| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para compor Comissão Especial para análise de veto à Proposição de Lei. |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
âmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 PORTARIA Nº 012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para compor Co- missão Especial para análise de veto à Proposição de Lei. O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO, no uso legal de suas atribuições regimentais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 70, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor Comissão Especial para análise e emissão de parecer ao Veto Total do Prefeito Municipal à Proposição de Lei nº 073/2022 (PL nº 064/2022), que “Institui o Programa “Madre Conectada”, que consiste na disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio em determi- nadas localidades do Município”, os seguintes Vereadores: Presidente: Alan Agnos da Silva Vice-Presidente: Evandro Antônio de Carvalho Relator: Valmir de Oliveira Santos Membro: Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Membro: Braitner Batista do Nascimento Pereira Art. 2º O Parecer a ser exarado pela Comissão nomeada por esta Portaria deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara até o dia 17 de fevereiro de 2023. Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação e divulgação desta Por- taria pelo site oficial da Câmara, bem como a devida afixação no Quadro de Avisos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 10 de fevereiro de 2023. uciflávio Dionísio de Carvalho Presidente da Câmara ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA EM do 1 O92 12023 Cristóvão Augusto IA Boaro Secretário-Geral da Câmara Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone / WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: secretaria()m adrededeusdeminas.cam .mg.gov.br — site: wyw.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br