações, aplica-se a tabela de vencimentos destes 
mesmos cargos em comissão, providos na Administração Geral, constante no Anexo II desta Lei.
Art. 4º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, V e VI e seus respectivos 
cargos, mencionados na Lei Complementar Municipal N.º 40/2014 e o quadro e a tabela de 
vencimentos do Grupo II e seu respectivo cargo, mencionado na Lei Complementar Municipal N.º 
41/2014 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo IV desta Lei, a partir de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Art. 5º. Fica aprovada a nova Tabela de Vencimentos dos Profissionais da Educação 
Pública, para vigorarem com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, sendo:
I - Os quadros e as tabelas de vencimentos de todos os cargos, que constituem o Anexo 
III, Grupos I, II, III, V, VI e VII da Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas alterações;
II - Os quadros e as tabelas de vencimentos dos cargos que constituem o Anexo IV, da
Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas alterações.
Art. 6º. O Anexo III, Grupos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas 
alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo V desta Lei, a partir de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Art. 7º. Os quadros e as tabelas de vencimentos dos cargos que constituem o Anexo IV,
da Lei Municipal N.º 1.634/2008 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com o Anexo VI 
desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do exercício do ano de 2025 e dos 
exercícios futuros.
Art. 9º. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo VII referente à estimativa 
do impacto orçamentário-financeiro do reajuste concedido por esta Lei no exercício em vigor e 
nos dois subsequentes, e o Anexo VIII referente à Declaração do ordenador da despesa de que 
o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e 
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, previstos nos 
Artigos 16, incisos I e II, 17 e 21, inciso I, todos da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
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Art. 10. A remuneração mensal da função pública de Conselheiro Tutelar, prevista na Lei 
Municipal N.º 2.080/2013 e suas alterações, terá o valor de R$ 1.711,13 (mil setecentos e onze 
reais e treze centavos), com a entrada em vigor desta Lei, com efeitos retroativos a 1º de janeiro 
de 2025.
Art. 11. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Luz, 28 de janeiro de 2025
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – ASUI
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.518,63 1.533,82 1.549,16 1.564,65 1.580,30 1.596,10 1.612,06 1.628,18 1.644,47 1.660,91 1.677,51 1.694,29 1.711,24 1.728,34 1.745,63 1.763,09 1.780,72 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 1.564,20 1.579,83 1.595,63 1.611,59 1.627,70 1.643,98 1.660,42 1.677,02 1.693,80 1.710,73 1.727,84 1.745,12 1.762,57 1.780,19 1.798,00 1.815,98 1.834,14 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 1.611,12 1.627,23 1.643,50 1.659,93 1.676,53 1.693,30 1.710,23 1.727,34 1.744,61 1.762,05 1.779,68 1.797,47 1.815,45 1.833,60 1.851,94 1.870,46 1.889,17 ENSINO MEDIO
IV 1.659,45 1.676,04 1.692,80 1.709,73 1.726,83 1.744,10 1.761,54 1.779,15 1.796,95 1.814,92 1.833,06 1.851,40 1.869,91 1.888,61 1.907,50 1.926,57 1.945,84 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - ASUII
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.526,20 1.541,45 1.556,88 1.572,45 1.588,17 1.604,05 1.620,09 1.636,30 1.652,65 1.669,18 1.685,88 1.702,74 1.719,77 1.736,96 1.754,33 1.771,88 1.789,59 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 1.571,98 1.587,70 1.603,57 1.619,62 1.635,81 1.652,17 1.668,70 1.685,39 1.702,25 1.719,25 1.736,45 1.753,82 1.771,36 1.789,07 1.806,95 1.825,03 1.843,28 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 1.619,14 1.635,32 1.651,69 1.668,21 1.684,88 1.701,74 1.718,75 1.735,94 1.753,31 1.770,83 1.788,54 1.806,42 1.824,50 1.842,74 1.861,16 1.879,77 1.898,57 ENSINO MÉDIO
IV 1.667,73 1.684,40 1.701,25 1.718,26 1.735,44 1.752,79 1.770,31 1.788,02 1.805,89 1.823,97 1.842,21 1.860,62 1.879,23 1.898,03 1.917,00 1.936,17 1.955,54 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – AAI
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.553,88 1.569,43 1.585,11 1.600,96 1.616,99 1.633,16 1.649,48 1.665,98 1.682,63 1.699,45 1.716,45 1.733,62 1.750,96 1.768,47 1.786,15 1.804,01 1.822,05 ENSINO 
FUNDAMENTAL
II 1.600,50 1.616,52 1.632,67 1.649,00 1.665,50 1.682,15 1.698,96 1.715,96 1.733,12 1.750,45 1.767,95 1.785,63 1.803,48 1.821,52 1.839,73 1.858,13 1.876,70 ENSINO MÉDIO
III 1.648,52 1.665,00 1.681,66 1.698,48 1.715,45 1.732,61 1.749,93 1.767,43 1.785,11 1.802,95 1.820,99 1.839,20 1.857,60 1.876,16 1.894,93 1.913,87 1.933,02 ENSINO 
SUPERIOR
 IV 1.697,98 1.714,96 1.732,10 1.749,42 1.766,92 1.784,59 1.802,43 1.820,45 1.838,66 1.857,05 1.875,62 1.894,37 1.913,31 1.932,45 1.951,78 1.971,30 1.991,00 ESPECIALIZAÇÃO 
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I – ASSU I
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.177,37 2.199,14 2.221,13 2.243,34 2.265,78 2.288,43 2.311,32 2.334,43 2.357,78 2.381,35 2.405,17 2.429,22 2.453,51 2.478,05 2.502,83 2.527,85 2.553,14 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 2.242,69 2.265,11 2.287,76 2.310,64 2.333,75 2.357,09 2.380,66 2.404,46 2.428,51 2.452,80 2.477,32 2.502,09 2.527,12 2.552,39 2.577,91 2.603,69 2.629,73 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 2.309,97 2.333,07 2.356,40 2.379,96 2.403,76 2.427,80 2.452,08 2.476,60 2.501,36 2.526,38 2.551,64 2.577,16 2.602,93 2.628,96 2.655,25 2.681,80 2.708,62 ENSINO MÉDIO
IV 2.379,27 2.403,06 2.427,09 2.451,37 2.475,88 2.500,63 2.525,64 2.550,90 2.576,41 2.602,17 2.628,19 2.654,48 2.681,02 2.707,83 2.734,91 2.762,26 2.789,88 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
MONITOR DE TELECENTRO – MT
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.629,10 1.645,38 1.661,83 1.678,45 1.695,24 1.712,19 1.729,31 1.746,60 1.764,06 1.781,72 1.799,54 1.817,52 1.835,71 1.854,06 1.872,59 1.891,32 1.910,24 ENSINO MÉDIO
II 1.677,97 1.694,74 1.711,70 1.728,80 1.746,09 1.763,56 1.781,19 1.799,01 1.816,99 1.835,16 1.853,51 1.872,04 1.890,77 1.909,67 1.928,77 1.948,07 1.967,54 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.728,30 1.745,58 1.763,04 1.780,68 1.798,48 1.816,45 1.834,63 1.852,96 1.871,50 1.890,23 1.909,12 1.928,21 1.947,49 1.966,96 1.986,64 2.006,50 2.026,56 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.780,15 1.797,95 1.815,92 1.834,09 1.852,43 1.870,96 1.889,66 1.908,55 1.927,65 1.946,91 1.966,38 1.986,06 2.005,91 2.025,97 2.046,24 2.066,70 2.087,37 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
ORIENTADOR SOCIAL – OS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.629,10 1.645,38 1.661,83 1.678,45 1.695,24 1.712,19 1.729,31 1.746,60 1.764,06 1.781,72 1.799,54 1.817,52 1.835,71 1.854,06 1.872,59 1.891,32 1.910,24 ENSINO MÉDIO
II 1.677,97 1.694,74 1.711,70 1.728,80 1.746,09 1.763,56 1.781,19 1.799,01 1.816,99 1.835,16 1.853,51 1.872,04 1.890,77 1.909,67 1.928,77 1.948,07 1.967,54 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.728,30 1.745,58 1.763,04 1.780,68 1.798,48 1.816,45 1.834,63 1.852,96 1.871,50 1.890,23 1.909,12 1.928,21 1.947,49 1.966,96 1.986,64 2.006,50 2.026,56 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.780,15 1.797,95 1.815,92 1.834,09 1.852,43 1.870,96 1.889,66 1.908,55 1.927,65 1.946,91 1.966,38 1.986,06 2.005,91 2.025,97 2.046,24 2.066,70 2.087,37 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
TÉCNICO DE PROGRAMA SOCIAL – TPS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.629,10 1.645,38 1.661,83 1.678,45 1.695,24 1.712,19 1.729,31 1.746,60 1.764,06 1.781,72 1.799,54 1.817,52 1.835,71 1.854,06 1.872,59 1.891,32 1.910,24 ENSINO MÉDIO
II 1.677,97 1.694,74 1.711,70 1.728,80 1.746,09 1.763,56 1.781,19 1.799,01 1.816,99 1.835,16 1.853,51 1.872,04 1.890,77 1.909,67 1.928,77 1.948,07 1.967,54 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.728,30 1.745,58 1.763,04 1.780,68 1.798,48 1.816,45 1.834,63 1.852,96 1.871,50 1.890,23 1.909,12 1.928,21 1.947,49 1.966,96 1.986,64 2.006,50 2.026,56 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.780,15 1.797,95 1.815,92 1.834,09 1.852,43 1.870,96 1.889,66 1.908,55 1.927,65 1.946,91 1.966,38 1.986,06 2.005,91 2.025,97 2.046,24 2.066,70 2.087,37 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
INSTRUTOR CULTURAL
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.824,17 1.842,41 1.860,83 1.879,45 1.898,25 1.917,22 1.936,39 1.955,76 1.975,32 1.995,06 2.015,02 2.035,17 2.055,52 2.076,07 2.096,83 2.117,81 2.138,99 ENSINO MÉDIO
II 1.878,90 1.897,68 1.916,67 1.935,82 1.955,19 1.974,74 1.994,49 2.014,43 2.034,57 2.054,92 2.075,47 2.096,22 2.117,18 2.138,36 2.159,75 2.181,33 2.203,15 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.935,26 1.954,62 1.974,16 1.993,91 2.013,84 2.033,98 2.054,32 2.074,86 2.095,62 2.116,57 2.137,74 2.159,11 2.180,70 2.202,51 2.224,54 2.246,78 2.269,24 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.993,32 2.013,26 2.033,39 2.053,72 2.074,26 2.095,00 2.115,95 2.137,11 2.158,48 2.180,07 2.201,86 2.223,89 2.246,13 2.268,58 2.291,27 2.314,18 2.337,32 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
FACILITADOR DE OFICINAS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.629,10 1.645,38 1.661,83 1.678,45 1.695,24 1.712,19 1.729,31 1.746,60 1.764,06 1.781,72 1.799,54 1.817,52 1.835,71 1.854,06 1.872,59 1.891,32 1.910,24 ENSINO MÉDIO
II 1.677,97 1.694,74 1.711,70 1.728,80 1.746,09 1.763,56 1.781,19 1.799,01 1.816,99 1.835,16 1.853,51 1.872,04 1.890,77 1.909,67 1.928,77 1.948,07 1.967,54 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.728,30 1.745,58 1.763,04 1.780,68 1.798,48 1.816,45 1.834,63 1.852,96 1.871,50 1.890,23 1.909,12 1.928,21 1.947,49 1.966,96 1.986,64 2.006,50 2.026,56 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.780,15 1.797,95 1.815,92 1.834,09 1.852,43 1.870,96 1.889,66 1.908,55 1.927,65 1.946,91 1.966,38 1.986,06 2.005,91 2.025,97 2.046,24 2.066,70 2.087,37 MESTRADO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
CUIDADOR SOCIAL
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.029,39 2.049,68 2.070,17 2.090,90 2.111,80 2.132,91 2.154,24 2.175,79 2.197,56 2.219,52 2.241,71 2.264,14 2.286,78 2.309,63 2.332,74 2.356,07 2.379,62 ENSINO MÉDIO
II 2.090,27 2.111,19 2.132,28 2.153,61 2.175,15 2.196,89 2.218,87 2.241,06 2.263,47 2.286,10 2.308,97 2.332,06 2.355,38 2.378,93 2.402,72 2.426,75 2.451,01 ENSINO 
SUPERIOR
III 2.152,98 2.174,52 2.196,25 2.218,22 2.240,41 2.262,81 2.285,44 2.308,29 2.331,38 2.354,69 2.378,24 2.402,02 2.426,04 2.450,30 2.474,80 2.499,55 2.524,54 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.217,57 2.239,76 2.262,14 2.284,76 2.307,61 2.330,69 2.354,00 2.377,54 2.401,32 2.425,33 2.449,58 2.474,07 2.498,81 2.523,80 2.549,03 2.574,54 2.600,29 MESTRADO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS II – ASSU II
