norma nº 181/2024

Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 
178/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar N.º 178/2024 passa a vigorar de acordo com o 
Anexo I desta Lei, a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – ASUI
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.412,68 1.426,81 1.441,07 1.455,49 1.470,04 1.484,74 1.499,59 1.514,59 1.529,74 1.545,03 1.560,48 1.576,08 1.591,85 1.607,76 1.623,83 1.640,08 1.656,48 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 1.455,07 1.469,61 1.484,30 1.499,15 1.514,14 1.529,28 1.544,58 1.560,02 1.575,63 1.591,38 1.607,29 1.623,37 1.639,60 1.655,99 1.672,56 1.689,28 1.706,18 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 1.498,71 1.513,70 1.528,83 1.544,12 1.559,57 1.575,16 1.590,91 1.606,83 1.622,89 1.639,12 1.655,51 1.672,07 1.688,79 1.705,67 1.722,73 1.739,95 1.757,36 ENSINO MÉDIO
IV 1.543,67 1.559,11 1.574,70 1.590,44 1.606,36 1.622,42 1.638,64 1.655,02 1.671,57 1.688,30 1.705,17 1.722,23 1.739,45 1.756,85 1.774,42 1.792,16 1.810,08 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - ASUII
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.419,72 1.433,91 1.448,26 1.462,74 1.477,37 1.492,14 1.507,06 1.522,14 1.537,35 1.552,73 1.568,26 1.583,94 1.599,78 1.615,78 1.631,94 1.648,26 1.664,73 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 1.462,30 1.476,93 1.491,70 1.506,63 1.521,68 1.536,90 1.552,28 1.567,80 1.583,48 1.599,30 1.615,31 1.631,46 1.647,78 1.664,25 1.680,89 1.697,70 1.714,68 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 1.506,18 1.521,23 1.536,45 1.551,82 1.567,33 1.583,01 1.598,84 1.614,82 1.630,99 1.647,28 1.663,76 1.680,39 1.697,21 1.714,17 1.731,31 1.748,63 1.766,11 ENSINO MÉDIO
IV 1.551,37 1.566,89 1.582,56 1.598,38 1.614,37 1.630,51 1.646,80 1.663,28 1.679,90 1.696,71 1.713,68 1.730,81 1.748,12 1.765,61 1.783,26 1.801,09 1.819,10 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – AAI
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.445,47 1.459,93 1.474,52 1.489,26 1.504,17 1.519,22 1.534,40 1.549,75 1.565,24 1.580,89 1.596,70 1.612,67 1.628,80 1.645,09 1.661,53 1.678,15 1.694,93 ENSINO 
FUNDAMENTAL
II 1.488,84 1.503,74 1.518,77 1.533,96 1.549,30 1.564,79 1.580,43 1.596,24 1.612,20 1.628,32 1.644,61 1.661,05 1.677,66 1.694,44 1.711,37 1.728,49 1.745,77 ENSINO MÉDIO
III 1.533,51 1.548,84 1.564,33 1.579,98 1.595,77 1.611,73 1.627,84 1.644,13 1.660,57 1.677,17 1.693,95 1.710,88 1.728,00 1.745,27 1.762,73 1.780,35 1.798,16 ENSINO 
SUPERIOR
 IV 1.579,52 1.595,31 1.611,25 1.627,37 1.643,64 1.660,09 1.676,67 1.693,44 1.710,38 1.727,49 1.744,76 1.762,20 1.779,82 1.797,63 1.815,61 1.833,76 1.852,09 ESPECIALIZAÇÃO 
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I – ASSU I
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.025,46 2.045,71 2.066,17 2.086,83 2.107,70 2.128,77 2.150,06 2.171,56 2.193,28 2.215,21 2.237,36 2.259,74 2.282,33 2.305,16 2.328,21 2.351,49 2.375,01 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 2.086,22 2.107,08 2.128,15 2.149,43 2.170,93 2.192,64 2.214,56 2.236,71 2.259,08 2.281,67 2.304,48 2.327,53 2.350,80 2.374,31 2.398,06 2.422,04 2.446,26 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 2.148,81 2.170,29 2.192,00 2.213,92 2.236,06 2.258,42 2.281,00 2.303,81 2.326,85 2.350,12 2.373,62 2.397,36 2.421,33 2.445,54 2.470,00 2.494,70 2.519,64 ENSINO MÉDIO
