norma nº 78/2017

 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
“APROVA NOVAS TABELAS DE 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL,
DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA 
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 
DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam aprovadas, as novas Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos, da 
Administração Geral, dos Profissionais da Saúde e da Procuradoria Jurídica do Município de 
Luz/MG; nas atuais tabelas de vencimentos das carreiras dos servidores da Administração 
Geral, previstas na Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013, dos 
Profissionais da Saúde previstas nas Leis Municipais Complementares nºs. 013/2010 de 
22/10/2010, nº 040/2014 de 06/06/2014 e nº 041/2014, de 06/06/2014 e, dos cargos de 
provimento em comissão e de provimento efetivo, da Lei Municipal Complementar nº. 
044/2014, de 10/09/2014 que dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de 
Luz, para vigorarem com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017, sendo:
I. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos mencionados nos 
Anexos da Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013;
II. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e 
seus respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei Municipal 
Complementar nº. 013/2010 de 22/10/2010 e da Lei Complementar nº 041/2014, 
de 06/06/2014;
III. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, V e VI e seus respectivos 
cargos, que mencionados na Lei Municipal Complementar nº. 040/2014 de 
06/06/2014.
IV. O Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n.º 044/14 de 10 de setembro de 
2014.
Art. 2º. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos mencionados na 
Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013, passam a vigorar de acordo com 
o Anexo I desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 
2017.
Art. 3º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e seus 
respectivos cargos, que constituem os Anexos VI, da Lei Municipal Complementar nº. 
013/2010 de 22/10/2010 passam a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei, a partir de 
sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.
Parágrafo único – Para os cargos de provimento em comissão de Encarregado de Setor e 
Chefe de Serviços, dos profissionais da saúde pública municipal, constantes no Anexo II da Lei 
Complementar Municipal nº. 013/2010 de 22/10/2010 aplica-se a tabela de vencimentos 
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destes mesmos cargos em comissão, providos na Administração Geral constante no Anexo I 
desta Lei.
Art. 4º. O quadro e a tabela de vencimentos dos Grupos I, II, V e VI e seus respectivos 
cargos, mencionados na Lei Municipal Complementar nº. 040/2014 de 06/06/2014 e o quadro 
e a tabela de vencimentos do Grupo II e seu respectivo cargo, mencionado na Lei 
Complementar nº 041/2014, de 06/06/2014, passam a vigorar de acordo com o Anexo III 
desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.
Art. 5º. O Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n.º 044/14 de 10 de setembro de 2014, 
passam a vigorar com o vencimento reajustado de acordo com o Anexo IV desta Lei, a partir 
de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do exercício do ano de 2017 e dos exercícios 
futuros.
Art. 7º. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo V referente à estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro do reajuste concedido por esta Lei no exercício em que deva 
entrar em vigor e nos dois subsequentes, e o Anexo VI referente à Declaração do ordenador 
da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei 
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes 
orçamentárias, previstos no art. 16, incisos I e II, no art. 17 e no art. 21, inciso I, todos da Lei 
Nº. 101/2000, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 8º. A remuneração mensal da função pública de Conselheiro Tutelar prevista na Lei 
Municipal nº. 2.080/2013 de 25/01/2013 será, com a entrada em vigor desta Lei, o valor de 
R$ 1.058,10 (um mil, cinquenta e oito reais e dez centavos).
Art. 9º. Ficam também reajustados no percentual de 7,00% (sete por cento), os vencimentos 
para os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial deste Município de Luz, 
previsto na Lei Municipal nº. 1.475/2005 de 26/12/2005.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de 
janeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – ASUI
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 937,00 946,37 955,83 965,39 975,05 984,80 994,64 1.004,59 1.014,64 1.024,78 1.035,03 1.045,38 1.055,84 1.066,39 1.077,06 1.087,83 1.098,71
FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 965,11 974,76 984,51 994,35 1.004,30 1.014,34 1.024,48 1.034,73 1.045,08 1.055,53 1.066,08 1.076,74 1.087,51 1.098,39 1.109,37 1.120,46 1.131,67
FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 994,06 1.004,00 1.014,04 1.024,18 1.034,43 1.044,77 1.055,22 1.065,77 1.076,43 1.087,19 1.098,06 1.109,04 1.120,14 1.131,34 1.142,65 1.154,08 1.165,62 ENSINO MEDIO
IV 1.023,89 1.034,12 1.044,47 1.054,91 1.065,46 1.076,11 1.086,87 1.097,74 1.108,72 1.119,81 1.131,01 1.142,32 1.153,74 1.165,28 1.176,93 1.188,70 1.200,59 ENSINO SUPERIOR
GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - ASUII
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 943,74 953,18 962,71 972,34 982,06 991,88 1.001,80 1.011,82 1.021,94 1.032,15 1.042,48 1.052,90 1.063,43 1.074,06 1.084,80 1.095,65 1.106,61
FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 972,05 981,77 991,59 1.001,51 1.011,52 1.021,64 1.031,85 1.042,17 1.052,59 1.063,12 1.073,75 1.084,49 1.095,33 1.106,29 1.117,35 1.128,52 1.139,81
FUNDAMENTAL 
COMPLETO
 III 1.001,21 1.011,23 1.021,34 1.031,55 1.041,87 1.052,29 1.062,81 1.073,44 1.084,17 1.095,01 1.105,96 1.117,02 1.128,19 1.139,47 1.150,87 1.162,38 1.174,00 ENSINO MEDIO
 IV 1.031,25 1.041,56 1.051,98 1.062,50 1.073,12 1.083,85 1.094,69 1.105,64 1.116,70 1.127,86 1.139,14 1.150,53 1.162,04 1.173,66 1.185,40 1.197,25 1.209,22 ENSINO SUPERIOR
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
4
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – AAI
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 960,86 970,47 980,17 989,98 999,87 1.009,87 1.019,97 1.030,17 1.040,47 1.050,88 1.061,39 1.072,00 1.082,72 1.093,55 1.104,48 1.115,53 1.126,68
ENSINO 
FUNDAMENTAL
II 989,69 999,58 1.009,58 1.019,67 1.029,87 1.040,17 1.050,57 1.061,08 1.071,69 1.082,40 1.093,23 1.104,16 1.115,20 1.126,35 1.137,62 1.148,99 1.160,48 ENSINO MÉDIO
III 1.019,38 1.029,57 1.039,87 1.050,26 1.060,77 1.071,37 1.082,09 1.092,91 1.103,84 1.114,88 1.126,03 1.137,29 1.148,66 1.160,15 1.171,75 1.183,46 1.195,30 ENSINO SUPERIOR
 IV 1.049,96 1.060,46 1.071,06 1.081,77 1.092,59 1.103,52 1.114,55 1.125,70 1.136,95 1.148,32 1.159,81 1.171,40 1.183,12 1.194,95 1.206,90 1.218,97 1.231,16 ESPECIALIZAÇÃO 
GRUPO IV
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I – ASSUI
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.007,36 1.017,44 1.027,61 1.037,89 1.048,26 1.058,75 1.069,33 1.080,03 1.090,83 1.101,74 1.112,75 1.123,88 1.135,12 1.146,47 1.157,94 1.169,52 1.181,21
FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 1.037,58 1.047,96 1.058,44 1.069,02 1.079,71 1.090,51 1.101,41 1.112,43 1.123,55 1.134,79 1.146,14 1.157,60 1.169,17 1.180,87 1.192,67 1.204,60 1.216,65
FUNDAMENTAL 
COMPLETO
 III 1.068,71 1.079,40 1.090,19 1.101,09 1.112,10 1.123,23 1.134,46 1.145,80 1.157,26 1.168,83 1.180,52 1.192,33 1.204,25 1.216,29 1.228,45 1.240,74 1.253,15 ENSINO MEDIO
 IV 1.100,77 1.111,78 1.122,90 1.134,13 1.145,47 1.156,92 1.168,49 1.180,18 1.191,98 1.203,90 1.215,94 1.228,10 1.240,38 1.252,78 1.265,31 1.277,96 1.290,74 ENSINO SUPERIOR
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
5
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO IV
MONITOR DE TELECENTRO – MT
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.007,36 1.017,44 1.027,61 1.037,89 1.048,27 1.058,75 1.069,34 1.080,03 1.090,83 1.101,74 1.112,75 1.123,88 1.135,12 1.146,47 1.157,94 1.169,52 1.181,21 ENSINO MÉDIO
II 1.037,58 1.047,96 1.058,44 1.069,02 1.079,71 1.090,51 1.101,42 1.112,43 1.123,55 1.134,79 1.146,14 1.157,60 1.169,17 1.180,87 1.192,68 1.204,60 1.216,65 ENSINO SUPERIOR
 III 1.068,71 1.079,40 1.090,19 1.101,09 1.112,10 1.123,23 1.134,46 1.145,80 1.157,26 1.168,83 1.180,52 1.192,33 1.204,25 1.216,29 1.228,46 1.240,74 1.253,15 ESPECIALIZAÇÃO
 IV 1.100,77 1.111,78 1.122,90 1.134,13 1.145,47 1.156,92 1.168,49 1.180,18 1.191,98 1.203,90 1.215,94 1.228,10 1.240,38 1.252,78 1.265,31 1.277,96 1.290,74 MESTRADO
GRUPO IV
ORIENTADOR SOCIAL - OS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.007,36 1.017,44 1.027,61 1.037,89 1.048,27 1.058,75 1.069,34 1.080,03 1.090,83 1.101,74 1.112,75 1.123,88 1.135,12 1.146,47 1.157,94 1.169,52 1.181,21 ENSINO MÉDIO