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.406,86 2.430,93 2.455,24 2.479,79 2.504,58 2.529,64 2.554,92 2.580,47 2.606,28 2.632,34 2.658,67 2.685,25 2.712,10 2.739,23 2.766,62 2.794,29 2.822,23 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 2.479,07 2.503,86 2.528,89 2.554,18 2.579,73 2.605,52 2.631,57 2.657,90 2.684,47 2.711,32 2.738,42 2.765,82 2.793,47 2.821,41 2.849,62 2.878,12 2.906,90 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 2.553,43 2.578,97 2.604,76 2.630,80 2.657,11 2.683,69 2.710,53 2.737,63 2.765,01 2.792,65 2.820,58 2.848,79 2.877,28 2.906,04 2.935,11 2.964,46 2.994,11 ENSINO MÉDIO
IV 2.630,03 2.656,34 2.682,90 2.709,73 2.736,83 2.764,20 2.791,84 2.819,76 2.847,96 2.876,43 2.905,20 2.934,25 2.963,60 2.993,23 3.023,16 3.053,40 3.083,93 ENSINO 
SUPERIOR
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.854,32 1.872,85 1.891,59 1.910,50 1.929,61 1.948,91 1.968,39 1.988,08 2.007,96 2.028,04 2.048,32 2.068,80 2.089,49 2.110,39 2.131,50 2.152,80 2.174,34 ENSINO MÉDIO
II 1.909,94 1.929,05 1.948,33 1.967,82 1.987,50 2.007,37 2.027,45 2.047,73 2.068,19 2.088,89 2.109,76 2.130,87 2.152,17 2.173,70 2.195,43 2.217,38 2.239,56 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.967,24 1.986,91 2.006,78 2.026,86 2.047,12 2.067,60 2.088,26 2.109,15 2.130,25 2.151,56 2.173,06 2.194,80 2.216,73 2.238,91 2.261,31 2.283,91 2.306,75 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.026,26 2.046,53 2.067,00 2.087,66 2.108,54 2.129,63 2.150,92 2.172,42 2.194,15 2.216,08 2.238,26 2.260,64 2.283,25 2.306,08 2.329,13 2.352,42 2.375,95 MESTRADO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA – ENTREVISTADOR/DIGITADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.854,32 1.872,85 1.891,59 1.910,50 1.929,61 1.948,91 1.968,39 1.988,08 2.007,96 2.028,04 2.048,32 2.068,80 2.089,49 2.110,39 2.131,50 2.152,80 2.174,34 ENSINO MÉDIO
II 1.909,94 1.929,05 1.948,33 1.967,82 1.987,50 2.007,37 2.027,45 2.047,73 2.068,19 2.088,89 2.109,76 2.130,87 2.152,17 2.173,70 2.195,43 2.217,38 2.239,56 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.967,24 1.986,91 2.006,78 2.026,86 2.047,12 2.067,60 2.088,26 2.109,15 2.130,25 2.151,56 2.173,06 2.194,80 2.216,73 2.238,91 2.261,31 2.283,91 2.306,75 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.026,26 2.046,53 2.067,00 2.087,66 2.108,54 2.129,63 2.150,92 2.172,42 2.194,15 2.216,08 2.238,26 2.260,64 2.283,25 2.306,08 2.329,13 2.352,42 2.375,95 MESTRADO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
DESENHISTA – DE
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.029,39 2.049,68 2.070,17 2.090,90 2.111,80 2.132,91 2.154,24 2.175,79 2.197,56 2.219,52 2.241,71 2.264,14 2.286,78 2.309,63 2.332,74 2.356,07 2.379,62 TÉCNICO - NÍVEL 
MÉDIO 
II 2.090,27 2.111,19 2.132,28 2.153,61 2.175,15 2.196,89 2.218,87 2.241,06 2.263,47 2.286,10 2.308,97 2.332,06 2.355,38 2.378,93 2.402,72 2.426,75 2.451,01 ENSINO 
SUPERIOR
III 2.152,98 2.174,52 2.196,25 2.218,22 2.240,41 2.262,81 2.285,44 2.308,29 2.331,38 2.354,69 2.378,24 2.402,02 2.426,04 2.450,30 2.474,80 2.499,55 2.524,54 ESPECIALIZAÇÃO 
IV 2.217,57 2.239,76 2.262,14 2.284,76 2.307,61 2.330,69 2.354,00 2.377,54 2.401,32 2.425,33 2.449,58 2.474,07 2.498,81 2.523,80 2.549,03 2.574,54 2.600,29 MESTRADO
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AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
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 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VIII
AGENTE FISCAL – AF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.834,69 2.863,04 2.891,67 2.920,59 2.949,79 2.979,29 3.009,08 3.039,16 3.069,56 3.100,26 3.131,25 3.162,57 3.194,20 3.226,15 3.258,40 3.290,98 3.323,90 NÍVEL MÉDIO 
II 2.919,73 2.948,93 2.978,42 3.008,20 3.038,29 3.068,66 3.099,34 3.130,34 3.161,66 3.193,27 3.225,19 3.257,44 3.290,03 3.322,92 3.356,15 3.389,71 3.423,61 NÍVEL SUPERIOR
III 3.007,32 3.037,39 3.067,76 3.098,44 3.129,43 3.160,72 3.192,33 3.224,26 3.256,49 3.289,06 3.321,95 3.355,17 3.388,73 3.422,62 3.456,83 3.491,41 3.526,31 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.097,54 3.128,52 3.159,80 3.191,40 3.223,30 3.255,55 3.288,11 3.320,98 3.354,20 3.387,73 3.421,62 3.455,82 3.490,38 3.525,29 3.560,54 3.596,14 3.632,11 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IX
TÉCNICO MÉDIO I – TM I
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.948,75 2.978,23 3.008,00 3.038,09 3.068,48 3.099,16 3.130,14 3.161,45 3.193,07 3.225,00 3.257,26 3.289,82 3.322,72 3.355,94 3.389,50 3.423,41 3.457,63 TÉCNICO - NÍVEL 
MÉDIO
II 3.037,21 3.067,58 3.098,26 3.129,23 3.160,54 3.192,13 3.224,05 3.256,30 3.288,85 3.321,76 3.354,97 3.388,51 3.422,40 3.456,62 3.491,19 3.526,09 3.561,36 ENSINO 
SUPERIOR
III 3.128,31 3.159,60 3.191,20 3.223,11 3.255,34 3.287,90 3.320,77 3.353,99 3.387,53 3.421,40 3.455,61 3.490,17 3.525,07 3.560,32 3.595,93 3.631,88 3.668,21 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.222,17 3.254,39 3.286,94 3.319,81 3.353,01 3.386,54 3.420,40 3.454,59 3.489,15 3.524,05 3.559,28 3.594,87 3.630,82 3.667,14 3.703,80 3.740,84 3.778,25 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO X
TÉCNICO MÉDIO II – TM II
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.191,81 3.223,73 3.255,97 3.288,53 3.321,40 3.354,61 3.388,17 3.422,05 3.456,26 3.490,82 3.525,74 3.560,99 3.596,60 3.632,57 3.668,90 3.705,58 3.742,64 TÉCNICO - NÍVEL 
MÉDIO
II 3.287,57 3.320,44 3.353,63 3.387,18 3.421,04 3.455,26 3.489,80 3.524,71 3.559,95 3.595,55 3.631,51 3.667,81 3.704,50 3.741,55 3.778,97 3.816,76 3.854,91 ENSINO 
