norma nº 63/2016

 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016.
“APROVA NOVAS TABELAS DE 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
E DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE LUZ-MG, CRIA TABELA 
PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam aprovadas as novas Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos 
da Administração Geral e dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG, nas 
atuais tabelas de vencimentos das carreiras dos servidores da Administração Geral 
previstas na Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013 e dos 
profissionais da Saúde previstas nas Leis Municipais Complementares nºs. 013/2010 
de 22/10/2010 e 040/2014 de 06/06/2014; para vigorarem com efeito retroativo a 1º 
de maio de 2016, sendo:
I. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos 
mencionados na Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 
31/07/2013;
II. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e 
VIII e seus respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei 
Municipal Complementar nº. 013/2010 de 22/10/2010;
III. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos II e V e seus respectivos 
cargos, que mencionados na Lei Municipal Complementar nº. 040/2014 de 
06/06/2014.
Art. 2º. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos 
mencionados na Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013, passam 
a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1º de maio de 2016.
Art. 3º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e 
VIII e seus respectivos cargos, que constituem o Anexos VI, da Lei Municipal 
Complementar nº. 013/2010 de 22/10/2010, passam a vigorar de acordo com o 
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Anexo II desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio 
de 2016.
Parágrafo único – Para os cargos de provimento em comissão de Encarregado de 
Setor e Chefe de Serviços, dos profissionais da saúde pública municipal, constantes 
no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 013/2010 de 22/10/2010 aplica-se a 
tabela de vencimentos destes mesmos cargos em comissão, providos na 
Administração Geral constante no Anexo I desta Lei.
Art. 4º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos II e V e seus respectivos 
cargos, que mencionados na Lei Municipal Complementar nº. 040/2014 de 
06/06/2014, passam a vigorar de acordo com o Anexo III desta Lei, a partir de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2016.
Art. 5º. Fica alterado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais 
da Saúde do Município de Luz/MG, instituído pela Lei Complementar nº 013/2010, de 
22 de novembro de 2010, em seu artigo 2º, criando a carreira de Agente de Saúde 3 
– AS3, Grupo VIII, com as vagas constantes do Anexo VI e vencimento e carga 
horária constantes do Anexo II desta Lei.
Parágrafo 1º – Passam a integrar a carreira de Agente de Saúde 3 – AS3, os cargos 
de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, os quais 
pertenciam anteriormente à carreira de Agente de Saúde 1 – AS1. 
Parágrafo 2º - Conforme disposto no parágrafo anterior, as vagas serão 
redistribuídas entre o cargo de Agente de Saúde 1 – AS1 e o cargo ora criado, de 
Agente de Saúde 3 – AS3, conforme disposto no Anexo IV desta Lei.
Art. 6º. O Anexo I do QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei 
Complementar nº 013/2010, de 22 de novembro de 2010 e suas alterações 
posteriores, passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta Lei.
Art. 7º. O Anexo IV (Alínea “b”, do inciso XI, do art. 5º, da Lei Complementar nº. 
013/2010) - QUADRO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES DE SAÚDE, passa a 
vigorar com a redação do Anexo V desta Lei.
Art. 8º. Ficam aprovadas as novas Tabelas de Vencimentos dos profissionais da 
Saúde previstas nas Leis Municipais Complementares nºs. 013/2010 de 22/10/2010 e 
040/2014 de 06/06/2014; para vigorarem com efeito retroativo a 1º de maio de 
2016, com a inclusão das previstas nos artigos 5º e 6º desta Lei.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do exercício do ano de 2016 e 
dos exercícios futuros.
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Art. 10. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo VI referente à 
estimativa do impacto orçamentário-financeiro do reajuste concedido por esta Lei no 
exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e o Anexo VII
referente à Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação 
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o 
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, previstos no art. 16, incisos 
I e II, no art. 17 e no art. 21, inciso I, todos da Lei Nº. 101/2000, de 4 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 11. Fica revogado o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar 
Municipal nº. 042/2014 de 07/08/2014.
Art. 12. A remuneração mensal da função pública de Conselheiro Tutelar prevista na 
Lei Municipal nº. 2.080/2013 de 25/01/2013, será, com a entrada em vigor desta Lei, 
o valor de R$ 988,88 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1º de maio de 2016.
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016, DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – ASUI
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 880,00 888,80 897,69 906,66 915,73 924,89 934,14 943,48 952,91 962,44 972,07 981,79 991,61 1.001,52 1.011,54 1.021,65 1.031,87
FUNDAMENTAL 
INC
II 906,40 915,46 924,62 933,86 943,20 952,64 962,16 971,78 981,50 991,32 1.001,23 1.011,24 1.021,35 1.031,57 1.041,88 1.052,30 1.062,83 ENSINO MEDIO
III 933,59 942,93 952,36 961,88 971,50 981,21 991,03 1.000,94 1.010,95 1.021,06 1.031,27 1.041,58 1.051,99 1.062,51 1.073,14 1.083,87 1.094,71
ENSINO 
SUPERIOR
IV 961,60 971,22 980,93 990,74 1.000,64 1.010,65 1.020,76 1.030,97 1.041,27 1.051,69 1.062,20 1.072,83 1.083,55 1.094,39 1.105,33 1.116,39 1.127,55 ESPECIALIZAÇÃO
GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II – ASUII
40 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 882,00 890,82 899,73 908,73 917,81 926,99 936,26 945,62 955,08 964,63 974,28 984,02 993,86 1.003,80 1.013,84 1.023,97 1.034,21
FUNDAMENTAL 
INC
II 908,46 917,54 926,72 935,99 945,35 954,80 964,35 973,99 983,73 993,57 1.003,51 1.013,54 1.023,68 1.033,91 1.044,25 1.054,69 1.065,24
ENSINO 
MEDIO
III 935,71 945,07 954,52 964,07 973,71 983,44 993,28 1.003,21 1.013,24 1.023,38 1.033,61 1.043,95 1.054,39 1.064,93 1.075,58 1.086,33 1.097,20
ENSINO 
SUPERIOR
IV 963,79 973,42 983,16 992,99 1.002,92 1.012,95 1.023,08 1.033,31 1.043,64 1.054,08 1.064,62 1.075,26 1.086,02 1.096,88 1.107,85 1.118,92 1.130,11 ESPECIALIZAÇÃO
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – AAI
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 898,00 906,98 916,05 925,21 934,46 943,81 953,25 962,78 972,41 982,13 991,95 1.001,87 1.011,89 1.022,01 1.032,23 1.042,55 1.052,98 ENS.FUNDAMENTAL
II 924,94 934,19 943,53 952,97 962,50 972,12 981,84 991,66 1.001,58 1.011,59 1.021,71 1.031,93 1.042,25 1.052,67 1.063,19 1.073,83 1.084,56 ENSINO MÉDIO
III 952,69 962,22 971,84 981,56 991,37 1.001,28 1.011,30 1.021,41 1.031,62 1.041,94 1.052,36 1.062,88 1.073,51 1.084,25 1.095,09 1.106,04 1.117,10 ENSINO SUPERIOR
 IV 981,27 991,08 1.000,99 1.011,00 1.021,11 1.031,32 1.041,64 1.052,05 1.062,57 1.073,20 1.083,93 1.094,77 1.105,72 1.116,78 1.127,94 1.139,22 1.150,61 ESPECIALIZAÇÃO 
GRUPO IV
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I – ASSUI
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 941,46 950,87 960,38 969,99 979,69 989,48 999,38 1.009,37 1.019,47 1.029,66 1.039,96 1.050,36 1.060,86 1.071,47 1.082,18 1.093,01 1.103,94 FUNDAMENTAL INC
II 969,70 979,40 989,19 999,09 1.009,08 1.019,17 1.029,36 1.039,65 1.050,05 1.060,55 1.071,16 1.081,87 1.092,69 1.103,61 1.114,65 1.125,80 1.137,05 ENSINO MEDIO
III 998,79 1.008,78 1.018,87 1.029,06 1.039,35 1.049,74 1.060,24 1.070,84 1.081,55 1.092,37 1.103,29 1.114,32 1.125,47 1.136,72 1.148,09 1.159,57 1.171,17 ENSINO SUPERIOR
IV 1.028,76 1.039,05 1.049,44 1.059,93 1.070,53 1.081,24 1.092,05 1.102,97 1.114,00 1.125,14 1.136,39 1.147,75 1.159,23 1.170,82 1.182,53 1.194,36 1.206,30 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO IV
MONITOR DE TELECENTRO – MT
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 941,46 950,87 960,38 969,99 979,69 989,48 999,38 1.009,37 1.019,47 1.029,66 1.039,96 1.050,36 1.060,86 1.071,47 1.082,18 1.093,01 1.103,94 FUNDAMENTAL INC
II 969,70 979,40 989,19 999,09 1.009,08 1.019,17 1.029,36 1.039,65 1.050,05 1.060,55 1.071,16 1.081,87 1.092,69 1.103,61 1.114,65 1.125,80 1.137,05 ENSINO MEDIO
III 998,79 1.008,78 1.018,87 1.029,06 1.039,35 1.049,74 1.060,24 1.070,84 1.081,55 1.092,37 1.103,29 1.114,32 1.125,47 1.136,72 1.148,09 1.159,57 1.171,17 ENSINO SUPERIOR
IV 1.028,76 1.039,05 1.049,44 1.059,93 1.070,53 1.081,24 1.092,05 1.102,97 1.114,00 1.125,14 1.136,39 1.147,75 1.159,23 1.170,82 1.182,53 1.194,36 1.206,30 ESPECIALIZAÇÃO
ORIENTADOR SOCIAL - OS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 941,46 950,87 960,38 969,99 979,69 989,48 999,38 1.009,37 1.019,47 1.029,66 1.039,96 1.050,36 1.060,86 1.071,47 1.082,18 1.093,01 1.103,94
