| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Designa servidor Público Municipal para presidir comissão permanente de licitação na ausência da titular e dá outras providências |
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ASLATIVO sº Mm, Ss o, ta, E Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas í CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 PORTARIA Nº 034 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Designa Servidor Público Municipal para presidir comissão permanente de licitação na ausência da titular e dá Outras Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições constan- tes no Regimento Interno, CONSIDERANDO: a ausência da servidora Suelaine Daniele da Silva nomeado pela portaria nº 027 de abril de 2023 como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, para atuar como Controlador(a) Interna, e aplicando o princípio da segregação de funções. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, a servidora SILVIA APARECIDA BASILIO, matrícula Nº 107, Agente de Serviços, para substituir a servidora SUELAINE DANIELE DA SILVA, na função de Presidente da Comissão Permanente de Licitações, nos momentos em que a servidora estiver afastada de suas funções, assim como em eventuais ausências, afastamentos. Art. 2º. Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, apenas tem sua aplicabilidade na ausência da titular. Art. 3º A substituta fará jus à gratificação devida à substituída, nos termos da Lei Municipal n 1.145 de 28 de outubro de 2014, enquanto perdurar o afastamento da titular. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 dias do mês de agosto de 2023. Madre de Deus de Minas, 24 de agosto de 2023. . LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas PRESIDENTE DA CÂMARA Estado de Minas Gerais Maria Vitória Adão Andrade Secretária Geral Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail:secretaria()madrededeusdeminas. cam.mg.gov.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas. cam. mg.gov.br