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norma nº 5/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de servidores para a Comissão Permanente de Licitação.
native_id118

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 005, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Comissão
Permanente de Licitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Câmara Mu-
nicipal, os seguintes servidores efetivos:
- Presidente: Suelaine Daniele da Silva (Oficial Administrativo);
- Membro: Fernanda Morais Cabral (Oficial Administrativo);
- Membro: Sílvia Aparecida Basílio (Agente de Serviços).
Art. 2º Os servidores ora nomeados farão jus à gratificação de 30% (trinta por cento) do salário-base,
nos termos do que dispõe Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014.
Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação desta Portaria, com a
devida afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023.
LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
DOCUMENTO (024 m2S5
Cristovão Augusto de Araújo Boaro
Secretário Geral
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
site: ww.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — e-mail: enmdm(Dyahoo.com.br

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