norma nº 39/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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PORTARIA Nº 039, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a
função de Controlador Interno.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de manter o Sistema de
Controle Interno nesta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo, Hugo Adaad Silva, que exercia a função,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada para exercer a função de Controlador Interno da Câmara Municipal a servidora
efetiva SUELAINE DANIELE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo.
Art. 2º A servidora ora nomeada exercerá as funções inerentes ao Controle Interno independente das
atribuições normais do seu cargo.
Art. 3º A servidora ora nomeada fará jus à gratificação existente para a função de Controlador Interno
da Câmara Municipal, nos termos do dispõe a Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014.
Art. 4º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação desta Portaria, com a
devida afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando-se as disposições em contrá-
rio.
Gabinete da Presidência, 29 de setembro de 2023.
UCIFLÁVIO DIONÍSIO RVALHO
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
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