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norma nº 29/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaDispõe sobre a nomeação da comissão de fiscalização da obra da sede da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
à CEP: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 029, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação da comissão de fiscalização da
obra da sede da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições legais que
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara,
Considerando a necessidade de nomear uma comissão de vereadores para a fiscalização da obra da
sede própria da Câmara Municipal, no intuito de dar mais transparência e publicidade à obra a ser
realizada,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os vereadores abaixo relacionados, para compor a comissão de fiscalização da obra da
sede da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas:
1 - Vereador Othon José Araújo Fajardo;
2 - Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno;
3 - Vereador Evandro Antônio de Carvalho.
Parágrafo único. Fica a comissão designada incumbida de expedir relatório mensal, contendo os tra-
balhos fiscalizatórios realizados e os apontamentos realizados, devendo o documento ser entregue ao
Presidente da Câmara para análise da Mesa Diretora e dos demais edis, posteriormente arquivado na
pasta da obra.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOCUMENTO PUBLICADO EM 5)
Publique-se, registre-se, arquive-se.
Gabinete da Presidência, 20 de julho de 2023.
uÊ Eça Bos de Carvalho.
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A - Rosário - Telefone: (32) 3338-1594
Madre de Deus de Minas - MG. - Site: madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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