| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2017 |
| Date | 2017-07-24 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ” |
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Prefeitura Municipal de Luz Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 - RUA 16 DE MARÇO, 172 FONE: (037) 3421-3030 - FAX :3421-3108 - CEP 35595-000 E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br - LUZ MG LEI COMPLEMENTAR Nº. 085/2017, DE 24 JULHO DE 2017 “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ” A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º. O Anexo I – Zoneamento, da Lei Complementar nº 39/2014 - Plano Diretor do Município de Luz, passa a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar. Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luz, 24 de julho de 2017. AILTON DUARTE Prefeito Municipal