norma nº 27/2023

ca E E o Som,
Câmara Municipal de Madre d. Deus de Minas ? é
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 027 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Li-
citação da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições constan-
tes no Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Madre de Deus de Minas para o ano de 2023, os seguintes membros
1 — Presidente: Suelaine Daniele da Silva;
2-— Membro: Silvia Aparecida Basílio;
3 —- Membro: Maria Vitória Adão Andrade.
Art. 2º. Todos os trabalhos da função deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e ar-
quivadas no setor competente.
Art. 3º. A Comissão de Licitação contará com o auxílio e assessoramento do Assessor Jurídico da Cã-
mara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 4º. Aplicam-se a esta portaria as disposições da Lei Federal nº 8666/93.
Art. 5º, Os servidores ora nomeados farão jus à gratificação de 30% (trinta por cento) da remunera-
ção base, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014.
Art. 6º, Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em con-
Madre de Deus de Minas, 04 de abril de 2023.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Ea
Estado de Minas Gerais LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
FELIPE VILELA SALGAD
Mio ibid é ASSESSOR JURÍDICO
ari Vitória Adão Andrade OAB-MG 105.243
Secretária Geral
Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdmA yahoo.com. br — site eletrônico: www. madrededeusdeminas.cam. me-gov.br