IV 2.213,27 2.235,40 2.257,76 2.280,34 2.303,14 2.326,17 2.349,43 2.372,93 2.396,66 2.420,62 2.444,83 2.469,28 2.493,97 2.518,91 2.544,10 2.569,54 2.595,23 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
MONITOR DE TELECENTRO – MT
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.515,44 1.530,58 1.545,88 1.561,35 1.576,97 1.592,74 1.608,66 1.624,75 1.640,99 1.657,41 1.673,99 1.690,72 1.707,63 1.724,70 1.741,94 1.759,37 1.776,97 ENSINO MÉDIO
II 1.560,90 1.576,51 1.592,28 1.608,18 1.624,27 1.640,52 1.656,92 1.673,49 1.690,23 1.707,13 1.724,20 1.741,44 1.758,85 1.776,44 1.794,20 1.812,16 1.830,27 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.607,72 1.623,80 1.640,04 1.656,45 1.673,00 1.689,72 1.706,64 1.723,68 1.740,93 1.758,35 1.775,92 1.793,69 1.811,62 1.829,73 1.848,03 1.866,51 1.885,18 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.655,95 1.672,51 1.689,23 1.706,13 1.723,19 1.740,43 1.757,82 1.775,40 1.793,16 1.811,08 1.829,19 1.847,50 1.865,97 1.884,63 1.903,48 1.922,51 1.941,74 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
ORIENTADOR SOCIAL – OS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.515,44 1.530,58 1.545,88 1.561,35 1.576,97 1.592,74 1.608,66 1.624,75 1.640,99 1.657,41 1.673,99 1.690,72 1.707,63 1.724,70 1.741,94 1.759,37 1.776,97 ENSINO MÉDIO
II 1.560,90 1.576,51 1.592,28 1.608,18 1.624,27 1.640,52 1.656,92 1.673,49 1.690,23 1.707,13 1.724,20 1.741,44 1.758,85 1.776,44 1.794,20 1.812,16 1.830,27 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.607,72 1.623,80 1.640,04 1.656,45 1.673,00 1.689,72 1.706,64 1.723,68 1.740,93 1.758,35 1.775,92 1.793,69 1.811,62 1.829,73 1.848,03 1.866,51 1.885,18 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.655,95 1.672,51 1.689,23 1.706,13 1.723,19 1.740,43 1.757,82 1.775,40 1.793,16 1.811,08 1.829,19 1.847,50 1.865,97 1.884,63 1.903,48 1.922,51 1.941,74 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
CUIDADOR SOCIAL – CS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.887,81 1.906,68 1.925,74 1.945,02 1.964,46 1.984,10 2.003,95 2.023,99 2.044,24 2.064,67 2.085,31 2.106,17 2.127,24 2.148,49 2.169,99 2.191,69 2.213,60 ENSINO MÉDIO
II 1.944,44 1.963,89 1.983,52 2.003,35 2.023,39 2.043,62 2.064,05 2.084,71 2.105,55 2.126,61 2.147,87 2.169,35 2.191,05 2.212,96 2.235,09 2.257,44 2.280,01 ENSINO 
SUPERIOR
III 2.002,77 2.022,81 2.043,02 2.063,46 2.084,10 2.104,94 2.125,99 2.147,25 2.168,72 2.190,41 2.212,31 2.234,44 2.256,78 2.279,35 2.302,14 2.325,16 2.348,41 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.062,85 2.083,49 2.104,32 2.125,36 2.146,61 2.168,08 2.189,76 2.211,67 2.233,78 2.256,12 2.278,67 2.301,46 2.324,48 2.347,71 2.371,19 2.394,92 2.418,87 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
TÉCNICO DE PROGRAMA SOCIAL – TPS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.515,44 1.530,58 1.545,88 1.561,35 1.576,97 1.592,74 1.608,66 1.624,75 1.640,99 1.657,41 1.673,99 1.690,72 1.707,63 1.724,70 1.741,94 1.759,37 1.776,97 ENSINO MÉDIO
II 1.560,90 1.576,51 1.592,28 1.608,18 1.624,27 1.640,52 1.656,92 1.673,49 1.690,23 1.707,13 1.724,20 1.741,44 1.758,85 1.776,44 1.794,20 1.812,16 1.830,27 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.607,72 1.623,80 1.640,04 1.656,45 1.673,00 1.689,72 1.706,64 1.723,68 1.740,93 1.758,35 1.775,92 1.793,69 1.811,62 1.829,73 1.848,03 1.866,51 1.885,18 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.655,95 1.672,51 1.689,23 1.706,13 1.723,19 1.740,43 1.757,82 1.775,40 1.793,16 1.811,08 1.829,19 1.847,50 1.865,97 1.884,63 1.903,48 1.922,51 1.941,74 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
INSTRUTOR CULTURAL
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.696,90 1.713,87 1.731,01 1.748,33 1.765,81 1.783,46 1.801,29 1.819,32 1.837,51 1.855,87 1.874,43 1.893,18 1.912,11 1.931,23 1.950,54 1.970,05 1.989,76 ENSINO MÉDIO
II 1.747,81 1.765,28 1.782,95 1.800,77 1.818,78 1.836,97 1.855,34 1.873,88 1.892,62 1.911,55 1.930,67 1.949,97 1.969,47 1.989,17 2.009,07 2.029,15 2.049,44 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.800,24 1.818,25 1.836,43 1.854,80 1.873,34 1.892,07 1.910,99 1.930,10 1.949,41 1.968,90 1.988,59 2.008,47 2.028,56 2.048,85 2.069,34 2.090,02 2.110,92 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.854,25 1.872,80 1.891,53 1.910,43 1.929,54 1.948,84 1.968,33 1.988,01 2.007,89 2.027,97 2.048,25 2.068,73 2.089,42 2.110,31 2.131,41 2.152,73 2.174,25 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IV
FACILITADOR DE OFICINAS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.515,44 1.530,58 1.545,88 1.561,35 1.576,97 1.592,74 1.608,66 1.624,75 1.640,99 1.657,41 1.673,99 1.690,72 1.707,63 1.724,70 1.741,94 1.759,37 1.776,97 ENSINO MÉDIO
II 1.560,90 1.576,51 1.592,28 1.608,18 1.624,27 1.640,52 1.656,92 1.673,49 1.690,23 1.707,13 1.724,20 1.741,44 1.758,85 1.776,44 1.794,20 1.812,16 1.830,27 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.607,72 1.623,80 1.640,04 1.656,45 1.673,00 1.689,72 1.706,64 1.723,68 1.740,93 1.758,35 1.775,92 1.793,69 1.811,62 1.829,73 1.848,03 1.866,51 1.885,18 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.655,95 1.672,51 1.689,23 1.706,13 1.723,19 1.740,43 1.757,82 1.775,40 1.793,16 1.811,08 1.829,19 1.847,50 1.865,97 1.884,63 1.903,48 1.922,51 1.941,74 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO V
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS II – ASSU II
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.238,94 2.261,33 2.283,94 2.306,78 2.329,84 2.353,15 2.376,67 2.400,44 2.424,44 2.448,69 2.473,18 2.497,91 2.522,89 2.548,12 2.573,60 2.599,34 2.625,33 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 2.306,11 2.329,17 2.352,46 2.375,98 2.399,75 2.423,74 2.447,98 2.472,46 2.497,18 2.522,16 2.547,37 2.572,85 2.598,58 2.624,57 2.650,81 2.677,32 2.704,09 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 2.375,28 2.399,04 2.423,03 2.447,26 2.471,73 2.496,45 2.521,42 2.546,63 2.572,10 2.597,82 2.623,79 2.650,04 2.676,54 2.703,30 2.730,33 2.757,64 2.785,22 ENSINO MÉDIO
IV 2.446,54 2.471,02 2.495,72 2.520,68 2.545,89 2.571,35 2.597,06 2.623,03 2.649,26 2.675,75 2.702,51 2.729,54 2.756,83 2.784,40 2.812,24 2.840,37 2.868,77 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.724,95 1.742,19 1.759,62 1.777,21 1.794,99 1.812,94 1.831,06 1.849,38 1.867,87 1.886,55 1.905,41 1.924,47 1.943,71 1.963,15 1.982,79 2.002,60 2.022,64 ENSINO MÉDIO
II 1.776,69 1.794,46 1.812,40 1.830,53 1.848,84 1.867,32 1.886,00 1.904,87 1.923,90 1.943,15 1.962,57 1.982,21 2.002,02 2.022,05 2.042,26 2.062,68 2.083,32 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.829,99 1.848,29 1.866,77 1.885,46 1.904,29 1.923,35 1.942,57 1.962,00 1.981,62 2.001,45 2.021,45 2.041,67 2.062,08 2.082,71 2.103,54 2.124,57 2.145,82 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.884,90 1.903,75 1.922,79 1.942,01 1.961,43 1.981,05 2.000,86 2.020,86 2.041,07 2.061,47 2.082,11 2.102,92 2.123,95 2.145,19 2.166,64 2.188,30 2.210,19 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – AA – ENTREVISTADOR/DIGITADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.724,95 1.742,19 1.759,62 1.777,21 1.794,99 1.812,94 1.831,06 1.849,38 1.867,87 1.886,55 1.905,41 1.924,47 1.943,71 1.963,15 1.982,79 2.002,60 2.022,64 ENSINO MÉDIO
II 1.776,69 1.794,46 1.812,40 1.830,53 1.848,84 1.867,32 1.886,00 1.904,87 1.923,90 1.943,15 1.962,57 1.982,21 2.002,02 2.022,05 2.042,26 2.062,68 2.083,32 ENSINO 
SUPERIOR
III 1.829,99 1.848,29 1.866,77 1.885,46 1.904,29 1.923,35 1.942,57 1.962,00 1.981,62 2.001,45 2.021,45 2.041,67 2.062,08 2.082,71 2.103,54 2.124,57 2.145,82 ESPECIALIZAÇÃO
IV 1.884,90 1.903,75 1.922,79 1.942,01 1.961,43 1.981,05 2.000,86 2.020,86 2.041,07 2.061,47 2.082,11 2.102,92 2.123,95 2.145,19 2.166,64 2.188,30 2.210,19 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VII
DESENHISTA – DE
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
1.887,81 1.906,68 1.925,74 1.945,02 1.964,45 1.984,10 2.003,95 2.023,99 2.044,24 2.064,67 2.085,31 2.106,18 2.127,23 2.148,49 2.169,99 2.191,69 2.213,60 TÉCNICO - NÍVEL 
MÉDIO 
II 1.944,44 1.963,89 1.983,52 2.003,35 2.023,39 2.043,62 2.064,06 2.084,70 2.105,55 2.126,61 2.147,88 2.169,36 2.191,05 2.212,95 2.235,08 2.257,43 2.280,01 ENSINO 
SUPERIOR
III 2.002,77 2.022,81 2.043,03 2.063,46 2.084,10 2.104,94 2.125,99 2.147,25 2.168,72 2.190,40 2.212,31 2.234,43 2.256,78 2.279,35 2.302,14 2.325,16 2.348,41 ESPECIALIZAÇÃO 
IV 2.062,86 2.083,49 2.104,32 2.125,36 2.146,61 2.168,08 2.189,77 2.211,66 2.233,79 2.256,12 2.278,68 2.301,46 2.324,48 2.347,72 2.371,20 2.394,92 2.418,87 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO VIII
AGENTE FISCAL – AF
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
0 A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.636,92 2.663,29 2.689,92 2.716,83 2.743,99 2.771,43 2.799,14 2.827,13 2.855,40 2.883,96 2.912,79 2.941,93 2.971,35 3.001,07 3.031,07 3.061,38 3.092,00 NÍVEL MÉDIO 
II 2.716,03 2.743,19 2.770,62 2.798,32 2.826,31 2.854,57 2.883,11 2.911,94 2.941,07 2.970,48 3.000,18 3.030,18 3.060,49 3.091,09 3.122,00 3.153,22 3.184,75 NÍVEL SUPERIOR
III 2.797,50 2.825,48 2.853,73 2.882,27 2.911,10 2.940,20 2.969,61 2.999,31 3.029,29 3.059,59 3.090,19 3.121,09 3.152,31 3.183,83 3.215,66 3.247,82 3.280,29 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.881,43 2.910,25 2.939,35 2.968,74 2.998,42 3.028,42 3.058,70 3.089,28 3.120,18 3.151,38 3.182,90 3.214,72 3.246,86 3.279,34 3.312,13 3.345,25 3.378,71 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO IX
TÉCNICO MÉDIO I – TM I
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.743,02 2.770,44 2.798,14 2.826,13 2.854,40 2.882,94 2.911,76 2.940,88 2.970,30 3.000,00 3.030,01 3.060,29 3.090,91 3.121,81 3.153,03 3.184,57 3.216,40 TÉCNICO - NÍVEL 
MÉDIO
II 2.825,32 2.853,56 2.882,10 2.910,91 2.940,03 2.969,42 2.999,12 3.029,11 3.059,40 3.090,01 3.120,90 3.152,11 3.183,63 3.215,46 3.247,61 3.280,09 3.312,89 ENSINO 
SUPERIOR
III 2.910,06 2.939,16 2.968,56 2.998,24 3.028,23 3.058,51 3.089,09 3.119,99 3.151,19 3.182,70 3.214,52 3.246,67 3.279,13 3.311,93 3.345,05 3.378,49 3.412,29 ESPECIALIZAÇÃO
IV 2.997,37 3.027,34 3.057,62 3.088,20 3.119,08 3.150,27 3.181,77 3.213,58 3.245,72 3.278,18 3.310,95 3.344,06 3.377,51 3.411,29 3.445,40 3.479,85 3.514,65 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO X
TÉCNICO MÉDIO II – TM II
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
2.969,12 2.998,81 3.028,81 3.059,10 3.089,67 3.120,57 3.151,78 3.183,30 3.215,12 3.247,28 3.279,76 3.312,55 3.345,68 3.379,13 3.412,93 3.447,05 3.481,53 TÉCNICO - NÍVEL 
MÉDIO
II
3.058,20 3.088,78 3.119,66 3.150,86 3.182,36 3.214,19 3.246,33 3.278,80 3.311,58 3.344,70 3.378,15 3.411,92 3.446,05 3.480,51 3.515,32 3.550,47 3.585,96 ENSINO 
SUPERIOR
III 3.149,93 3.181,44 3.213,25 3.245,39 3.277,83 3.310,63 3.343,72 3.377,16 3.410,94 3.445,05 3.479,49 3.514,29 3.549,43 3.584,92 3.620,77 3.656,99 3.693,56 ESPECIALIZAÇÃO
IV 3.244,43 3.276,88 3.309,66 3.342,75 3.376,18 3.409,95 3.444,03 3.478,47 3.513,26 3.548,40 3.583,88 3.619,71 3.655,91 3.692,47 3.729,40 3.766,69 3.804,36 MESTRADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XI
TÉCNICO SUPERIOR I – TS I
30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
3.794,12 3.832,06 3.870,37 3.909,07 3.948,17 3.987,64 4.027,52 4.067,80 4.108,49 4.149,56 4.191,06 4.232,97 4.275,29 4.318,05 4.361,23 4.404,85 4.448,89 ENSINO 
SUPERIOR
II 3.907,93 3.947,01 3.986,49 4.026,35 4.066,61 4.107,28 4.148,35 4.189,84 4.231,73 4.274,05 4.316,80 4.359,95 4.403,56 4.447,59 4.492,07 4.536,99 4.582,35 ESPECIALIZAÇÃO
III 4.025,17 4.065,42 4.106,08 4.147,13 4.188,61 4.230,50 4.272,80 4.315,53 4.358,69 4.402,27 4.446,30 4.490,74 4.535,66 4.581,02 4.626,83 4.673,09 4.719,83 MESTRADO
IV 4.145,93 4.187,39 4.229,26 4.271,55 4.314,27 4.357,41 4.400,98 4.445,00 4.489,45 4.534,33 4.579,68 4.625,48 4.671,74 4.718,45 4.765,64 4.813,29 4.861,43 DOUTORADO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
5.691,19 5.748,11 5.805,59 5.863,64 5.922,28 5.981,50 6.041,32 6.101,73 6.162,75 6.224,37 6.286,62 6.349,48 6.412,98 6.477,11 6.541,88 6.607,30 6.673,37 ENSINO 
