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norma nº 74/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaIndicando ao Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, efetuar a implantação de um sistema de sinalização viária no perímetro urbano da cidade.
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“» Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 074/2017
Excelentíssimo Senhor
Valmir de Oliveira Santos
Digníssimo Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no desempenho do seu cargo e no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e 181, do Regimento Interno desta Egrégia
Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta pro-
posição seja encaminhado ao Senhor João Eustásio, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que determine à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, efetuar a
implantação de um sistema de sinalização viária no perímetro urbano
da cidade.
JUSTIFICATIVA:
Um subsistema da sinalização viária utiliza-se de placas, onde o meio de
comunicação está na posição vertical, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo
mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis (feiras e eventos), mediante sím-
bolos e/ou legendas prereconhecidas e legalmente instituídas.
As placas são classificadas de acordo com as suas funções, são agrupadas
em um dos seguintes tipos de sinalização vertical:
* Sinalização de Regulamentação;
* Sinalização de Advertência;
* Sinalização de Indicação.
Diante do exposto, justificamos nossa solicitação que tem por finalidade i-
dentificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos
quanto aos percursos, os destinos, as distâncias e os serviços auxiliares, podendo também ter
como função, a educação do usuário. Suas mensagens possuem um caráter meramente informa-
tivo ou educativo, não constituindo imposição.
A instalação de placas indicativas além de facilitar o trabalho dos diversos
setores, irá trazer satisfação aos moradores e, consequentemente, aos visitantes. Assim, diante
do exposto, esperamos merecer por parte do Poder Executivo especial atenção ao pedido formu-
lado, que representa a vontade dos munícipes, muitas vezes demonstradas a este Vereador, atra-
vés de solicitações verbais sobre o assunto.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 17 de outubro de 2017.
Miguel Batista de Morais (Guezinho)
Vereador / PMDB
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cemmdm(dyahoo.com.br

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