II 1.037,58 1.047,96 1.058,44 1.069,02 1.079,71 1.090,51 1.101,42 1.112,43 1.123,55 1.134,79 1.146,14 1.157,60 1.169,17 1.180,87 1.192,68 1.204,60 1.216,65 ENSINO SUPERIOR
 III 1.068,71 1.079,40 1.090,19 1.101,09 1.112,10 1.123,23 1.134,46 1.145,80 1.157,26 1.168,83 1.180,52 1.192,33 1.204,25 1.216,29 1.228,46 1.240,74 1.253,15 ESPECIALIZAÇÃO
 IV 1.100,77 1.111,78 1.122,90 1.134,13 1.145,47 1.156,92 1.168,49 1.180,18 1.191,98 1.203,90 1.215,94 1.228,10 1.240,38 1.252,78 1.265,31 1.277,96 1.290,74 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
6
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO IV
TÉCNICO DE PROGRAMA SOCIAL - TPS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.007,36 1.017,44 1.027,61 1.037,89 1.048,27 1.058,75 1.069,34 1.080,03 1.090,83 1.101,74 1.112,75 1.123,88 1.135,12 1.146,47 1.157,94 1.169,52 1.181,21 ENSINO MÉDIO
II 1.037,58 1.047,96 1.058,44 1.069,02 1.079,71 1.090,51 1.101,42 1.112,43 1.123,55 1.134,79 1.146,14 1.157,60 1.169,17 1.180,87 1.192,68 1.204,60 1.216,65 ENSINO SUPERIOR
 III 1.068,71 1.079,40 1.090,19 1.101,09 1.112,10 1.123,23 1.134,46 1.145,80 1.157,26 1.168,83 1.180,52 1.192,33 1.204,25 1.216,29 1.228,46 1.240,74 1.253,15 ESPECIALIZAÇÃO
 IV 1.100,77 1.111,78 1.122,90 1.134,13 1.145,47 1.156,92 1.168,49 1.180,18 1.191,98 1.203,90 1.215,94 1.228,10 1.240,38 1.252,78 1.265,31 1.277,96 1.290,74 MESTRADO
GRUPO IV
INSTRUTOR CULTURAL – IC
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.007,36 1.017,44 1.027,61 1.037,89 1.048,27 1.058,75 1.069,34 1.080,03 1.090,83 1.101,74 1.112,75 1.123,88 1.135,12 1.146,47 1.157,94 1.169,52 1.181,21 ENSINO MÉDIO
II 1.037,58 1.047,96 1.058,44 1.069,02 1.079,71 1.090,51 1.101,42 1.112,43 1.123,55 1.134,79 1.146,14 1.157,60 1.169,17 1.180,87 1.192,68 1.204,60 1.216,65 ENSINO SUPERIOR
 III 1.068,71 1.079,40 1.090,19 1.101,09 1.112,10 1.123,23 1.134,46 1.145,80 1.157,26 1.168,83 1.180,52 1.192,33 1.204,25 1.216,29 1.228,46 1.240,74 1.253,15 ESPECIALIZAÇÃO
 IV 1.100,77 1.111,78 1.122,90 1.134,13 1.145,47 1.156,92 1.168,49 1.180,18 1.191,98 1.203,90 1.215,94 1.228,10 1.240,38 1.252,78 1.265,31 1.277,96 1.290,74 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
7
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO V
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS II – ASSUII
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.063,08 1.073,71 1.084,44 1.095,29 1.106,24 1.117,30 1.128,48 1.139,76 1.151,16 1.162,67 1.174,30 1.186,04 1.197,90 1.209,88 1.221,98 1.234,20 1.246,54
FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 1.094,97 1.105,92 1.116,98 1.128,15 1.139,43 1.150,82 1.162,33 1.173,95 1.185,69 1.197,55 1.209,53 1.221,62 1.233,84 1.246,18 1.258,64 1.271,22 1.283,94
FUNDAMENTAL 
COMPLETO
 III 1.127,82 1.139,10 1.150,49 1.161,99 1.173,61 1.185,35 1.197,20 1.209,17 1.221,26 1.233,48 1.245,81 1.258,27 1.270,85 1.283,56 1.296,40 1.309,36 1.322,45 ENSINO MEDIO
 IV 1.161,65 1.173,27 1.185,00 1.196,85 1.208,82 1.220,91 1.233,12 1.245,45 1.257,90 1.270,48 1.283,19 1.296,02 1.308,98 1.322,07 1.335,29 1.348,64 1.362,13 ENSINO SUPERIOR
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA 
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.146,63 1.158,10 1.169,68 1.181,38 1.193,19 1.205,12 1.217,17 1.229,35 1.241,64 1.254,06 1.266,60 1.279,26 1.292,06 1.304,98 1.318,03 1.331,21 1.344,52 ENSINO MÉDIO
II 1.181,03 1.192,84 1.204,77 1.216,82 1.228,99 1.241,28 1.253,69 1.266,23 1.278,89 1.291,68 1.304,59 1.317,64 1.330,82 1.344,13 1.357,57 1.371,14 1.384,85 ENSINO SUPERIOR
III 1.216,46 1.228,63 1.240,91 1.253,32 1.265,86 1.278,52 1.291,30 1.304,21 1.317,26 1.330,43 1.343,73 1.357,17 1.370,74 1.384,45 1.398,29 1.412,28 1.426,40 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.252,96 1.265,49 1.278,14 1.290,92 1.303,83 1.316,87 1.330,04 1.343,34 1.356,77 1.370,34 1.384,04 1.397,89 1.411,86 1.425,98 1.440,24 1.454,64 1.469,19 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
8
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO VII
DESENHISTA - DE
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.254,89 1.267,44 1.280,12 1.292,92 1.305,85 1.318,91 1.332,10 1.345,42 1.358,87 1.372,46 1.386,18 1.400,05 1.414,05 1.428,19 1.442,47 1.456,89 1.471,46
TÉCNICO - NIVEL
MÉDIO
II 1.292,54 1.305,47 1.318,52 1.331,71 1.345,02 1.358,47 1.372,06 1.385,78 1.399,64 1.413,63 1.427,77 1.442,05 1.456,47 1.471,03 1.485,74 1.500,60 1.515,61 SUPERIOR
