norma nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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DE MINAS
REQUERIMENTO Nº 006/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
O Vereador que esta assina, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, solicita que, após deliberação do
Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Osmar de Oliveira, Prefeito deste
Município, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, os laudos referentes à
saúde, medicina e segurança do trabalho, bem como os critérios utilizados para a
concessão dos percentuais de insalubridade de cada função, justificando a diferença do
percentual pago para o exercício da mesma função em diferentes setores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 6 de março de 2025.
Othon Noz Fajardo
Vereador — União Brasil
Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Rede Sustentabilidade
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO APROVADO EM 1) 4 03 pyLS
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