SUPERIOR
II 5.861,93 5.920,55 5.979,75 6.039,55 6.099,95 6.160,95 6.222,56 6.284,78 6.347,63 6.411,11 6.475,22 6.539,97 6.605,37 6.671,42 6.738,14 6.805,52 6.873,57 ESPECIALIZAÇÃO
III 6.037,79 6.098,17 6.159,15 6.220,74 6.282,95 6.345,78 6.409,23 6.473,33 6.538,06 6.603,44 6.669,47 6.736,17 6.803,53 6.871,57 6.940,28 7.009,68 7.079,78 MESTRADO
IV 6.218,92 6.281,11 6.343,92 6.407,36 6.471,43 6.536,15 6.601,51 6.667,53 6.734,20 6.801,54 6.869,56 6.938,25 7.007,64 7.077,71 7.148,49 7.219,97 7.292,17 DOUTORADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XI
TÉCNICO SUPERIOR II – TS II – FISCAL TRIBUTÁRIO
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
I
4.774,97 4.822,72 4.870,95 4.919,66 4.968,86 5.018,54 5.068,73 5.119,42 5.170,61 5.222,32 5.274,55 5.327,29 5.380,56 5.434,37 5.488,71 5.543,60 5.599,03 ENSINO 
SUPERIOR
II 4.918,22 4.967,40 5.017,08 5.067,25 5.117,93 5.169,10 5.220,79 5.273,00 5.325,73 5.378,99 5.432,78 5.487,10 5.541,97 5.597,39 5.653,38 5.709,91 5.767,01 ESPECIALIZAÇÃO
III 5.065,77 5.116,43 5.167,59 5.219,27 5.271,45 5.324,18 5.377,41 5.431,19 5.485,50 5.540,36 5.595,76 5.651,72 5.708,24 5.765,31 5.822,98 5.881,20 5.940,01 MESTRADO
IV 5.217,75 5.269,92 5.322,62 5.375,84 5.429,61 5.483,90 5.538,74 5.594,12 5.650,07 5.706,57 5.763,63 5.821,27 5.879,48 5.938,28 5.997,66 6.057,64 6.118,21 DOUTORADO
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VI
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013 E SUAS ALTERAÇÕES
GRUPO XVI
ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III – ASSU III
40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL REFERÊNCIAS ESCOLARIDADE
O A B C D E F G H I J K L M N O P
II 3.097,66 3.128,64 3.159,92 3.191,52 3.223,43 3.255,67 3.288,23 3.321,11 3.354,32 3.387,87 3.421,74 3.455,96 3.490,52 3.525,43 3.560,68 3.596,29 3.632,25 FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
II 3.190,59 3.222,49 3.254,72 3.287,27 3.320,14 3.353,34 3.386,87 3.420,74 3.454,95 3.489,50 3.524,39 3.559,64 3.595,24 3.631,19 3.667,51 3.704,18 3.741,22 FUNDAMENTAL 
COMPLETO
III 3.286,31 3.319,18 3.352,36 3.385,89 3.419,75 3.453,94 3.488,49 3.523,36 3.558,60 3.594,19 3.630,13 3.666,43 3.703,09 3.740,12 3.777,53 3.815,30 3.853,46 ENSINO MÉDIO
IV 3.384,90 3.418,75 3.452,93 3.487,47 3.522,33 3.557,56 3.593,13 3.629,07 3.665,36 3.702,02 3.739,03 3.776,42 3.814,19 3.852,33 3.890,85 3.929,76 3.969,06 ENSINO 
SUPERIOR
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal
Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
 FONE: (37) 3421-3030 – CEP 35595-000 – E-MAIL: secretaria@luz.mg.gov.br – LUZ/MG
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO VII
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013
CARGOS VENCIMENTOS – R$
Encarregado de Setor 1.887,52
Chefe de Serviços 3.235,75
Chefe de Gabinete do Prefeito 4.005,41
Assessor de Comunicação 4.490,16
Assessor Especial 4.490,16
Assessor Contábil 6.233,50
Coordenador do Sistema de Controle Interno 6.233,50
Luz, 07 de fevereiro de 2024.
Agostinho Carlos Oliveira
Prefeito Municipal