sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
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Ata da 02ª Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 22ª 
Legislatura 09/02/2026
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, na Sala 
das Sessões, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 
Vigésima Segunda Legislatura. Após a chamada e verificada a presença de todos os vereadores, 
o Presidente, Rogério Aparecido Silva, com a graça de Deus e em nome do povo do Município 
de Luz, declarou aberta a Sessão, solicitando a vereadora Renata Santos Custódio, que fizesse 
a invocação a Deus. Em seguida, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e procedeu-se à 
leitura dos expedientes da semana. Fez uso da Tribuna Livre as cidadãs: Mirian Pereira Oliveira 
e Silvia Tavares da Silva Oliveira para falar sobre o assunto “Enfoque dos Direitos das 
Cozinheiras”. Foram apresentados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os 
seguintes projetos de leis: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 do Executivo Municipal 
que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013 QUE DISPÕE 
SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e;
- Projeto de Lei nº 005/2026 do Legislativo Municipal, que “DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZENSE MÃOS A OBRA”. Na sequência foram colocados 
em primeira e segunda discussão e votação os projetos de leis: Projeto de Lei nº 002/2026 do 
Legislativo Municipal que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA 
LUZENSE DE LETRAS – ALL”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 003/2026 do 
Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a proposição, tramitação, execução, 
transparência e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento público municipal 
no âmbito do Município de Luz/MG e dá outras providências”; aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 004/2026 do Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA CIDADE DE LUZ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO 
CAPITAL NACIONAL DA PALMEIRA MACADAÚBA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”; este foram apresentadas emendas e aprovadas em primeira e segunda 
discussão e votação por unanimidade emendas e projeto. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e, para constar, determinou à Secretaria da Casa a 
lavratura da presente Ata, supervisionada por mim, Maria Elena Silva Sousa, Secretária, que, 
após lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.

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22ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 09 / 02 / 2026
Reunião Ordinária ...... 02ª Sessão
Reunião Extraordinária ............ Sessão
Reunião Especial ............ Sessão
Reunião Solene ............ Sessão
DA ORDEM DOS TRABALHOS
ABERTURA: BOA NOITE A TODOS. 
I – Chamada: Peço à Secretária que proceda a Verificação de Presença dos 
Vereadores;
II – Abertura Reunião: Sob a proteção de Deus e em nome do Povo do 
Município de Luz declaro aberta a 02ª Reunião Ordinária do 1ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura;
III – Convido a nobre Vereadora, Renata Custódio Santos, para fazer a 
invocação a Deus, e em seguida ouviremos o Hino Nacional Brasileiro.
IV – Convido a Secretária da Mesa para fazer a leitura da ata da reunião 
anterior e dos expedientes da semana.
V – Cumprimentar os internautas
VI – TRIBUNA LIVRE: Convido a cidadã Miria Pereira Oliveira Assunto: 
“Enfoque dos Direitos das Cozinheiras”
VII – Apresentação dos Projetos:
✓ Projeto de Lei 001/2026 do EM à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final;
✓ Projeto de Lei 005/2026 do LM à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final;
VIII – Votação dos Projetos:
✓ Projeto de Lei 002/2026 do LM
✓ Projeto de Lei 003/2026 do LM
IX – Expediente do vereador:
Expediente dos Vereadores:
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 Presidente