| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2023, nos termos do art. 8º da Lei complementar 101/2000, e dá outras providências. |
| native_id | 1095 |
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CÂMARA MUNICIPAL Madr D Min Hadgre qe veus de Minas DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 """"""""""""—"——— III ATIRU DL AVid Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2023, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprova e a Mesa Diretora, em seu nome, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2023, elaborada com base nos valores fixados na Lei Municipal nº 1.418, de 14 de dezembro de 2022 — Lei Orçamentária de 2023, e saldo reprogramado de 2022, da seguinte forma: I— Programação da transferência financeira: LI — Programação da transferência do Executivo ao Legislativo — 2023: DATA VALOR DO REPASSE 20 DE JANEIRO R$ 265.012,01 20 DE FEVEREIRO R$ 220.000,00 20 DE MARÇO R$ 210.000,00 20 DE ABRIL R$ 210.000,00 20 DE MAIO R$ 210.000,00 20 DE JUNHO R$ 210.000,00 20 DE JULHO R$ 110.000,00 20 DE AGOSTO R$ 110.000,00 20 DE SETEMBRO R$ 110.000,00 20 DE OUTUBRO R$ 110.000,00 20 DE NOVEMBRO R$ 110.000,00 20 DE DEZEMBRO R$ 110.000,00 TOTAL R$ 1.985.012,01 II - Cronograma mensal de desembolso: MÊS TIPO DE DESPESA VALOR JANEIRO DESPESAS CORRENTES R$ 165.012,01 DESPESAS DE CAPITAL R$ 100.000,00 FEVEREIRO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 100.000,00 MARÇO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 100.000,00 Rua Cel. José Venâncio, 36/36-A - Rosário - CEP: 37.305-000 - Telefone/WhatsA pp.: (32) 3338-1594 Madre de Deus de Minas - Estado de Minas Gerais - site: madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL Madr D Min ABRIL DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 100.000,00 MAIO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 100.000,00 JUNHO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 100.000,00 JULHO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$[...] AGOSTO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ [.]| SETEMBRO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$[...] OUTUBRO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$[..] NOVEMBRO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL R$[..] DEZEMBRO DESPESAS CORRENTES R$ 110.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ [.]| SUBTOTAL DESPESAS CORRENTES R$ 1.375.012,01 DESPESAS DE CAPITAL R$ 610.000,00 [TOTAL R$ 1.985.012.01 Art. 2º O cronograma mensal de desembolso estabelecido no inciso II, do art. 1º, poderá ser alterado durante a execução orçamentária. Art. 3º Este Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Madre de Deus de Minas, 23 de fevereiro de 2023. LUCIFLAVIO DIONÍSIO DE CARVALHO Presidente Qi di Ae (o OTHON RARA ÚJO FAJARDO Vice-Presidente VA (0) EI SANTOS ecretário ca Rua Cel. José Venâncio, 36 / 36-A - Rosário - CEP: 37.305-000 - Telefone/WhatsA pp.: (32) 3338-1594 Madre de Deus de Minas - Estado de Minas Gerais - site: madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br