III 1.331,32 1.344,63 1.358,08 1.371,66 1.385,37 1.399,23 1.413,22 1.427,35 1.441,63 1.456,04 1.470,60 1.485,31 1.500,16 1.515,16 1.530,32 1.545,62 1.561,07 ESPECIALIZAÇÃO 
IV 1.371,26 1.384,97 1.398,82 1.412,81 1.426,94 1.441,21 1.455,62 1.470,17 1.484,87 1.499,72 1.514,72 1.529,87 1.545,17 1.560,62 1.576,22 1.591,99 1.607,91 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
9
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO VIII
AGENTE FISCAL – AF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.752,86 1.770,38 1.788,09 1.805,97 1.824,03 1.842,27 1.860,69 1.879,30 1.898,09 1.917,08 1.936,25 1.955,61 1.975,16 1.994,91 2.014,87 2.035,01 2.055,37 ENSINO MÉDIO 
II 1.805,44 1.823,50 1.841,73 1.860,15 1.878,75 1.897,53 1.916,51 1.935,68 1.955,03 1.974,59 1.994,33 2.014,27 2.034,41 2.054,76 2.075,31 2.096,06 2.117,03 ENSINO SUPERIOR
III 1.859,60 1.878,21 1.896,99 1.915,95 1.935,11 1.954,46 1.974,00 1.993,74 2.013,69 2.033,82 2.054,16 2.074,70 2.095,45 2.116,40 2.137,57 2.158,95 2.180,53 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.915,40 1.934,55 1.953,89 1.973,44 1.993,16 2.013,09 2.033,22 2.053,56 2.074,10 2.094,83 2.115,78 2.136,95 2.158,31 2.179,90 2.201,69 2.223,71 2.245,94 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
10
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO IX
TECNICO MEDIO I – TM I
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.823,38 1.841,62 1.860,03 1.878,63 1.897,42 1.916,39 1.935,56 1.954,91 1.974,46 1.994,21 2.014,15 2.034,29 2.054,63 2.075,18 2.095,93 2.116,89 2.138,06
TÉCNICO - NIVEL
MÉDIO
II 1.878,08 1.896,87 1.915,83 1.934,99 1.954,34 1.973,89 1.993,62 2.013,56 2.033,70 2.054,03 2.074,57 2.095,32 2.116,27 2.137,44 2.158,81 2.180,40 2.202,20 ENSINO SUPERIOR
III 1.934,43 1.953,77 1.973,31 1.993,04 2.012,97 2.033,10 2.053,43 2.073,97 2.094,71 2.115,65 2.136,81 2.158,18 2.179,76 2.201,56 2.223,57 2.245,81 2.268,27 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.992,46 2.012,38 2.032,51 2.052,83 2.073,36 2.094,10 2.115,04 2.136,19 2.157,55 2.179,12 2.200,92 2.222,92 2.245,15 2.267,61 2.290,28 2.313,18 2.336,32 MESTRADO
 
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
11
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO X
TECNICO MEDIO II – TM II
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.973,68 1.993,42 2.013,35 2.033,49 2.053,82 2.074,36 2.095,10 2.116,05 2.137,21 2.158,59 2.180,17 2.201,97 2.223,99 2.246,23 2.268,70 2.291,38 2.314,30
TÉCNICO - NIVEL
MÉDIO
II 2.032,89 2.053,22 2.073,75 2.094,49 2.115,44 2.136,59 2.157,96 2.179,54 2.201,33 2.223,34 2.245,58 2.268,03 2.290,71 2.313,62 2.336,76 2.360,12 2.383,73 ENSINO SUPERIOR
III 2.093,88 2.114,82 2.135,97 2.157,33 2.178,90 2.200,69 2.222,69 2.244,92 2.267,37 2.290,04 2.312,94 2.336,07 2.359,44 2.383,03 2.406,86 2.430,93 2.455,24 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.156,70 2.178,26 2.200,04 2.222,05 2.244,27 2.266,71 2.289,38 2.312,27 2.335,39 2.358,75 2.382,33 2.406,16 2.430,22 2.454,52 2.479,07 2.503,86 2.528,89 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
12
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
GRUPO XI
TECNICO SUPERIOR - TS
30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.522,08 2.547,30 2.572,78 2.598,50 2.624,49 2.650,73 2.677,24 2.704,01 2.731,05 2.758,36 2.785,95 2.813,81 2.841,95 2.870,36 2.899,07 2.928,06 2.957,34 ENSINO SUPERIOR
II 2.597,74 2.623,72 2.649,96 2.676,46 2.703,22 2.730,26 2.757,56 2.785,13 2.812,99 2.841,12 2.869,53 2.898,22 2.927,20 2.956,48 2.986,04 3.015,90 3.046,06 ESPECIALIZAÇÃO
 III 2.675,68 2.702,43 2.729,46 2.756,75 2.784,32 2.812,16 2.840,29 2.868,69 2.897,37 2.926,35 2.955,61 2.985,17 3.015,02 3.045,17 3.075,62 3.106,38 3.137,44 MESTRADO
 IV 2.755,95 2.783,51 2.811,34 2.839,46 2.867,85 2.896,53 2.925,49 2.954,75 2.984,30 3.014,14 3.044,28 3.074,72 3.105,47 3.136,53 3.167,89 3.199,57 3.231,57 DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
13
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VII
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSAO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG DA LEI COMPLENTAR Nº. 030/2013, de 12/6/2013.
CARGOS VENCIMENTOS – R$
Encarregado de Setor 1.176,32
Chefe de Serviços 2.024,64
Chefe de Gabinete do Prefeito 2.692,66
Assessor de Comunicação 3.018,53
Contador 4.269,74
Coordenador do Sistema de Controle 
Interno 4.269,74
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
14
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010.
