norma nº 32/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEU DE MINAS
PORTARIA Nº 032, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.
Constitui Comissão para proceder ao
levantamento patrimonial no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras
providências.
O Presidente 'da Câmara Municipal de Madré de Deus de Minas, Vereador
Luciflávio Dionisio de'Carvalho; no-uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Artis Fica-constituída com 03 (três) méjnbros a Comissão Responsável para
proceder ao levantamento patrimonial dos bens móveis no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. ' as TA
Art.2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de que trata o artigo 1º
desta Portaria as servidoras Fernanda Morais Cabral, Sílvia Aparecida Basílio e Maria Vitória
Adão Andrade .
Art.3º A Presidência da Comissão será jexercida pela servidora Fernanda
Morais Cabral. AN va
Art.4º Os servidores nomeados por esta Portaria ficam investidos nos cargos
de membros desta Comissão até 31/12/2024:
Art.5º As atribuições da Comissão consistirão no reconhecimento, registro e
controle do patrimônio alocado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, abrangendo os bens
móveis. ME Tr » pk
Art. 6º As despesas que se fizerem necessárias para O desempenho das
atribuições previstas.nesta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no
orçamento vigente, devendo ser previamente autorizadas pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação:
Gabinete da Presidência, 2 de dezembro de 2024.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
Nr 2 =” Carvalho
Presidente da Câmara
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E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov. br] www.madrecedeusdeminas.cam.mg.gov.br