br-locleg corpus explorer

← Madre de Deus de Minas (MG)

norma nº 4/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaDispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
native_id1104

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 2 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre alteração de dispositivos
contidos na Resolução nº 007, de 6 de de-
zembro de 2011, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprova e a mesa diretora, em seu nome,
promuga a seguinte resolução:
Art. 1º O inciso Il, do art. 102, e o art. 103, da Resolução nº 007, de 6 de dezembro de
2011, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal” passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 102.(...)
Cao)
Il - ordinárias, as que se realizam durante qualquer Sessão Le-
islativa, às 1ºs (primeiras) e 3ºs (terceiras) terças-feiras, às 16
(dezesseis) horas, mensalmente, proibida a realização de mais
de 1 (uma) por dia;
Art. 103. A reunião ordinária tem a duração máxima de 4 (qua-
tro) horas, iniciando-se os trabalhos às 16 (dezesseis) horas,
com prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2º, da Resolução nº
002, de 1º de fevereiro de 2017.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 2 de maio de 2017.
7 Nalmir-de Oliveira Santos
] a: Presidente
/
z Eos =
José Maurício te Carvalho Leite Tércio Luizíde Sá Ribeiro
Vice-Presidente Secretário
v
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(a vahoo.e m.br o

open original →