GRUPO I
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
20 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.854,22 2.882,76 2.911,59 2.940,71 2.970,11 2.999,81 3.029,81 3.060,11 3.090,71 3.121,62 3.152,83 3.184,36 3.216,21 3.248,37 3.280,85 3.313,66 3.346,80 NÍVEL SUPERIOR
II 2.939,85 2.969,25 2.998,94 3.028,93 3.059,22 3.089,81 3.120,71 3.151,91 3.183,43 3.215,27 3.247,42 3.279,89 3.312,69 3.345,82 3.379,28 3.413,07 3.447,20 ESPECIALIZAÇÃO
III 3.028,04 3.058,32 3.088,91 3.119,79 3.150,99 3.182,50 3.214,33 3.246,47 3.278,94 3.311,72 3.344,84 3.378,29 3.412,07 3.446,19 3.480,66 3.515,46 3.550,62 MESTRADO
IV 3.118,88 3.150,07 3.181,57 3.213,39 3.245,52 3.277,98 3.310,76 3.343,86 3.377,30 3.411,08 3.445,19 3.479,64 3.514,44 3.549,58 3.585,08 3.620,93 3.657,14 DOUTORADO
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
30 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.281,34 4.324,15 4.367,39 4.411,07 4.455,18 4.499,73 4.544,72 4.590,17 4.636,07 4.682,43 4.729,26 4.776,55 4.824,32 4.872,56 4.921,29 4.970,50 5.020,20 NÍVEL SUPERIOR
II 4.409,78 4.453,87 4.498,41 4.543,40 4.588,83 4.634,72 4.681,07 4.727,88 4.775,16 4.822,91 4.871,14 4.919,85 4.969,05 5.018,74 5.068,92 5.119,61 5.170,81 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.542,07 4.587,49 4.633,37 4.679,70 4.726,50 4.773,76 4.821,50 4.869,71 4.918,41 4.967,59 5.017,27 5.067,44 5.118,12 5.169,30 5.220,99 5.273,20 5.325,93 MESTRADO
IV 4.678,33 4.725,12 4.772,37 4.820,09 4.868,29 4.916,97 4.966,14 5.015,81 5.065,96 5.116,62 5.167,79 5.219,47 5.271,66 5.324,38 5.377,62 5.431,40 5.485,71 DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
15
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
30 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.522,08 2.547,30 2.572,78 2.598,50 2.624,49 2.650,73 2.677,24 2.704,01 2.731,05 2.758,36 2.785,95 2.813,81 2.841,95 2.870,36 2.899,07 2.928,06 2.957,34 NÍVEL SUPERIOR
II 2.597,74 2.623,72 2.649,96 2.676,46 2.703,22 2.730,26 2.757,56 2.785,13 2.812,99 2.841,12 2.869,53 2.898,22 2.927,20 2.956,48 2.986,04 3.015,90 3.046,06 ESPECIALIZAÇÃO
III 2.675,68 2.702,43 2.729,46 2.756,75 2.784,32 2.812,16 2.840,29 2.868,69 2.897,37 2.926,35 2.955,61 2.985,17 3.015,02 3.045,17 3.075,62 3.106,38 3.137,44 MESTRADO
IV 2.755,95 2.783,51 2.811,34 2.839,46 2.867,85 2.896,53 2.925,49 2.954,75 2.984,30 3.014,14 3.044,28 3.074,72 3.105,47 3.136,53 3.167,89 3.199,57 3.231,57 DOUTORADO 
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.783,14 3.820,97 3.859,18 3.897,78 3.936,75 3.976,12 4.015,88 4.056,04 4.096,60 4.137,57 4.178,94 4.220,73 4.262,94 4.305,57 4.348,63 4.392,11 4.436,03 NÍVEL SUPERIOR
II 3.896,64 3.935,60 3.974,96 4.014,71 4.054,86 4.095,40 4.136,36 4.177,72 4.219,50 4.261,69 4.304,31 4.347,35 4.390,83 4.434,74 4.479,08 4.523,87 4.569,11 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.013,54 4.053,67 4.094,21 4.135,15 4.176,50 4.218,27 4.260,45 4.303,05 4.346,08 4.389,55 4.433,44 4.477,78 4.522,55 4.567,78 4.613,46 4.659,59 4.706,19 MESTRADO
IV 4.133,94 4.175,28 4.217,03 4.259,20 4.301,80 4.344,81 4.388,26 4.432,15 4.476,47 4.521,23 4.566,44 4.612,11 4.658,23 4.704,81 4.751,86 4.799,38 4.847,37 DOUTORADO 
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
16
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 - TMS 1
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.747,96 1.765,44 1.783,09 1.800,92 1.818,93 1.837,12 1.855,49 1.874,05 1.892,79 1.911,71 1.930,83 1.950,14 1.969,64 1.989,34 2.009,23 2.029,32 2.049,62 NÍVEL MÉDIO 
II 1.800,39 1.818,40 1.836,58 1.854,95 1.873,50 1.892,23 1.911,16 1.930,27 1.949,57 1.969,07 1.988,76 2.008,64 2.028,73 2.049,02 2.069,51 2.090,20 2.111,10 NÍVEL SUPERIOR
III 1.854,41 1.872,95 1.891,68 1.910,60 1.929,70 1.949,00 1.968,49 1.988,18 2.008,06 2.028,14 2.048,42 2.068,90 2.089,59 2.110,49 2.131,59 2.152,91 2.174,44 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.910,04 1.929,14 1.948,43 1.967,92 1.987,59 2.007,47 2.027,54 2.047,82 2.068,30 2.088,98 2.109,87 2.130,97 2.152,28 2.173,80 2.195,54 2.217,50 2.239,67 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
17
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO IV
AGENTE FISCAL DE SAÚDE - AFS
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.752,86 1.770,38 1.788,09 1.805,97 1.824,03 1.842,27 1.860,69 1.879,30 1.898,09 1.917,07 1.936,24 1.955,61 1.975,16 1.994,91 2.014,86 2.035,01 2.055,36 NÍVEL MÉDIO 
II 1.805,44 1.823,50 1.841,73 1.860,15 1.878,75 1.897,54 1.916,51 1.935,68 1.955,03 1.974,58 1.994,33 2.014,27 2.034,42 2.054,76 2.075,31 2.096,06 2.117,02 NÍVEL SUPERIOR
III 1.859,60 1.878,20 1.896,98 1.915,95 1.935,11 1.954,46 1.974,01 1.993,75 2.013,68 2.033,82 2.054,16 2.074,70 2.095,45 2.116,40 2.137,57 2.158,94 2.180,53 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.915,39 1.934,55 1.953,89 1.973,43 1.993,17 2.013,10 2.033,23 2.053,56 2.074,10 2.094,84 2.115,78 2.136,94 2.158,31 2.179,90 2.201,69 2.223,71 2.245,95 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
18
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO V
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS 2
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS
ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 965,69 975,34 985,10 994,94 1.004,90 1.014,95 1.025,09 1.035,34 1.045,70 1.056,16 1.066,72 1.077,39 1.088,16 1.099,04 1.110,03 1.121,13 1.132,34 NÍVEL MÉDIO 
II 994,67 1.004,62 1.014,66 1.024,81 1.035,06 1.045,40 1.055,86 1.066,42 1.077,08 1.087,86 1.098,73 1.109,72 1.120,82 1.132,02 1.143,34 1.154,77 1.166,33 NÍVEL SUPERIOR
III 1.024,49 1.034,73 1.045,09 1.055,53 1.066,09 1.076,75 1.087,52 1.098,39 1.109,37 1.120,46 1.131,67 1.142,99 1.154,42 1.165,97 1.177,63 1.189,40 1.201,30 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.055,23 1.065,77 1.076,44 1.087,20 1.098,08 1.109,05 1.120,15 1.131,34 1.142,66 1.154,08 1.165,63 1.177,28 1.189,05 1.200,95 1.212,96 1.225,08 1.237,33 MESTRADO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
19
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO VI
AGENTE DE SAÚDE 1 – AS 1
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 959,99 969,59 979,29 989,08 998,97 1.008,96 1.019,05 1.029,24 1.039,54 1.049,93 1.060,43 1.071,03 1.081,74 1.092,56 1.103,49 1.114,52 1.125,67
NÍVEL 
FUNDAMENTAL
II 988,79 998,68 1.008,67 1.018,75 1.028,94 1.039,23 1.049,62 1.060,12 1.070,72 1.081,43 1.092,24 1.103,17 1.114,20 1.125,34 1.136,59 1.147,96 1.159,44 NÍVEL MÉDIO 
III 1.018,46 1.028,64 1.038,93 1.049,32 1.059,81 1.070,41 1.081,11 1.091,92 1.102,84 1.113,87 1.125,01 1.136,26 1.147,62 1.159,10 1.170,69 1.182,40 1.194,22 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.049,01 1.059,50 1.070,10 1.080,80 1.091,60 1.102,52 1.113,55 1.124,68 1.135,93 1.147,29 1.158,76 1.170,35 1.182,05 1.193,87 1.205,81 1.217,87 1.230,05 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
20
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO VII
AGENTE DE SAÚDE 2 – AS 2
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 937,00 946,37 955,83 965,39 975,05 984,80 994,64 1.004,59 1.014,64 1.024,78 1.035,03 1.045,38 1.055,84 1.066,39 1.077,06 1.087,83 1.098,71
NIVEL 
FUNDAMENTAL
II 965,11 974,76 984,51 994,35 1.004,30 1.014,34 1.024,48 1.034,73 1.045,08 1.055,53 1.066,08 1.076,74 1.087,51 1.098,39 1.109,37 1.120,46 1.131,67 NÍVEL MÉDIO 
III 994,06 1.004,00 1.014,04 1.024,18 1.034,43 1.044,77 1.055,22 1.065,77 1.076,43 1.087,19 1.098,06 1.109,04 1.120,14 1.131,34 1.142,65 1.154,08 1.165,62 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.023,89 1.034,12 1.044,47 1.054,91 1.065,46 1.076,11 1.086,87 1.097,74 1.108,72 1.119,81 1.131,01 1.142,32 1.153,74 1.165,28 1.176,93 1.188,70 1.200,59 ESPECIALIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE ANTONIO CARLOS XAVIER
 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
21
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI COMPLENTAR Nº. 013/2010, de 22/10/2010
GRUPO VIII
AGENTE DE SAÚDE 3 – AS 3
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.014,00 1.024,14 1.034,38 1.044,73 1.055,17 1.065,72 1.076,38 1.087,15 1.098,02 1.109,00 1.120,09 1.131,29 1.142,60 1.154,03 1.165,57 1.177,22 1.188,99
NÍVEL 
FUNDAMENTAL
II 1.044,42 1.054,86 1.065,41 1.076,07 1.086,83 1.097,70 1.108,67 1.119,76 1.130,96 1.142,27 1.153,69 1.165,23 1.176,88 1.188,65 1.200,53 1.212,54 1.224,66 NÍVEL MÉDIO 
III 1.075,75 1.086,51 1.097,38 1.108,35 1.119,43 1.130,63 1.141,93 1.153,35 1.164,89 1.176,53 1.188,30 1.200,18 1.212,18 1.224,31 1.236,55 1.248,92 1.261,40 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.108,03 1.119,11 1.130,30 1.141,60 1.153,02 1.164,55 1.176,19 1.187,95 1.199,83 1.211,83 1.223,95 1.236,19 1.248,55 1.261,04 1.273,65 1.286,38 1.299,25 ESPECIALIZAÇÃO
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22
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ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE 
FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2014
GRUPO I
MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - MESF 
40 HORAS SEMANAIS
NIVEL
REFERENCIAS ESCOLARI
DADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 10.500,00 10.605,00 10.711,05 10.818,16 10.926,34 11.035,61 11.145,96 11.257,42 11.370,00 11.483,70 11.598,53 11.714,52 11.831,66 11.949,98 12.069,48 12.190,17 12.312,08 NÍVEL 
SUPERIOR
II 10.815,00 10.923,15 11.032,38 11.142,71 11.254,13 11.366,67 11.480,34 11.595,14 11.711,10 11.828,21 11.946,49 12.065,95 12.186,61 12.308,48 12.431,56 12.555,88 12.681,44
ESPECIALIZA
ÇÃO
III 11.139,45 11.250,84 11.363,35 11.476,99 11.591,76 11.707,67 11.824,75 11.943,00 12.062,43 12.183,05 12.304,88 12.427,93 12.552,21 12.677,73 12.804,51 12.932,56 13.061,88 MESTRADO
IV 11.473,63 11.588,37 11.704,25 11.821,30 11.939,51 12.058,90 12.179,49 12.301,29 12.424,30 12.548,54 12.674,03 12.800,77 12.928,78 13.058,07 13.188,65 13.320,53 13.453,74 DOUTORADO
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ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2014, DE 6/6/2014
GRUPO II
CIRÚRGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – CDESF 
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.513,61 4.558,75 4.604,34 4.650,38 4.696,89 4.743,86 4.791,30 4.839,21 4.887,59 4.936,48 4.985,84 5.035,69 5.086,05 5.136,92 5.188,28 5.240,16 5.292,57 NÍVEL SUPERIOR
II 4.649,02 4.695,51 4.742,46 4.789,89 4.837,79 4.886,17 4.935,03 4.984,38 5.034,23 5.084,56 5.135,41 5.186,77 5.238,64 5.291,02 5.343,93 5.397,37 5.451,34 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.788,49 4.836,38 4.884,74 4.933,58 4.982,92 5.032,75 5.083,08 5.133,91 5.185,25 5.237,10 5.289,48 5.342,37 5.395,79 5.449,75 5.504,25 5.559,29 5.614,88 MESTRADO
IV 4.932,14 4.981,47 5.031,28 5.081,59 5.132,41 5.183,74 5.235,57 5.287,93 5.340,81 5.394,21 5.448,16 5.502,64 5.557,67 5.613,25 5.669,38 5.726,07 5.783,33 DOUTORADO 
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ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE 
DE FAMÍLIA LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2014, DE 6/6/2014.
GRUPO II
ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – EESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 4.513,61 4.558,75 4.604,34 4.650,38 4.696,89 4.743,86 4.791,30 4.839,21 4.887,59 4.936,48 4.985,84 5.035,69 5.086,05 5.136,92 5.188,28 5.240,16 5.292,57 NÍVEL SUPERIOR
II 4.649,02 4.695,51 4.742,46 4.789,89 4.837,79 4.886,17 4.935,03 4.984,38 5.034,23 5.084,56 5.135,41 5.186,77 5.238,64 5.291,02 5.343,93 5.397,37 5.451,34 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.788,49 4.836,38 4.884,74 4.933,58 4.982,92 5.032,75 5.083,08 5.133,91 5.185,25 5.237,10 5.289,48 5.342,37 5.395,79 5.449,75 5.504,25 5.559,29 5.614,88 MESTRADO
IV 4.932,14 4.981,47 5.031,28 5.081,59 5.132,41 5.183,74 5.235,57 5.287,93 5.340,81 5.394,21 5.448,16 5.502,64 5.557,67 5.613,25 5.669,38 5.726,07 5.783,33 DOUTORADO 
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QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PROFISSIONAIS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2014, DE 6/6/2014
GRUPO V
TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – TEESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 965,69 975,34 985,10 994,94 1.004,90 1.014,95 1.025,09 1.035,34 1.045,70 1.056,16 1.066,72 1.077,39 1.088,16 1.099,04 1.110,03 1.121,13 1.132,34 NÍVEL MÉDIO 
II 994,67 1.004,62 1.014,66 1.024,81 1.035,06 1.045,40 1.055,86 1.066,42 1.077,08 1.087,86 1.098,73 1.109,72 1.120,82 1.132,02 1.143,34 1.154,77 1.166,33 NÍVEL SUPERIOR
III 1.024,49 1.034,73 1.045,09 1.055,53 1.066,09 1.076,75 1.087,52 1.098,39 1.109,37 1.120,46 1.131,67 1.142,99 1.154,42 1.165,97 1.177,63 1.189,40 1.201,30 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.055,23 1.065,77 1.076,44 1.087,20 1.098,08 1.109,05 1.120,15 1.131,34 1.142,66 1.154,08 1.165,63 1.177,28 1.189,05 1.200,95 1.212,96 1.225,08 1.237,33 MESTRADO
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ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO II
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2014
GRUPO VI
AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - ACESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.014,00 1.024,14 1.034,38 1.044,73 1.055,17 1.065,72 1.076,38 1.087,15 1.098,02 1.109,00 1.120,09 1.131,29 1.142,60 1.154,03 1.165,57 1.177,22 1.188,99
NÍVEL 
FUNDAMENTAL
II 1.044,42 1.054,86 1.065,41 1.076,07 1.086,83 1.097,70 1.108,67 1.119,76 1.130,96 1.142,27 1.153,69 1.165,23 1.176,88 1.188,65 1.200,53 1.212,54 1.224,66 NÍVEL MÉDIO 
III 1.075,75 1.086,51 1.097,38 1.108,35 1.119,43 1.130,63 1.141,93 1.153,35 1.164,89 1.176,53 1.188,30 1.200,18 1.212,18 1.224,31 1.236,55 1.248,92 1.261,40 NÍVEL SUPERIOR
