norma nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
REQUERIMENTO Nº 011/2025
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
O Vereador que esta assina, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, solicita que, após deliberação do
Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Osmar de Oliveira, Prefeito deste
Município, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde Paula de Oliveira Boaro
solicitando inforinações sobre Atendimento Pediátrico e Planejamento de Atendimento
Médico no Distrito de Brasilinha.
Considerando a necessidade de aprimorar a assistência médica no Distrito
de Brasilinha e em atenção às demandas apresentadas por mães residentes na
localidade, venho por meio deste requerer as seguintes informações:
1. Detalhamento da contratação de médico pediatra, incluindo carga horária,
periodicidade do atendimento e planejamento antial para consultas no Distrito
de Brasilinha;
2. Cronograma de atendimento pediátrico para o ano de 2025, com especificação
dos dias e horários destinados exclusivamente ao atendimento no distrito;
3. Possibilidade de ampliação dos atendimentos médicos especializados no
Distrito de Brasilinha, incluindo a viabilidads de consultas trimestrais com
especialistas como cardiologistas, urologistas, ginecologistas, entre outros;
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4. Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para suprir a carência de
atendimento especializado no distrito, garantindo que os moradores tenham
acesso a consultas médicas sem a necessidade de deslocamento excessivo.
Dado o impacto positivo que essas informações e eventuais medidas
podem trazer para a saúde da população local, solicito que os esclarecimentos sejam
prestados dentro do prazo legal, conforme os princípios da transparência e do acesso
equitativo aos serviços de saúde.
Aguardo retorno e me coloco à disposição para dialogar sobre o tema.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 12 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
os VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
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Valmir de Óliveira Santos
Vereador - REDE Sustentabilidade
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