norma nº 141/2020

 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153 
 FONE: (037) 3421-3030 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG
LEI COMPLEMENTAR Nº. 141/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
"CRIA O ANEXO V REFERENTE AO QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DA 
CARREIRA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR NA LEI COMPLEMENTAR 
044/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º - Fica criado o Anexo V da Lei Complementar nº 044/2014 referente a Tabela 
de Vencimentos da Carreira do Cargo efetivo de Procurador, através do Anexo Único 
desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Luz, 05 de Fevereiro de 2020.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153 
 FONE: (037) 3421-3030 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
ANEXO ÚNICO
Anexo V da Lei Complementar nº 044/2014
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO 
MUNICÍPIO DE LUZ/MG
DA LEI COMPLENTAR Nº. 044/2014, de 10/09/2014.
PROCURADOR
40 HORAS SEMANAIS
NIVEL REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
II 3.625,56 3.644,37 3.680,82 3.717,63 3.754,80 3.792,35 3.830,27 3.868,58 3.907,26 3.946,33 3.985,80 4.025,66 4.065,91 4.106,57 4.147,64 4.189,11 4.231,00
ENSINO 
SUPERIOR
II 3.734,32 3.753,71 3.791,24 3.829,15 3.867,45 3.906,12 3.945,18 3.984,63 4.024,48 4.064,72 4.105,37 4.146,43 4.187,89 4.229,77 4.272,07 4.314,79 4.357,94 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.828,04 3.866,32 3.904,98 3.944,03 3.983,47 4.023,30 4.063,54 4.104,17 4.145,21 4.186,67 4.228,53 4.270,82 4.313,53 4.356,66 4.400,23 4.444,23 4.488,67 MESTRADO
IV 3.942,88 3.982,31 4.022,13 4.062,35 4.102,97 4.144,00 4.185,44 4.227,30 4.269,57 4.312,27 4.355,39 4.398,94 4.442,93 4.487,36 4.532,24 4.577,56 4.623,33 DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Luz, 05 de Fevereiro de 2020.
AILTON DUARTE GERALDO BATISTA CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO