norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
O ace
PORTARIA Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para
compor Comissão Especial para análise de
veto à Proposição de Lei.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador OTHON JOSÉ
ARAÚJO FAJARDO, no uso legal de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso |, do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor Comissão Especial para análise e emissão de
parecer ao Veto Parcial do Prefeito Municipal à Proposição de Lei nºs 031/2025 (Projeto
de Lei n2021/2025), o qual “Institui o Plano Plurianual do Município de Madre de Deus
de Minas para o quadriênio 2025 a 2029” e à Proposição de Lei nº 032/2025 (Projeto
de Lei nº 020/2025), o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madre de
Deus de Minas/MG para o exercício financeiro de 2026.”, os seguintes Vereadores:
Membro: Alan Agnos da Silva
Membro: Braitner Batista do Nascimento Pereira
Membro: Josiane Aparecida dos Santos Batista
Membro: Luciflávio Dionísio de Carvalho
Membro: Valmir de Oliveira Santos
Art. 2º O Parecer a ser exarado pela Comissão nomeada por esta Portaria deverá ser
protocolado na Secretaria da Câmara até o dia de 27 de fevereiro de 2026.
Art. Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação e divulgação
desta Portaria pelo site oficial da Câmara, bem como a devida afixação no Quadro de
Avisos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 30 de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais Al f | ]
Othon José Araújo Fajardo
DOCUMENTO PUBLICADO
M jo) oi 26 Presidente da Câmara
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.car ov.br| www. madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br