norma nº 38/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Comissão
Permanente de Licitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Câmara Mu-
nicipal, os seguintes servidores efetivos:
- Presidente: Fernanda Morais Cabral (Oficial Administrativo);
- Membro: Maria Vitória Adão Andrade (Secretária Geral);
- Membro: Sílvia Aparecida Basílio (Agente de Serviços).
Art. 2º Os servidores ora nomeados farão jus à gratificação de 30% (trinta por cento) do salário-base,
nos termos do que dispõe Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014.
Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação desta Portaria, com a
devida afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando-se as disposições em contrá-
rio.
Gabinete da Presidência, 29 de setembro de 2023.
LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
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