| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-12-05 |
| Ementa | Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para exercicio de 2018. |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 OJETO DE RESOLU ÃO Nº 006, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, UE SS SS Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Ma- dre de Deus de Minas para O Exercício de 2018. A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprova: Art. 1º Fica aprovado orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para O exercício de 2018, que é estimado em R$ 846.000,00 (oitocentos € quarenta e seis mil reais), constituído de transferências financeiras do orçamento do Município, bem como discriminação detalhada das des- pesas, conforme legislação em vigor. Art. 2º Em conformidade com as diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Resolução 005, de 10 de julho de 2017, a despesa do Legislativo Municipal para O exercício de 2018 é fixada em R$ 846.000,00(oitocentos e quarenta e seis mil reais), conforme discriminação abaixo: |- FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS DE GOVERNO E DOTAÇÃO DE DESPESA 01.001.000 - CORPO LEGISLATIVO 1 — LEGISLATIVA 031 — AÇÃO LEGISLATIVA 0015 - PROCESSO LEGISLATIVO 2.650 Despesas com vereadores 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil. 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais... eeseeeeeeseeneeseeeneeeeeeeeeo 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.14.00 Diárias Civil reina reta tatee recent ceerenererenenento R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo.... ...R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Sen. de Terc. — Pessoa Física. ... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Sen. de Terc. — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 2.655 — Homenagens, Recepção e Festividades 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30.00 Material de Consumo ....R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jur... esses R$ 10.000,00 01.002.000 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01- LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 0016 -AÇÕES LEGISLATIVAS 1.651 — CONSTRUÇÃO PREDIO CÂMARA 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00.00 Investimentos 4 4.90.00.00 Aplicações Diretas 44.90.51.00 Obras e Instalações...) Desses reeeseeeeeeeeeeeeeeeeeneeooeeneeeo Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A - Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus « e-mail: cmmdm(dyahoo.com.bry, , dá AZ 177 Pd 3 R$ 65.000,00 Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 1.652 — Aquisição móveis e equipamentos de informática 4 0.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00.00 Investimentos 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52.02 Equip. Material Perm. Domínio Patrimonial...........eeseeeeseeeeeees R$ 15.000,00 2.653 Manutenção despesas administ. da câmara 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 57.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civi 5 R$ 163.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais... eeseeeeeeeeseeeeeeeeseeeeoeeeeieeeeeee R$ 48.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 33.90 14,00 Diárias Civil... ore R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo.... = ....R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoal Física..... R$ 25.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 > 654 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jur. R$ 17.000,00 Art. 3º Integram a presente Resolução, os anexos constantes da Lei Federal nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964 e legislação posterior vigente. Art. 4º Para abertura de créditos adicionais necessários às dotações do presente orçamento será utilizado o mesmo critério e O mesmo percentual a ser dotado pelo Poder Executivo Municipal, nos termos dos artigos 42 e 43 e seus parágrafos, da Lei Federal 4.320/1964. Art. 5º As diretrizes, objetivos e metas, bem como os investimentos da Câmara Municipal com previ- são plurianual, constam do Plano Plurianual do Município para O quadriênio 2018/2021. Art. 6º Os recursos financeiros a serem transferidos ao Poder Legislativo pelo Executivo Municipal para realização das despesas fixadas no orçamento do exercício de 2018, serão repassados até O dia 20 (vinte) de cada mês, nos termos do inc. Il, 8 2º, do art. 29-A, da Constituição da República, e art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de agosto de 2017. José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro Viçe-Presidente Sécretário Rua Coronel José Venâncio, 36/36-A -— Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cmmdm(yahoo.com.br