norma nº 1/2025

4 CÂMARA MUNICIPAL DE
«: MADRE DE DEUS DE MINAS
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Corcda dê
REQUERIMENTO Nº 001/2025
-amara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
A Sua Excelência o Senhor REQUERIMENTO APROVADO EM O 4 4 OD 0/5
Othon José Araújo Fajardo a 2 TURNO, POR O Ki VOTOS
Presidente da Câmara Municipal / ) 2! iz
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, solicita que, após deliberação do
Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Osmar de Oliveira, Prefeito deste
Município, solicitando à Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações
sobre o cargo de Monitor de creche:
- À Lei que criou o cargo de Monitor de Creche e que esta seja anexada à
resposta.
- O número de vagas existentes e preenchidas para o cargo de Monitor de
Creche.
- A relação de todos os funcionários convocados para o cargo de Monitor
de Creche, bem como informação se houve alguma desistência por parte dos monitores
classificados.
- Se existe algum funcionário auxiliar de serviços gerais ou servente
escolar recebendo horas extras ou gratificação para desempenhar a função de Monitor
de Creche.
- Confirmação de que todos os monitores convocados estão atualmente
exercendo suas funções na Escola Municipal Vovó Nanaça.
- envio do estudo do impacto orçamentário realizado na época em que
foi criado o cargo de Monitor de Creche.
Solicito que as informações sejam fornecidas em um prazo de 15 dias,
conforme previsto na legislação vigente.
Conto com a colaboração de Vossas Senhorias para garantir a
transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à
comunidade.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de janeiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
Vo »” VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
Valmir de Oliveira Sant Verifique em https://validar. it gov.br
'almir de Oliveira Santos
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