IV 1.108,03 1.119,11 1.130,30 1.141,60 1.153,02 1.164,55 1.176,19 1.187,95 1.199,83 1.211,83 1.223,95 1.236,19 1.248,55 1.261,04 1.273,65 1.286,38 1.299,25 ESPECIALIZAÇÃO
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ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014, DE 6/6/2014 – LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010, DE 22/10/2010
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 3 – TSS3
40 horas semanais
NIVEIS REFERENCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 2.054,74 2.075,29 2.096,05 2.117,00 2.138,17 2.159,55 2.181,15 2.202,96 2.224,99 2.247,24 2.269,71 2.292,41 2.315,34 2.338,49 2.361,88 2.385,50 2.409,35 NÍVEL SUPERIOR
II 2.116,38 2.137,54 2.158,92 2.180,52 2.202,32 2.224,34 2.246,59 2.269,06 2.291,74 2.314,66 2.337,80 2.361,19 2.384,80 2.408,64 2.432,73 2.457,06 2.481,63 ESPECIALIZAÇÃO
III 2.179,88 2.201,68 2.223,70 2.245,94 2.268,39 2.291,08 2.313,98 2.337,13 2.360,50 2.384,11 2.407,94 2.432,02 2.456,34 2.480,90 2.505,72 2.530,77 2.556,07 MESTRADO
IV 2.245,27 2.267,73 2.290,41 2.313,31 2.336,45 2.359,81 2.383,40 2.407,24 2.431,32 2.455,62 2.480,19 2.504,98 2.530,04 2.555,34 2.580,89 2.606,70 2.632,76 DOUTORADO 
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
GRUPO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA JURIDICA DO 
MUNICIPIO DE LUZ
VAGAS CARGO VENCIMENTOS
01 01 Procurador Geral R$ 6.852,07
02 01 Procurador Adjunto R$ 5.139,05
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
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 Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
30
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
GRUPO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA JURIDICA DO 
MUNICIPIO DE LUZ
VAGAS CARGO VENCIMENTOS
01 01 Procurador R$ 3.210,00
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ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em atendimento ao § 2º, inciso I, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Executivo Municipal detalha o impacto orçamentário-financeiro em razão 
da aprovação das novas tabelas de vencimentos das carreiras dos servidores da Administração Geral e 
da Saúde Pública Municipal, previstas na Lei Complementar Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013 e 
nas Leis Municipais Complementares nºs. 013/2010 de 22/10/2010, 040/2014 de 06/06/2014 e 041/2014 
de 06/06/2014, a partir de 1º de janeiro de 2017, assim:
Gastos com Folha 
de Pagamento 
dos Servidores 
Municipais - 2016
Dotações 
Orçamentárias com 
Pessoal e 
Encargos2017 (LOA 
2017)
Folha de Pagamento 
Anual com alteração 
das tabelas
(Vide Nota 1)
Impacto 
Orçamentário
-Financeiro 
2017
(vide nota 2)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 
2018
(vide nota 2)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 2019
(vide nota 2)
19.695.086,53 21.158.535,45 21.014.646,69
- 801.770,34 1.789.984,10
Quadro 1 – Impacto orçamentário-financeiro em 2017, 2018 e 2019
Nota 1: Folha de Pagamento Anual com Encargos Sociais e Trabalhistas, com aumento do custo mensal em R$ 98.991,76.
Nota 2: A inflação estimada para 2018 e 2019 é de 4,5% a.a. conforme Banco Central do Brasil.
Luz (MG), 27 de janeiro de 2017.
WAGNER BOTINHA
CONTADOR – 23.393 CRC/MG
32
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 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de direito e, em especial, para atender ao disposto no inciso 
II do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/00 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que, as 
despesas em razão da aprovação, das novas Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos da 
Administração Geral e dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG, nas atuais tabelas de 
vencimentos das carreiras dos servidores da Administração Geral, previstas na Lei Complementar 
Municipal nº. 030/2013, de 31/07/2013 e dos profissionais da Saúde previstas nas Leis Municipais 
Complementares nºs. 013/2010 de 22/10/2010, 040/2014 de 06/06/2014 e 041/2014 de 06/06/2014; 
para vigorarem com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017, constantes neste Projeto de Lei 
Complementar tem adequação orçamentária e financeira com a LOA – Lei Orçamentária Anual e 
compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Considera-se adequação orçamentária e financeira com a LOA, a despesa objeto de dotação 
específica e suficiente, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a 
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o 
exercício (inciso I do § 1º do art. 16 da LRF).
Luz (MG), 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL