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norma nº 16/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara.
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âmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO
DE CARVALHO, no uso legal de suas atribuições regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.431, de 23 de fevereiro de 2023, “Altera a Lei
Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal”, cria Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão Assessor Parlamentar, no âm-
bito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, o Senhor CRISTOVÃO AUGUSTO DE ARA-
ÚJO BOARO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº MG-17.032.082 — SSP/MG.
Art. 2º Fica a Secretaria desta Casa incumbida de proceder a publicação e divulgação desta Portaria pelo
site oficial da Câmara, bem como a devida afixação no Quadro de Avisos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro de 2023.
LUC É TAvio DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA EM
Zt 102 12023
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Suelaine Daniele da Silva
Oficial Administrativo
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone / WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria(Omadrededeusdeminas.cam .mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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