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norma nº 34/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDesigna servidor Público Municipal para presidir comissão permanente de licitação na ausência da titular e dá outras providências
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ASLATIVO
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas í
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 034 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Designa Servidor Público Municipal para presidir
comissão permanente de licitação na ausência da
titular e dá Outras Providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições constan-
tes no Regimento Interno,
CONSIDERANDO: a ausência da servidora Suelaine Daniele da Silva nomeado pela portaria nº 027 de
abril de 2023 como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Madre
de Deus de Minas, para atuar como Controlador(a) Interna, e aplicando o princípio da segregação de
funções.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a servidora SILVIA APARECIDA BASILIO, matrícula Nº 107, Agente de Serviços, para
substituir a servidora SUELAINE DANIELE DA SILVA, na função de Presidente da Comissão Permanente
de Licitações, nos momentos em que a servidora estiver afastada de suas funções, assim como em
eventuais ausências, afastamentos.
Art. 2º. Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular
da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, apenas tem sua aplicabilidade na ausência da
titular.
Art. 3º A substituta fará jus à gratificação devida à substituída, nos termos da Lei Municipal n 1.145
de 28 de outubro de 2014, enquanto perdurar o afastamento da titular.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
21 dias do mês de agosto de 2023.
Madre de Deus de Minas, 24 de agosto de 2023.
. LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas PRESIDENTE DA CÂMARA
Estado de Minas Gerais
Maria Vitória Adão Andrade
Secretária Geral
Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail:secretaria()madrededeusdeminas. cam.mg.gov.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas. cam. mg.gov.br

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