norma nº 79/2017

 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
“APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS 
SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE 
LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam aprovadas as novas Tabelas de Vencimentos das Carreiras dos Servidores 
Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Luz/MG, nas atuais tabelas de 
vencimentos das carreiras desta Autarquia Municipal, as quais são previstas na Lei 
Complementar Municipal nº 014/2010, de 26/11/2010, para vigorarem com efeito retroativo 
a 1º de janeiro de 2017.
Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, o reajuste se aplica:
I - ao quadro das carreiras dos Profissionais dos Serviços de Saneamento do Município de 
Luz, vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e respectivas tabelas de 
vencimentos de todos os cargos que integram os Grupos de Atividades de Saneamento 
Básico do Município de Luz mencionados na Lei Complementar Municipal nº 014/2010, de 
26/11/2010;
II - ao quadro de cargo de provimento em comissão - Diretor-Presidente - descrito no Anexo 
IV do Quadro e Tabela de Vencimentos das Carreiras dos Servidores Públicos do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Luz – SAAE, previsto na Lei Complementar Nº 014/2010, de 
26/11/2010.
Art. 2º. O quadro e a tabela de vencimentos de todos os grupos e cargos mencionados no 
Anexo III e no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, de 26/11/2010, 
passam a vigorar de acordo com o Anexo I e o Anexo II, desta Lei Complementar, a partir 
de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do exercício do ano de 2017 e dos 
exercícios futuros.
Art. 4º. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo III referente à estimativa 
do impacto orçamentário-financeiro do reajuste concedido por esta Lei Complementar, no 
exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e o Anexo IV referente à 
Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e 
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei 
de diretrizes orçamentárias, previstos no art. 16, incisos I e II, no art. 17 e no art. 21, inciso 
I, todos da Lei Nº. 101/2000, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de janeiro de 2017.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em atendimento ao § 2º, inciso I, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Executivo Municipal detalha o impacto orçamentário-financeiro em 
razão da aprovação do novo quadro das carreiras dos Profissionais dos serviços de Saneamento do 
Município de Luz, vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e respectivas tabelas de 
vencimentos de todos os cargos que integram os Grupos de Atividades de Saneamento Básico do 
Município de Luz mencionados na Lei Complementar Municipal nº. 014/2010, de 26/11/2010, a partir 
de 1º/1/2017, assim:
Justificativa: Trata-se de estudo de impacto orçamentário e financeiro para o exercício de 2017 e 
nos dois seguintes, nos termos dos artigos 16 e 17 da LRF, com reajuste de 7% sobre a Folha Salarial 
dos Servidores Efetivos e Comissionados do SAAE Luz-MG, retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Valor Mensal da Folha antes 
do reajuste
Valor mensal da Folha após 
reajuste 7%
Impacto Orçamentário e 
Financeiro Mensal (A)
R$ 24.195,46 R$ 25.889,14 R$ 1.693,68
Valor mensal do INSS 
Patronal antes do reajuste
Valor mensal do INSS 
Patronal após reajuste
Impacto Orçamentário e 
Financeiro Mensal (B)
R$ 5.323,00 R$ 5.695,61 R$ 372,61
TOTAL DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
MENSAL (C) = (A + B)
R$ 2.066,29
TOTAL DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
INCLUINDO FÉRIAS E 13º SALARIO 
(D) = (C x 13,33) 
R$ 27.543,64
Dotações 
Orçamentárias com 
Pessoal e Encargos
2017 (LOA 2017)
Folha de 
Pagamento Anual 
com reajuste de 
7% e Encargos
(Vide Nota 1)
Impacto 
Orçamentário e 
Financeiro em 
2017
(vide nota 1)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 2018
(vide nota 2)
Impacto 
Orçamentário￾Financeiro 2019
(vide nota 2)
R$ 422.000,00 R$ 421.024,72 27.543,64
R$ 28.783,10 + 
R$ 23.527,23 = 
R$ 52.310,33
R$ 30.078,34 + 
R$ 24.585,95 = 
R$ 54.664,29
Nota 1: Reajuste de 7% sobre a Folha Salarial dos servidores do SAAE, com previsão orçamentária na LOA.
Nota 2: Impacto Orçamentário e Financeiro para os Exercícios de 2017, 2018 e 2019 (Arts. 16 e 17 da LRF – Lei 
Complementar nº 101/00) com previsão de reajuste salarial de 7% em janeiro de 2017 e Quinquênios a partir do 
exercício de 2018 e seguintes. (Quinquênios: R$ 23.527,23 em 2018 e R$ 24.585,95 em 2019)
Luz/MG, 27 de janeiro de 2017.
ATC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA – ME
07124/O CRC/MG
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ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de direito e, em especial, para atender ao 
disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/00 de 04/05/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) de que as despesas em razão da aprovação do novo quadro das 
carreiras dos Profissionais dos Serviços de Saneamento do Município de Luz, vinculados ao 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e respectivas tabelas de vencimentos de todos 
os cargos que integram os Grupos de Atividades de Saneamento Básico do Município de Luz 
mencionados na Lei Complementar Municipal nº. 014/2010, de 26/11/2010, a partir de 
1º/5/2016, neste Projeto de Lei tem adequação orçamentária e financeira com a LOA – Lei 
Orçamentária Anual e compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual e com a LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
Considera-se adequação orçamentária e financeira com a LOA, a despesa objeto 
de dotação específica e suficiente, de forma que somadas todas as despesas da mesma 
espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados 
os limites estabelecidos para o exercício (inciso I do § 1º do art. 16 da LRF).
 Luz (MG), 27 de janeiro de 2017.
EDER SILVA FERREIRA
Diretor Presidente do SAAE-Luz/MG
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ –
SAAE 
ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 1.982/12; 2.094/13; 2.211/14; 2.323/15 E LEI COMPLEMENTAR Nº 64/16
GRUPO I
TÉCNICO SUPERIOR I – TS I
30 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SILVA FERREIRA
 Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.227,94 3.260,22 3.292,83 3.325,75 3.359,01 3.392,60 3.426,53 3.460,79 3.495,40 3.530,35 3.565,66 3.601,31 3.637,33 3.673,70 3.710,44 3.747,54 3.785,02 Superior
II 3.324,79 3.358,04 3.391,62 3.425,53 3.459,79 3.494,39 3.529,33 3.564,62 3.600,27 3.636,27 3.672,64 3.709,36 3.746,46 3.783,92 3.821,76 3.859,98 3.898,58 Especialização
III 3.657,26 3.693,83 3.730,77 3.768,08 3.805,76 3.843,82 3.882,26 3.921,08 3.960,29 3.999,89 4.039,89 4.080,29 4.121,09 4.162,30 4.203,93 4.245,97 4.288,42 Mestrado
IV 4.022,99 4.063,22 4.103,85 4.144,89 4.186,34 4.228,20 4.270,48 4.313,19 4.356,32 4.399,88 4.443,88 4.488,32 4.533,20 4.578,53 4.624,32 4.670,56 4.717,27 Doutorado
REFERENCIAS Níveis Escolaridade
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 3.016,77 3.046,94 3.077,41 3.108,18 3.139,27 3.170,66 3.202,37 3.234,39 3.266,73 3.299,40 3.332,39 3.365,72 3.399,38 3.433,37 3.467,70 3.502,38 3.537,40 Superior
II 3.107,28 3.138,35 3.169,73 3.201,43 3.233,44 3.265,78 3.298,44 3.331,42 3.364,73 3.398,38 3.432,37 3.466,69 3.501,36 3.536,37 3.571,73 3.607,45 3.643,53 Especializaçao
III 3.418,00 3.452,18 3.486,71 3.521,57 3.556,79 3.592,36 3.628,28 3.664,56 3.701,21 3.738,22 3.775,60 3.813,36 3.851,49 3.890,01 3.928,91 3.968,20 4.007,88 Mestrado 
IV 3.759,80 3.797,40 3.835,38 3.873,73 3.912,47 3.951,59 3.991,11 4.031,02 4.071,33 4.112,04 4.153,16 4.194,69 4.236,64 4.279,01 4.321,80 4.365,02 4.408,67 Doutorado
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ –
SAAE 
ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 1.982/12; 2.094/13; 2.211/14; 2.323/15 E LEI COMPLEMENTAR Nº 64/16
GRUPO II
TÉCNICO MÉDIO I – TM I
40 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SILVA FERREIRA
 Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.870,75 1.889,45 1.908,35 1.927,43 1.946,70 1.966,17 1.985,83 2.005,69 2.025,75 2.046,01 2.066,47 2.087,13 2.108,00 2.129,08 2.150,37 2.171,88 2.193,60 Médio
II 1.926,87 1.946,14 1.965,60 1.985,25 2.005,11 2.025,16 2.045,41 2.065,86 2.086,52 2.107,39 2.128,46 2.149,74 2.171,24 2.192,95 2.214,88 2.237,03 2.259,40 Superior
III 2.119,55 2.140,75 2.162,16 2.183,78 2.205,61 2.227,67 2.249,95 2.272,45 2.295,17 2.318,12 2.341,30 2.364,72 2.388,36 2.412,25 2.436,37 2.460,73 2.485,34 Especialização
IV 2.331,51 2.354,82 2.378,37 2.402,16 2.426,18 2.450,44 2.474,94 2.499,69 2.524,69 2.549,94 2.575,44 2.601,19 2.627,20 2.653,47 2.680,01 2.706,81 2.733,88 Mestrado
Níveis REFERENCIAS Escolaridade
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.151,86 1.163,38 1.175,01 1.186,76 1.198,63 1.210,62 1.222,72 1.234,95 1.247,30 1.259,77 1.272,37 1.285,09 1.297,94 1.310,92 1.324,03 1.337,27 1.350,64 Médio
II 1.186,41 1.198,28 1.210,26 1.222,36 1.234,59 1.246,93 1.259,40 1.272,00 1.284,72 1.297,56 1.310,54 1.323,65 1.336,88 1.350,25 1.363,75 1.377,39 1.391,16 Superior
III 1.222,01 1.234,23 1.246,57 1.259,03 1.271,63 1.284,34 1.297,18 1.310,16 1.323,26 1.336,49 1.349,86 1.363,35 1.376,99 1.390,76 1.404,67 1.418,71 1.432,90 Especializaçao
IV 1.344,21 1.357,65 1.371,23 1.384,94 1.398,79 1.412,78 1.426,90 1.441,17 1.455,58 1.470,14 1.484,84 1.499,69 1.514,69 1.529,83 1.545,13 1.560,58 1.576,19 Mestrado 
Níveis
REFERENCIAS
Escolaridade
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ –
SAAE 
ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 1.982/12; 2.094/13; 2.211/14; 2.323/15E LEI COMPLEMENTAR Nº 64/16
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO II – TM II
40 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SILVA FERREIRA
Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.555,29 1.570,84 1.586,55 1.602,41 1.618,44 1.634,62 1.650,97 1.667,48 1.684,15 1.701,00 1.718,01 1.735,19 1.752,54 1.770,06 1.787,76 1.805,64 1.823,70 Médio
II 1.601,94 1.617,96 1.634,14 1.650,48 1.666,98 1.683,65 1.700,49 1.717,50 1.734,67 1.752,02 1.769,54 1.787,23 1.805,11 1.823,16 1.841,39 1.859,80 1.878,40 Superior
III 1.650,00 1.666,50 1.683,17 1.700,00 1.717,00 1.734,17 1.751,51 1.769,03 1.786,72 1.804,59 1.822,63 1.840,86 1.859,27 1.877,86 1.896,64 1.915,60 1.934,76 Especialização
IV 1.815,00 1.833,15 1.851,48 1.869,99 1.888,69 1.907,58 1.926,66 1.945,92 1.965,38 1.985,04 2.004,89 2.024,94 2.045,19 2.065,64 2.086,29 2.107,16 2.128,23 Mestrado
Níveis REFERENCIAS Escolaridade
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.151,86 1.163,38 1.175,01 1.186,76 1.198,63 1.210,62 1.222,72 1.234,95 1.247,30 1.259,77 1.272,37 1.285,09 1.297,94 1.310,92 1.324,03 1.337,27 1.350,64 Médio
II 1.186,41 1.198,28 1.210,26 1.222,36 1.234,59 1.246,93 1.259,40 1.272,00 1.284,72 1.297,56 1.310,54 1.323,65 1.336,88 1.350,25 1.363,75 1.377,39 1.391,16 Superior
III 1.222,01 1.234,23 1.246,57 1.259,03 1.271,63 1.284,34 1.297,18 1.310,16 1.323,26 1.336,49 1.349,86 1.363,35 1.376,99 1.390,76 1.404,67 1.418,71 1.432,90 Especializaçao
IV 1.344,21 1.357,65 1.371,23 1.384,94 1.398,79 1.412,78 1.426,90 1.441,17 1.455,58 1.470,14 1.484,84 1.499,69 1.514,69 1.529,83 1.545,13 1.560,58 1.576,19 Mestrado 
Níveis
REFERENCIAS
Escolaridade
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ –
SAAE 
ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 1.982/12; 2.094/13; 2.211/14; 2.323/15E LEI COMPLEMENTAR Nº 64/16
GRUPO IV
TÉCNICO MÉDIO III – TM III
40 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SIVA FERREIRA
Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.232,49 1.244,82 1.257,26 1.269,84 1.282,53 1.295,36 1.308,31 1.321,40 1.334,61 1.347,96 1.361,44 1.375,05 1.388,80 1.402,69 1.416,72 1.430,88 1.445,19 Médio
II 1.269,46 1.282,15 1.294,97 1.307,92 1.321,00 1.334,21 1.347,56 1.361,03 1.374,64 1.388,39 1.402,27 1.416,29 1.430,46 1.444,76 1.459,21 1.473,80 1.488,54 Superior
III 1.307,55 1.320,63 1.333,83 1.347,17 1.360,64 1.374,25 1.387,99 1.401,87 1.415,89 1.430,05 1.444,35 1.458,79 1.473,38 1.488,11 1.503,00 1.518,03 1.533,21 Especialização
IV 1.438,30 1.452,69 1.467,21 1.481,89 1.496,71 1.511,67 1.526,79 1.542,06 1.557,48 1.573,05 1.588,78 1.604,67 1.620,72 1.636,92 1.653,29 1.669,83 1.686,53 Mestrado
Níveis REFERENCIAS Escolaridade
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.151,86 1.163,38 1.175,01 1.186,76 1.198,63 1.210,62 1.222,72 1.234,95 1.247,30 1.259,77 1.272,37 1.285,09 1.297,94 1.310,92 1.324,03 1.337,27 1.350,64 Médio
II 1.186,41 1.198,28 1.210,26 1.222,36 1.234,59 1.246,93 1.259,40 1.272,00 1.284,72 1.297,56 1.310,54 1.323,65 1.336,88 1.350,25 1.363,75 1.377,39 1.391,16 Superior
III 1.222,01 1.234,23 1.246,57 1.259,03 1.271,63 1.284,34 1.297,18 1.310,16 1.323,26 1.336,49 1.349,86 1.363,35 1.376,99 1.390,76 1.404,67 1.418,71 1.432,90 Especializaçao
IV 1.344,21 1.357,65 1.371,23 1.384,94 1.398,79 1.412,78 1.426,90 1.441,17 1.455,58 1.470,14 1.484,84 1.499,69 1.514,69 1.529,83 1.545,13 1.560,58 1.576,19 Mestrado 
Níveis
REFERENCIAS
Escolaridade
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
8
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ –
SAAE 
ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 1.982/12; 2.094/13; 2.211/14; 2.323/15E LEI COMPLEMENTAR Nº 64/16
GRUPO V
AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO I – ASB I
40 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SILVA FERREIRA
Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 1.232,49 1.244,82 1.257,26 1.269,84 1.282,53 1.295,36 1.308,31 1.321,40 1.334,61 1.347,96 1.361,44 1.375,05 1.388,80 1.402,69 1.416,72 1.430,88 1.445,19 Fundamental
II 1.269,46 1.282,15 1.294,97 1.307,92 1.321,00 1.334,21 1.347,56 1.361,03 1.374,64 1.388,39 1.402,27 1.416,29 1.430,46 1.444,76 1.459,21 1.473,80 1.488,54 Médio
III 1.307,55 1.320,63 1.333,83 1.347,17 1.360,64 1.374,25 1.387,99 1.401,87 1.415,89 1.430,05 1.444,35 1.458,79 1.473,38 1.488,11 1.503,00 1.518,03 1.533,21 Superior
IV 1.346,78 1.387,18 1.428,80 1.471,66 1.515,81 1.561,28 1.608,12 1.656,37 1.706,06 1.757,24 1.809,96 1.864,25 1.920,18 1.977,79 2.037,12 2.098,23 2.161,18 Especialização
Níveis REFERENCIAS Escolaridade
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 880,00 888,80 897,69 906,66 915,73 924,89 934,14 943,48 952,91 962,44 972,07 981,79 991,61 1.001,52 1.011,54 1.021,65 1.031,87 Fundamental
II 906,40 915,46 924,62 933,86 943,20 952,64 962,16 971,78 981,50 991,32 1.001,23 1.011,24 1.021,35 1.031,57 1.041,88 1.052,30 1.062,83 Médio
III 933,59 942,93 952,36 961,88 971,50 981,21 991,03 1.000,94 1.010,95 1.021,06 1.031,27 1.041,58 1.051,99 1.062,51 1.073,14 1.083,87 1.094,71 Superior
IV 961,60 990,45 1.020,16 1.050,77 1.082,29 1.114,76 1.148,20 1.182,65 1.218,13 1.254,67 1.292,31 1.331,08 1.371,01 1.412,14 1.454,51 1.498,14 1.543,09 Especialização
Níveis
REFERENCIAS
Escolaridade
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
9
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ –
SAAE 
ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 1.982/12; 2.094/13; 2.211/14; 2.323/15ELEI COMPLEMENTAR Nº 64/16
GRUPO VI
AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO II – ASB II
40 HORAS SEMANAIS
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SILVA FERREIRA
Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 941,60 951,02 960,53 970,13 979,83 989,63 999,53 1.009,52 1.019,62 1.029,81 1.040,11 1.050,51 1.061,02 1.071,63 1.082,34 1.093,17 1.104,10 Fundamental
II 969,85 979,55 989,34 999,24 1.009,23 1.019,32 1.029,52 1.039,81 1.050,21 1.060,71 1.071,32 1.082,03 1.092,85 1.103,78 1.114,82 1.125,97 1.137,23 Médio
III 998,94 1.008,93 1.019,02 1.029,21 1.039,50 1.049,90 1.060,39 1.071,00 1.081,71 1.092,53 1.103,45 1.114,49 1.125,63 1.136,89 1.148,26 1.159,74 1.171,34 Superior
IV 1.028,91 1.059,78 1.091,57 1.124,32 1.158,05 1.192,79 1.228,57 1.265,43 1.303,39 1.342,49 1.382,77 1.424,25 1.466,98 1.510,99 1.556,32 1.603,01 1.651,10 Especialização
Níveis REFERENCIAS Escolaridade
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I 880,00 888,80 897,69 906,66 915,73 924,89 934,14 943,48 952,91 962,44 972,07 981,79 991,61 1.001,52 1.011,54 1.021,65 1.031,87 Fundamental
II 906,40 915,46 924,62 933,86 943,20 952,64 962,16 971,78 981,50 991,32 1.001,23 1.011,24 1.021,35 1.031,57 1.041,88 1.052,30 1.062,83 Médio
III 933,59 942,93 952,36 961,88 971,50 981,21 991,03 1.000,94 1.010,95 1.021,06 1.031,27 1.041,58 1.051,99 1.062,51 1.073,14 1.083,87 1.094,71 Superior
IV 961,60 990,45 1.020,16 1.050,77 1.082,29 1.114,76 1.148,20 1.182,65 1.218,13 1.254,67 1.292,31 1.331,08 1.371,01 1.412,14 1.454,51 1.498,14 1.543,09 Especialização
Níveis
REFERENCIAS
Escolaridade
 Prefeitura Municipal de Luz 
 Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 
 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG 
10
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE LUZ – SAAE
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DIRETOR PRESIDENTE 
40 HORAS SEMANAIS
NIVEL VENCIMENTO ESCOLARIDADE
0 4.291,00 NÍVEL SUPERIOR
Prefeitura Municipal de Luz, 27 de Janeiro de 2017.
AILTON DUARTE EDER SILVA FERREIRA
 Prefeito Municipal Diretor-Presidente do SAAE