SUPERIOR
III 3.386,18 3.420,05 3.454,24 3.488,79 3.523,67 3.558,93 3.594,50 3.630,45 3.666,76 3.703,43 3.740,45 3.777,86 3.815,64 3.853,79 3.892,32 3.931,26 3.970,58 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.487,77 3.522,65 3.557,88 3.593,46 3.629,39 3.665,69 3.702,33 3.739,36 3.776,76 3.814,53 3.852,67 3.891,19 3.930,11 3.969,41 4.009,11 4.049,19 4.089,68 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XI
TÉCNICO SUPERIOR I – TS I
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.078,68 4.119,46 4.160,65 4.202,25 4.244,29 4.286,72 4.329,58 4.372,89 4.416,63 4.460,78 4.505,39 4.550,45 4.595,94 4.641,91 4.688,32 4.735,21 4.782,56 ENSINO 
SUPERIOR
II 4.201,02 4.243,04 4.285,48 4.328,33 4.371,61 4.415,33 4.459,48 4.504,08 4.549,11 4.594,60 4.640,56 4.686,95 4.733,83 4.781,16 4.828,98 4.877,27 4.926,03 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.327,06 4.370,33 4.414,04 4.458,16 4.502,76 4.547,79 4.593,26 4.639,20 4.685,59 4.732,44 4.779,77 4.827,55 4.875,83 4.924,60 4.973,85 5.023,57 5.073,82 MESTRADO
IV 4.456,88 4.501,44 4.546,46 4.591,92 4.637,84 4.684,22 4.731,06 4.778,38 4.826,16 4.874,40 4.923,16 4.972,39 5.022,12 5.072,34 5.123,07 5.174,29 5.226,04 DOUTORADO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 6.118,03 6.179,22 6.241,01 6.303,41 6.366,45 6.430,11 6.494,42 6.559,36 6.624,96 6.691,20 6.758,12 6.825,69 6.893,95 6.962,89 7.032,52 7.102,85 7.173,87
ENSINO 
SUPERIOR
II 6.301,57 6.364,59 6.428,23 6.492,52 6.557,45 6.623,02 6.689,25 6.756,14 6.823,70 6.891,94 6.960,86 7.030,47 7.100,77 7.171,78 7.243,50 7.315,93 7.389,09 ESPECIALIZAÇÃO
III 6.490,62 6.555,53 6.621,09 6.687,30 6.754,17 6.821,71 6.889,92 6.958,83 7.028,41 7.098,70 7.169,68 7.241,38 7.313,79 7.386,94 7.460,80 7.535,41 7.610,76 MESTRADO
IV 6.685,34 6.752,19 6.819,71 6.887,91 6.956,79 7.026,36 7.096,62 7.167,59 7.239,27 7.311,66 7.384,78 7.458,62 7.533,21 7.608,54 7.684,63 7.761,47 7.839,08 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XI
TÉCNICO SUPERIOR II – TS II – FISCAL TRIBUTÁRIO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
5.133,10 5.184,43 5.236,27 5.288,64 5.341,52 5.394,93 5.448,89 5.503,37 5.558,41 5.613,99 5.670,14 5.726,84 5.784,10 5.841,95 5.900,37 5.959,37 6.018,96 ENSINO 
SUPERIOR
II 5.287,08 5.339,96 5.393,36 5.447,30 5.501,77 5.556,79 5.612,35 5.668,48 5.725,16 5.782,42 5.840,24 5.898,63 5.957,62 6.017,20 6.077,38 6.138,15 6.199,53 ESPECIALIZAÇÃO
III 5.445,70 5.500,16 5.555,16 5.610,72 5.666,81 5.723,49 5.780,72 5.838,53 5.896,91 5.955,89 6.015,44 6.075,60 6.136,35 6.197,71 6.259,70 6.322,29 6.385,51 MESTRADO
IV 5.609,08 5.665,16 5.721,82 5.779,03 5.836,83 5.895,19 5.954,14 6.013,68 6.073,83 6.134,56 6.195,91 6.257,87 6.320,44 6.383,65 6.447,49 6.511,96 6.577,08 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XVI
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III – ASSU III
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
II 3.329,98 3.363,29 3.396,92 3.430,89 3.465,19 3.499,84 3.534,85 3.570,20 3.605,90 3.641,96 3.678,37 3.715,16 3.752,31 3.789,83 3.827,74 3.866,01 3.904,66 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 3.429,89 3.464,18 3.498,82 3.533,81 3.569,15 3.604,84 3.640,89 3.677,30 3.714,07 3.751,22 3.788,72 3.826,62 3.864,88 3.903,53 3.942,57 3.981,99 4.021,81 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 3.532,79 3.568,11 3.603,79 3.639,83 3.676,23 3.712,99 3.750,12 3.787,62 3.825,50 3.863,75 3.902,39 3.941,41 3.980,82 4.020,63 4.060,84 4.101,45 4.142,47 ENSINO MÉDIO
IV 3.638,77 3.675,16 3.711,90 3.749,03 3.786,51 3.824,38 3.862,62 3.901,25 3.940,26 3.979,67 4.019,46 4.059,65 4.100,25 4.141,25 4.182,66 4.224,49 4.266,74 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VII
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013
CARGOS VENCIMENTOS – R$
Encarregado de Setor 2.029,08
Chefe de Serviços 3.478,43
Chefe de Gabinete do Prefeito 4.305,81
Assessor de Comunicação 4.826,92
Assessor Especial 4.826,92
Assessor Contábil 6.950,00
Coordenador do Sistema de Controle Interno 6.950,00
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.615,79 4.661,95 4.708,58 4.755,66 4.803,22 4.851,25 4.899,76 4.948,76 4.998,24 5.048,23 5.098,71 5.149,70 5.201,19 5.253,20 5.305,74 5.358,80 5.412,38 NÍVEL SUPERIOR
II 4.754,27 4.801,81 4.849,83 4.898,32 4.947,31 4.996,78 5.046,75 5.097,22 5.148,20 5.199,68 5.251,68 5.304,19 5.357,23 5.410,80 5.464,91 5.519,56 5.574,76 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.896,89 4.945,87 4.995,32 5.045,28 5.095,73 5.146,69 5.198,15 5.250,14 5.302,64 5.355,66 5.409,22 5.463,31 5.517,94 5.573,12 5.628,86 5.685,15 5.741,99 MESTRADO
IV 5.043,80 5.094,24 5.145,19 5.196,64 5.248,60 5.301,09 5.354,10 5.407,64 5.461,72 5.516,33 5.571,50 5.627,22 5.683,48 5.740,32 5.797,72 5.855,70 5.914,25 DOUTORADO
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 6.923,70 6.992,94 7.062,87 7.133,50 7.204,83 7.276,88 7.349,65 7.423,14 7.497,38 7.572,35 7.648,08 7.724,55 7.801,80 7.879,83 7.958,62 8.038,21 8.118,58 NÍVEL SUPERIOR
II 7.131,41 7.202,73 7.274,75 7.347,51 7.420,98 7.495,19 7.570,14 7.645,84 7.722,29 7.799,52 7.877,51 7.956,29 8.035,86 8.116,22 8.197,38 8.279,35 8.362,15 ESPECIALIZAÇÃO
III 7.345,36 7.418,81 7.493,00 7.567,92 7.643,60 7.720,05 7.797,24 7.875,21 7.953,97 8.033,51 8.113,84 8.194,98 8.276,93 8.359,71 8.443,30 8.527,73 8.613,01 MESTRADO
IV 7.565,72 7.641,38 7.717,79 7.794,96 7.872,91 7.951,65 8.031,16 8.111,48 8.192,59 8.274,51 8.357,25 8.440,84 8.525,24 8.610,49 8.696,60 8.783,57 8.871,39 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.078,68 4.119,46 4.160,65 4.202,25 4.244,29 4.286,72 4.329,58 4.372,89 4.416,63 4.460,78 4.505,39 4.550,45 4.595,94 4.641,91 4.688,32 4.735,21 4.782,56 NÍVEL SUPERIOR
II 4.201,02 4.243,04 4.285,48 4.328,33 4.371,61 4.415,33 4.459,48 4.504,08 4.549,11 4.594,60 4.640,56 4.686,95 4.733,83 4.781,16 4.828,98 4.877,27 4.926,03 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.327,06 4.370,33 4.414,04 4.458,16 4.502,76 4.547,79 4.593,26 4.639,20 4.685,59 4.732,44 4.779,77 4.827,55 4.875,83 4.924,60 4.973,85 5.023,57 5.073,82 MESTRADO
IV 4.456,88 4.501,44 4.546,46 4.591,92 4.637,84 4.684,22 4.731,06 4.778,38 4.826,16 4.874,40 4.923,16 4.972,39 5.022,12 5.072,34 5.123,07 5.174,29 5.226,04 DOUTORADO 
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 6.118,03 6.179,22 6.241,01 6.303,41 6.366,45 6.430,11 6.494,42 6.559,36 6.624,96 6.691,20 6.758,12 6.825,69 6.893,95 6.962,89 7.032,52 7.102,85 7.173,87 NÍVEL SUPERIOR
II 6.301,57 6.364,59 6.428,23 6.492,52 6.557,45 6.623,02 6.689,25 6.756,14 6.823,70 6.891,94 6.960,86 7.030,47 7.100,77 7.171,78 7.243,50 7.315,93 7.389,09 ESPECIALIZAÇÃO
III 6.490,62 6.555,53 6.621,09 6.687,30 6.754,17 6.821,71 6.889,92 6.958,83 7.028,41 7.098,70 7.169,68 7.241,38 7.313,79 7.386,94 7.460,80 7.535,41 7.610,76 MESTRADO
IV 6.685,34 6.752,19 6.819,71 6.887,91 6.956,79 7.026,36 7.096,62 7.167,59 7.239,27 7.311,66 7.384,78 7.458,62 7.533,21 7.608,54 7.684,63 7.761,47 7.839,08 DOUTORADO 
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE I – TMS1
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.826,77 2.855,03 2.883,58 2.912,42 2.941,54 2.970,96 3.000,67 3.030,67 3.060,98 3.091,59 3.122,51 3.153,73 3.185,27 3.217,12 3.249,30 3.281,78 3.314,60 NÍVEL MÉDIO 
II 2.911,56 2.940,68 2.970,09 2.999,79 3.029,79 3.060,08 3.090,69 3.121,60 3.152,81 3.184,34 3.216,19 3.248,35 3.280,82 3.313,63 3.346,78 3.380,24 3.414,04 NÍVEL SUPERIOR
III 2.998,92 3.028,90 3.059,19 3.089,79 3.120,68 3.151,89 3.183,41 3.215,24 3.247,39 3.279,87 3.312,67 3.345,80 3.379,25 3.413,05 3.447,17 3.481,65 3.516,46 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.088,88 3.119,77 3.150,96 3.182,47 3.214,30 3.246,45 3.278,91 3.311,70 3.344,82 3.378,26 3.412,05 3.446,17 3.480,62 3.515,43 3.550,59 3.586,09 3.621,95 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.834,69 2.863,04 2.891,67 2.920,59 2.949,79 2.979,29 3.009,08 3.039,16 3.069,56 3.100,26 3.131,25 3.162,57 3.194,20 3.226,15 3.258,40 3.290,98 3.323,90 NÍVEL MÉDIO 
II 2.919,73 2.948,93 2.978,42 3.008,20 3.038,29 3.068,66 3.099,34 3.130,34 3.161,66 3.193,27 3.225,19 3.257,44 3.290,03 3.322,92 3.356,15 3.389,71 3.423,61 NÍVEL SUPERIOR
III 3.007,32 3.037,39 3.067,76 3.098,44 3.129,43 3.160,72 3.192,33 3.224,26 3.256,49 3.289,06 3.321,95 3.355,17 3.388,73 3.422,62 3.456,83 3.491,41 3.526,31 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.097,54 3.128,52 3.159,80 3.191,40 3.223,30 3.255,55 3.288,11 3.320,98 3.354,20 3.387,73 3.421,62 3.455,82 3.490,38 3.525,29 3.560,54 3.596,14 3.632,11 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.177,37 2.199,14 2.221,13 2.243,34 2.265,78 2.288,43 2.311,32 2.334,43 2.357,78 2.381,35 2.405,17 2.429,22 2.453,51 2.478,05 2.502,83 2.527,85 2.553,14 NÍVEL MÉDIO -
TÉCNICO
II 2.242,69 2.265,11 2.287,76 2.310,64 2.333,75 2.357,09 2.380,66 2.404,46 2.428,51 2.452,80 2.477,32 2.502,09 2.527,12 2.552,39 2.577,91 2.603,69 2.629,73 NÍVEL SUPERIOR
III 2.309,97 2.333,07 2.356,40 2.379,96 2.403,76 2.427,80 2.452,08 2.476,60 2.501,36 2.526,38 2.551,64 2.577,16 2.602,93 2.628,96 2.655,25 2.681,80 2.708,62 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.379,27 2.403,06 2.427,09 2.451,37 2.475,88 2.500,63 2.525,64 2.550,90 2.576,41 2.602,17 2.628,19 2.654,48 2.681,02 2.707,83 2.734,91 2.762,26 2.789,88 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AGENTE DE SAÚDE 1 – AS 1
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.552,48 1.568,01 1.583,69 1.599,52 1.615,52 1.631,68 1.648,00 1.664,48 1.681,12 1.697,93 1.714,90 1.732,06 1.749,38 1.766,87 1.784,54 1.802,39 1.820,41
FUNDAMENTAL 
COMPLETO
II 1.599,06 1.615,05 1.631,21 1.647,51 1.663,99 1.680,62 1.697,44 1.714,41 1.731,56 1.748,86 1.766,35 1.784,02 1.801,86 1.819,88 1.838,08 1.856,46 1.875,03 NÍVEL MÉDIO 
III 1.647,03 1.663,50 1.680,14 1.696,94 1.713,90 1.731,05 1.748,36 1.765,84 1.783,50 1.801,33 1.819,35 1.837,54 1.855,91 1.874,48 1.893,21 1.912,16 1.931,27 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.696,45 1.713,41 1.730,54 1.747,84 1.765,32 1.782,97 1.800,81 1.818,81 1.837,00 1.855,37 1.873,93 1.892,67 1.911,60 1.930,71 1.950,02 1.969,52 1.989,21 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AGENTE DE SAÚDE 3 – AS 3
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.036,00 3.066,36 3.097,02 3.127,99 3.159,28 3.190,86 3.222,77 3.255,00 3.287,55 3.320,43 3.353,63 3.387,17 3.421,03 3.455,25 3.489,81 3.524,70 3.559,94 NÍVEL MÉDIO 
II 3.127,08 3.158,35 3.189,94 3.221,83 3.254,05 3.286,59 3.319,45 3.352,65 3.386,18 3.420,03 3.454,24 3.488,78 3.523,67 3.558,90 3.594,50 3.630,44 3.666,74 NÍVEL SUPERIOR
III 3.220,89 3.253,10 3.285,63 3.318,48 3.351,67 3.385,19 3.419,03 3.453,23 3.487,76 3.522,64 3.557,87 3.593,44 3.629,38 3.665,68 3.702,33 3.739,35 3.776,74 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.317,52 3.350,69 3.384,20 3.418,05 3.452,22 3.486,74 3.521,61 3.556,83 3.592,40 3.628,32 3.664,60 3.701,25 3.738,27 3.775,65 3.813,40 3.851,54 3.890,04 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
AGENTE DE SAÚDE 2 – AS 2
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.518,63 1.533,82 1.549,16 1.564,65 1.580,30 1.596,10 1.612,06 1.628,18 1.644,47 1.660,91 1.677,51 1.694,29 1.711,24 1.728,34 1.745,63 1.763,09 1.780,72 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
II 1.564,20 1.579,83 1.595,63 1.611,59 1.627,70 1.643,98 1.660,42 1.677,02 1.693,80 1.710,73 1.727,84 1.745,12 1.762,57 1.780,19 1.798,00 1.815,98 1.834,14 NÍVEL MÉDIO 
III 1.611,12 1.627,23 1.643,50 1.659,93 1.676,53 1.693,30 1.710,23 1.727,34 1.744,61 1.762,05 1.779,68 1.797,47 1.815,45 1.833,60 1.851,94 1.870,46 1.889,17 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.659,45 1.676,04 1.692,80 1.709,73 1.726,83 1.744,10 1.761,54 1.779,15 1.796,95 1.814,92 1.833,06 1.851,40 1.869,91 1.888,61 1.907,50 1.926,57 1.945,84 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – MESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 16.980,42 17.150,23 17.321,72 17.494,95 17.669,89 17.846,59 18.025,05 18.205,31 18.387,36 18.571,24 18.756,94 18.944,52 19.133,96 19.325,30 19.518,55 19.713,74 19.910,88 NÍVEL SUPERIOR
II 17.489,83 17.664,73 17.841,38 18.019,80 18.199,99 18.381,98 18.565,81 18.751,46 18.938,98 19.128,37 19.319,65 19.512,85 19.707,98 19.905,05 20.104,11 20.305,15 20.508,21 ESPECIALIZAÇÃO
III 18.014,53 18.194,68 18.376,62 18.560,38 18.745,99 18.933,45 19.122,79 19.314,01 19.507,15 19.702,22 19.899,25 20.098,23 20.299,21 20.502,21 20.707,23 20.914,31 21.123,45 MESTRADO
IV 18.554,96 18.740,51 18.927,91 19.117,20 19.308,37 19.501,46 19.696,46 19.893,43 20.092,36 20.293,29 20.496,22 20.701,19 20.908,19 21.117,28 21.328,45 21.541,73 21.757,15 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CDESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 7.299,34 7.372,34 7.446,06 7.520,51 7.595,72 7.671,68 7.748,40 7.825,88 7.904,14 7.983,19 8.063,02 8.143,64 8.225,07 8.307,33 8.390,40 8.474,30 8.559,04 NÍVEL SUPERIOR
II 7.518,32 7.593,50 7.669,44 7.746,13 7.823,60 7.901,82 7.980,85 8.060,64 8.141,27 8.222,66 8.304,90 8.387,96 8.471,84 8.556,55 8.642,11 8.728,54 8.815,81 ESPECIALIZAÇÃO
III 7.743,86 7.821,30 7.899,51 7.978,50 8.058,30 8.138,88 8.220,28 8.302,47 8.385,49 8.469,34 8.554,05 8.639,58 8.725,97 8.813,25 8.901,38 8.990,39 9.080,30 MESTRADO
IV 7.976,18 8.055,95 8.136,50 8.217,87 8.300,04 8.383,05 8.466,87 8.551,55 8.637,07 8.723,43 8.810,66 8.898,79 8.987,77 9.077,65 9.168,43 9.260,10 9.352,69 DOUTORADO 
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 7.299,34 7.372,34 7.446,06 7.520,51 7.595,72 7.671,68 7.748,40 7.825,88 7.904,14 7.983,19 8.063,02 8.143,64 8.225,07 8.307,33 8.390,40 8.474,30 8.559,04 NÍVEL SUPERIOR
II 7.518,32 7.593,50 7.669,44 7.746,13 7.823,60 7.901,82 7.980,85 8.060,64 8.141,27 8.222,66 8.304,90 8.387,96 8.471,84 8.556,55 8.642,11 8.728,54 8.815,81 ESPECIALIZAÇÃO
III 7.743,86 7.821,30 7.899,51 7.978,50 8.058,30 8.138,88 8.220,28 8.302,47 8.385,49 8.469,34 8.554,05 8.639,58 8.725,97 8.813,25 8.901,38 8.990,39 9.080,30 MESTRADO
IV 7.976,18 8.055,95 8.136,50 8.217,87 8.300,04 8.383,05 8.466,87 8.551,55 8.637,07 8.723,43 8.810,66 8.898,79 8.987,77 9.077,65 9.168,43 9.260,10 9.352,69 DOUTORADO 
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – TEESF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.177,37 2.199,14 2.221,13 2.243,34 2.265,78 2.288,43 2.311,32 2.334,43 2.357,78 2.381,35 2.405,17 2.429,22 2.453,51 2.478,05 2.502,83 2.527,85 2.553,14 NÍVEL MÉDIO -
TÉCNICO
II 2.242,69 2.265,11 2.287,76 2.310,64 2.333,75 2.357,09 2.380,66 2.404,46 2.428,51 2.452,80 2.477,32 2.502,09 2.527,12 2.552,39 2.577,91 2.603,69 2.629,73 NÍVEL SUPERIOR
III 2.309,97 2.333,07 2.356,40 2.379,96 2.403,76 2.427,80 2.452,08 2.476,60 2.501,36 2.526,38 2.551,64 2.577,16 2.602,93 2.628,96 2.655,25 2.681,80 2.708,62 ESPECIALIZAÇÃ
O
IV 2.379,27 2.403,06 2.427,09 2.451,37 2.475,88 2.500,63 2.525,64 2.550,90 2.576,41 2.602,17 2.628,19 2.654,48 2.681,02 2.707,83 2.734,91 2.762,26 2.789,88 MESTRADO
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ACESFF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.036,00 3.066,36 3.097,02 3.127,99 3.159,28 3.190,86 3.222,77 3.255,00 3.287,55 3.320,43 3.353,63 3.387,17 3.421,03 3.455,25 3.489,81 3.524,70 3.559,94 NÍVEL MÉDIO 
II 3.127,08 3.158,35 3.189,94 3.221,83 3.254,05 3.286,59 3.319,45 3.352,65 3.386,18 3.420,03 3.454,24 3.488,78 3.523,67 3.558,90 3.594,50 3.630,44 3.666,74 NÍVEL SUPERIOR
III 3.220,89 3.253,10 3.285,63 3.318,48 3.351,67 3.385,19 3.419,03 3.453,23 3.487,76 3.522,64 3.557,87 3.593,44 3.629,38 3.665,68 3.702,33 3.739,35 3.776,74 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.317,52 3.350,69 3.384,20 3.418,05 3.452,22 3.486,74 3.521,61 3.556,83 3.592,40 3.628,32 3.664,60 3.701,25 3.738,27 3.775,65 3.813,40 3.851,54 3.890,04 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2010 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 3 – TSS 3
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.322,90 3.356,12 3.389,69 3.423,58 3.457,82 3.492,39 3.527,32 3.562,59 3.598,22 3.634,20 3.670,54 3.707,24 3.744,32 3.781,77 3.819,59 3.857,79 3.896,35 NÍVEL SUPERIOR
II 3.422,58 3.456,80 3.491,37 3.526,30 3.561,55 3.597,16 3.633,15 3.669,48 3.706,17 3.743,22 3.780,65 3.818,48 3.856,65 3.895,22 3.934,17 3.973,52 4.013,24 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.525,26 3.560,52 3.596,13 3.632,09 3.668,40 3.705,09 3.742,13 3.779,56 3.817,36 3.855,53 3.894,08 3.933,02 3.972,35 4.012,07 4.052,20 4.092,72 4.133,64 MESTRADO
IV 3.631,01 3.667,33 3.704,01 3.741,05 3.778,46 3.816,24 3.854,40 3.892,95 3.931,88 3.971,19 4.010,91 4.051,01 4.091,53 4.132,44 4.173,77 4.215,51 4.257,66 DOUTORADO 
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.923,22 2.952,45 2.981,98 3.011,80 3.041,91 3.072,33 3.103,06 3.134,09 3.165,43 3.197,08 3.229,05 3.261,34 3.293,96 3.326,90 3.360,16 3.393,77 3.427,70 MAGISTÉRIO 
MÉDIO
II 3.010,92 3.041,02 3.071,43 3.102,15 3.133,17 3.164,50 3.196,15 3.228,11 3.260,39 3.292,99 3.325,92 3.359,18 3.392,77 3.426,70 3.460,97 3.495,58 3.530,53 LICENCIATURA
III 3.101,24 3.132,26 3.163,58 3.195,21 3.227,17 3.259,44 3.292,03 3.324,95 3.358,20 3.391,78 3.425,70 3.459,96 3.494,56 3.529,50 3.564,80 3.600,45 3.636,45 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.194,28 3.226,22 3.258,48 3.291,07 3.323,98 3.357,22 3.390,79 3.424,70 3.458,95 3.493,54 3.528,47 3.563,76 3.599,39 3.635,39 3.671,74 3.708,46 3.745,54 MESTRADO
GRUPO I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 2
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.010,92 3.041,03 3.071,44 3.102,15 3.133,18 3.164,51 3.196,15 3.228,11 3.260,40 3.293,00 3.325,93 3.359,19 3.392,78 3.426,71 3.460,98 3.495,59 3.530,54 ENSINO 
SUPERIOR
II 3.101,25 3.132,26 3.163,58 3.195,22 3.227,17 3.259,44 3.292,04 3.324,96 3.358,21 3.391,79 3.425,71 3.459,96 3.494,56 3.529,51 3.564,80 3.600,45 3.636,46 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.194,29 3.226,23 3.258,49 3.291,08 3.323,99 3.357,23 3.390,80 3.424,71 3.458,95 3.493,54 3.528,48 3.563,76 3.599,40 3.635,39 3.671,75 3.708,47 3.745,55 MESTRADO
IV 3.290,11 3.323,02 3.356,25 3.389,81 3.423,71 3.457,94 3.492,52 3.527,45 3.562,72 3.598,35 3.634,33 3.670,68 3.707,38 3.744,46 3.781,90 3.819,72 3.857,92 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
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MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
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ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 2 – AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO)
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.010,92 3.041,03 3.071,44 3.102,15 3.133,18 3.164,51 3.196,15 3.228,11 3.260,40 3.293,00 3.325,93 3.359,19 3.392,78 3.426,71 3.460,98 3.495,59 3.530,54 ENSINO SUPERIOR
II 3.101,25 3.132,26 3.163,58 3.195,22 3.227,17 3.259,44 3.292,04 3.324,96 3.358,21 3.391,79 3.425,71 3.459,96 3.494,56 3.529,51 3.564,80 3.600,45 3.636,46 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.194,29 3.226,23 3.258,49 3.291,08 3.323,99 3.357,23 3.390,80 3.424,71 3.458,95 3.493,54 3.528,48 3.563,76 3.599,40 3.635,39 3.671,75 3.708,47 3.745,55 MESTRADO
IV 3.290,11 3.323,02 3.356,25 3.389,81 3.423,71 3.457,94 3.492,52 3.527,45 3.562,72 3.598,35 3.634,33 3.670,68 3.707,38 3.744,46 3.781,90 3.819,72 3.857,92 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
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ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.507,01 4.552,08 4.597,60 4.643,58 4.690,02 4.736,92 4.784,29 4.832,13 4.880,45 4.929,25 4.978,55 5.028,33 5.078,62 5.129,40 5.180,70 5.232,50 5.284,83 ENSINO SUPERIOR
II 4.642,22 4.688,65 4.735,53 4.782,89 4.830,72 4.879,02 4.927,81 4.977,09 5.026,86 5.077,13 5.127,90 5.179,18 5.230,97 5.283,28 5.336,12 5.389,48 5.443,37 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.781,49 4.829,31 4.877,60 4.926,37 4.975,64 5.025,39 5.075,65 5.126,41 5.177,67 5.229,45 5.281,74 5.334,56 5.387,90 5.441,78 5.496,20 5.551,16 5.606,67 MESTRADO
IV 4.924,94 4.974,18 5.023,93 5.074,17 5.124,91 5.176,16 5.227,92 5.280,20 5.333,00 5.386,33 5.440,19 5.494,59 5.549,54 5.605,04 5.661,09 5.717,70 5.774,87 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
TÉCNICO SUPERIOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – TSEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.078,68 4.119,46 4.160,65 4.202,25 4.244,29 4.286,72 4.329,58 4.372,89 4.416,63 4.460,78 4.505,39 4.550,45 4.595,94 4.641,91 4.688,32 4.735,21 4.782,56 ENSINO SUPERIOR
II 4.201,02 4.243,04 4.285,48 4.328,33 4.371,61 4.415,33 4.459,48 4.504,08 4.549,11 4.594,60 4.640,56 4.686,95 4.733,83 4.781,16 4.828,98 4.877,27 4.926,03 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.327,06 4.370,33 4.414,04 4.458,16 4.502,76 4.547,79 4.593,26 4.639,20 4.685,59 4.732,44 4.779,77 4.827,55 4.875,83 4.924,60 4.973,85 5.023,57 5.073,82 MESTRADO
IV 4.456,88 4.501,44 4.546,46 4.591,92 4.637,84 4.684,22 4.731,06 4.778,38 4.826,16 4.874,40 4.923,16 4.972,39 5.022,12 5.072,34 5.123,07 5.174,29 5.226,04 DOUTORADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
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ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
TÉCNICO MÉDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – TMEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
O A B C D E F G H I J K L M N O P
ESCOLARIDADE
I 1.777,62 1.795,18 1.839,37 1.886,55 1.940,51 1.998,02 2.045,34 2.095,83 2.145,54 2.199,39 2.252,84 2.312,86 2.326,87 2.382,10 2.441,01 2.499,02 2.549,00 ENSINO MÉDIO
II 1.998,02 2.045,34 2.095,83 2.145,54 2.199,39 2.252,84 2.275,15 2.326,87 2.382,10 2.441,01 2.499,02 2.556,99 2.614,98 2.672,99 2.730,96 2.788,97 2.844,75 LICENCIATURA
 III 2.252,84 2.275,15 2.326,87 2.382,10 2.441,01 2.499,02 2.556,99 2.614,98 2.672,30 2.730,96 2.788,97 2.846,96 2.904,91 2.962,92 3.020,93 3.078,88 3.140,45 ESPECIALIZAÇÃO 
 IV 2.499,02 2.556,99 2.614,98 2.672,99 2.730,96 2.788,97 2.846,96 2.904,72 2.962,92 3.022,62 3.078,88 3.241,43 3.194,88 3.252,87 3.310,88 3.368,87 3.436,24 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
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MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AAEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS
O A B C D E F G H I J K L M N O P ESCOLARIDADE
I 1.518,63 1.533,82 1.549,16 1.564,65 1.580,29 1.596,10 1.612,06 1.628,18 1.644,46 1.660,90 1.677,51 1.694,29 1.711,23 1.728,34 1.745,63 1.763,08 1.780,71 ENSINO MÉDIO
II 1.594,56 1.610,51 1.626,61 1.642,88 1.659,31 1.675,90 1.692,66 1.709,59 1.726,68 1.743,95 1.761,39 1.779,00 1.796,79 1.814,76 1.832,91 1.851,24 1.869,75 SUPERIOR
III 1.674,29 1.691,03 1.707,94 1.725,02 1.742,27 1.759,70 1.777,29 1.795,07 1.813,02 1.831,15 1.849,46 1.867,95 1.886,63 1.905,50 1.924,55 1.943,80 1.963,24 ESPECIALIZAÇÃO 
IV 1.758,01 1.775,59 1.793,34 1.811,28 1.829,39 1.847,68 1.866,16 1.884,82 1.903,67 1.922,71 1.941,93 1.961,35 1.980,96 2.000,77 2.020,78 2.040,99 2.061,40 MESTRADO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
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MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ASEB
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.518,63 1.533,82 1.549,16 1.564,65 1.580,30 1.596,10 1.612,06 1.628,18 1.644,47 1.660,91 1.677,51 1.694,29 1.711,24 1.728,34 1.745,63 1.763,09 1.780,72 ENSINO FUNDAMENTAL
II 1.564,20 1.579,83 1.595,63 1.611,59 1.627,70 1.643,98 1.660,42 1.677,02 1.693,80 1.710,73 1.727,84 1.745,12 1.762,57 1.780,19 1.798,00 1.815,98 1.834,14 ENSINO MÉDIO
III 1.611,12 1.627,23 1.643,50 1.659,93 1.676,53 1.693,30 1.710,23 1.727,34 1.744,61 1.762,05 1.779,68 1.797,47 1.815,45 1.833,60 1.851,94 1.870,46 1.889,17 ENSINO SUPERIOR
IV 1.659,45 1.676,04 1.692,80 1.709,73 1.726,83 1.744,10 1.761,54 1.779,15 1.796,95 1.814,92 1.833,06 1.851,40 1.869,91 1.888,61 1.907,50 1.926,57 1.945,84 ESPECIALIZAÇÃO
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO IV
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
DIRETOR
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEIS VENCIMENTO 
BÁSICO
Gratificação por “Dedicação Exclusiva”
5% 10% 15% HABILITAÇÃO
240 a 300 301 a 400 Mais de 401
I 6.864,20 7.207,41 7.550,62 7.893,83 Graduação em Nível Superior
II 7.275,24 7.639,00 8.002,76 8.366,53 Pos Graduação Lato Sensu - Especialização
III 7.703,01 8.088,16 8.473,31 8.858,46 Pos Graduação Strito Sensu - Mestrado
VICE DIRETOR
24 HORAS SEMANAIS
NÍVEIS VENCIMENTO 
BÁSICO
Gratificação por “Dedicação Exclusiva”
5% 10% 15% HABILITAÇÃO
240 a 300 301 a 400 Mais de 401
I 2.704,22 2.839,43 2.974,65 3.109,86 Graduação em Nível Superior
II 2.804,46 2.944,68 3.084,91 3.225,13 Pós Graduação Lato Sensu - Especialização
III 2.917,62 3.063,50 3.209,38 3.355,26 Pós Graduação Strito Sensu - Mestrado
Luz, 22 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO IV
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI N.º 1.634/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
COORDENADOR DE CRECHE ESCOLA
40 HORAS SEMANAIS
Nível Vencimento Habilitação
I 4.381,08 Nível Médio - Magistério
II 4.507,01 Graduação Nível Superior
III 4.827,51 Graduação Lato Sensu - Especialização
SECRETÁRIO DE ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
30 HORAS SEMANAIS
Nível Vencimento Habilitação
I 2.102,28 Graduação Nível Superior 
II 2.369,38 Graduação Lato Sensu - Especialização
III 2.629,40 Graduação Strito Sensu – Mestrado ou Doutorado
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em atendimento ao § 2º, inciso I do Artigo 16 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, 
o Executivo Municipal detalha o impacto orçamentário-financeiro em razão da ALTERAÇÃO DAS 
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA 
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ, a partir de 1º/01/2025, assim:
Dotações 
Orçamentárias com 
Pessoal e Encargos 
2025 (LOA 2025)
Gastos com Pessoal do 
Poder Executivo -
Exercício de 2024
Folha de Pagamento 
Anual com alteração das 
tabelas
(Vide Nota 1)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 2025
(vide nota 2)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 2026
(vide nota 2)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 2027
(vide nota 2)
49.136.527,52 39.271.170,56 41.895.384,71 2.624.214,15 2.755424,86 2.893.196,10
Quadro 1 – Impacto orçamentário-financeiro em 2025, 2026 e 2027
Nota 1: Folha de Pagamento Anual com Encargos Sociais e Trabalhistas, com aumento do custo mensal em R$ 196.865,28 (cento 
e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Nota 2: A inflação estimada para 2025 e 2026 é de 5% a.a., conforme Banco Central do Brasil
Luz, 28 de janeiro de 2025.
WAGNER BOTINHA
ASSESSOR CONTÁBIL
CRC/MG 23.393
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de direito e, em especial, para atender ao disposto no 
inciso II do Artigo 16 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, que as despesas com a 
alteração das tabelas de VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA 
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, têm adequação orçamentária e financeira com a LOA
– Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual e com a LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
Considera-se adequação orçamentária e financeira com a LOA, a despesa objeto de 
dotação específica e suficiente, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, 
realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites 
estabelecidos para o exercício, nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 16 da Lei Complementar 
Federal N.º 101/2000.
Luz, 28 de janeiro de 2025.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL