| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Comissão Permanente de Licitação. |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 PORTARIA Nº 005, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Comissão Permanente de Licitação. O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Câmara Mu- nicipal, os seguintes servidores efetivos: - Presidente: Suelaine Daniele da Silva (Oficial Administrativo); - Membro: Fernanda Morais Cabral (Oficial Administrativo); - Membro: Sílvia Aparecida Basílio (Agente de Serviços). Art. 2º Os servidores ora nomeados farão jus à gratificação de 30% (trinta por cento) do salário-base, nos termos do que dispõe Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014. Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação desta Portaria, com a devida afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023. LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO Presidente da Câmara Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Estado de Minas Gerais DOCUMENTO (024 m2S5 Cristovão Augusto de Araújo Boaro Secretário Geral Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. site: ww.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — e-mail: enmdm(Dyahoo.com.br