| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | Indicando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários da Secretária de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, especialmente para os funcionários da Usina de Reciclagem de Lixo. |
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* Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 INDICAÇÃO Nº 077/2017 Ao Plenário da Câmara Municipal Senhores Vereadores, O Vereador que abaixo subscreve, Presidente desta Casa, no de- sempenho do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e 181, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossas Excelências que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor João Eustásio, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE: - que seja estudada a possibilidade de aquisição de Equipamen- tos de Proteção Individual para os funcionários da Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, especialmente para os fun- cionários da Usina de Reciclagem de Lixo. JUSTIFICATIVA: Equipamento de Proteção Individual é definido pela Norma Regula- mentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como sendo: “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Esses são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo com o intuito também de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho e promover a saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais. Diante disso, na expectativa de que a sugestão contida nessa propo- sição venha a ser acatada pelo Poder Executivo Municipal, desde já agradecemos. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 17 de outubro de 2017. Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(vyahoo.com.br