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Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
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REQUERIMENTO Nº 006/2026
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal solicitando ao Secretário Municipal de Obras, informações e
providências acerca do planejamento de segurança viária e do andamento das medidas
destinadas à proteção dos pedestres na Rua Pernambuco e rua Coronel José Venâncio,
especialmente em frente ao Mercado Monte Sião, bem como nas demais vias públicas
do município.
Justifica-se o presente requerimento em razão de que as referidas
vias apresentam riscos à segurança de pedestres, motoristas e demais usuários,
aumentando significativamente a possibilidade de acidentes diante das atuais condições
de tráfego, infraestrutura e circulação.
Diante do exposto, requer:
I – Que a Secretaria Municipal de Obras informe se possui ciência
técnica e administrativa dos riscos existentes nas mencionadas vias públicas;
II – Que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os
planejamentos, cronogramas e relatórios de prioridades referentes às obras e
intervenções urbanas previstas para todas as ruas do município, especialmente das Ruas
Coronel José Venâncio e Pernambuco;
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III – Que sejam adotadas providências urgentes visando prevenir
acidentes e garantir a segurança da população, especialmente no trecho situado em
frente ao Mercado Monte Sião.
O presente requerimento possui a finalidade de resguardar o
interesse público, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e registrar
formalmente a ciência da Administração quanto aos riscos existentes, para que eventual
omissão administrativa possa ser devidamente apurada, responsabilizando-se civil,
administrativa e legalmente os agentes competentes em caso de acidentes ou danos à
população decorrentes da ausência de providências.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 13 de maio de 2026.
Valmir de Oliveira Santos
Vereador Rede
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