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norma nº 77/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaIndicando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários da Secretária de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, especialmente para os funcionários da Usina de Reciclagem de Lixo.
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* Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 077/2017
Ao
Plenário da Câmara Municipal
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, Presidente desta Casa, no de-
sempenho do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e
181, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossas Excelências
que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor
João Eustásio, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que seja estudada a possibilidade de aquisição de Equipamen-
tos de Proteção Individual para os funcionários da Secretaria de
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, especialmente para os fun-
cionários da Usina de Reciclagem de Lixo.
JUSTIFICATIVA:
Equipamento de Proteção Individual é definido pela Norma Regula-
mentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como sendo: “todo
dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção
de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
Esses são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo com
o intuito também de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho e promover a
saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais.
Diante disso, na expectativa de que a sugestão contida nessa propo-
sição venha a ser acatada pelo Poder Executivo Municipal, desde já agradecemos.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 17 de outubro de 2017.
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(vyahoo.com.br

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