| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 RESOLUÇÃO Nº 004, DE 2 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de de- zembro de 2011, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprova e a mesa diretora, em seu nome, promuga a seguinte resolução: Art. 1º O inciso Il, do art. 102, e o art. 103, da Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal” passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 102.(...) Cao) Il - ordinárias, as que se realizam durante qualquer Sessão Le- islativa, às 1ºs (primeiras) e 3ºs (terceiras) terças-feiras, às 16 (dezesseis) horas, mensalmente, proibida a realização de mais de 1 (uma) por dia; Art. 103. A reunião ordinária tem a duração máxima de 4 (qua- tro) horas, iniciando-se os trabalhos às 16 (dezesseis) horas, com prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2º, da Resolução nº 002, de 1º de fevereiro de 2017. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 2 de maio de 2017. 7 Nalmir-de Oliveira Santos ] a: Presidente / z Eos = José Maurício te Carvalho Leite Tércio Luizíde Sá Ribeiro Vice-Presidente Secretário v Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(a vahoo.e m.br o