norma nº 8/2026

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PORTARIA Nº 008, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso legal de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as festividades do Carnaval de 2026.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 009, de 9 de fevereiro de 2026, e
CONSIDERANDO o Art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Madre de Deus de 
Minas, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em decorrência das festividades do 
Carnaval.
Art. 2º Fica a Secretária-geral da Câmara incumbida de providenciar a publicação e 
divulgação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 10 de fevereiro de 2026.
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara