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norma nº 35/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaDeclara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 35/2023
Declara Luto Oficial no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições
constantes no Regimento Interno,
CONSIDERANDO o falecimento de Hugo Adaad Silva, Agente Legislativo da Câmara Municipal
de Madre de Deus de Minas,
CONSIDERANDO que Hugo era servidor público municipal há 21 anos e seu falecimento
representa uma perda irreparável para a sociedade madredeiense,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Madre de Deus de
Minas, pelo período de 03 (três) dias contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - DECLARA, ainda, ponto facultativo das atividades administrativas da Câmara Municipal
nos dias 13 (treze), 14 (quatorze) e 15 (quinze) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput do artigo as atividades necessárias a realização de
cerimonial fúnebre nas dependências do Poder Legislativo, caso houver.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Madre de Deus de Minas, 13 de setembro de 2023.
Estado de Minas Gerais
DOCUMENTO PUBLICADO EM [3 3 à o
Luciflávio io de Carvalho
retário Geral
Presidente da Câmara
Maria Vitária Adão Andrade Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefone/WhatsA pp: (32) 3338-1594
Madre de Deus de Minas — MG | e-mail: cmmdm(A yahoo.com.br
Secreiana Gs

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