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norma nº 3/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaDispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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NISSO
Vga
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
ú CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
E CNPJ: 04.837.539/0001-50
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na
Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprova e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º O inciso Il do art. 102, e o art. 103, da Resolução nº 007, de 6 de dezembro de 2011, que
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara” passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 102. [...]
Il - ordinárias, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, às 12s (primeiras)
e 32s (terceiras) terças-feiras, às 9h (nove horas), mensalmente, proibida a realização de
mais de 1 (uma) por dia;
Art. 103. A reunião ordinária tem a duração máxima de 4 (quatro) horas, iniciando-se os
trabalhos às 9h (nove ), com prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 17 de agosto de 2022.
eemiia PRC AF TEEN
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Resolução publicada no dia 49 / 0% /2022.
Cristóvão Augusto de a Boaro
Secretário-Geral
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
site: madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — e-mail: secretaria) madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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