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norma nº 30/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaNomeia Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
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sSLATIVO
“au,
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas À cab
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais y
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 030 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nomeia Gestor de Contratos da Câmara Municipal de
Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições constan-
tes no Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeado para gerir e fiscalizar os contratos da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas, o servidor comissionado Cristóvão Augusto de Araújo Boaro, ocupante do cargo de Assessor
Parlamentar.
Art. 2º. Todos os trabalhos da função deverão possuir relatório circunstanciado, devidamente assina-
do, e arquivadas no setor competente.
Art. 3º. Aplicam-se a esta portaria as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e 14.133/2021.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em con-
trário.
Madre de Deus de Minas, 10 de agosto de 2023.
LUciEÁATS Sibhisio DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
Maria Vitória Adão Andrade
Secretária Geral
Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(a yahoo.com.br — site eletrônico: vww.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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