FUNDAMENTAL 
INC
II 969,70 979,40 989,19 999,09 1.009,08 1.019,17 1.029,36 1.039,65 1.050,05 1.060,55 1.071,16 1.081,87 1.092,69 1.103,61 1.114,65 1.125,80 1.137,05 ENSINO MEDIO
III 998,79 1.008,78 1.018,87 1.029,06 1.039,35 1.049,74 1.060,24 1.070,84 1.081,55 1.092,37 1.103,29 1.114,32 1.125,47 1.136,72 1.148,09 1.159,57 1.171,17
ENSINO 
SUPERIOR
IV 1.028,76 1.039,05 1.049,44 1.059,93 1.070,53 1.081,24 1.092,05 1.102,97 1.114,00 1.125,14 1.136,39 1.147,75 1.159,23 1.170,82 1.182,53 1.194,36 1.206,30 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO IV
TÉCNICO DE PROGRAMA SOCIAL - TPS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 941,46 950,87 960,38 969,99 979,69 989,48 999,38 1.009,37 1.019,47 1.029,66 1.039,96 1.050,36 1.060,86 1.071,47 1.082,18 1.093,01 1.103,94
FUNDAMENTAL 
INC
II 969,70 979,40 989,19 999,09 1.009,08 1.019,17 1.029,36 1.039,65 1.050,05 1.060,55 1.071,16 1.081,87 1.092,69 1.103,61 1.114,65 1.125,80 1.137,05 ENSINO MEDIO
III 998,79 1.008,78 1.018,87 1.029,06 1.039,35 1.049,74 1.060,24 1.070,84 1.081,55 1.092,37 1.103,29 1.114,32 1.125,47 1.136,72 1.148,09 1.159,57 1.171,17
ENSINO 
SUPERIOR
IV 1.028,76 1.039,05 1.049,44 1.059,93 1.070,53 1.081,24 1.092,05 1.102,97 1.114,00 1.125,14 1.136,39 1.147,75 1.159,23 1.170,82 1.182,53 1.194,36 1.206,30 ESPECIALIZAÇÃO
INSTRUTOR CULTURAL – IC
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 941,46 950,87 960,38 969,99 979,69 989,48 999,38 1.009,37 1.019,47 1.029,66 1.039,96 1.050,36 1.060,86 1.071,47 1.082,18 1.093,01 1.103,94
FUNDAMENTAL 
INC
II 969,70 979,40 989,19 999,09 1.009,08 1.019,17 1.029,36 1.039,65 1.050,05 1.060,55 1.071,16 1.081,87 1.092,69 1.103,61 1.114,65 1.125,80 1.137,05 ENSINO MEDIO
III 998,79 1.008,78 1.018,87 1.029,06 1.039,35 1.049,74 1.060,24 1.070,84 1.081,55 1.092,37 1.103,29 1.114,32 1.125,47 1.136,72 1.148,09 1.159,57 1.171,17
ENSINO 
SUPERIOR
IV 1.028,76 1.039,05 1.049,44 1.059,93 1.070,53 1.081,24 1.092,05 1.102,97 1.114,00 1.125,14 1.136,39 1.147,75 1.159,23 1.170,82 1.182,53 1.194,36 1.206,30 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
8
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO V
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS II – ASSUII
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 993,53 1.003,46 1.013,50 1.023,63 1.033,87 1.044,21 1.054,65 1.065,20 1.075,85 1.086,61 1.097,47 1.108,45 1.119,53 1.130,73 1.142,04 1.153,46 1.164,99 FUNDAMENTAL INC
II 1.023,33 1.033,57 1.043,90 1.054,34 1.064,89 1.075,53 1.086,29 1.097,15 1.108,12 1.119,21 1.130,40 1.141,70 1.153,12 1.164,65 1.176,30 1.188,06 1.199,94 ENSINO MEDIO
III 1.054,03 1.064,58 1.075,22 1.085,97 1.096,83 1.107,80 1.118,88 1.130,07 1.141,37 1.152,78 1.164,31 1.175,95 1.187,71 1.199,59 1.211,59 1.223,70 1.235,94 ENSINO SUPERIOR
IV 1.085,66 1.096,51 1.107,48 1.118,55 1.129,74 1.141,04 1.152,45 1.163,97 1.175,61 1.187,37 1.199,24 1.211,23 1.223,34 1.235,58 1.247,93 1.260,41 1.273,02 ESPECIALIZAÇÃO
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA 
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.071,62 1.082,34 1.093,16 1.104,09 1.115,13 1.126,28 1.137,55 1.148,92 1.160,41 1.172,02 1.183,74 1.195,57 1.207,53 1.219,60 1.231,80 1.244,12 1.256,56 ENSINO MÉDIO
II 1.103,77 1.114,81 1.125,95 1.137,21 1.148,59 1.160,07 1.171,67 1.183,39 1.195,22 1.207,18 1.219,25 1.231,44 1.243,75 1.256,19 1.268,75 1.281,44 1.294,26
ENSINO 
SUPERIOR
III 1.136,88 1.148,25 1.159,73 1.171,33 1.183,04 1.194,87 1.206,82 1.218,89 1.231,08 1.243,39 1.255,82 1.268,38 1.281,07 1.293,88 1.306,82 1.319,88 1.333,08 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.170,99 1.182,70 1.194,53 1.206,47 1.218,54 1.230,72 1.243,03 1.255,46 1.268,01 1.280,69 1.293,50 1.306,43 1.319,50 1.332,69 1.346,02 1.359,48 1.373,08 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
9
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO VII
DESENHISTA - DE
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS
ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P 
I 1.172,80 1.184,53 1.196,37 1.208,34 1.220,42 1.232,62 1.244,95 1.257,40 1.269,97 1.282,67 1.295,50 1.308,45 1.321,54 1.334,75 1.348,10 1.361,58 1.375,20 ENSINO MÉDIO
II 1.207,98 1.220,06 1.232,26 1.244,59 1.257,03 1.269,60 1.282,30 1.295,12 1.308,07 1.321,15 1.334,36 1.347,71 1.361,19 1.374,80 1.388,54 1.402,43 1.416,45 SUPERIOR
III 1.244,22 1.256,66 1.269,23 1.281,92 1.294,74 1.307,69 1.320,77 1.333,97 1.347,31 1.360,79 1.374,40 1.388,14 1.402,02 1.416,04 1.430,20 1.444,50 1.458,95 ESPECIALIZAÇÃO 
IV 1.281,55 1.294,36 1.307,31 1.320,38 1.333,58 1.346,92 1.360,39 1.373,99 1.387,73 1.401,61 1.415,63 1.429,78 1.444,08 1.458,52 1.473,11 1.487,84 1.502,72 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
10
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO VIII
AGENTE FISCAL - AF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.638,18 1.654,56 1.671,12 1.687,82 1.704,70 1.721,75 1.738,96 1.756,36 1.773,91 1.791,66 1.809,58 1.827,67 1.845,94 1.864,40 1.883,05 1.901,87 1.920,90
NÍVEL MÉDIO 
II 1.687,33 1.704,21 1.721,24 1.738,45 1.755,84 1.773,39 1.791,13 1.809,04 1.827,13 1.845,41 1.863,86 1.882,50 1.901,32 1.920,33 1.939,54 1.958,93 1.978,53
NÍVEL SUPERIOR
III 1.737,95 1.755,33 1.772,89 1.790,61 1.808,51 1.826,60 1.844,86 1.863,31 1.881,95 1.900,76 1.919,78 1.938,98 1.958,37 1.977,95 1.997,73 2.017,71 2.037,88
ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.790,09 1.807,99 1.826,07 1.844,33 1.862,77 1.881,40 1.900,21 1.919,21 1.938,41 1.957,79 1.977,37 1.997,15 2.017,12 2.037,29 2.057,66 2.078,23 2.099,01
MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
11
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO IX
TECNICO MEDIO I – TM I
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS
ESCOLARIDA
DE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.704,10 1.721,14 1.738,35 1.755,73 1.773,29 1.791,02 1.808,93 1.827,02 1.845,29 1.863,75 1.882,38 1.901,21 1.920,22 1.939,42 1.958,82 1.978,40 1.998,19
ENSINO 
MÉDIO
II 1.755,22 1.772,77 1.790,50 1.808,40 1.826,49 1.844,75 1.863,20 1.881,83 1.900,65 1.919,66 1.938,85 1.958,24 1.977,83 1.997,60 2.017,58 2.037,76 2.058,13
ENSINO 
SUPERIOR
III 1.807,88 1.825,95 1.844,21 1.862,66 1.881,28 1.900,10 1.919,10 1.938,29 1.957,67 1.977,25 1.997,02 2.016,99 2.037,16 2.057,53 2.078,11 2.098,89 2.119,88
ESPECIALI￾ZAÇÃO
IV 1.862,11 1.880,73 1.899,54 1.918,54 1.937,72 1.957,10 1.976,67 1.996,44 2.016,40 2.036,56 2.056,93 2.077,50 2.098,27 2.119,26 2.140,45 2.161,85 2.183,47 MESTRADO
 
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
12
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO X
TECNICO MEDIO II – TM II
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.844,56 1.863,01 1.881,64 1.900,45 1.919,46 1.938,65 1.958,04 1.977,62 1.997,40 2.017,37 2.037,54 2.057,92 2.078,50 2.099,28 2.120,28 2.141,48 2.162,89 ENSINO MÉDIO
II 1.899,90 1.918,90 1.938,09 1.957,47 1.977,04 1.996,81 2.016,78 2.036,95 2.057,32 2.077,89 2.098,67 2.119,66 2.140,85 2.162,26 2.183,89 2.205,72 2.227,78
ENSINO 
SUPERIOR
III 1.956,90 1.976,47 1.996,23 2.016,19 2.036,35 2.056,72 2.077,28 2.098,06 2.119,04 2.140,23 2.161,63 2.183,25 2.205,08 2.227,13 2.249,40 2.271,90 2.294,61
ESPECIALI￾ZAÇÃO
IV 2.015,60 2.035,76 2.056,12 2.076,68 2.097,44 2.118,42 2.139,60 2.161,00 2.182,61 2.204,44 2.226,48 2.248,74 2.271,23 2.293,94 2.316,88 2.340,05 2.363,45 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
13
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO XI
TECNICO SUPERIOR - TS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.357,09 2.380,66 2.404,46 2.428,51 2.452,79 2.477,32 2.502,09 2.527,12 2.552,39 2.577,91 2.603,69 2.629,73 2.656,02 2.682,58 2.709,41 2.736,50 2.763,87
ENSINO 
SUPERIOR
II 2.427,80 2.452,08 2.476,60 2.501,36 2.526,38 2.551,64 2.577,16 2.602,93 2.628,96 2.655,25 2.681,80 2.708,62 2.735,70 2.763,06 2.790,69 2.818,60 2.846,79 ESPECIALIZAÇÃO
III 2.500,63 2.525,64 2.550,90 2.576,40 2.602,17 2.628,19 2.654,47 2.681,02 2.707,83 2.734,91 2.762,25 2.789,88 2.817,78 2.845,95 2.874,41 2.903,16 2.932,19 MESTRADO
IV 2.575,65 2.601,41 2.627,42 2.653,70 2.680,23 2.707,04 2.734,11 2.761,45 2.789,06 2.816,95 2.845,12 2.873,57 2.902,31 2.931,33 2.960,65 2.990,25 3.020,15 DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
14
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VII
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSAO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
CARGOS VENCIMENTOS – R$
Encarregado de Setor 1.099,37
Chefe de Serviço 1.892,19
Chefe de Gabinete do Prefeito 2.516,50
Assessor de Comunicação 2.821,06
Contador 3.990,41
Coordenador do Sistema de Controle Interno 3.990,41
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
15
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO I
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
20 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.667,50 2.694,17 2.721,11 2.748,32 2.775,81 2.803,56 2.831,60 2.859,92 2.888,52 2.917,40 2.946,57 2.976,04 3.005,80 3.035,86 3.066,22 3.096,88 3.127,85
NÍVEL 
SUPERIOR
II 2.747,52 2.775,00 2.802,75 2.830,77 2.859,08 2.887,67 2.916,55 2.945,71 2.975,17 3.004,92 3.034,97 3.065,32 3.095,97 3.126,93 3.158,20 3.189,79 3.221,68
ESPECIALI￾ZAÇÃO
III 2.829,95 2.858,25 2.886,83 2.915,70 2.944,85 2.974,30 3.004,04 3.034,08 3.064,43 3.095,07 3.126,02 3.157,28 3.188,85 3.220,74 3.252,95 3.285,48 3.318,33 MESTRADO
IV 2.914,84 2.943,99 2.973,43 3.003,17 3.033,20 3.063,53 3.094,17 3.125,11 3.156,36 3.187,92 3.219,80 3.252,00 3.284,52 3.317,36 3.350,54 3.384,04 3.417,88 DOUTORADO
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
30 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.001,25 4.041,26 4.081,67 4.122,49 4.163,72 4.205,35 4.247,41 4.289,88 4.332,78 4.376,11 4.419,87 4.464,07 4.508,71 4.553,79 4.599,33 4.645,33 4.691,78
NÍVEL 
SUPERIOR
II 4.121,29 4.162,50 4.204,12 4.246,17 4.288,63 4.331,51 4.374,83 4.418,58 4.462,76 4.507,39 4.552,46 4.597,99 4.643,97 4.690,41 4.737,31 4.784,69 4.832,53
ESPECIALI￾ZAÇÃO
III 4.244,93 4.287,37 4.330,25 4.373,55 4.417,29 4.461,46 4.506,07 4.551,13 4.596,65 4.642,61 4.689,04 4.735,93 4.783,29 4.831,12 4.879,43 4.928,23 4.977,51 MESTRADO
IV 4.372,27 4.416,00 4.460,16 4.504,76 4.549,80 4.595,30 4.641,26 4.687,67 4.734,54 4.781,89 4.829,71 4.878,01 4.926,79 4.976,05 5.025,81 5.076,07 5.126,83 DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
16
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
30 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.357,09 2.380,66 2.404,46 2.428,51 2.452,79 2.477,32 2.502,09 2.527,12 2.552,39 2.577,91 2.603,69 2.629,73 2.656,02 2.682,58 2.709,41 2.736,50 2.763,87 NÍVEL SUPERIOR
II 2.427,80 2.452,08 2.476,60 2.501,36 2.526,38 2.551,64 2.577,16 2.602,93 2.628,96 2.655,25 2.681,80 2.708,62 2.735,70 2.763,06 2.790,69 2.818,60 2.846,79 ESPECIALIZAÇÃO
III 2.500,63 2.525,64 2.550,90 2.576,40 2.602,17 2.628,19 2.654,47 2.681,02 2.707,83 2.734,91 2.762,25 2.789,88 2.817,78 2.845,95 2.874,41 2.903,16 2.932,19 MESTRADO
IV 2.575,65 2.601,41 2.627,42 2.653,70 2.680,23 2.707,04 2.734,11 2.761,45 2.789,06 2.816,95 2.845,12 2.873,57 2.902,31 2.931,33 2.960,65 2.990,25 3.020,15 DOUTORADO 
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.535,65 3.571,00 3.606,71 3.642,78 3.679,21 3.716,00 3.753,16 3.790,69 3.828,60 3.866,89 3.905,55 3.944,61 3.984,06 4.023,90 4.064,14 4.104,78 4.145,82 NÍVEL SUPERIOR
II 3.641,72 3.678,13 3.714,92 3.752,06 3.789,59 3.827,48 3.865,76 3.904,41 3.943,46 3.982,89 4.022,72 4.062,95 4.103,58 4.144,61 4.186,06 4.227,92 4.270,20 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.750,97 3.788,48 3.826,36 3.864,63 3.903,27 3.942,31 3.981,73 4.021,55 4.061,76 4.102,38 4.143,40 4.184,84 4.226,69 4.268,95 4.311,64 4.354,76 4.398,31 MESTRADO
IV 3.863,50 3.902,13 3.941,15 3.980,57 4.020,37 4.060,57 4.101,18 4.142,19 4.183,61 4.225,45 4.267,70 4.310,38 4.353,49 4.397,02 4.440,99 4.485,40 4.530,25 DOUTORADO 
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
17
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 - TMS 1
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.633,60 1.649,94 1.666,44 1.683,10 1.699,93 1.716,93 1.734,10 1.751,44 1.768,96 1.786,65 1.804,52 1.822,56 1.840,79 1.859,19 1.877,79 1.896,56 1.915,53 NÍVEL MÉDIO 
II 1.682,61 1.699,44 1.716,43 1.733,60 1.750,93 1.768,44 1.786,13 1.803,99 1.822,03 1.840,25 1.858,65 1.877,24 1.896,01 1.914,97 1.934,12 1.953,46 1.972,99 NÍVEL SUPERIOR
III 1.733,09 1.750,42 1.767,93 1.785,60 1.803,46 1.821,50 1.839,71 1.858,11 1.876,69 1.895,46 1.914,41 1.933,55 1.952,89 1.972,42 1.992,14 2.012,06 2.032,18 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.785,08 1.802,93 1.820,96 1.839,17 1.857,56 1.876,14 1.894,90 1.913,85 1.932,99 1.952,32 1.971,84 1.991,56 2.011,48 2.031,59 2.051,91 2.072,43 2.093,15 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
18
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO IV
AGENTE FISCAL DE SAÚDE
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.638,18 1.654,56 1.671,11 1.687,82 1.704,70 1.721,75 1.738,96 1.756,35 1.773,92 1.791,66 1.809,57 1.827,67 1.845,95 1.864,40 1.883,05 1.901,88 1.920,90 NÍVEL MÉDIO 
II 1.687,33 1.704,20 1.721,24 1.738,46 1.755,84 1.773,40 1.791,13 1.809,04 1.827,13 1.845,41 1.863,86 1.882,50 1.901,32 1.920,34 1.939,54 1.958,94 1.978,52 NÍVEL SUPERIOR
III 1.737,95 1.755,33 1.772,88 1.790,61 1.808,52 1.826,60 1.844,87 1.863,32 1.881,95 1.900,77 1.919,78 1.938,97 1.958,36 1.977,95 1.997,73 2.017,70 2.037,88 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.790,09 1.807,99 1.826,07 1.844,33 1.862,77 1.881,40 1.900,21 1.919,21 1.938,41 1.957,79 1.977,37 1.997,14 2.017,11 2.037,29 2.057,66 2.078,23 2.099,02 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
19
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO V
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 902,51 911,54 920,65 929,86 939,16 948,55 958,03 967,61 977,29 987,06 996,93 1.006,90 1.016,97 1.027,14 1.037,41 1.047,79 1.058,26 NÍVEL MÉDIO 
II 929,59 938,88 948,27 957,75 967,33 977,00 986,77 996,64 1.006,61 1.016,67 1.026,84 1.037,11 1.047,48 1.057,96 1.068,54 1.079,22 1.090,01 NÍVEL SUPERIOR
III 957,47 967,05 976,72 986,49 996,35 1.006,31 1.016,38 1.026,54 1.036,81 1.047,17 1.057,65 1.068,22 1.078,91 1.089,69 1.100,59 1.111,60 1.122,71 ESPECIALIZAÇÃO
IV 986,20 996,06 1.006,02 1.016,08 1.026,24 1.036,50 1.046,87 1.057,34 1.067,91 1.078,59 1.089,38 1.100,27 1.111,27 1.122,38 1.133,61 1.144,94 1.156,39 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
20
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO VI
AGENTE DE SAÚDE 1 – AS 1
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 897,19 906,16 915,22 924,38 933,62 942,96 952,39 961,91 971,53 981,24 991,06 1.000,97 1.010,98 1.021,09 1.031,30 1.041,61 1.052,03
NÍVEL 
FUNDAMENTAL
II 924,11 933,35 942,68 952,11 961,63 971,24 980,96 990,77 1.000,67 1.010,68 1.020,79 1.031,00 1.041,31 1.051,72 1.062,24 1.072,86 1.083,59 NÍVEL MÉDIO 
III 951,83 961,35 970,96 980,67 990,48 1.000,38 1.010,39 1.020,49 1.030,69 1.041,00 1.051,41 1.061,93 1.072,54 1.083,27 1.094,10 1.105,04 1.116,09 NÍVEL SUPERIOR
IV 980,38 990,19 1.000,09 1.010,09 1.020,19 1.030,39 1.040,70 1.051,10 1.061,62 1.072,23 1.082,95 1.093,78 1.104,72 1.115,77 1.126,93 1.138,20 1.149,58 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
21
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO VII
AGENTE DE SAÚDE 2 – AS 2
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 880,00 888,80 897,69 906,66 915,73 924,89 934,14 943,48 952,91 962,44 972,07 981,79 991,61 1.001,52 1.011,54 1.021,65 1.031,87 FUNDAMENTAL
II 906,40 915,46 924,62 933,86 943,20 952,64 962,16 971,78 981,50 991,32 1.001,23 1.011,24 1.021,35 1.031,57 1.041,88 1.052,30 1.062,83 NÍVEL MÉDIO 
III 933,59 942,93 952,36 961,88 971,50 981,21 991,03 1.000,94 1.010,95 1.021,06 1.031,27 1.041,58 1.051,99 1.062,51 1.073,14 1.083,87 1.094,71 NÍVEL SUPERIOR
IV 961,60 971,22 980,93 990,74 1.000,64 1.010,65 1.020,76 1.030,97 1.041,27 1.051,69 1.062,20 1.072,83 1.083,55 1.094,39 1.105,33 1.116,39 1.127,55 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I 22 I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 
013/2010, de 22/10/2010
GRUPO VIII
AGENTE DE SAÚDE 3 – AS 3
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.014,00 1.024,14 1.034,38 1.044,73 1.055,17 1.065,72 1.076,38 1.087,15 1.098,02 1.109,00 1.120,09 1.131,29 1.142,60 1.154,03 1.165,57 1.177,22 1.188,99
NÍVEL 
FUNDAMENTAL
II 1.044,42 1.054,86 1.065,41 1.076,07 1.086,83 1.097,70 1.108,67 1.119,76 1.130,96 1.142,27 1.153,69 1.165,23 1.176,88 1.188,65 1.200,53 1.212,54 1.224,66 NÍVEL MÉDIO 
III 1.075,75 1.086,51 1.097,38 1.108,35 1.119,43 1.130,63 1.141,93 1.153,35 1.164,89 1.176,53 1.188,30 1.200,18 1.212,18 1.224,31 1.236,55 1.248,92 1.261,40 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.108,03 1.119,11 1.130,30 1.141,60 1.153,02 1.164,55 1.176,19 1.187,95 1.199,83 1.211,83 1.223,95 1.236,19 1.248,55 1.261,04 1.273,65 1.286,38 1.299,25 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
23
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2014, DE 6/6/2014
GRUPO II
CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CDESF
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.218,33 4.260,52 4.303,12 4.346,15 4.389,61 4.433,51 4.477,85 4.522,63 4.567,85 4.613,53 4.659,66 4.706,25 4.753,32 4.800,86 4.848,86 4.897,35 4.946,32 NÍVEL SUPERIOR
II 4.344,88 4.388,32 4.432,21 4.476,53 4.521,30 4.566,51 4.612,18 4.658,30 4.704,88 4.751,93 4.799,45 4.847,44 4.895,92 4.944,87 4.994,33 5.044,27 5.094,71 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.475,22 4.519,98 4.565,18 4.610,82 4.656,94 4.703,50 4.750,54 4.798,05 4.846,03 4.894,48 4.943,44 4.992,87 5.042,79 5.093,23 5.144,16 5.195,60 5.247,55 MESTRADO
IV 4.609,48 4.655,58 4.702,13 4.749,15 4.796,65 4.844,62 4.893,06 4.941,99 4.991,41 5.041,32 5.091,73 5.142,66 5.194,09 5.246,03 5.298,49 5.351,47 5.404,98 DOUTORADO 
ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EESF
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.218,33 4.260,52 4.303,12 4.346,15 4.389,61 4.433,51 4.477,85 4.522,63 4.567,85 4.613,53 4.659,66 4.706,25 4.753,32 4.800,86 4.848,86 4.897,35 4.946,32 NÍVEL SUPERIOR
II 4.344,88 4.388,32 4.432,21 4.476,53 4.521,30 4.566,51 4.612,18 4.658,30 4.704,88 4.751,93 4.799,45 4.847,44 4.895,92 4.944,87 4.994,33 5.044,27 5.094,71 ESPECIALIZAÇÃO
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
24
III 4.475,22 4.519,98 4.565,18 4.610,82 4.656,94 4.703,50 4.750,54 4.798,05 4.846,03 4.894,48 4.943,44 4.992,87 5.042,79 5.093,23 5.144,16 5.195,60 5.247,55 MESTRADO
IV 4.609,48 4.655,58 4.702,13 4.749,15 4.796,65 4.844,62 4.893,06 4.941,99 4.991,41 5.041,32 5.091,73 5.142,66 5.194,09 5.246,03 5.298,49 5.351,47 5.404,98 DOUTORADO 
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2014, DE 6/6/2014
GRUPO V
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – TEESF
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 902,51 911,54 920,65 929,86 939,16 948,55 958,03 967,61 977,29 987,06 996,93 1.006,90 1.016,97 1.027,14 1.037,41 1.047,79 1.058,26 NÍVEL MÉDIO 
II 929,59 938,88 948,27 957,75 967,33 977,00 986,77 996,64 1.006,61 1.016,67 1.026,84 1.037,11 1.047,48 1.057,96 1.068,54 1.079,22 1.090,01 NÍVEL SUPERIOR
III 957,47 967,05 976,72 986,49 996,35 1.006,31 1.016,38 1.026,54 1.036,81 1.047,17 1.057,65 1.068,22 1.078,91 1.089,69 1.100,59 1.111,60 1.122,71 ESPECIALIZAÇÃO
IV 986,20 996,06 1.006,02 1.016,08 1.026,24 1.036,50 1.046,87 1.057,34 1.067,91 1.078,59 1.089,38 1.100,27 1.111,27 1.122,38 1.133,61 1.144,94 1.156,39 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
25
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014, DE 6/6/2014 – LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010, DE 22/10/2010
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 3 – TSS3
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.920,32 1.939,52 1.958,92 1.978,51 1.998,29 2.018,27 2.038,46 2.058,84 2.079,43 2.100,23 2.121,22 2.142,44 2.163,86 2.185,51 2.207,36 2.229,44 2.251,72 NÍVEL SUPERIOR
II 1.977,93 1.997,71 2.017,68 2.037,87 2.058,24 2.078,82 2.099,62 2.120,61 2.141,82 2.163,23 2.184,86 2.206,72 2.228,78 2.251,07 2.273,58 2.296,32 2.319,28 ESPECIALIZAÇÃO
III 2.037,27 2.057,64 2.078,22 2.099,01 2.119,99 2.141,19 2.162,60 2.184,23 2.206,08 2.228,14 2.250,41 2.272,91 2.295,64 2.318,60 2.341,79 2.365,21 2.388,85 MESTRADO
IV 2.098,38 2.119,37 2.140,57 2.161,98 2.183,60 2.205,43 2.227,48 2.249,76 2.272,26 2.294,98 2.317,93 2.341,10 2.364,52 2.388,16 2.412,05 2.436,17 2.460,52 DOUTORADO 
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
26
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
VAGAS CARGO FORMA DE 
RECRUTAMENTO
1 11 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1 – GRUPO I Concurso Público
2 31 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2 – GRUPO II Concurso Público
3 01 TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III Concurso Público
4 02 AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO IV Concurso Público
5 02 TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2 – GRUPO V Concurso Público
6 09 AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO VI Concurso Público
7 29 AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO VII Concurso Público
8 18 AGENTE DE SAÚDE 3 – AS3 – GRUPO VIII Concurso Público
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
27
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de 
Administração
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18/05/2016
ANEXO IV (Alínea “b”, do inciso XI, do Art. 5º, da Lei Complementar Nº. 013/2010) 
QUADRO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES DE SAÚDE
LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, DE 22/11/2010.
CARGOS
01 TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III
02 AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO IV
03 AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO VI
04 AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO VII
05 AGENTE DE SAÚDE 3 – AS3 – GRUPO VIII
Prefeitura Municipal de Luz, 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE WAGNER BOTINHA
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
28
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em atendimento ao § 2º, inciso I, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Executivo 
Municipal detalha o impacto orçamentário-financeiro em razão da aprovação das novas tabelas de vencimentos das carreiras da Educação 
Pública Municipal da Lei nº. 1.634/2008, a partir de 1º/5/2016, assim:
FOLHA DE 
PAGAMENTO 
DE 
SERVIDORES 
ANO 2016
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 13º SALARIO TOTAL
1,453,482.00 1,365,738.02 1,397,234.20 1,390,484.07 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 1,488,904.28 19,007,076.81
RCL 35,291,153.31
53.86
FOLHA MÊS 1378191.36
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
29
DE 
ABRIL/2016
Luz (MG), 18 de maio de 2016.
WAGNER BOTINHA
CONTADOR – 23.393 CRC/MG
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
30
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de direito e, em especial, para atender ao 
disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/00 de 04/05/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) de que as despesas em razão da aprovação das novas Tabelas de 
Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral e dos Profissionais da Saúde do 
Município de Luz/MG, nas atuais tabelas de vencimentos das carreiras dos servidores da 
Administração Geral previstas na Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013 
e dos profissionais da Saúde previstas nas Leis Municipais Complementares nºs. 013/2010 de 
22/10/2010 e 040/2014 de 06/06/2014, a partir de 1º/5/2016, nesta Lei Complementar tem 
adequação orçamentária e financeira com a LOA – Lei Orçamentária Anual e compatibilidade 
com o PPA – Plano Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Considera-se adequação orçamentária e financeira com a LOA, a despesa objeto 
de dotação específica e suficiente, de forma que somadas todas as despesas da mesma 
espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados 
os limites estabelecidos para o exercício (inciso I do § 1º do art. 16 da LRF).
Luz (MG), 18 de maio de 2016.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL