norma nº 65/2016

 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ 18.301.036/0001/70 - Rua 16 de Março, 172 
FONE: (37) 3421-3030 – FAX: (37) 3421-3108 - CEP 35595-000 - LUZ – MG
Site: www.luz.mg.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 065/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
“ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE 
NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº. 013/2010 E NO ANEXO IV, DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 063/2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - O Anexo I, do QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei 
Complementar nº. 013/2010, de 22 de novembro de 2010 e suas alterações posteriores, 
em especial, ao constante no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº. 063/2016, 
de 18 de maio de 2016, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei
Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luz, 01 de junho de 2016.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 065/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
VAGAS CARGO FORMA DE 
RECRUTAMENTO
1 11 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1 – GRUPO I Concurso Público
2 31 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2 – GRUPO II Concurso Público
3 01 TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 3 – TSS3 – GRUPO II Concurso Público
4 02 TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III Concurso Público
5 02 AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO IV Concurso Público
6 28 TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2 – GRUPO V Concurso Público
7 09 AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO VI Concurso Público
8 29 AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO VII Concurso Público
9 18 AGENTE DE SAÚDE 3 – AS3 – GRUPO VIII Concurso Público
131 TOTAL
Prefeitura Municipal de Luz, 01 de junho de 2016.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal