sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: ROGÉRIO APARECIDO SILVA / Avante ; Vice-Presidente:
ANANIAS DE ESTEIOS / PSD ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA SILVA SOUSA / Avante 
Lista de Presença na Sessão: ADRIANO MAKITO / Avante ; ANANIAS DE ESTEIOS /
PSD ; CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ / PODE ; JULIANO OLIVEIRA PEREIRA / PL ;
LUCAS GONTIJO GUIMARÃES / PSB ; MARIA ELENA SILVA SOUSA / Avante ; MATEUS
OLIVEIRA ARAÚJO / PODE ; RENATA SANTOS CUSTÓDIO / PT ; ROGÉRIO APARECIDO
SILVA / Avante 
Expedientes: Abertura da Sessão: Abertura da Sessão foi realizada pelo presidente,
professor Rogério Silva, com a frase: "Sob a proteção de Deus e em nome do Povo do
Município de Luz declaro aberta a 07ª Reunião Ordinária do 1ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura"; Verificação de Presença: A Secretária da Mesa, vereadora Lena Trocadora,
fez a Verificação de Presença dos Vereadores; Invocação à Deus: A Invocação à Deus foi
realizada pelo vereador Mateus Araújo. Leitura e Votação da Ata anterior: A Ata da
Sessão anterior foi lida e aprovada por unanimidade. Apresentação dos Projetos: Foram
apresentados os Projetos: - Projeto de Lei 009/2026 do EM à Comissão de Finanças.
Orçamento e Tomada de Contas; - Projeto de Lei 011/2026 do EM à Comissão de Finanças.
Orçamento e Tomada de Contas; - Projetos de Resolução Nº 042, 043 e 044/2026 do LM.
Votação dos Projetos: Votação de - Projeto de Lei 007/2026 do EM - Projeto de Lei
008/2026 do EM - Projeto de Lei 011/2026 do EM  - Projetos de Resolução: Nº 042, 043 e
044/2026 do LM. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, PROJETO DE LEI
N.º 009, DE 16 DE MARÇO DE 2026 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI
2.395/2015 QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ À DISPOSIÇÃO EM REGIME
DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NOS FINAIS DE
SEMANA, DIAS SANTOS E FERIADOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ailton
Duarte - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026, PROJETO DE LEI Nº 011/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. Autor: Ailton Duarte - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADRIANO MAKITO / Avante ; ANANIAS DE
ESTEIOS / PSD ; CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ / PODE ; JULIANO OLIVEIRA
PEREIRA / PL ; LUCAS GONTIJO GUIMARÃES / PSB ; MARIA ELENA SILVA SOUSA /
Avante ; MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO / PODE ; RENATA SANTOS CUSTÓDIO / PT ;
ROGÉRIO APARECIDO SILVA / Avante 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, PROJETO DE
LEI N.º 009, DE 16 DE MARÇO DE 2026 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA
LEI 2.395/2015 QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ À DISPOSIÇÃO EM REGIME
DE PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NOS FINAIS DE
SEMANA, DIAS SANTOS E FERIADOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ailton
Duarte - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Dez de Abril, 721 - LUZ MG Tel.: (37) 3421-3089 https://www.luz.mg.leg.br/ - E-mail:
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br 24/03/2026
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nº 7 de 2026, AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA
INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Ailton Duarte - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Projeto aprovado
com emenda conforme parecer anexo. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A ADERIR AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE
(SINESP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.597/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, PROJETO
DE LEI Nº 011/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL”. Autor: Ailton Duarte - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 10 de 2026, Indicação nº
010/2026 • Realizar a manutenção e reparo de uma ponte que se encontra danificada,
bem como promover melhorias em trechos da estrada rural com a colocação de entulho,
na região da Mamona, nas proximidades da residência do Sr. Jiló. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Considerações Finais: O Vereador Henrique da Farmácia apresentou indicação verbal
solicitando que o Poder Executivo promova a divulgação, no site oficial da Prefeitura
Municipal de Luz, dos valores atualizados disponíveis em caixa, garantindo maior
transparência na gestão dos recursos públicos. Nada a mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e para constar determinei a secretária da Casa à lavratura
desta Ata supervisionada por mim, Maria Elena Silva Sousa, secretária, que após lida e se
aprovada será assinada pelos vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
PROFESSOR
ROGÉRIO SILVA /
Avante 
____________________
Vice-Presidente: 
ANANIAS ALVES DA
SILVA / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: LENA
TROCADORA /
Avante 
24/03/2026
Dez de Abril, 721 - LUZ MG Tel.: (37) 3421-3089 https://www.luz.mg.leg.br/ - E-mail:
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br 24/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ADRIANO
APARECIDO
FIDELES / Avante 
_____________________
HENRIQUE DA
FARMÁCIA / PODE 
_____________________
Juliano do Caxuxa /
PL 
_____________________
Lucas Guimarães /
PSB 
_____________________
MATEUS ARAÚJO /
PODE 
_____________________
RENATA
PROFESSORA / PT 
24/03/2026
Dez de Abril, 721 - LUZ MG Tel.: (37) 3421-3089 https://www.luz.mg.leg.br/ - E-mail:
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br 24/03/2026
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dez de Abril, nº 721 – Centro – CEP 35.595-000 – LUZ/MG – (37) 3421-3089
contato@camaramunicipaldeluz.mg.gov.br - www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br
22ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 23 / 03 / 2026
Reunião Ordinária ...... 07ª Sessão
Reunião Extraordinária ............ Sessão
Reunião Especial ............ Sessão
Reunião Solene ............ Sessão
DA ORDEM DOS TRABALHOS
ABERTURA: BOA NOITE A TODOS. 
I – Chamada: Peço à Secretária que proceda a Verificação de Presença dos 
Vereadores;
II – Abertura Reunião: Sob a proteção de Deus e em nome do Povo do 
Município de Luz declaro aberta a 07ª Reunião Ordinária do 1ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura;
III – Convido o nobre Vereador, Mateus Araújo Oliveira, para fazer a 
invocação a Deus, e em seguida ouviremos o Hino Nacional 
Brasileiro.
IV – Convido a Secretária da Mesa para fazer a leitura da ata da reunião 
anterior e dos expedientes da semana.
V – Convido a Assessora de Relações Externas e Institucionais para ler os 
comunicados oficiais e cumprimentar os cidadãos que acompanham a 
reunião.
VI – Apresentação dos Projetos:
✓ Projeto de Lei 009/2026 do EM à Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada 
de Contas;
✓ Projeto de Lei 011/2026 do EM à Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada
de Contas;
VII – Votação dos Projetos:
✓ Projeto de Lei 007/2026 do EM
✓ Projeto de Lei 008/2026 do EM
✓ Projeto de Lei 011/2026 do EM
VIII – Apresentação e Votação dos Projetos de Resolução:
✓ Nº 042, 043 e 044/2026 do LM.
✓
IX – Expediente dos Vereadores:
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Apresentação da Indicação: 010/2026 de autoria da vereadora Maria Elena Silva 
Sousa.
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 Presidente