sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 19:51 
Mesa Diretora: Presidente: ROGÉRIO APARECIDO SILVA / Avante ; Vice-Presidente:
ANANIAS DE ESTEIOS / PSD ; Segundo-Secretário: JULIANO OLIVEIRA PEREIRA / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Abertura da Sessão foi realizada pelo presidente,
professor Rogério Silva, com a frase: "Sob a proteção de Deus e em nome do Povo do
Município de Luz declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária do 1ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura"; Verificação de Presença: O 2º Secretária da Mesa, vereador Juliano do
Caxuxa, fez a Verificação de Presença dos Vereadores; Invocação à Deus: A Invocação à
Deus foi realizada pelo vereador Adriano Makito; Leitura e Votação da Ata anterior: A
Ata da Sessão anterior foi lida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: A pedido do
vereador Lucas Guimarães, o secretário municipal de Saúde, Nilo Nezio, presente no
plenário, foi convidado a utilizar a Tribuna Livre, no período destinado à discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, a fim de prestar esclarecimentos antes de sua
votação. Apresentação dos Projetos: ✓ Projeto de Lei 013/2026 do EM à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação;✓ Projeto de Lei Complementar 004/2026 do EM à Comissão
de Finanças.Orçamento e Tomada de Contas;✓ Projeto de Lei Complementar 005/2026 do
EM à Comissão de Finanças.Orçamento e Tomada de Contas; Votação dos Projetos: ✓
Projeto de Lei Complementar 006/2026 do EM✓ Projeto de Lei 010/2026 do EM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADRIANO MAKITO / Avante ; ANANIAS DE
ESTEIOS / PSD ; CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ / PODE ; JULIANO OLIVEIRA
PEREIRA / PL ; LUCAS GONTIJO GUIMARÃES / PSB ; RENATA SANTOS CUSTÓDIO / PT ;
ROGÉRIO APARECIDO SILVA / Avante 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 06 DE ABRIL DE 2026 ALTERA AS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 13/2010 E Nº. 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Projeto aprovado pela unanimidade dos presentes. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 18 DE MARÇO DE
2026. AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE
APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Projeto aprovado pela unanimidade dos presentes. ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, PROJETO DE LEI N.º 013/2026, DE 13 DE
ABRIL 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 27 DE
MARÇO DE 2026 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 1.634/2008, PARA
REAJUSTAR A TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AAEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 27 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N.º 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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14/04/2026
Dez de Abril, 721 - LUZ MG Tel.: (37) 3421-3089 https://www.luz.mg.leg.br/ - E-mail:
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PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CRIAR NOVO GRUPO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Ailton Duarte - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Considerações Finais: No Expediente dos vereadores a Vereadora Renata Professora fez
uma indicação verbal propondo ao executivo um "Programa de Educação no Trânsito".
Nada a mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e para constar
determinei a secretária da Casa à lavratura desta Ata supervisionada por mim, Maria
Elena Silva Sousa, secretária, que após lida e se aprovada será assinada pelos vereadores
presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
PROFESSOR
ROGÉRIO SILVA /
Avante 
____________________
Vice-Presidente: 
ANANIAS ALVES DA
SILVA / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Juliano
do Caxuxa / PL 
_____________________
ADRIANO
APARECIDO
FIDELES / Avante 
_____________________
HENRIQUE DA
FARMÁCIA / PODE 
_____________________
Lucas Guimarães /
PSB 
_____________________
RENATA
PROFESSORA / PT 
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22ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 13 / 04 / 2026
Reunião Ordinária ...... 10ª Sessão
Reunião Extraordinária ............ Sessão
Reunião Especial ............ Sessão
Reunião Solene ............ Sessão
DA ORDEM DOS TRABALHOS
ABERTURA: BOA NOITE A TODOS. 
I – Chamada: Peço ao 2º Secretário que proceda a Verificação de Presença dos 
Vereadores;
II – Abertura Reunião: Sob a proteção de Deus e em nome do Povo do 
Município de Luz declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária do 1ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura;
III – Convido o nobre Vereador, Adriano Aparecido Fideles, para fazer a 
invocação a Deus, e em seguida ouviremos o Hino Nacional Brasileiro.
IV – Convido o 2º Secretário da Mesa para fazer a leitura da ata da reunião 
anterior e dos expedientes da semana.
V – Convido a Assessora de Relações Externas e Institucionais para ler os 
comunicados oficiais e cumprimentar os cidadãos que acompanham a 
reunião.
VI – Apresentação dos Projetos:
✓ Projeto de Lei 013/2026 do EM à Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
✓ Projeto de Lei Complementar 004/2026 do EM à Comissão de Finanças. 
Orçamento e Tomada de Contas;
✓ Projeto de Lei Complementar 005/2026 do EM à Comissão de Finanças. 
Orçamento e Tomada de Contas;
VII – Votação dos Projetos:
✓ Projeto de Lei Complementar 006/2026 do EM 
✓ Projeto de Lei 010/2026 do EM
VIII – Expediente dos Vereadores:
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 Presidente