norma nº 3/2023

A nu -
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PORTARIA Nº 003, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessor Jurídico.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.145, de
28 de outubro de 2014, que “Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ma-
dre de Deus de Minas”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, no âmbito
da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, o Doutor FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, brasi-
leiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, sob o nº 105.243.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação desta Portaria, com a
devida afixação no quadro de avisos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 1º de janeiro de 2023.
LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
Cristovão Augusto de Araújo Boaro
Secretário Geral .
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