| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - Processo nº 1188741 – Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas – Exercício Financeiro de 2024. |
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Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:secretaria@madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder ExecuƟvo Municipal relaƟvas ao Exercício Financeiro de 2024 – Processo nº 1188741 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprova: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder ExecuƟvo Municipal de Madre de Deus de Minas, referentes ao exercício financeiro de 2024 – Processo nº 1188741, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do Parecer Prévio exarado pela 2ª Câmara do TCE/MG. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões “SebasƟão Hipólito Pio”, 18 de maio de 2026. Josiane Aparecida dos Santos BaƟsta Presidente João BaƟsta de Andrade Vice-Presidente Luciflávio Dionísio de Carvalho Relator